Abaixo a íntegra do documento:

Vencer as batalhas do segundo turno, enfrentar a agenda regressiva de Temer

As eleições de 2016 – restando ainda 55 cidades onde acontece o segundo turno – realizaram-se sob o impacto da viragem ocorrida na relação de forças amplamente favorável ao campo conservador desde o golpe parlamentar consumado em 31 de agosto. Este fato condicionou enormemente o resultado dessas eleições.

Considerando este cenário político adverso, o PCdoB obteve um resultado modesto, mas relevante, sobretudo devido à destacada vitória que obteve no estado do Maranhão. Agora, o Partido se desdobrará para conquistar neste segundo turno duas importantes vitórias: a prefeitura de Aracaju, com Edvaldo Nogueira, e a reeleição de Carlin Moura, em Contagem. E se empenhará, igualmente, pelo êxito dos aliados que apoiará em outras cidades. Desde já, a direção nacional se congratula com a militância, e com o elenco de candidatos e candidatas, amigos e apoiadores, que assumiram com dedicação e entusiasmo as tarefas e responsabilidades da campanha comunista e de nossos aliados.

Forças conservadoras derrotam campo democrático popular

Houve acelerado avanço do conservadorismo, com forte crescimento eleitoral das legendas que capitanearam o golpe, em especial o PSDB que já venceu na capital de São Paulo, em grandes cidades do interior paulista e disputa oito capitais no segundo turno. Cresceram ainda o PSD e outras legendas do chamado “centrão” – o que registra também um número maior de partidos que conquistaram prefeituras, com 31 legendas ao todo. O PMDB, embora tenha conseguido o maior número de prefeituras, teve derrotas fragorosas, como no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Contraditoriamente, o êxito açulou as contradições entre os tucanos, num choque explícito entre Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra pela candidatura presidencial em 2018. Os conflitos se estendem com o PMDB e com o governo ilegítimo de Temer que serão pressionados cada vez mais pelos parceiros tucanos para uma condição de mera subalternidade.

Em termos de balanço, fenômeno negativamente marcante foi o pesado revés político-eleitoral do PT, em termos da perda de votos, número de prefeituras e vereadores. Derrota que, por sua profundidade e abrangência, reverbera no campo progressista, e de esquerda como um todo. Além de outros fatores, é um efeito claro do processo longo e contínuo de criminalização e desmoralização que alvejou o PT, ataque desferido por um consórcio jurídico, político e midiático, com a Lava Jato à frente. Lava Jato que, seletiva e deliberadamente, promoveu em sequência espalhafatosas ações, inclusive prisões de dois ex-ministros dos governos Lula e Dilma, com forte repercussão eleitoral contra o PT e as forças de esquerda. Ações que prosseguem no segundo turno, como a batida policial na sede do Partido dos Trabalhadores, em Salvador, e a investida sobre o governador da Bahia.

Com a vitória eleitoral das forças conservadoras recrudesceu a arbitrária “caçada” ao ex-presidente Lula, alvo de sucessivos indiciamentos da Polícia Federal. A perseguição à ex-presidenta Dilma também prossegue. As contas de 2015 de seu governo foram rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A exaustiva e prolongada campanha contra o PT e a esquerda, e a manipulação midiática do necessário combate à corrupção provocaram, além do raivoso antipetismo, a desesperança e a repulsa à política atestadas em números recordes de abstenções, votos brancos e nulos em torno de 25% a 35% ou mais em grandes centros urbanos. E na capital de São Paulo ultrapassam os votos do prefeito eleito do PSDB.

Particularmente nas grandes e médias cidades foi e segue nítido onde há segunda volta, a contenda sobre o destino das cidades. Nelas, o Partido e as forças progressistas têm defendido um programa avançado, visando a humanizá-las, democratizá-las, modernizá-las e promover a redução das desigualdades sociais. A esquerda, também, mesmo que dividida em várias cidades, buscou, e busca, ligar esse debate com o conteúdo de contestação ao golpe.

O resultado do PCdoB

O PCdoB, mesmo atingido pela sistemática campanha empreendida contra a esquerda, alcança resultados importantes, embora modestos, nesse contexto político. Lançou 320 candidatos a prefeito em todo o país, e elegeu 80, com importante eficiência de 25% eleitos. Mais da metade deles foram eleitos no Maranhão, o que demonstra o êxito do governo Flávio Dino. Alcançou até aqui 1,77 milhão de votos para as prefeituras contra 1,88 milhão do pleito passado. Em 2012, haviam sido eleitos 56, portanto, um aumento de 57% já no primeiro turno em número de prefeituras alcançadas, que somam uma população de 2,12 milhões de habitantes.

Dos objetivos políticos traçados no projeto, priorizando as grandes cidades do país, confirma-se o segundo turno em Aracaju com 38,76% dos votos, no primeiro lugar. Nas demais capitais, as(os) candidatas(os) fizeram 14,55% em Salvador; 4,26% em Florianópolis; 3,34% no Rio; 0,76% em Belém – sempre em votos válidos. Ressalta-se, apesar da frustação de não termos ido ao segundo turno, a emblemática campanha de Jandira Feghali no Rio de Janeiro que repercutiu no país.

Os candidatos a prefeito apoiados pelo PCdoB venceram já no primeiro turno em cinco capitais: Palmas, Teresina, Boa Vista, Rio Branco, João Pessoa. Vão para o segundo turno em outras sete: Curitiba, Recife, Fortaleza, Vitória, Maceió, São Luís e Macapá, afora a já mencionada Aracaju. Nas outras 13 capitais não houve vitórias com aliados.

Foram reveses significativos não ter ido para o segundo turno em Olinda, com 16,57% dos votos; ter perdido a representação nas Câmaras Municipais de São Paulo, Porto Alegre; e não tê-la alcançado na cidade do Rio de Janeiro.

Mas cumpriram-se outros importantes objetivos: ir para o segundo turno também em Contagem (em primeiro lugar, com 27,87% dos votos); ser o maior partido no Maranhão, fato já assinalado; manter trajetória de crescimento do número de prefeitos eleitos em 57%; e fazer 15% dos votos em Salvador. Entre as maiores, especialmente, reelegemos Juazeiro (BA) e elegemos Nossa Senhora do Socorro (SE). Entre as demais 304 cidades com mais de 100 mil habitantes, se destacam as vitórias de Paço do Lumiar e Açailândia (MA). Sublinha-se, ainda, a reeleição em Baixo Guandu (ES).

Nas eleições proporcionais, foram eleitos mil vereadores em todo o país, superando a marca de 2012 (948). Na totalidade somamos 2.4442.068 votos, menos do que 2012 quando obtivemos 2.862.058. Foram eleitos 20 vereadores em 14 capitais (menos que os 22 em 17 capitais em 2012). Negativamente, se ressalta que nas capitais do Sul e do Sudeste elegemos vereador apenas em Belo Horizonte. Há um predomínio absoluto dos eleitos na região Nordeste, em primeiro lugar Maranhão, seguido da Bahia – respectivamente 212 e 208. Essa região totaliza 696, quase 70%. Nesse quesito, seguem-se a esses estados os bons resultados de Minas Gerais e Ceará. Há uma queda em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amazonas no número global de vereadores eleitos, em comparação com os que integravam a legenda no início de 2016. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, 67 no total, excluídas as capitais, foram eleitos outros 32 vereadores em nove estados.

As batalhas de Aracaju e Contagem e o segundo turno em outras cidades

Como já sublinhado, o PCdoB se empenhará, destacadamente neste segundo turno, pela vitória de Edvaldo Nogueira em Aracaju, cidade por ele já administrada com êxito, e pela reeleição de Carlin Moura, em Contagem, para dar seguimento, agora com mais conquistas, ao trabalho realizado no primeiro mandato.

Além das sete capitais já assinaladas, onde seguiremos apoiando candidatos aliados, apoiaremos na cidade do Rio de Janeiro e em Belém os candidatos do PSOL, Marcelo Freixo e Edmilson Rodrigues. Em Belo Horizonte faremos campanha contra o candidato de Aécio Neves. Nos demais municípios e capitais, onde haverá segundo turno, a tomada de posição obedecerá a critérios estaduais, ouvida a direção nacional.

Reforçar a unidade e mobilização contra a agenda regressiva do governo Temer

Mal terminou a primeira etapa das eleições e o governo ilegítimo de Temer já acelera no Senado Federal e na Câmara dos Deputados a sua pretendida tática de “rolo compressor”: a aprovação de uma agenda ultraliberal, de regressão em toda a linha, com cortes em direitos do povo, privatização do patrimônio público e mutilação da democracia. Essa pauta deve aumentar a rejeição do povo a Temer. Pesquisas recentes apontam que 68% da população não confiam no usurpador da cadeira presidencial e apenas 14% avaliam positivamente o governo.

Temer pretende aprovar, a toque de caixa, agora em outubro na Câmara dos Deputados, a chamada PEC do teto dos gastos, que irá “congelar” por 20 anos o Orçamento Federal, retirando recursos da Saúde e da Educação, canalizando o Orçamento para os ganhos fabulosos dos rentistas. Está engatilhada uma nova onda de privatização do patrimônio nacional, a começar pela venda em curso de ativos da Petrobras e a entrega do pré-sal a multinacionais. A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 5, por maioria, com os votos contrários da esquerda, o projeto que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia e operadora única do pré-sal, primeiro passo, para acabar com o regime de partilha.

Até antes do recesso parlamentar, esse governo ambiciona também realizar uma antirreforma política, com o objetivo de excluir as minorias do parlamento, transformando o Congresso e demais casas legislativas em espaços para usufruto exclusivo de meia dúzia de legendas, a maioria conservadoras.

Simultaneamente, ele prepara para o momento oportuno pautar dois outros golpes contra o povo e os trabalhadores: uma cruel reforma da previdência com aumento da idade de aposentadoria; diminuição dos benefícios e ataque a históricos direitos trabalhistas, com a imposição da terceirização e outras formas de precarização do trabalhado; e redução de salários, com o fim da política de aumento do salário-mínimo.

Tarefas importantes

De imediato, destaca-se um duplo desafio às forças progressistas e democráticas: batalhar pela vitória no segundo turno de candidatos que apresentem um programa consoante aos direitos do povo nas cidades e sejam a melhor alternativa para o campo democrático e popular e, ao mesmo tempo, mobilizar e arregimentar amplas forças políticas e sociais contra essa agenda regressiva do governo golpista.

Impõe-se, ainda, às forças progressistas, de esquerda, entre elas nosso Partido, examinar a trajetória percorrida, apontando os erros, as insuficiências que contribuíram para os reveses, sistematizando as lições, fazendo autocrítica e retificações necessárias para desbravar a perspectiva de ação do campo oposicionista.

São Paulo, 7 de outubro de 2016

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil- PCdoB