Houve o cuidado de evitar que as ausências tornassem-se públicas, silenciando-as. Não foi permitida qualquer manifestação oral ou escrita dos homenageados que protestaram, inclusive colocando um representante para todos eles. Por isso, a decisão de envio de carta aos membros da curadoria do prêmio. 

Saviani celebra os 50 anos de sua carreira acadêmica com relevantes contribuições no campo da Educação. Seu novo lançamento História do Tempo e Tempo da História: Estudos de Historiografia e História da Educação disputa na categoria Educação e Pedagogia ao Prêmio Jabuti 2016.

Educadores e pesquisadores que dedicaram suas carreiras a melhorar a qualidade do ensino no país foram agraciados nesta quarta-feira, 26, com o Prêmio Anísio Teixeira. Esta é a oitava edição do prêmio, que ocorre a cada cinco anos e nesta oportunidade homenageou 12 personalidades que representam a educação básica e a educação superior. A cerimônia de premiação marcou as comemorações pelos 65 anos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Instituído em março de 1981, o prêmio é uma homenagem ao educador baiano Anísio Teixeira, idealizador da primeira universidade com cursos de graduação e pós-graduação. O intelectual foi o primeiro presidente da Capes, fundada em 1951, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), que, desde 2001, passou a ter seu nome.

Participaram da cerimônia o ministro da Educação, Mendonça Filho, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab e o presidente da Capes, Abilio Baeta Neves. Para evitar constrangimentos com as ausências políticas dos homeagos, o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Roberto Cláudio Frota Bezerra representou os 12 homenageados: Malaquias Batista Filho, Jorge Almeida Guimarães, Helena Bonciani Nader, Adalberto Luis Val, Márcia Cristina Bernardes Barbosa e Roberto Cláudio Frota Bezerra, Bernardete Angelina Gatti, Magda Becker Soares, Marcelo Miranda Viana da Silva, Carlos Roberto Jamil Cury, Dermeval Saviani e Antonio Cardoso do Amaral.  

Leia a decisão e esclarecimentos de Saviani e Cury:

“Caros amigos e colegas da área de educação:

Agradecendo a generosidade de vocês na indicação ao “Prêmio Capes Anísio Teixeira” referente à Educação Básica, eu, Dermeval Saviani, juntamente com o Prof. Carlos Roberto Jamil Cury, devemos-lhes uma satisfação relativamente à nossa ausência na cerimônia de premiação prevista para hoje, dia 26 de outubro de 2016, sob a presidência do atual ministro da educação.

Para tanto estamos enviando, a seguir, a carta com um texto de esclarecimento que encaminhamos ao Prof. Dr. Abílio Baeta Neves, presidente da CAPES, primeiro por e-mail, com nossas assinaturas digitais e, depois, pelo correio convencional, com nossas assinaturas originais.

Na presente conjuntura política regressista, com ameaças que já estão se concretizando de grave retrocesso em nossa área, consideramos que a atitude que tomamos é a mais coerente com a já longa e árdua luta que todos nós estamos travando por uma educação pública do mais elevado padrão de qualidade acessível a toda a população brasileira.

Contando com a compreensão de todos vocês, envio minhas saudações.

Dermeval Saviani

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Ilmo. Prof. Dr. Abílio Baeta Neves,

Presidente da CAPES

Esta missiva tem como objetivo manifestarmos a razão pela qual não estaremos presentes na entrega do Prêmio Capes ” Anísio Teixeira “.

Este prêmio, conduzido por esta agência, teve a participação de nossos pares, algo que já é marca desta agência e obteve a aprovação do Conselho Superior. Portanto, cabe-nos agradecer e aceitar esta manifestação de nossos pares na comunidade científica e selado pelo órgão máximo da agência que V. Sa. preside.

De fato, este prêmio mais do que condecoração às nossas pessoas valoriza a Educação Básica a qual em boa hora passou a fazer parte dos desígnios da Capes mediante políticas de programas e apoios à formação de docentes.

Mais ainda se reveste de valor quando a CAPES celebra seus 65 anos de existência, 65 anos em que a dinâmica da agência se pautou pela presença de pares nas decisões e apoio com recursos programáticos e financeiros.

Nossa expectativa era que esta cerimônia se desse dentro dos espaços da agência e fosse presidida por V. Senhoria. Entretanto, a mudança do local nos colocou em situação delicada já que temos reservas quanto ao cerimonial a ser levado adiante no Palácio do Planalto e pelas posições que temos tomado quanto às recentes medidas do governo que, a nosso ver, não fazem jus à dinâmica do Plano Nacional de Educação pelo qual tanto nos empenhamos.

Contando com a serena compreensão de V.Sa., colocamos em anexo as razões relativas à nossa ausência.

Atenciosamente,

Professor Carlos Roberto Jamil Cury           Professor Dermeval Saviani

Belo Horizonte, 19/10/2016.                           São Paulo, 19/10/2016.
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ESCLARECIMENTO

Prof. Carlos Roberto Jamil Cury

Prof. Dermeval Saviani

em 19/10/2016.

O Prêmio Capes “Anísio Teixeira” é uma honraria que dignifica quem o recebe, mas também quem o propicia. O fato da CAPES ter se reaberto para a educação básica de modo formal torna este nível da educação nacional objeto de políticas e programas que visam assegurar maior democratização de nossa educação. Por isso há uma convergência entre a nova configuração da agência e o nome do patrono do prêmio. Anísio Teixeira se pautou pela valorização da educação pública, denunciando quando ela se tornou privilégio e lutando por ela como direito.

Nos tempos em que a ditadura do Estado Novo, em 1937, quebrando a institucionalidade democrática de 1934, privilegiou a educação privada e secundarizou a educação pública, ele se afastou da vida pública esperando por dias mais abertos.  Em seu retorno à vida pública com a redemocratização de 1946 não só se voltou para a educação básica como também passou a oferecer um contributo inestimável para o ensino superior com a fundação da CAPES, em 1951, da qual foi o primeiro dirigente.

Hoje, muitos dos educadores e das associações científicas que foram consultados a fim de indicarem nomes que fizessem jus a este prêmio, entenderam que nossos nomes poderiam fazer parte da lista dos contemplados. Certamente outros nomes também fariam jus e hão de receber este prêmio em anos próximos. E o Conselho Superior da CAPES entendeu, por sua vez, serem nossos nomes dignos da indicação. Esse reconhecimento é apenas um incentivo a mais para continuarmos a valorizar a educação nacional nos termos do Plano Nacional de Pós-Graduação e do Plano Nacional de Educação em consonância com o disposto na Emenda Constitucional n. 59 de 2009.

Ao aceitarmos esta indicação, entretanto, não podemos nos esquecer que estamos em posições opostas ao atual governo e isto nos constrange diante de uma solenidade que pode significar apoio a medidas que venham a restringir o nosso compromisso com uma educação de qualidade. Tal circunstância também nos constrange porque a participação nessa cerimônia nos colocaria em desacordo com o exemplo do patrono do prêmio em sua intransigente defesa da democracia como uma condição indispensável para o pleno atendimento aos direitos educacionais de toda a população brasileira.

Nossa ausência na cerimônia solene não nos retira o compromisso de continuarmos, dentro da pluralidade de concepções — como registra nossa Constituição – na luta para assegurar a todas as crianças e jovens de nosso país uma educação pública com elevado padrão de qualidade considerada por nós um requisito necessário à consolidação de nossa ainda frágil democracia.”