Durante o lançamento, serão homenageados por suas atuações na defesa dos direitos humanos em 2016 o povo indígena Guarani-Kaiowa, os imigrantes, a pastora luterana Romi Márcia Bencke, o teólogo Leonardo Boff e Márcia Miranda.

Os grupos “As despejadas” e “As cantadeiras” animarão a noite em que o livro será apresentado. A entrada é franca e os presentes receberão um exemplar gratuito do livro.

O livro Direitos Humanos no Brasil 2016

Publicado desde 2000 pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, a edição de 2016 aponta as consequências do impeachment da presidenta Dilma Rousseff às conquistas da população brasileira.

Criminalização dos movimentos sociais, repressão aos estudantes secundaristas, mas também medidas anti-democráticas nas áreas de saúde, cultura e educação anunciadas pelo governo de Michel Temer são analisadas nesse livro.

Após um ano do crime ambiental em Mariana (MG), Direitos Humanos no Brasil 2016 traz também três artigos que relatam o sofrimento das comunidades atingidas e analisam o atual sistema elétrico, bem como dos arranjos de governança global e o meio ambiente.

Também são relatadas as dificuldades de acesso à terra pelas populações quilombolas e indígenas. Terra, mulheres, trabalho e Comissão da Verdade são outros temas abordados no livro, além de uma análise de Leonardo Boff sobre a encíclica ecológica do Papa Francisco.

Serviço

Lançamento do livro Direitos Humanos no Brasil 2016
Quando: 06 de dezembro de 2016 às 18h00
Local: SESC Bom Retiro – Alameda Nothmann, 185 – Bom Retiro

Programação:
Atrações culturais:”As Despejadas” e “As Cantadeiras”
Apresentação do livro Direitos Humanos no Brasil 2016
Homenagens ao povo indígena Guarani-Kaiowá, aos migrantes, à pastora luterana Romi Márcia Bencke, ao teólogo Leonardo Boff e Márcia Miranda.

Leia a apresentação do relatório:

Introdução

Nesta 17a edição do livro Direitos Humanos no Brasil, além de relatar

e analisar fatos em diversas áreas de atuação e pesquisa, os artigos buscam

trazer sinais de esperança, em um momento crítico para a democracia.

A esperança vem do exemplo daqueles que enfrentam dificuldades

sem medo e nos animam com sua luta e resistência; de quem segue sem

hesitar, mesmo consciente do recrudescimento da violência e da crimina-
lização dos movimentos sociais. Como nos artigos sobre as mulheres que

utilizam o futebol como ferramenta de emancipação feminina, sobre a

constante denúncia do desastre ambiental em Mariana (MG), nas análises

que mostram como o passado recente da ditadura no Brasil nos faz com-
preender melhor o momento presente, entre tantos outros exemplos apre-
sentados no livro.

Como nos mostra o economista Guilherme Delgado, o ano de 2016

indica uma conjuntura econômica adversa: “não se operando políticas an-
ticíclicas na conjuntura para gerar empregos, promete-se ainda por cima

restringir substancialmente o campo dos direitos sociais na saúde, educa-

ção, assistência social, seguro desemprego e previdência social”.

O advogado Patrick Mariano revela como mecanismos jurídicos po-

dem ser utilizados para a manutenção das desigualdades e da criminali-
zação dos movimentos sociais, com novas formas de repressão. Antonio

Canuto, representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT), também ava-
lia que a violência e a criminalização tentam interromper as ações dos mo-
vimentos populares no campo, com uma média de 5,25 assassinatos por

mês, entre janeiro e agosto de 2016.

Rosemary Segurado denuncia a repressão do governo do Estado de

São Paulo contra estudantes secundaristas, com o “uso excessivo de força

policial na repressão aos estudantes”, considerada desmedida pela Comis-
são Interamericana de Direitos Humanos. Ela finaliza o artigo “Estudan-
tes secundaristas na defesa da educação pública de qualidade” afirmando

que o movimento continua organizando seu processo de resistência e rea-
firmando sua defesa do direito à educação pública.

Cíntia Bárbara Paganotto e Rodolfo Jacarandá mostram que, em

Rondônia, a mídia estimula a violência e a criminalização dos movimentos

sociais naturalizando a violência física praticada contra os camponeses. As

violações dos direitos das comunidades quilombolas são analisadas no arti-
go de Pedro Diamantino e Roberto Rainha. Segundo os autores, a demora

injustificável nas titulações dos territórios, os cortes drásticos de verbas e a

morosidade do Incra abrem “espaço para o acirramento de conflitos entre

quilombolas e agentes do Poder Público e/ou particulares, decorrentes da

luta pela garantia e permanência na terra, deixando as famílias quilombo-
las vulneráveis a todas as formas de violência”.

Situação semelhante é vivida por povos indígenas, como no caso da

Proposta de Emenda Constitucional 215/00, que pretende inviabilizar novas

demarcações de terras indígenas e titulações de terras quilombolas, e que visa

legalizar a invasão e a exploração das terras indígenas já demarcadas.Segun-
do artigo de Cleber Buzatto, tal processo estimula a repressão e os assassina-
tos de lideranças indígenas que defendem suas terras tradicionais.

Os impactos da especulação com terras na região do nordeste brasi-
leiro chamada de MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) são

analisados por Fabio Pitta e Maria Luisa Mendonça. Os autores apontam

a grilagem como ferramenta do agronegócio para formar fazendas e ex-
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propriar populações camponesas, indígenas e quilombolas. A expropriação

das comunidades causa pobreza, fome e necessidade de seus moradores

se submeterem a condições degradantes de trabalho nas fazendas, muitas

vezes análogas às de escravo. O crime do trabalho escravo, por sua vez,

foi favorecido com o desmonte das conquistas sociais, explica o artigo de

Ricardo Rezende Figueira e Sonia Benevides, que revela o envolvimento

de membros dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo no crime de

escravização de pessoas em propriedades rurais.

Os agricultores estão também sujeitos a intoxicações com agrotóxicos,

como mostram Larissa Mies Bombardi e Brian Garvey no artigo: “Agro-
tóxicos no agronegócio brasileiro: a sujeira por trás da ‘energia limpa’”. Os

autores analisam dados do Ministério da Saúde e revelam que mais de 25

mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos no Brasil entre 2007 e 2014.

Reginaldo Nasser e Terra Bundini analisam o papel das corporações

transnacionais, os arranjos de governança global e os direitos humanos,

como no caso do desastre ambiental de Mariana. Eles descrevem a com-
plexidade dos atores nacionais e internacionais envolvidos, as denúncias de

destruição ambiental e violações de direitos humanos por parte de mine-
radoras ao redor do mundo. Além da reparação dos danos imediatos, este

tipo de denúncia se insere em um quadro mais amplo para combater a

“arquitetura da impunidade”. O desastre de Mariana é analisado, também,

no artigo de Beatriz Cerqueira, que relata o sofrimento das comunidades

atingidas como instrumento contra o esquecimento e a impunidade.

Gilberto Cervinski, do Movimento dos Atingidos por Barragens

(MAB), analisa a indústria da eletricidade e as tarifas de energia elétrica.

Ele demonstra, por exemplo, como a Samarco, empresa responsável pela

tragédia em Mariana, é privilegiada pelo atual sistema elétrico, quando

consumidores residenciais pagam uma das contas de luz mais caras do

mundo.

No artigo “O trabalho na crise brasileira”, Clemente Ganz Lúcio e

Fernando Murta Duca apresentam dados do Departamento Intersindical

de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese):

em relação às taxas de desemprego, cabe notar o crescimento também do desem-
prego oculto que, em boa medida, se deve ao aumento do trabalho precário. Ou

seja, existe um número maior de pessoas que aceitam inserção ocupacional em

atividades precárias como estratégia de sobrevivência.

No artigo: “Do Mobral ao Escola Sem Partido”, Mariângela Gracia-
no e Sérgio Haddad concluem que

o movimento conservador, que vem retomando espaço na sociedade brasileira

desde o início desta década, ao abordar a educação, passa a valorizar os interesses

privados em detrimento do público e do universal, em nome de uma falsa neu-
tralidade política.

Outro direito golpeado é o da saúde. Bruno Pedralva afirma que as

medidas anunciadas pelo regime de Michel Temer podem “ferir de morte”

o SUS. Ainda na área da saúde, Deborah Delage e Denise Niy questionam

se é a mulher quem escolhe a cesariana ou se essa cirurgia abdominal é feita

com tanta frequência no Brasil por conveniência da classe médica.

A violência contra a mulher é uma ofensa à dignidade humana, violação de direi-
tos humanos e uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais

que transcende todos os setores da sociedade, independentemente de classe, raça

ou grupo étnico, níveis de salário, cultura, nível educacional, idade ou religião,

escreve Ana Lúcia Keunecke no artigo “Violação de direitos humanos das

mulheres e os caminhos de controle social para fiscalização e cumprimen-
to dos tratados internacionais”. A autora reafirma que toda mulher tem

direito a uma vida livre de violência, tanto no âmbito público quanto no

privado.

O artigo de Aira Bonfim e Carolina Moraes mostra que as mulheres

estão entrando em campo e frequentando mais as arquibancadas. O futebol

vem sendo utilizado como “ferramenta de promoção de justiça de gênero

para criar formas mais equitativas e sustentáveis de se estar no mundo”.

O artigo de Antonio Eleilson Leite avalia que, na política de Temer,

a “cultura como direito dá lugar à cultura de resultados”. De acordo com

o autor, o ministro Marcelo Calero, além de estimular conflitos com os

movimentos de ocupação das sedes regionais do Minc, não apresentou ne-
nhuma iniciativa importante para os movimentos culturais ou para a classe

artística.

No artigo “Segurança pública é questão de Estado, não problema de

polícia”, Átila Roque mostra que jovens, pobres e negros, são as principais

vítimas da violência no Brasil. As políticas repressivas não reduzem os ho-

micídios, mas causam o aprisionamento em massa, agravado pela chamada

“guerra às drogas”, que penaliza os mais pobres. Os imigrantes também

são vítimas da violência, analisam Paulo Illes e Raíssa Londero, a partir de

casos concretos em São Paulo.

A repressão no Brasil é analisada por Thomaz Jensen no artigo “Dita-
dura e resistência”. O autor avalia que “a militarização da polícia, educação

de baixa qualidade e política dominada pelo poder econômico” represen-
tam “a permanência mais decisiva e estrutural da ditadura, que nos afeta

hoje em diferentes dimensões da vida”. Ricardo Gebrim aponta, em seu

artigo: “E mais um golpe no nosso caminho”, que o objetivo agora é “criar

pressões que anulem as garantias do Estado de Direito e conformem inter-
pretações jurídicas que cumpram objetivos que forças militares cumpriram

nas décadas de 1960 e 1970”.

As conquistas da sociedade, como no caso da Comissão Nacional da

Verdade, que buscou esclarecer os fatos e crimes da ditadura militar, são

lembradas no artigo “Comissão da verdade, memórias da ditadura” de Sue-
li Bellato. A autora mostra que enfrentamos enormes desafios em tempos

de golpe e que devemos recuperar nossa memória coletiva de resistência

para a defesa da democracia. E Leonardo Boff escreve sobre a encíclica pa-
pal sobre ecologia. Para Boff, o documento escrito pelo Papa Francisco não

é verde, mas sim, integral e,

a mais bela e poética das formulações a encontramos no número 92 onde en-
fatiza: ‘tudo está em relação e todos nós, seres humanos, estamos unidos como

irmãos e irmãs (…) com todas as criaturas que se unem conosco com terno e fra-
terno afeto ao irmão sol, à irmã lua, ao irmão rio e à mãe Terra’.

O livro Direitos Humanos no Brasil 2016 apresenta um amplo e di-
versificado panorama de dados, conhecimento e análises, essenciais para

defesa de direitos fundamentais, como documento de nossa construção

coletiva. A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos agradece a colabo-
ração das organizações e autores/as que participam dessa caminhada.