Defensor de um governo nacional para o Brasil com foco num projeto desenvolvimentista, o ex-ministro dos governos José Sarney (PMDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Carlos Bresser-Pereira, avaliou a situação econômica do país e a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 55, que estabelece um teto de gastos para os próximos 20 anos, durante passagem pela capital gaúcha.

Na oportunidade, o economista fez duras críticas à PEC 55, que foi aprovada em primeiro turno pelo Senado, no dia 29 de novembro. “No meu entendimento, essa PEC é uma violência contra a educação, a saúde e contra o estado brasileiro.” Também criticou o fato de o governo Michel Temer (Temer) não tomar medidas para conter a recessão, como, por exemplo, reduzir as taxas de câmbio e de juros de forma considerável. “Mas, evidentemente, esse governo não tem resposta para os problemas brasileiros, de forma nenhuma”, observou o professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e criador da Revista de Economia Política. Ele defendeu, ainda, a reforma da previdência como “fundamental” para o país.

Bresser-Pereira também observou que parte da crise financeira enfrentada pelo Estado é “herança” do ex-governo Antonio Britto. O economista se juntou, inclusive, aos defensores da FEE, fundação que está no pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB) para ser extinta como medida do ajuste fiscal, gravando um depoimento. Para finalizar, fez uma projeção para as eleições de 2018.

Confira os principais trechos da entrevista concedida por Bresser-Pereira ao Sul21, antes de palestrar na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS):

 Sul21 – Que avaliação o senhor faz da PEC 55 que estabelece um teto de gastos para os próximos 20 anos e foi aprovada em primeiro turno no Senado, no dia 29 de novembro?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – No meu entendimento, essa PEC é uma violência contra a educação, a saúde e contra o Estado brasileiro, porque o objetivo dessa PEC não é, a meu ver, fazer ajuste fiscal, o objetivo dessa PEC é reduzir o tamanho do Estado, porque é um projeto neoliberal bem conhecido. Os neoliberais querem é um Estado que não tenha nenhum controle sobre nada, praticamente, por conta do mercado. No mercado, então, eles têm muitos lucros e pagam poucos impostos.

Mas essa PEC também está desgastando esse governo que, a meu ver, está em grandes dificuldades políticas, é um governo sem legitimidade e nós vamos ter em seguida uma reforma constitucional muito mais importante, que é da previdência. Essa é necessária, enquanto essa (PEC 55) é absurda, não faz sentido. Essa realmente não vai ser adotada quando chegar, porque ela segura todas as despesas e não vai ser agora, para esse governo, vai ser para o outro, então a coisa arrebenta.

Sul21 – O prazo da PEC é de 20 anos.

Bresser-Pereira – Não [arrebenta] daqui a 20 anos, mas daqui a dois, três anos. Quem for eleito em 2018, esse é que vai se ver com uma medida constitucional que, a meu ver, não tem condições de ser sustentada.

Sul21 – O governo tenta argumentar que a PEC não vai reduzir gastos nas áreas de educação e saúde, o que o senhor acha disso? 

Bresser-Pereira – Este ano, não vai, porque se estabeleceu um nível base suficientemente alto para que eles não precisem fazer o ajuste, quem vai fazer o ajuste é o outro (governo), é para frente. Ou eu estou completamente enganado, mas há dois meses, quando começou essa discussão, o Temer (presidente Michel Temer) disse: ‘isso não tem problema, daqui a uns cinco anos muda’, tem de pensar na coisa séria, o Brasil é um país sério. Como você faz uma mudança constitucional para durar 20 anos e você já prevê agora que vai mudar? Não faz o menor sentido.

O problema fundamental do Brasil não é fiscal em absoluto, o problema fundamental do Brasil é uma taxa de câmbio apreciada no longo prazo e uma taxa de juros altíssima, que inviabiliza a indústria brasileira, esse é o grande problema. Outro problema é a falta de poupança pública, aí, então, está relacionado com o problema fiscal, porque o estado brasileiro precisa ter mais poupança e mais investimento. Para isso, precisa de uma boa administração pública, uma série de coisas desse tipo, e precisa de uma reforma que é fundamental, a da Previdência.

Infelizmente, claro, isso vai atingir interesses, direitos. No meu entendimento, o sistema de previdência existe para garantir a velhice, ele não é um prêmio para quem trabalhou muito, ele é uma garantia para quem se tornou velho, de forma que a aposentadoria por tempo de serviço não faz sentido, você tem de ter aposentadoria por idade.

“No meu entendimento, o sistema de previdência existe para garantir a velhice, ele não é um prêmio para quem trabalhou muito (…).”
Sul21 – O senhor acha que a idade mínima de 65 anos que o governo quer estabelecer para aposentadoria é um bom parâmetro?

Bresser-Pereira – Tem de ter uma idade mínima e é por aí. Você tem de caminhar nessa direção, isso tem de ser feito aqui, no Brasil, está sendo feito em outros países, realmente, a gente tem de mudar a ideia que nós temos sobre previdência. Existe uma previdência pública e uma previdência privada, a previdência privada você contribui e recebe o retorno. Agora, a previdência pública, a lógica é completamente diferente, na verdade, ela é a garantia da velhice. Tem neoliberal que quer transformar a previdência pública num sistema de capitalização e querem ainda privatizar, isso é um completo absurdo.

Ela tem de ser do Estado, porque o Estado é que tem a obrigação de garantir uma velhice razoável, segura às pessoas, mas até um certo nível. O nível que o Brasil escolheu para isso é de dez salários mínimos, mas na prática são oito, se não me engano. Então, oito salários mínimos está bem, e nessa área, infelizmente, tem de ter uma idade maior para chegar lá, senão o sistema não se sustenta. Em princípio, 65 anos, acho um número razoável sim.

“A coisa mais importante é tornar viável o investimento privado e para tornar inviável o investimento privado, você precisar baixar os juros, você precisa colocar a taxa de câmbio no lugar certo.” Foto: Guilherme Santos/Sul21
Sul21 – Mas o governo deve encontrar resistência para aprovar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

Bresser-Pereira – Eu não tenho nenhuma simpatia por esse governo, acho que é um governo sem legitimidade, que está aí como resultado de um golpe, golpe parlamentar, de acordo com a lei, não de acordo com o espírito da lei, seguiu apenas os procedimentos da lei, agora uma coisa é esse governo não ter legitimidade, outra coisa é o Brasil precisar ou não de uma reforma da previdência. Essa é a coisa mais importante? Não é, mas é uma coisa importante. Qual é a coisa mais importante? A coisa mais importante é tornar viável o investimento privado e para tornar inviável o investimento privado, você precisar baixar os juros, você precisa colocar a taxa de câmbio no lugar certo.

Aí, então, coloca-se o problema político. E o problema político qual é? Afinal, que governo nós queremos? Um governo que represente quem? O que nós vemos no capitalismo contemporâneo e, curiosamente, no Brasil já em estado avançado, é um processo em que quem vai se tornando dominante são os capitalistas rentistas e os financistas, quer dizer os que não trabalham. Enquanto que os capitalistas empresários, esses vão perdendo voz e participação na atividade econômica. Houve uma mudança nos últimos 30 anos, pelo menos 20 anos, mas eu diria 30 anos.

“O governo que o Brasil precisa é  um governo nacional.”Foto: Guilherme Santos/Sul21
Há 30 anos, os empresários industriais, a Fiesp, a Confederação Nacional da Indústria, a federação (Fiergs) aqui do Rio Grande do Sul, que é uma federação poderosa, eu me lembro de ter feito conferências lá duas vezes quando era ministro, era uma entidade enorme, essa gente está muito por baixo. E o governo que o Brasil precisa é um governo nacional voltado para os interesses da nação e que haja um grande acordo entre empresários industriais e trabalhadores, e, é claro, também o setor agropecuário, o agronegócio é um enorme ativo.

“Eu não tenho nenhuma simpatia por esse governo, acho que é um governo sem legitimidade, que está aí como resultado de um golpe, golpe parlamentar (…).”
Sul21 – Mas o senhor não acha que o governo está na contramão desse projeto que o senhor defende?

Bresser-Pereira – O governo há muito tempo vem assim. O governo desde o Collor está nisso. No governo Lula, isso não mudou. O governo Lula deu um apoio muito grande aos pobres, essa foi a mudança, mas no plano econômico propriamente dito, quem continuou mandando e se beneficiando foram os rentistas e os financistas.

Sul21 – E esse setor defende um ajuste fiscal rigoroso.

Bresser-Pereira – Exatamente, porque para eles o que é importante é ter juros altos e inflação baixa, porque, então, o que eles ganham é no juro essencialmente. Eles não ganham na produção, quem ganha na produção são os empresários e os trabalhadores. Eu defendo um grande acordo desenvolvimentista, que é uma coalizão de classes, um acordo político entre empresários industriais.

Sul21 – Mas o senhor acha que esse acordo é viável?

Bresser-Pereira – Eu acho que isso é viável, mas eu verifico que, infelizmente, o PT não conseguiu fazer isto, o Lula ainda tinha uma visão relativamente clara, ele tinha possibilidade de fazer isso, ele tentou fazer isso, mas ele não percebeu que não podia fazer um acordo com empresários industriais em que os empresários não tivessem lucro. Ao mesmo tempo em que ele queria fazer o acordo, permitia que a taxa de câmbio se apreciasse enormemente, ou seja, fazia com que as empresas perdessem competitividade, muitas fechassem.

Eu brinco que o PT estava inventando um capitalismo novo, um capitalismo sem lucro, isso não funciona. Você precisa de um capitalismo em que os empresários ganhem seus lucros, os trabalhadores ganhem seus salários, e os juros, aluguéis e dividendos sejam bem menores, é isso que a gente precisa.  E, é o contrário do que nós temos no Brasil.

“O governo que está aí hoje é um governo que representa inteiramente os interesses dos capitalistas rentistas e financistas e de uma classe média rentista também.”|Foto: Guilherme Santos/Sul21
Sul21 – Isso quer dizer que os retrocessos podem ser intensificados nesse governo?

Bresser-Pereira – O Brasil vive um retrocesso. Tudo o que estou falando vale para os últimos 30 anos, agora, em 2015, nós entramos numa recessão, nosso crescimento era de 1% mais ou menos per capita, 1.2% mais ou menos per capita, isso já vem de muitos anos, desde 1980. Agora, em 2015, entramos numa recessão, essa recessão foi causada pela queda no preço das commodities, que aconteceu no segundo semestre de 2014, a soja e o minério de ferro caíram pela metade, são as duas principais exportações brasileiras. E, ao mesmo tempo, havia outra causa que as pessoas não perceberam com clareza, que foi a quebra das empresas industriais. As empresas industriais estavam se endividando fortemente desde 2007, quando o câmbio ficou apreciado e ficou apreciado até 2014, e, nesse período, as empresas se endividaram com juros altos, então a coisa piorou mais ainda e, quando chegou em 2014, elas pararam de investir e, então, veio a crise com toda a força.

“Eu brinco que o PT estava inventando um capitalismo novo”|Foto: Guilherme Santos/Sul21
Então, o que faz o governo nessa hora, o que o governo tem de fazer? Neste quadro, o governo tem de fazer uma expansão fiscal imediatamente. Agora, acontece que a Dilma (Dilma Rousseff) tinha feito uma besteira muito grande, um grande erro, que foram as desonerações fiscais que ela fez em 2014, de forma que havia também um déficit fiscal alto, o superávit primário virou negativo em 2015, então o governo resolveu fazer ajuste, numa situação de alta taxa de desemprego, isso não se faz. A situação se agravou e se agravou fortemente e continua se agravando. Nós estamos há dois anos praticamente em recessão e não houve nenhuma medida contra a recessão, isso é um escândalo! O governo que está ai, eles estão tão preocupados com a inflação, mas a inflação está sob controle, não é dada tão grave assim, estão preocupados com a dívida pública muito alta, a dívida pública, que vinha caindo, subiu um pouco nesse período, mas o problema fiscal brasileiro é muito mais consequência da crise, da recessão, certamente não é causa dela.

“Nós estamos há dois anos praticamente em recessão e não houve nenhuma medida contra a recessão, isso é um escândalo!”
Sul21 – E que medidas imediatas o governo deveria tomar para conter a recessão?

Bresser-Pereira – São duas medidas fundamentais: Baixar os juros muito mais fortemente do que está baixando.

Sul21- Os juros estariam baixando a conta-gotas, o que não seria suficiente?

Bresser-Pereira – É a conta-gotas, ridículo isso! A segunda coisa que deveria fazer é ter um plano de contingência para apoiar as empresas que estão endividadas, para que elas possam voltar a equilibrar suas contas. Isto, e mais a garantia que a taxa de câmbio ficaria perto de 3.80, isso é perfeitamente viável, mas eles vão fazer isso? Não vão. Não vão garantir a taxa de câmbio, não vão dar uma linha de crédito especial para as empresas que estão em dificuldades, e a taxa de juro vai continuar caindo muito devagar.  O ano que vem vai continuar um ano de recessão. Os dados que hoje (na última quinta-feira) foram publicados mostram que o crescimento próximo (2017) vai estar muito próximo de zero, se não negativo novamente. Ou seja, as elites econômicas e políticas brasileiras estão fracassando lamentavelmente, elas não estão sendo capazes de enfrentar os problemas do país. O Brasil está num processo de enorme de desindustrialização.

Durante muitos anos, entre 1930 e 1980, o Brasil crescia maravilhosamente, mas por que crescia? Porque havia muita clareza por parte das elites econômicas e dos governos que o desenvolvimento econômico era a industrialização. Hoje, existe uma teoria para orientar isso aí: chama-se novo desenvolvimentismo, que um grupo de economistas vem desenvolvendo, mas não se usa. Agora, aceitou-se a ideia liberal que o mercado é que resolve bem as coisas, e, é claro, que o mercado resolve muito mal os problemas, resolve as coisas do interesse dos rentistas, dos financistas e lá de fora. Quem ganha fundamentalmente com o nosso câmbio apreciado, com nossos juros altos são os capitalistas: os Estados Unidos, a França, a Inglaterra, Alemanha, não aqui.

“As elites econômicas e políticas brasileiras estão fracassando lamentavelmente, elas não estão sendo capazes de enfrentar os problemas do país.”
 

“O ano que vem vai continuar de recessão.”Foto: Guilherme Santos/Sul21
Sul21 – Mas o senhor não acha que o Brasil está nessa situação, justamente, porque cada um cuida dos seus interesses e não do país como um todo?

Bresser-Pereira – Isso é ideia de nação, o mundo todo é organizado em nações, que competem entre si, mas o que dizem os liberais: ‘que esse negócio de nação está fora de moda, que a gente precisa esquecer essa história, você vive num mundo sem fronteiras’, isso é mentira! Os países ricos sabem muito bem que isso é mentira e cuidam de seus interesses. Agora, nossos caboclos aqui são incompetentes e, simplesmente, vou dizer o porquê: a nação, isso é uma coisa importante, é uma grande associação das elites econômicas, empresariais com os trabalhadores. Capitalismo tem duas lógicas: tem a lógica da luta de classes, do conflito entre trabalhadores e empresários, do quadro do liberalismo econômico, e tem uma outra lógica, que é da cooperação, da solidariedade de classes , que é a nação, que é o nacionalismo ou o desenvolvimentismo, essa era a segunda coisa que nós tínhamos e jogamos fora, ficamos só com a luta de classes e o mercado, uma tragédia!

Sul21 – O senhor falou que este governo está desgastado e tem muitas dificuldades políticas, o senhor acredita que o presidente Michel Temer pode não concluir o mandato, no final de 2018?

Bresser-Pereira – Pode, mas acho que ele vai, está se desgastando muito, mas era de se esperar. Eu acho que os deputados e senadores que votaram pelo impeachment (da presidenta Dilma) estão, agora, dentro de uma armadilha, porque eles têm que continuar a apoiar esse governo. Mas, evidentemente, esse governo não tem resposta para os problemas brasileiros, de forma nenhuma.

Sul21 – Mas não é só o governo, o Congresso está muito desgastado pelas medidas que tem adotado?

Bresser-Pereira – Claro, e no meio disso temos essa operação Lava Jato que não acaba nunca, estava mais do que na hora de começar a acabar. As pessoas que eram preciso por na cadeia já estão, agora continuar isso eternamente, ficar atrás de político que recebeu dinheiro de caixa dois, isso é irregular, ilegal, todo mundo sabe disso, mas todo mundo sabia que todo mundo fazia. O certo é você criar medidas mais duras daqui para frente, etc..

Sul21 – Mas talvez os próprios congressistas não tenham interesse em adotar medias mais duras sobre caixa dois?

Bresser-Pereira – Mas existem os interesses comuns, mas, para isso, a sociedade precisa se organizar politicamente, e nesse momento, o Brasil está sem líderes políticos, com capacidade de organizar o país politicamente.

Sul21 – O senhor disse que, nesse momento, o Brasil está sem líderes políticos, vê algum surgir para 2018?

Bresser -Pereira – A única pessoa que eu vejo que poderá mudar esse quadro é o Ciro Gomes (ex-ministro e ex-governador do Ceará). Eu estive com ele recentemente, é um homem muito competente, está muito mais amadurecido.

Sul21 – Mas as posições muito contundentes de Ciro Gomes não podem atrapalhá-lo?     

Bresser-Pereira – Ele é contundente, mas está amadurecido. As elites empresariais do Brasil precisavam pensar seriamente que elas precisam dramaticamente de um líder que possa associá-las aos trabalhadores, às classes médias e fazer um governo nacional. O Brasil precisa de um governo nacional, é isso que o Brasil precisa.

“Nenhum governador conseguiu sair do buraco que o Britto meteu o Rio Grande do Sul”
“Nenhum governador conseguiu sair do buraco que o Britto meteu o RS.”|Foto: Guilherme Santos/Sul21
Sul21 – Não sei se o senhor está conseguindo acompanhar à distância a situação do nosso Estado. O senhor, inclusive, gravou um depoimento em defesa da Fundação de Economia e Estatística (FEE), que está entre as instituições previstas para serem extintas no pacote do governo José Ivo Sartori .

Bresser-Pereira – Eu fiquei especialmente preocupado porque a FEE é uma instituição que eu conheço há muitos anos, eu publico trabalhos na revista deles, que é uma revista ótima, tenho toda a coleção lá em São Paulo. O que é importante é o seguinte: o Rio Grande do Sul, uma coisa que sempre foi importante, é que tem uma população muito bem educada em comparação com o resto do Brasil, e, portanto, com uma capacidade empresarial, – é o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, são os três estados do Sul , mas mais o Rio Grande do Sul -, e as fundações, eu imagino, contribuam para esse desenvolvimento tecnológico do Estado, vamos ver o que acontece.

Sul21 – Mas o senhor acha que extinção de fundações e órgãos públicos, além de demissões, pode ser a solução para a crise econômica do Estado?

Bresser-Pereira – Pelos dados que me foram dados, isso não vai fazer diferença. O buraco é muito grande. Eu não posso entrar nessa discussão (sobre a crise e as medidas tomadas no Estado), eu não conheço os dados, eu só sei que o Rio Grande do Sul está nessa crise desde o tempo do Britto (ex-governador Antonio Britto), eu acho que é herança do Britto, nenhum governador conseguiu sair do buraco que o Britto meteu o Rio Grande do Sul.