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O Seminário Democracia e Direitos dos Trabalhadores discute as contrarreformas do Governo Temer que afetam garantias consagradas do Estado Democrático de Direito e direitos adquiridos pela classe trabalhadora, por meio de palestras com ministras do TST, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, juristas, sindicalistas e representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos. A série de debates ainda encerra com a realização do II Encontro Nacional da ADJC (Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania).
Segundo Leocir Costa Rosa, diretor da Fundação Maurício Grabois, uma das realizadoras do evento, “o momento político e institucional do país requer das pessoas e instituições que têm compromisso com o Estado Democrático de Direito que se posicionem em relação ao respeito à Constituição, e aos direitos sociais dos trabalhadores, ao emprego e à Previdência Social”. “Este seminário ocorre com o objetivo de reunir personalidades do mundo jurídico e para dialogar e trazer elementos para que a sociedade e os advogados consigam ter subsídios para se posicionarem quanto a essa investida contra a democracia e os direitos sociais dos trabalhadores, que estão sendo consubstanciadas nas contrarreformas neoliberais da Previdência e Trabalhista”, resume ele.
O coordenador nacional da ADJC, Aldo Arantes, por sua vez, acredita que este seminário terá um papel muito grande considerando o momento que estamos vivendo. “O País vive uma ofensiva de direita em que as forças democráticas precisam se organizar para enfrentar o debate da democracia e da reforma política, que atinge a representação legítima dos trabalhadores por meio de mudanças como a cláusula de barreira”. Para o advogado, é preciso mobilizar a sociedade, em particular os advogados, para debates como a reforma trabalhista, que liquida a CLT e coloca o negociado sobre o legislado, terceiriza a atividade-fim da empresa e avança sobre a Previdência Social. O abuso de autoridade e outras dimensões do direito que estão sendo infringidas sob o pretexto do combate à corrupção, atingem de forma profunda a capacidade do cidadão se defender de forma adequada e justa.
Desta forma, o seminário tem um caráter nacional de mobilização do máximo de advogados. Arantes destaca ainda a conclusão do seminário com um encontro de articulação de advogados, para ressaltar que esta categoria de profissionais é depositária dos valores democráticos mais consagrados, sem os quais, a função perde o sentido. O Encontro pretende fazer um balanço da implantação da ADJC nos estados brasileiros, pretende articular a participação dos membros nas eleições da OAB para que a entidade retome seu papel de resistência democrática. “Procuramos fortalecer uma corrente política progressista para a disputa da direção da OAB, tendo como consequência o fortalecimento e a consolidação da ADJC, e atrair os setores mais amplos possíveis para essa articulação”, defende Arantes. Para ele, o seminário seguido do encontro são um esforço para uma demonstração de força dos advogados na luta e resistência pela democracia.
PROGRAMAÇÃO
Dia 17/03 – Sexta-feira
9h00 – ABERTURA SOLENE
9h30 – PALESTRA com Katia Magalhães Arruda – Ministra do TST
11h00 – MESA: DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Marcelo Lavenère – ex-presidente da OAB
Gilberto Bercovici – Professor titular da Faculdade de Direito da USP
Aldo Arantes – Advogado – Constituinte de 1988
14h30 – MESA: DIREITOS DOS TRABALHADORES E REFORMA TRABALHISTA
Delaíde Alves Miranda Arantes – Ministra do TST
Cezar Britto – ex-presidente da OAB
Adilson Araújo – Presidente da CTB
Roberto Parahyba – Presidente da ABRAT
17h00 – MESA: REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Carlos Gabas – Ex-ministro da Previdência
Sérgio Pardal Freudenthal – Especialista em Direito Previdenciário – Professor da Faculdade de Direito Santa Cecília de Santos
Dia 18/03 – Sábado
09h30 – MESA – ABUSO DE AUTORIDADE E PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
Marcos da Costa – Presidente da OAB/ SP
Juarez Cirino dos Santos – Advogado Criminal, Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
11h30 – II Encontro Nacional da ADJC (Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania)
Local: Novotel SP Jaraguá Conventions (Rua Martins Fontes, 71 – Bela Vista – São Paulo/SP)
Inscrições e mais informações através do site http://www.grabois.org.br
Faça já sua inscrição!
Realização:
Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)
Fundação Maurício Grabois (FMG)
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT)
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