As propostas de antirreformas da Previdência Social (PEC 287/2016) e trabalhista (PL 6787/2016), enviadas ao Congresso Nacional se constituem uma verdadeira declaração de guerra do governo ilegítimo de Michel Temer ao povo e aos trabalhadores.

A aposentadoria, a seguridade social e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são conquistas fundamentais auferidas no curso de grandes lutas que marcaram a história da República para assegurar condições dignas de vida ao povo brasileiro.

A Constituição Federal de 1988 encampou a ideia de defesa dos objetivos fundamentais da Nação, dentre eles a construção de uma sociedade justa e solidária, a erradicação da pobreza, a assistência social e o combate às desigualdades. Os direitos trabalhistas e a Previdência Social foram consagrados como meios de proteção e valorização do trabalho, e de redução das desigualdades.

A Comissão Política Nacional do PCdoB conclama a militância comunista a se somar ao esforço por empreender uma ampla mobilização para barrar o desmonte da Previdência Social, que pretende dificultar ao máximo o direito à aposentadoria, e a tentativa de promover duros cortes nos direitos dos trabalhadores.  

Duas grandes mobilizações foram construídas em unidade entre o movimento feminista, o Fórum das Centrais Sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo: 8 de março, dia internacional das mulheres, e 15 de março, dia unitário de greves e paralisações.

A mobilização popular e a batalha das ruas são indispensáveis para barrar os ataques à democracia e aos direitos sociais.

As direções do Partido em seus diferentes níveis, o coletivo militante, todos somos chamados a empreender esforços para garantir êxitos às manifestações de março contra o governo golpista, em defesa da democracia e dos direitos do povo e dos trabalhadores. 

São Paulo, 20 de fevereiro de 2017

Comissão Politica Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB