Polícia e Ministério Público sob o tacão de Temer
Duas declarações do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que toma posse hoje (30 de maio de 2017), foram suficientes para aterrorizar os falcões do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que agora vão ter saudades da autonomia desfrutada nos governos Dilma e Lula, quando eram felizes e não sabiam. Jardim admitiu a possibilidade de trocar o comando da Polícia Federal, o que só pode apontar para uma tentativa de controlar as investigações da Lava Jato relacionadas com Temer e sua turma, e afirmou que o novo Procurador-geral da República não tem necessariamente que ser um dos integrantes da lista tríplice votada pela corporação. Para completar, o novo ministro lembrou que o TSE vai julgar uma AIME, ação de impugnação de mandato eletivo relacionada ao pleito de 2014 e não a permanência de Temer no cargo, num sinal de que vai liderar a guerrilha de recursos para manter o chefe no posto. Ele foi ministro do TSE.
O ministro demitido Osmar Serraglio começou a cair no dia 17 de maio, quando Temer foi surpreendido pela delação da JBS e a operação Bullish. Em seu entender, a PF participou da montagem de uma cilada contra o presidente da Republica e o ministro não ficou sabendo. Não tendo comando sobre a PF, devia sair. Com a nomeação de Jardim o objetivo claro é tentar controlar a instituição que, sob Lula e Dilma, gozou de ampla e irrestrita autonomia, processo iniciado quando Marcio Thomaz Bastos era o ministro da Justiça. Nunca mais os ministros da Justiça dos governos petistas conseguiram retomar as rédeas da Polícia Federal. Temer, crivado por denúncias e sob investigação, acha que pode conseguir isso agora.
Foi também Lula que, em seu republicanismo, deu início à prática de nomear como Procurador-geral da República o primeiro nome da lista tríplice votada pelos procuradores. Antes, o presidente nomeava quem queria. E como isso não é uma regra, mas uma tradição recente, Temer não precisa mesmo de segui-la ao escolher o sucessor de Rodrigo Janot, cujo mandato termina em setembro. A campanha interna para compor a lista começou nesta segunda-feira e tem oito candidatos: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago, Ela Wiecko, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino, Raquel Dodge e Sandra Cureau. Mas Temer dificilmente estaráno cargo em Setembro para nomear o sucessor de Janot.
A terceira flecha lançada por Jardim, indicadora de sua disposição para guerrear por Temer, foi a declaração sobre a natureza da ação que será julgada pelo TSE. Evidentemente todos sabem que ela diz respeito a irregularidades eleitorais cometidas em 2014 e não aos crimes de que Temer é acusado pela Lava Jato. Mas, assim como antes da delação da JBS falava-se com muito desenvoltura que o TSE deveria ter “responsabilidade política”, evitando condenar Temer para não agravar a situação do país, agora também se fala na “solução TSE”. Ou seja, numa saída para a crise política através da condenação de Temer numa ação eleitoral, que levará à sua cassação. Simples assim: antes, a responsilidade exigia a manutenção de Temer. Agora, exige sua remoção.
Mas se for esta a decisão da maioria do TSE, naturalmente inserida num grande pacto das elites para substituir Temer por um presidente eleito indiretamente, Jardim não poderá impedir. Poderá, no máximo, apresentar recursos sucessivos para manter Temer no Planalto por mais algumas semanas. Quem sabe fazer estas contas jurídicas, já calculou. Com o julgamento começando dia 6, Temer pode se segurar no cargo com recursos até agosto. Novamente agosto no calendário político.
