?Na história da ascensão das nações a condição de potência mundial – desde a Companhia das Índias da Holanda no século XVII à atual expansão chinesa neste século XXI –, grandes grupos empresariais nacionais sempre constituíram vértebras de expressão do poder nacional e instrumentos de adensamento da presença do país-sede destas empresas no sistema internacional.

Via de regra, grupos empresariais formam-se a partir de uma potencialidade instalada no país que promove sua internacionalização e pelo Estado são fomentadas e incentivadas. As empresas norte-americanas de tecnologia (como Apple, Google, Facebook ou Amazon) originaram-se a partir da excelência do Vale do Silício. A Siemens alemã projetou-se internacionalmente a partir da excelência de um parque industrial e cientifico desta poderosa economia. Muitos outros exemplos seguem esta regra.

O Brasil possui, como um dos setores de maior dinamismo de sua economia, a agropecuária, produto do vasto território, da abundância de água, clima tropical e da existência de instituições de excelência cientifica como a Embrapa, que revolucionou a produtividade no campo.

A capacidade brasileira de fornecer alimentos ao mundo, torna o agronegócio um dos fatores de dinamismo da economia nacional. Dada as características de relativa escassez de alimentos em muitas partes do mundo e de insegurança alimentar inclusive por parte de potências, o fornecimento de alimento e sobretudo, proteína no mercado internacional torna-se questão altamente estratégica. Veja, por exemplo, a escassez de terras cultiváveis no território chinês e o desafio de alimentar sua imensa população.

No bojo da decisão brasileira de adensar sua presença global, tendo em vista criar condições mais favoráveis ao seu próprio desenvolvimento, nosso país apostou no dinamismo de sua economia como instrumento de projeção internacional, como é recorrente na história da ascensão geopolítica da Nações. Assim, não apenas o agronegócio, mas também o setor de engenharia nacional, outro setor em que o Brasil tem grande expertise, foi incentivado a internacionalizar-se. Trata-se da política conhecida como de criação de “campeões nacionais”.

Esta prática internacional de sucesso na história da ascensão das potências, que vinha sendo seguida até recentemente pelo Brasil, tem sido obstaculizada no último ano, por interesses:  i) ideológicos – a ideia que tem sido vendida aos países em desenvolvimento pela corrente principal do pensamento econômico condena o apoio a grupos nacionais (ainda que as potências centrais e em ascensão o pratiquem fortemente com suas empresas, num “faça o que eu digo, mas não faça o que faço”) –; ii) por interesses reais – por exemplo, na instrumentalização, pelos países desenvolvidos, de acordos globais de combate a corrupção.

Disto vem resultando numa ofensiva contra a política de formação de grandes grupos empresariais e mesmo na destruição das empresas já estabelecidas. Os exemplos da Odebrecht e de outras empresas nacionais da área de infraestrutura e petróleo e gás, dentre outros eventos voltam-se contra nossa soberania e autonomia. Assim, o Brasil assiste a uma criminalização dos instrumentos clássicos de política industrial que vinham fortalecendo seu poder e projeção internacional.

Misturando o joio com o trigo, condenáveis escândalos de corrupção e mecanismo de financiamento ilícito do sistema político-eleitoral brasileiro, não vêm sendo separados da necessidade do país desenvolver empresas fortes de capital nacional que participem como elos do adensamento para a participação de nosso país em cadeias produtivas globais.

A partir de uma obscura diplomacia paralela, nominada de “cooperação internacional”,  estruturas de Estado, que agem à margem dos sistemas de controle e fiscalização das instituições da República, estão intercambiando informações com órgãos de governos estrangeiros, como é o caso do DoJ (sigla em inglês do Departamento de Justiça do governo norte-americano, equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil), que por sua vez vem sendo alimentado, dentre outras agencias, pela NSA (sigla em inglês para Agência de Segurança Nacional), que maneja notória rede de monitoramento das comunicações globais, como se viu, aliás, no recente escândalo de espionagem contra a Presidência da República (1).

O ativismo estrangeiro chegou ao ponto de um ex-senador da República ser interrogado em pleno território nacional a mando do DoJ (2).  Essas “trocas de informações” acabam por abalar e manchar a projeção internacional do Brasil, particularmente em seu entorno estratégico.

Por ingenuidade ou por outras razões obscuras, o Brasil vai sabotando seu interesse nacional ao não separar a necessária apuração e punição da corrupção com a preservação de seus interesses de maior presença no mundo. Por certo, faz-se necessário incorporar as práticas moderna das grandes empresas internacionais em separar questões de gestão, propriedade do capital e o inestimável valor social, sem abrir mão do desafio de organizar grandes grupos empresariais de capital nacional.

No episódio mais recente, o da JBS, desde o ano passado circulam informações da tentativa da família Batista, dona da empresa, de mudar o domicilio fiscal do grupo para outro país, desnacionalizando-a, a despeito de suas criação ser fruto de forte ação do BNDES (3). Não fosse veto do BNDESPar – braço do BNDES que possui 21,3% da JBS -, a “maior empresa de proteína animal do mundo” já seria irlandesa. Holanda e Luxemburgo foram outras praças para onde os irmãos Batista também teriam tentado transferir a empresa (4)

As razões da açodada delação fast track dos executivos da JBS e a posterior fuga de seus donos para Nova Iorque, autorizada pela Procuradoria Geral da República, é um processo que precisa ser investigado. Corretamente, o Congresso Nacional acaba de criar uma CPI mista para investigar o assunto.

Há importantes indícios de que se trata de uma nova tentativa dos irmãos Batista em desnacionalizar a “maior empresa de proteína animal do mundo”.

Desde a primeira aquisição internacional – o maior frigorifico de carne na Argentina (Swift Armour) –, até a compra da Pilgrim’s Pride norte-americana em 2009 – que possibilitou a JBS controlar grande fatia daquele mercado –, a ação do BNDES foi decisiva. Fruto dessa ação de órgão do estado brasileiro, hoje, 68% da receita da JBS vem dos Estados Unidos, posição estratégica para uma empresa brasileira.

Não estariam os Estados Unidos interessados em levar a sede e o controle estratégico desta empresa para seu território? Obviamente isso envolve uma questão chave de segurança alimentar de qualquer país. Não teria a chamada “cooperação internacional” contribuído para esse possível desfecho?

No âmbito da politica de fomento a grupos empresariais nacionais, o Estado brasileiro deve instituir mecanismos de “golden share” – a exemplo da que temos na Embraer e na Vale do Rio Doce. É um erro de grandes proporções não termos cuidado ainda deste instrumento de governança, amplamente utilizado em outros países.

Nesse momento, para impedir um processo de desnacionalização e desperdício dos recursos públicos, o Brasil deve afastar o atual comando do grupo JBS, preservando a função social desta importante empresa, como aliás é previsto na lei das sociedades anônimas, em seus artigos 115,117 e 123 (5).

A apropriação internacional da “maior empresa de proteína animal do mundo” assim como de outras empresas estratégicas, não pode ser admitida pela sociedade brasileira, tendo em vista os impactos negativos sobre a competitividade e inserção externa do país, visto que, um país sem grandes empresas, é um ator irrelevante internacionalmente.

Por isso reafirmamos que a política exercida, num passado recente, pelo BNDES de fomento a internacionalização das empresas brasileira e de criação de “grandes grupos nacionais” – em áreas de maior dinamismo da economia nacional e de maior intensidade tecnológica – deve prosseguir, ainda que com ajustes necessários em relação e correção de rumos. Mas, em nome de ajustes, não se pode “jogar a criança com a água do banho” como estamos assistindo atualmente.

O Brasil não pode ir na contramão da tendência de fortalecimento das instituições de fomento, sob pena de aprofundar um processo de auto sabotagem, e tornar-se irrelevante no cenário internacional.

Perpetua Almeida foi Deputada Federal (PCdoB/AC) por 3 mandatos e presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Foi ainda Secretária de Políticas para a Indústria de Defesa no Ministério da Defesa. 

Ronaldo Carmona é cientista social e pesquisador da área de Geopolítica. Exerceu funções de planejamento estratégico junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Ministério da Defesa. 

Notas 

(1) Ver notícias da época na grande impressa e depoimentos na CPI da Espionagem no Senado Federal.

(2) “Delcidio afirma a Moro que prestou depoimento ao DoJ” (Valor Econômico, 23/05/17, p.A11.

(3) Ver, por exemplo, de um ano atrás (maio de 2016), “JBS, campeão nacional da Irlanda, por André Araújo” em http://jornalggn.com.br/noticia/jbs-campeao-nacional-da-irlanda-por-andre-araujo

(4) Ver “A JBS e as artimanhas fiscais”, por Mathias Alencastro. Folha de São Paulo, 29/05/2017, p.A15.

(5) Conforme o jornalista José Casado, em “Cresce pressão para uma intervenção na JBS” (O Globo, 25/05/2017).

Publicado no GGN