O governo golpista de Michel Temer, embora rechaçado por mais de 90% da população, mantém-se na ofensiva, solapando o patrimônio e a soberania da Nação e cortando direitos do povo, da classe trabalhadora. Com tal conduta, Temer procura adquirir o respaldo, o salvo-conduto do grande empresariado, do monopólio midiático e do imperialismo, para sobreviver até 2018.

Essa ofensiva também procura ocultar a realidade de um governo infame, envolto na teia de uma quadrilha, cujo último crime desbaratado é um apartamento abarrotado de malas de dinheiro, de uso atribuído a Geddel Vieira Lima – ex-ministro, homem de confiança de Temer.

Crise institucional se agrava, economia além de estagnada, desnacionaliza-se

A crise institucional se deteriora. A ruptura democrática rompeu o equilíbrio entre os Poderes da República e os expôs a choques e lutas intestinas, resultando em desmoralização crescente de todos eles. Tem sequência a mutilação da democracia e do Estado Democrático de Direito.

A Operação Lava Jato sofreu reveses e, para se recompor, exacerba seu ativismo. Alveja vários parlamentares, atinge, corrosivamente, a atividade político-partidária, mantendo, todavia, o foco contra a esquerda em geral, em especial, contra o PT, o ex-presidente Lula e a ex-presidenta Dilma. Incisivamente atua para excluir Lula da eleição presidencial. O PCdoB renova ativa solidariedade a ambos e denuncia que essa sórdida caçada ao ex-presidente Lula, grande liderança do povo brasileiro, na verdade é uma tarefa que resta do Golpe de Estado consumado em agosto de 2016.

Impactada por essa prolongada crise político-institucional, pela queda dos investimentos públicos que caíram ao menor patamar desde 2008, a economia segue praticamente estagnada, depois de dois anos de recessão, com altos índices de desemprego, além de sofrer um forte processo de desnacionalização.

A Nação e a classe trabalhadora sofrem ataque

A criminalização e a negação política como um todo, e a onda de intolerância e de ódio que serviu de combustível ao golpe, fizeram emergir o desalento e um caldo de cultura fétido que, na sua resultante, gestam um ambiente perigoso no qual aparecem atores políticos de matiz fascista e aventureiros neoliberais autoritários que se vestem com a trapaça de “não políticos”.

A chamada Reforma da Previdência é o próximo capítulo da escalada brutal contra os direitos trabalhistas. Foi anunciado um programa criminoso, lesa-pátria, de privatizações. Além da entrega da riqueza do pré-sal às multinacionais, o governo ilegítimo pretende levar a leilão, por uma bagatela, o sistema Eletrobras. Nesta linha de entreguismo desbragado, por decreto, foi extinta a Reserva do Cobre e Associados (Renca) com o fito de vender jazidas estratégicas da Amazônia.

O Estado brasileiro sofre rápido processo de desmonte. O fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), o enfraquecimento do BNDES e os efeitos danosos da Emenda do Teto do Gasto são evidências desse desmonte, bem como a política externa de subserviência ao imperialismo estadunidense. O Sistema Único de Saúde (SUS), vale dizer a saúde do povo, e a Educação pública – as universidades e os institutos de pesquisa –, de imediato, já enfrentam as trágicas consequências do corte substancial de recursos.

Defesa do pluralismo político-partidário e do financiamento público de campanha

As forças democráticas, progressistas, no âmbito do Congresso Nacional, travam neste momento importante batalha para reduzir danos da antidemocrática e restritiva Reforma Política que entrou em fase conclusiva. Ante uma correlação de forças extremamente adversa, a Bancada do PCdoB atua para preservar o princípio do pluralismo político partidário, batalhando contra o fim das coligações e também para que a cláusula de desempenho que está sendo imposta seja a menor possível.

Luta, do mesmo modo, para impedir o retorno do financiamento empresarial de campanha – raiz, em grande medida, dos escândalos de corrupção – e pela instituição do financiamento público de campanha.

Frente Ampla para retirar o país da crise

Diante desse cenário de regressão em toda a linha, de desconstrução do País, o PCdoB reafirma a convicção de que, no curso da jornada da resistência democrática, é imperativo reunir, agregar, as mais amplas forças política e sociais, com base em um programa que aponte saídas e alternativas para o Brasil superar a presente crise.

Cabe à esquerda, ante uma realidade de fragmentação política, construir convergências em seu âmbito para que seja capaz de liderar a construção de uma Frente Ampla. Uma Frente centrada no compromisso de reconduzir o país à trilha da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social. Uma Frente que empreenda a resistência, e arregimente, no correr da luta, uma nova maioria política e social. Enfim, uma Frente que tenha força, programa, atributos para disputar e vencer as eleições presidenciais.

Esse caminho é a principal proposta do 14º Congresso do PCdoB ora em andamento.

Desse modo, neste momento, o PCdoB tem duas grandes tarefas: Prosseguir na linha de frente da resistência democrática, contra o retrocesso do governo golpista, e empenhar-se ainda mais pela realização exitosa de seu 14º Congresso.

O PCdoB mais forte, mais estruturado, autossustentado – organizado desde as bases, desde os municípios, mais vinculado ao povo e às suas lutas, enraizado na classe trabalhadora, unido em torno de seu Programa Socialista, atuando pela unidade da esquerda e coeso na ação pela construção da Frente Ampla –, é no atual cenário uma grande obra que se impõe aos comunistas brasileiros para ajudar o Brasil a sair desta nefasta crise.

Revigorar empenho pelo êxito do 14º Congresso

O 14º Congresso adentra à sua etapa decisiva. Em quarenta dias, estarão concluídas as conferências municipais e estaduais, e estão por se finalizar as assembleias de base cujo desafio é a marca de seis mil organizações. Ao mesmo tempo, já tiveram início as conferências das cidades que abarcam um quantitativo de quase dois mil municípios, entre os quais devem ter prioridade as capitais e os municípios estratégicos.

Na atual etapa, devemos ampliar o número de debates públicos, inclusive com a participação de aliados, do Projeto de Resolução, das teses. Esse processo democrático congressual do Partido integra a luta geral do povo brasileiro para retirar o Brasil da grave crise à qual foi empurrado pelo golpe de Estado. Nesta quadra adversa, as ideias que estão sendo apontadas pelo PCdoB são uma mensagem de esperança ao povo, posto que oferecem saídas ao país.

É preciso foco, concentração, para que sejam alcançados os objetivos estipulados. O recadastramento digital dos(as) filiados(as) e militantes no maior número possível e a arregimentação, o engajamento massivo destes(as) e ainda de simpatizantes, eleitores(as) e amigos(as) no processo de discussões. Revigorar o coletivo militante com novas filiações que, aliás, estão ocorrendo em todo o país, inclusive de expressivas lideranças populares. Fortalecer e renovar as direções partidárias desde as organizações de base, passando pelos comitês distritais, municipais e estaduais.

É de igual importância que se tenha êxito na campanha de contribuição militante para que o PCdoB dê passos para conquistar a autossustentação material-financeira. Dar sequência ao conjunto de medidas que visam a assegurar a vitória do projeto eleitoral de 2018: protagonismo nas eleições presidenciais, reeleição do governador Flávio Dino, eleição de expressiva bancada na Câmara dos Deputados, manter representação no Senado Federal e eleger deputados, deputadas para as Assembleias Legislativas.

Fortalecer a resistência e a mobilização de massas

Desde o Comitê Central aos comitês estaduais e municipais, as organizações locais, o elenco das direções, o coletivo militante, devem aplicar todos esforços, todas as energias, para garantir o êxito do 14º Congresso e, ao mesmo tempo, para o Partido prosseguir nas ações e mobilizações pela salvação do Brasil, pela restauração da democracia, retomada do crescimento econômico, geração de empregos e preservação dos direitos.

Nesse sentido, se destacam, entre outras iniciativas, o manifesto de um coletivo de centrais sindicais , da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) em defesa da indústria nacional, do crescimento econômico e da geração de empregos; além de um elenco de atos e mobilizações, agendados para ocorrer em setembro, organizados pelos partidos de oposição e pelos movimentos sociais: Ato Contra as Privatizações, na Câmara dos Deputados; Dia Nacional de Luta dos Metalúrgicos; Congresso da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); “Primavera de Lutas” em defesa dos direitos, e, ainda, no início de outubro, Dia Nacional Contra as Privatizações, no aniversário da Petrobras.

Fora, Temer!

Em defesa do Brasil, da democracia, do desenvolvimento e do progresso social

São Paulo, 11 de setembro de 2017

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB