Um memorando da CIA datado de 11 de abril de 1974 revela que o ditador Ernesto Geisel autorizou a manutenção da “política de execuções sumárias” iniciada por seu antecessor, Emilio Garrastazu Médici. Os alvos eram opositores do regime, os “subversivos”.

Sob Geisel, a coordenação das ações foram centralizadas no Palácio do Planalto, por meio do Serviço Nacional de Informação, comandado por João Baptista Figueiredo, mais tarde sucessor de Geisel na presidência da República. Cabia a Figueiredo decidir se um preso pelos órgãos de repressão do Estado era “perigoso” e deveria morrer.

O documento foi encontrado por Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas.

O relatório foi enviado em abril de 1974 por William Egan Colbim, diretor da CIA entre 1973 e 1976, para o então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger. Colbim descreve o encontro entre Geisel, que assumira a presidência em 15 de março de 1974, os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, ex e novo chefe do Centro de Inteligência do Exército, e o general Figueiredo.

Descreve o memorando: “Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que muito cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados. O presidente e o general Figueiredo concordaram que quando o CIE prender uma pessoa que possa se enquadrar nessa categoria, o chefe do CIE consultará o general Figueiredo, cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada”.

“De tudo o que já vi, é a evidência mais direta do envolvimento da cúpula do regime (Médici, Geisel e Figueiredo) com a política de assassinatos. Colegas que sabem mais do que eu sobre o tema, é isso? E a pergunta que fica: quem era o informante da CIA?”, questiona Spektor. “Este é o documento secreto mais perturbador que já li em vinte anos de pesquisa.”

Em nota, o Exército disse que documentos secretos no Brasil referentes à época foram destruídos, “de acordo com as normas vigentes”. O documento original pode ser visto, em inglês, no site do Departamento de Estado dos EUA.

Veja também a relação de documentos relacionados ao Brasil no período 1973 a 1976 e tornados públicos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Na relação estão os sumários de cada documento e título de cada há um link interno para o texto completo.

Leia a íntegra do documento:

Memorando do diretor da Agência Central de Inteligência Colby para o secretário de Estado Kissinger

Washington, 11 de abril de 1974.

Assunto: Decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar a execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições

1. [1 parágrafo (7 linhas) não desclassificado]

2. Em 30 de março de 1974, reuniu-se presidente do Brasil, Ernesto Geisel, com o general Milton Tavares de Souza (chamado de general Milton) e o general Confúcio Danton de Paula Avelino, respectivamente o chefe que sai e o que entra do Centro de Informações do Exército (CIE). Também esteve presente o general João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI).

3. O general Milton, que falou durante a maior parte do tempo, detalhou o trabalho da CIE contra os alvos subversivos internos durante a administração do ex-presidente Emilio Garrastazu Médici. Ele ressaltou que o Brasil não pode ignorar a ameaça subversiva e terrorista, e que os métodos extralegais devem continuar sendo usados contra subversivos perigosos. A este respeito, o general Milton disse que cerca de 104 pessoas nesta categoria foram sumariamente executadas pelo CIE durante o ano passado, ou pouco antes. Figueiredo apoiou essa política e insistiu em sua continuidade.

4. O presidente, que comentou sobre a seriedade e os aspectos potencialmente prejudiciais desta política, disse que queria refletir sobre o assunto durante o fim de semana antes de chegar a qualquer decisão sobre sua continuidade. Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que muito cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados. O presidente e o general Figueiredo concordaram que quando o CIE prender uma pessoa que possa se enquadrar nessa categoria, o chefe do CIE consultará o general Figueiredo, cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada. O presidente e o general Figueiredo também concordaram que o CIE deve dedicar quase todo o seu esforço à subversão interna, e que o esforço geral do CIE será coordenado pelo General Figueiredo.

5. [1 parágrafo (12½ linhas) não desclassificado]

6. Uma cópia deste memorando será disponibilizada ao Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos. [1½ linha não desclassificada]. Nenhuma distribuição adicional está sendo feita.

 Fonte: Carta Capital e Opera Mundi