Camponeses do Araguaia denunciam entraves criados por Bolsonaro contra anistia
CARTA DOS CAMPONESES DO ARAGUAIA A HADDAD E MANUELA!
Por representar a Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia – ATGA, que foi fundada em 10 de dezembro de 2005, na cidade de São Domingos do Araguaia, entidade que possui centenas de associados, estes distribuídos nos vários municípios da região onde ocorreu a “Guerrilha do Araguaia”, que desde a sua fundação prima por defender os direitos dos camponeses que muito sofreram e padeceram diante das ações e atrocidades do Governo Militar entre os anos de 1972 e 1974 em toda a região, onde vimos atuando de forma incisiva nesta luta, fato tão verídico que ao iniciarmos a nossa luta, ainda no ano de 1996, organizado pelos saudoso Paulo Fonteles Filho (O Paulinho), Zé da Onça e Sinvaldo Gomes, quando nem sequer a Lei de Anistia que garante a indenização aos perseguidos políticos existia, fato que veio a ocorrer somente em 2002, e diante de muitas dificuldades enfrentadas, só em 2007 é que viemos a ter contato direto com o Ministério da Justiça e com a Comissão de Anistia, já na gestão do Presidente Dr Paulo Abrão Pires Junior.
Este primeiro passo só foi possível devido o esforço conjunto em termos idealizado a realização do I ENCONTRO DOS TORTURADOS NA GUERRILHA DO ARAGUAIA, que contou com a valiosa colaboração da Câmara Municipal de Vereadores de Belém, através do então vereador Paulo Fonteles Filho e da então secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará Sra. Socorro Gomes, se tornou realidade em 22 e 23 de setembro de 2007, evento que foi considerado inédito no Brasil, sendo este uma convocação desta entidade, pois até então nenhum camponês do Araguaia havia sido anistiado, o que só veio a mudar depois que a Comissão de Anistia, se disponibilizou e pela primeira vez na história, seus membros saíram de Brasília e foram até a pacata cidade de São Domingos do Araguaia, para realizar a oitiva de centenas de camponeses, a fim de instruir e dar prosseguimento nos processos conduzidos por aquele órgão.
Já em abril de 2008, realizamos novamente com a parceria do Governo Estadual (Ana Júlia Carepa) e Federal (presidente Lula) e de outros órgãos, o II ENCONTRO DOS TORTURADOS NA GUERRILHA DO ARAGUAIA, onde novamente se realizou a oitiva de centenas de camponeses, todos com processos em tramitação na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, onde estiveram presentes os membros daquele órgão ministerial, onde esta entidade foi a organizadora do evento, contando sempre com o apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Após vários anos de lutas e construção coletiva, um fato inédito ocorreu, foi a realização da 24a Caravana da Anistia, promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que aconteceu em 18 de junho de 2009 em São Domingos do Araguaia/PA, onde nesta ocasião estiveram presentes o ministro de Estado de Justiça, Sr Tarso Genro e a governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, Renato Rabelo – presidente do CC do PCdoB e diversas outras autoridades municipais, estaduais e federais estiveram presentes homenageando os camponeses, sendo feito pelo ministro da Justiça em nome do Estado Brasileiro, foi feito o pedido oficial de perdão pelas ações da ditadura militar naqueles tempos, foi quando anunciou-se o reconhecimento de anistiado político a 44 camponeses dos diversos municípios da região, onde todos passarão a ter direitos a reparações econômicas em prestação mensal permanente e continuada de dois salários mínimos, estes que são representados por esta entidade.
Diante dessa conquista uma página obscura se abriu para marcar nossa luta e com isso a batalha se tornou ainda mais difícil e árdua, que perdurou por mais de dois anos e meio, considerando que os pagamentos das respectivas reparações concedidas na Caravana da Anistia, foram suspensas em setembro de 2009, por força de uma medida liminar concedida pela 27a Vara Federal do Rio de Janeiro, esta oriunda da ação popular no 0015245-67.2009.4.02.5101, que foi proposta pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas, Assessor Jurídico do deputado federal JAIR BOLSONARO (PP/RJ), que representa o que há de mais reacionário no Parlamento e na política brasileira, a União entrou na ação, assim como todos os 45 anistiados também se tornaram Réus na Ação Popular que tramitou na Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde se basearam em argumentos obscuros e sem fundamento legal, onde os camponeses que já esperavam por justiça há mais de 35 anos, e quando o Governo reconheceu que de fato cometeu injustiças contra eles, alguém por circunstâncias políticas ideológicas conseguem na justiça o direito de impedir os mesmos de usufruírem os seus direitos.
Durante este período de suspensão, 5 (cinco) desses anistiados, todos lavradores do Araguaia foram a óbito. Um deles foi João Teodoro da Costa, faleceu no leito do Hospital Público da Palestina do Pará, e fez lembrar para seus familiares, em suas derradeiras palavras que se a decisão da Comissão de Anistia tivesse sido cumprida ele, João Teodoro, “não estaria ali no leito de morte”, porque teria conseguido se tratar.
Depois do incisivo apoio que recebemos do PCdoB, na pessoa do camarada Aldo Arantes, de reuniões que houveram na sede da OAB no Rio de Janeiro e em Brasília, com as presenças do Dr° Wadih Damus da OAB/RJ, Ophir Cavalcante Conselho Federal/OAB, Dro Cezar Britto – ex-presidente OAB, Dr Aldo Arantes – CC do PCdoB, Sezostrys Costa – Associação dos Torturadores da Guerrilha do Araguaia-ATGA, Paulo Fonteles Filho – Representante PCdoB/GTT – ministro da Defesa e dos advogados Cláudio Rocha de Moraes – OAB/RJ e Ronaldo Luiz Veiga Fontelles de Lima – OAB/PA, por meio de um agravo de instrumento sob No 2010.02.01.004239-9, julgado pela 5a Turma Especializada do TRF 2a Região, a assombrosa liminar concedida em setembro de 2009 foi derrubada, e só então, as anistias voltaram a ser efetivas e pagas final de 2011.
Diante destes fatos, com pouco a comemorar, a Comissão de Anistia que havia passado por quase 3 (três) anos sem julgar processos de camponeses do Araguaia, por conta do impedimento judicial, retomou as análises, deferindo alguns processos, pois ainda estávamos sob o Governo Dilma, e a Comissão de Anistia tinha uma composição coerente e comprometida, que primava pelo principio da Justiça de Transição, tão bem conduzida pelo então presidente Paulo Abrão, a vice-presidente Sueli Bellato e a decana Ana Maria Oliveira, em que víamos a Democracia ser respeitada e seguida na sua íntegra.
Como se não bastasse o golpe covarde dado pela intervenção irresponsável do algoz Jair Bolsonaro e seus seguidores, veio o trágico golpe imposto à Presidenta Dilma, que serviu não somente para tomar o seu mandato legitimo concedido por 54 milhões de brasileiros, mais para iniciar uma ofensiva contra os direitos do povo, que perpassa até os dias atuais, por um desmonte do Estado Brasileiro e supressão de direitos civis que foram conquistados e assegurados mediante muita luta e sofrimento.
Desde então a Comissão de Anistia tem passado por diversas reformulações, foi totalmente desfigurada, com uma composição totalmente inversa ao que se construiu por anos, passando a abordar diversas pautas com muita insensatez e desconhecimento. Tratando o episodio da Guerrilha do Araguaia e a perseguição aos Camponeses como algo minúsculo e sem necessidade de atenção, passando a adotar critérios que visam tão somente negar e afastar o reconhecimento da condição de perseguidos políticos.
Durante este Governo golpista de Temer, algumas centenas de processos foram julgados e todos, quase na totalidade foram indeferidos sob uma alegação insustentável, e pouco mais de uma dezena de camponeses que tiveram seus processos deferidos e estão até hoje sem acessar seus direitos, pois o ministro da Justiça não assina e nem tão pouco publica as portarias, com as decisões da Comissão de Anistia, esbarrando num balcão de burocracia.
Diante disso, seguimos lutando incansavelmente pelo reconhecimento da condição de perseguidos políticos aos camponeses que sofreram as atrocidades dos militares durante a Guerrilha do Araguaia, estes que tiveram suas vidas e a dignidade brutalmente atingida e que nem isso faria superar o que marca a vida destas centenas, mesmo passados 45 anos do ocorrido, o que para se tornar real, faz-se necessário superar essas limitações equivocadas em si tratando de Anistia Política neste País, em especial ao Araguaia.
Contudo, reforçamos nosso compromisso com o Estado Democrático e ainda o de seguirmos lutando para encontrarmos nossos amigos guerrilheiros que para nós é questão de honra. Aliás, fomos nós, os primeiros a informar o país sobre locais de sepultamentos, como no Cemitério de Xambioá. Em 1980, quando da primeira caravana de familiares não tivemos medo em receber pais, mães e irmãos dos heróis do Araguaia.
E agora, mais do que nunca, é chegado o momento em precisamos de vozes que venham defender o nosso povo tão sofrido, seja aqui no Araguaia e no comando deste país, que algo seja feito em favor destes modestos, por conta de tantas humilhações que têm sido feitas contra nós, lavradores destes sertões do Araguaia, que já somos em número bastante diminuído pelas consequências sofridas e o passar do tempo.
Aqui concluímos que estamos seguros de que nossos direitos serão resgatados, se estas vozes, as mais importantes do povo brasileiro ecoarem, com a força que têm e com o significado que ensinam de que sempre a esperança haverá de vencer o medo e de que a primavera ninguém haverá de impedir sua chegada.
Paulinho Fonteles Filho Presente!
Precisamos da tua voz Manuela Davila.
Precisamos da tua voz Haddad.
Por Sezostrys Alves da Costa.
