NORDESTE — Como a Fundação de Estudos Políticos do PCdoB encara e avalia o significado do Observatório da Democracia no país, a ser lançado dia 31 de janeiro?
RENATO RABELO – O lançamento do Observatório da Democracia neste dia 31 de janeiro, em Brasília, marca uma importante iniciativa da oposição ao Governo de Jair Bolsonaro, pois se trata de um fato inédito reunindo seis Fundações de Partidos políticos no Brasil – as fundações João Mangabeira (PSB), Lauro Campos (PSOL), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Maurício Grabois (PCdoB), a Fundação Progresso Social (PROS) e a Fundação Perseu Abramo (PT) — num esforço conjunto para acompanhar, diagnosticar e avaliar as ações do novo governo.

NORDESTE – Quais os propósitos de agora em diante?
RENATO RABELO – As Fundações destes Partidos podem contribuir para que o povo compreenda e acompanhe o sentido e a profundidade das medidas que o Governo Bolsonaro está tomando em várias áreas que são vitais para qualquer cidadão e para qualquer cidadã brasileira, como na esfera da segurança, da economia nacional, da saúde, da educação, do meio-ambiente, das relações exteriores, em relação aos direitos dos trabalhadores e outras ameaças à soberania da Nação.

NORDESTE – Como funcionará?
RENATO RABELO – Através de um Portal da internet todos podem ter acesso aos levantamentos que serem realizados regularmente por uma equipe de pesquisadores com dados e informações atualizadas sobre a situação nacional, sob responsabilidade de um Conselho Editorial composto por estas Fundações partidárias.

NORDESTE – Na sua opinião, a Democracia brasileira corre riscos?
RENATO RABELO – Na verdade, o governo Bolsonaro significa uma ruptura na ordem democrática nacional, um retrocesso aquém da redemocratização institucionalizada em 1988, passos atrás na defesa do interesse nacional no contexto da transição em curso na ordem mundial, com a imposição de um plano de austeridade econômica para a maioria da população, recuo nos direitos trabalhistas aquém do período getulista e até involução nas conquistas civilizacionais. A união de forças oposicionistas agora se impõe diante da instauração do governo com tais características, exigindo a conformação de uma frente política ampla – em defesa da democracia, da soberania nacional e do progresso social – sendo este o modo mais eficaz para mobilizar e reunir todas as forças possíveis de serem unidas, capaz de isolar o governo e levar suas propostas à derrota. No Brasil a democracia realmente está em risco.

NORDESTE – Tudo então acontecerá facilmente?
RENARO RABELO – Não, é preciso acentuar: não será fácil Bolsonaro enterrar a democracia. A campanha na reta final da chapa Haddad-Manuela chegou a levantar a consciência democrática da nação, alcançando mais de 47 milhões de votos. Camadas expressivas da sociedade brasileira passaram a perceber o que estava em jogo nesse momento de nossa história. A resistência das forças democráticas, progressistas, populares e patrióticas parte assim de forte potencial a ser mobilizado e ampliado, de contingentes que não aceitam a imposição de um Estado de Exceção e do retrocesso.

NORDESTE – Quais são os principais focos e/ou temas a serem prioridades do OBSERVATÓRIO?
RENATO RABELO – Os principais temas estão ligados, em nossa opinião, às questões fundamentais para o crescimento econômico e social do Brasil e a Soberania Nacional, como as políticas econômicas ultraliberais anunciadas durante e após a campanha presidencial por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária, as políticas de meio-ambiente especialmente agora depois desta grande tragédia ocorrida em Brumadinho, em Minas Gerais, as políticas de Educação e Saúde públicas, o enfrentamento dos problemas de segurança, a política externa que deveria seguir na tradição histórica de não-intervenção nos assuntos internos de outros países e assim por diante.

NORDESTE – A pretendida Unidade à esquerda ainda é uma utopia ou há ainda esperança de efetivação?
RENATO RABELO  –  Os comunistas do PCdoB, com sua longa experiência nesses períodos antidemocráticos e de restrição às liberdades têm pontuado que o campo popular deve se constituir como um núcleo da frente democrática ampla, procurando indicá-la para as posições oposicionistas mais consequentes. São frentes de conteúdo popular dentro de uma frente maior de perfil democrático. Desse modo, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo devem fazer parte dessa frente sem diluir-se nela, mas sendo uma base de unidade popular dentro da frente maior. Daí a importância da crescente unidade popular.

NORDESTE – Como o PCdoB analisa a retomada da ultra direita no mundo? Quais os fatores para isso?
RENATO REBELO – Dez anos após a grande crise de 2008, o mundo parece viver uma situação de grandes incertezas e perplexidades. Os setores dominantes estão diante de três grandes crises: a ascensão da China e de outras potências do Oriente, que preparam sua ultrapassagem em relação aos Estados Unidos/Ocidente; uma crise econômica que tem se mostrado resistente aos mecanismos clássicos que o capitalismo desenvolveu para administrar suas crises e para a qual fica cada vez mais difícil encontrar uma alternativa dentro dos marcos do capitalismo contemporâneo; os impactos da Revolução 4.0 sob a massa trabalhadora, o que tende a criar uma imensa e inédita massa de deserdados que pode colocar as bases do sistema em risco. As classes dominantes do Ocidente se dividiram em como lidar com essa tripla crise.

NORDESTE – Quais as consequências?
RENATO RABELO – De um lado, existem os que consideram que o melhor caminho é a manutenção do modelo político liberal-constitucional erigido durante o século XIX, apesar de manter no plano econômico a política neoliberal acarretando todas as suas consequências. De outro, há os que consideram que esse modelo caducou e que, para manter a reprodução ampliada do capital em sua atual fase seria preciso adotar um modelo que suprima o liberalismo político com uma saída autoritária e nacionalista xenófoba. No caso do Brasil a investida da extrema-direita que levou Bolsonaro à presidência da República reflete essa divisão da classe dominante do capitalismo que acompanha essa tendência de negar o liberalismo político e adotar uma saída extremamente autoritária para tentar resolver a crise atual.

NORDESTE – Como a Fundação encara a importância da democratização dos meios de comunicação diante das redes sociais repletas de Fake News interferindo na sociedade e na sua escolha política?
RENATO REBELO  — Não poderia deixar de situar essa questão que você coloca e que é nodal do século 21, que impacta e modifica tudo: a própria luta pela democracia, a luta pelas liberdades, o mister da política, a existência e funcionalidade dos partidos, as formas de mobilização e organização massivas, os levantes e as revoltas, a batalha eleitoral. Tratam-se das revolucionárias tecnologias da informação e comunicação advindas da era da Informática, da Internet, da nova realidade da sociedade organizada em redes manipuláveis, que atinge o âmago da informação e da formação do conhecimento. Qualquer pessoa com um dispositivo conectado à internet agora opera como um propagador de mensagens ou produtor de conteúdo. Vai além disso, conforma uma prática de grandes assembléias públicas de debate permanente, subvertendo toda a comunicação e a informação tradicional.  Essa mudança gigantesca permite uma mudança essencial, anômala: o apoio à verdade passa a ser relativa, até mesmo deixar de ser pertinente.

NORDESTE – E as consequências?
RENATO RABELO – A internet não impede o que é falso. Daí a era da chamada “pós-verdade”. Nas redes sociais são cidadãos decididamente inclinados a formular uma realidade própria. Eu tenho a minha verdade, você tem a sua. Do auge dessa nova situação de subversão da essência do ser (filosófico) – a realidade concreta – avultam as fake news. A construção de uma falsidade é o que antes já existia usado pelos monopólios da comunicação, mas agora são utilizadas por novas mídias baseadas na robótica da informação, por exemplo. Isso fez parte do debate político como se fosse normal e foi o que aconteceu na eleição presidencial de 2018.

NORDESTE – Na prática, qual o efeito real na eleição brasileira do ano passado?
RENATO RABELO – A lisura do pleito foi corrompida para favorecer a candidatura da extrema-direita, por intermédio de expedientes ilegais, ao estilo da denominada guerra híbrida que estimula grande quantidade de notícias falsas, nas quais procuraram atingir de forma sórdida Fernando Haddad e Manuela D’Ávila. Tal situação passa pela luta específica no terreno judicial, é uma nova frente de luta. É nesse terreno da revolução provocada pela internet, que as forças progressistas têm que estar à altura das novas tecnologias, agora no período da luta de resistência, em uma reorganização para atingir seus objetivos e assimilar essa nova metodologia para a luta.

NORDESTE – Como o Sr. avalia a postura do Judiciário afetando volta e meia o Estado Democrático de Direito?
RENATO RABELO  – Como analisamos no começo desta entrevista, está em curso uma gigantesca contra ofensiva conservadora em nosso continente sul americano, sob a condução do imperialismo dos Estados Unidos, agora na atualidade do governo Donald Trump, e seus aliados das classes dominantes locais. O alvo principal dessa ofensiva é hoje a Venezuela submetida a um cerco e ameaças crescentes de invasão militar.

NORDESTE – O Sr constata muitas experiências de retrocesso no Continente?
RENATO RABELO –  Está prevalecendo uma guinada à direita, com exceção do México.  A América Latina aparentemente vai se tornando em laboratório para novas formas de intervenção política. Nesse sentido são demonstrativos os acontecimentos no Paraguai, Honduras e o Brasil, com a deposição de seus presidentes eleitos, com participação e beneplácito da justiça.

NORDESTE – Onde tudo isso chega no Judiciário?
RENATO RABELO  – Essas novas formas passam pela instrumentalização aberta do judiciário, na perseguição dos inimigos internos, na exploração de um bode expiatório, agindo à revelia do devido processo legal, utilizando do processo penal em função de um viés político, sempre favorecendo os Estados Unidos e seus aliados domésticos. Na mira está o poder político para aplicação do receituário econômico neoliberal e prevalência da via da austeridade, corte de direitos da maioria da população, alienação da soberania do país e retrocesso de conquistas emancipadoras.

Entrevista feita pelo jornalista Walter Santos