FATOS RELEVANTES E MEDIDAS DO GOVERNO

Reforma administrativa

Foram fundidos no Ministério da Economia quatro antigos ministérios da área econômica (Fazenda, Planejamento, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Previdência).

Dos primeiros 36 nomeados para ocupar os postos de comando da área econômica,uma grande parte é oriunda da burocracia do governo Temer (16), a maioria deles compartilhando uma perspectiva econômica fiscalista e conservadora. Outros dez economistas alocados em cargos estratégicos são egressos do mercado financeiro, em especial de instituições privadas que operam no mercado de capitais. Além disso, outro traço distintivo da atual equipe econômica é a relação que muitos de seus membros possuem com instituições acadêmicas de tradição ortodoxa e ultraliberal: cinco foram ou são docentes da FGV-Rio, dois atuaram no IBMEC e outros quatro passaram pela Universidade de Chicago.

Na “Agenda de cem dias de governo” está prevista a concessão de independência formal ao Banco Central (Ação 34).

Na mesma “Agenda”, foi anunciada a pretensão de extinguir 21 mil cargos comissionados do governo federal (Ação 8), com o que se prevê uma economia anual de 209 milhões de reais;

Política monetária e financeira

Desmonte das linhas de crédito público: por ocasião da posse dos novos presidentes dos bancos públicos (07/01), foram anunciadas as diretrizes de redução das linhas de crédito subsidiado e do crédito direcionado. (https://goo.gl/c9aukF)

Política Fiscal

Limitação do acesso a benefícios sociais: por meio da MP 871 o governopretende restringir o acesso a diversas modalidades de benefícios previdenciários (https://goo.gl/mxYhQj),estimando com isso uma economia anual de R$ 9,8 bilhões (Ação 7).

Vendade patrimônio público visando zerar o déficit primário em 2019:na “Agenda de cem dias” (Ação 13) foi anunciado o plano para privatizar doze aeroportos, novos trechos da malha ferroviária (vide relatório do Eixo II) e dez terminais portuários. Além disso, na “Ação 19”, projeta-se a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energéica da revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, prevista para ocorrer no terceiro trimestre de 2019.

Comércio Exterior

Proposta de abertura comercial: De acordo com a “Agenda de cem dias”pretende-se adotar medidas de facilitação do comércio exterior,entre as quais se destaca uma reforma da estrutura tarifária nacional. (Ação 9)

Liberalização do Mercosul: na mesma “Agenda” foi anunciada a intenção dereduzir as tarifas comuns do Mercosul (Ação 23);

Em aparente retaliação à pretensão de Bolsonaro de transferir a embaixada para Jerusalém, a Arábia Saudita (maior importador decarne de frango do Brasil) anunciou o veto a cinco importantes frigoríficos brasileiros que, juntos, respondem por cerca de 30%(240 milhões de dólares) das exportações brasileiras do produto ao país árabe.

Outros

Bolsonaro e Guedes em Davos: em sua passagem pelo Fórum Econômico Mundial, Bolsonaro fez um discurso protocolar de apenas 6,5 minutos, que foi recebido com críticas pelo público presente e pela imprensa internacional, enquanto a fala de Paulo Guedes suscitou reações positivas entre os analistas de mercado. (https://goo.gl/F5Lywb)

Vendada Embraer: diferentemente do que foi dito durante a campanha eleitoral, Bolsonaro não exigiu nenhuma alteração no acordo de fusão da Embraer com a Boeing, dando aval para o prosseguimento do processo, que deverá ser concluído no final de 2019.(https://goo.gl/dNvkC5)

Valorizaçãode ativos no mercado de capitais: as valorizações ocorridas aolongo do mês de janeiro – Ibovespa ( 10,82%) e Real ( 5,5%) -refletiram as perspectivas otimistas do mercado quanto ao rumo ultraliberal da política econômica sinalizada pela equipe de Paulo Guedes. Não houve um fato ou uma medida específica que tenha causado as referidas valorizações.

ANÁLISE CRÍTICA

O primeiro mês do governo Bolsonaro teve pouco protagonismo da nova equipe econômica que, provavelmente por conta da inexperiência de seus principais quadros na gestão pública, esteve especialmente dedicada a trabalhos internos de organização e de formulação de propostas.

A reestruturação ministerial e a consequente concentração do comando da área econômica colocaram cerca de 40 mil servidores sobas ordens do superministro Paulo Guedes, criando seis secretarias especiais – que na prática são similares às estruturas dos ministérios que foram extintos.

O perfil das nomeações da equipe econômica revelou o peso de representantes o mercado de capitais em postos estratégicos, a manutenção de quadros da tecnocracia pública (ortodoxa e fiscalista) que já vinham atuando no governo Temer e a influência de universidades de tradição ortodoxa e ultraliberal, notadamente a FGV-Rio, o IBMEC e a Universidade de Chicago. Embora o novo desenho e, principalmente o perfil dos novos dirigentes da economia, tenham sido recebidos com entusiasmo pelo mercado, é de se esperar que a centralização da área econômica deverá aumentar a burocratização da pasta e reduzir a celeridade dos processos decisórios.

Entre os principais fatos que mobilizaram os ânimos dos agentes econômicos ao longo do mês, cabe destacar: a) o anúncio de desmonte das linhas de crédito público por ocasião da posse dos novos presidentes do BNDES, da CEF e do BB; b) os balões de ensaio a respeito da reformada previdência que, contrariando o plano inicial, não foi incluída na “Agenda de 100 dias de governo”; c) as manifestações de Paulo Guedes em Davos, quando reafirmou os quatro pilares da sua agenda econômica: Reforma da Previdência, privatizações, reforma administrativa e abertura comercial.

Deum modo geral, a nota mais expressiva da área econômica do governo ao longo do mês foi a inação. Não deixa de ser reveladora a ausência de medidas ou de propostas de políticas públicas voltadas aos grandes setores de atividade econômica (indústria, comércio,serviços, agricultura), bem como à melhoria do emprego ou à redução da desigualdade. Fica patente que, ao menos no início, o governo adotará uma postura estritamente liberal, entregando ao mercado os rumos da economia – note-se, contudo, que a despeito da inação do Ministério da Economia, o veto à importação de carnede frango de cinco grandes frigoríficos brasileiros constituiu um primeiro e expressivo revés no front externo, diretamente associado à ideologia extravagante que até aqui orienta a nova política externa.

Fonte: Observatório da Democracia