Mídia e segurança pública no Brasil: até onde ajuda e quando atrapalha?
Impossível pensar na nossa sociedade atual e na democracia moderna de uma forma desvinculada da mídia e seus meios de comunicação. Devido a popularização de veículos midiáticos, como a internet, as informações sobre os mais diversos assuntos chegam aos indivíduos de forma rápida e em um único clique o cidadão tem acesso a vários temas sobre os acontecimentos de seu país e do mundo. Nesse sentido, refletir sobre as tantas informações que recebemos de forma tão veloz, adquire grande importância.
Neste sentido, as mídias são hoje não apenas referência do monopólio sobre a produção e de difusão em grande escala da informação, mas também possuem poder para formação da opinião das massas, uma vez que elas são produtoras de representações sociais, ao produzir significado para os acontecimentos cotidianos, ao exercer seu papel de “explicar o mundo” para a população. Assim prestam um importante serviço público desde publicizar conhecimento, tornando-o acessível, construindo e difundindo informações de qualidade para todos os cidadãos, como também assegura uma crítica ao governo, responsabilizando os líderes e cobrando ações. Desta maneira, a existência de mídias fortes e independentes se mostra como premissa básica fundamental para um regime democrático, que mantenha os cidadãos bem informados, com informações acessíveis, verdadeiras, críticas e que reforce os ideais democráticos.
Você pode estar se perguntando: mas por que falar sobre mídia em uma coluna sobre segurança pública? É desnecessário dizer que violência, medo, sistema prisional e de justiça são sempre pautas relevantes e que suscitam interesse na população. Contudo, para além disso, são questões caras à sociedade que tem a segurança pública não apenas como um direito que deveria ser feito valer cotidianamente, mas também como temas fundamentais para a vida cotidiana e para a sociedade. Desse modo, assuntos sobre segurança pública e suas mais diversas perspectivas estão sempre na pauta do dia, são bastante consumidos e possuem uma grande relevância para o cidadão. Não à toa, hoje o “jornalismo policial” está em ascensão e encontra um relevante nicho consumidor.
Mas a questão é que a relação entre mídia e segurança pública pode ser mais complexa do que nos parece em um primeiro olhar, se de um lado há uma relevância incontestável e a necessidade – e continuidade – de um casamento harmônico. Do outro, há uma relação frágil que impõe riscos para uma atuação séria de atores da segurança pública e um desserviço à população. É sobre essa ambiguidade que trataremos na coluna desta semana.
O bônus da relação entre mídia e segurança pública
Como já pontuamos, nas últimas décadas a expansão dos meios de comunicação alcançou uma escala inimaginável de inclusão ao direito à informação, que condiz com a premissa de uma sociedade democrática. Assim, é possível afirmar que a mídia, no geral, é uma importante ferramenta de defesa aos direitos da população, inclusive, em caráter de denúncia e mobilização popular. Neste prisma, as grandes mídias têm papel importantíssimo na agenda política do país, diz inclusive sobre sua potência de ‘quarto poder’, gerando resultados socialmente relevantes.
Quando a mídia passa a realizar a cobertura de certos fatos criminais, a pressão política sobre as instituições de justiça se torna maior, tendendo a geração de reações mais rápidas. Isso porque o apoio popular que é suscitado, transforma-se rapidamente em cobranças e respostas. Ao trazer os debates para a população, com informação de qualidade, a mídia fomenta a mobilização comunitária em torno de temas importantes. Se voltarmos no tempo, podemos lembrar da campanha de mobilização para o plebiscito do desarmamento e em seguida para a entrega das armas.
Há ainda, as campanhas contra violência doméstica – de diversos formatos e inúmeros slogans – e processo de conscientização sobre a lei seca – com o famoso “se beber não dirija” – que tomaram um espaço considerável em canais televisivos de ampla repercussão. Ao retratar essas realidades, seus perigos e suas consequências, mais do que apenas informar a população, há um esforço de trazer o tema para o debate dentro das casas dos brasileiros e também contribuir para uma movimentação em torno do tema. Neste mesmo sentido, de forma ainda mais emblemática, temos a campanha para encontrar crianças desaparecidas em meados dos anos 90. Além de abordar a temática em seu enredo, trazendo o “Mães da Sé” para a novela “Explode Coração”, apareciam ao final de cada capítulo imagens de crianças desaparecidas. Esse esforço fez com que pelo menos 70 crianças fossem encontradas. A campanha iniciada na novela, fez com que o tema fosse uma das pautas mais importantes para época na televisão, jornais e revistas. É neste ponto em que se afirma que a mídia possui relevância para informar a conduta e ações da população.
Em um outro aspecto, com a publicização de fatos relacionados ao sistema de justiça criminal, é possível que se tenha um maior controle social das instituições públicas de segurança, já que leva ao grande público o conhecimento sobre os procedimentos e resultados de suas ações. Ou seja, a divulgação de decisões tomadas, as sentenças proferidas e ações organizadas, ao se transformar em pauta dos meios de comunicação, se tornam objetos de discussão dos cidadãos, através de uma perspectiva crítica, gerando cobranças e responsabilização. Um bom exemplo, trata-se da visibilidade que o Supremo Tribunal Federal adquiriu após a cobertura da operação do Mensalão, pois com horas de transmissões de julgamento televisionado, o grande público pode conhecer parte de seu modus operandi. Em geral, as CPIs, têm tendência de atrair grande foco na mídia e consequentemente da população.
Quando temos em vista uma mídia comprometida com a informação de qualidade e uma divulgação séria, é notável os ganhos para a população e para ações de segurança pública. Contudo, há uma linha tênue entre os resultados desejáveis e a forma com que o enviesamento das pautas traz os mesmos resultados, porém de forma desastrosa. Como assuntos relacionados com violência, ilegalidades, falhas no sistema de justiça e criminal, trazem a sensação de risco, insegurança e medo para a população, esses temas passam para uma categoria fantasmagórica que desperta resoluções e discursos apaixonados. Assim, pela forma com que a mídia lança luz sobre certos assuntos, presenciamos presunções de culpa antecipadas, invasão de privacidade e exposição extrema de indivíduos envolvidos nas notícias.
O ônus da relação entre mídia e segurança pública
Este ano completam 13 anos do “caso Eloá”, em que após 100 horas de cárcere privado Lindemberg matou sua ex-namorada Eloá. A cobertura intensa da mídia é reconhecidamente como o principal fator do fracasso da operação policial. 13 anos depois acompanhamos a busca por Lázaro – foragido após matar uma família – que também teve uma ampla cobertura da mídia, sendo inclusive comparado ao Big Brother Brasil, tendo como fim a sua morte. Em ambas situações, a transmissão constante da mídia e sua presença nos locais de forma desproporcional foram alvo de críticas, sendo apontadas como empecilhos para o sucesso das operações e seu desfecho mais rápido e eficiente.
Esses exemplos são centrais para compreendermos o que podemos chamar de mídia sensacionalista: quando há uma espetacularização da notícia, seja em divulgação massiva e intermitente, ou na forma com que se constrói o fato, extrapolando e supervalorizando alguns pontos em detrimento de outros. Quando a mídia sensacionalista se encontra com questões de violência, há uma equação bastante preocupante, uma vez que o processo de espetacularização busca remontar algo similar à barbárie, levando a um estado de medo latente e sensação de insegurança cotidiana, muitas vezes desproporcional.
Mas, antes de falarmos sobre o medo, os casos “Eloá” e “Lázaro” nos levam a um outro problema: a divulgação sem cuidado das ações de investigação pode atrapalhar a estratégia policial dificultando ou retardando o processo de solução do crime. Enquanto Eloá estava em cárcere privado, canais de televisão paralisaram seus programas habituais para uma cobertura em tempo integral, realizada a partir de casas da vizinhança. Ainda mais preocupante, uma jornalista entrou ao vivo em uma chamada telefônica com Lindemberg, deixando no ar quem tinha cedido o número e ocupando a única linha aberta para a negociação da polícia, essa, porém não foi a única entrevista concedida pelo jovem que foi contatado por outros canais de televisão. Houve ainda, repórter se passando por negociador, tentando convencê-lo a soltar Eloá. Ou seja, o processo de interferência da mídia impedia ações policiais e davam ao então sequestrador um contato externo substancial. Já na busca por Lázaro, canais de televisão noticiaram antes quais táticas seriam adotadas pela operação policial.
Além disso, a mídia sensacionalista acaba por impulsionar a presunção de culpas ou inocências, agindo e influenciando na formação da opinião pública. No caso de abuso do direito constitucional garantido à imprensa, quando não há respeito às garantias individuais do acusado, ocorrem julgamentos precoces, fazendo a substituição do julgador, fazendo um pré-julgamento do crime. Isso quer dizer que a mídia tem grande capacidade de determinar condutas atrozes, que constituem verdadeiras afrontas aos princípios a duras penas conquistados no processo de modernização das sociedades, como o da presunção da inocência, impulsionando a vingança privada criminosa.
Sob esse aspecto, é unânime a representação segundo a qual os meios funcionam como um tipo de tribunal do júri, antecipando ou dando o tom, em termos da condenação de um suspeito. Não há como esquecer de Fabiane Maria de Jesus, mulher vítima de um linchamento realizado por cinco homens. Após ser veiculado em uma página de uma mídia social de Guarujá o retrato falado de uma mulher que supostamente estava sequestrando crianças para um ritual de magia negra, Fabiane foi confundida com a sequestradora e morta por 5 homens. O caso era mentira. Esse é um exemplo extremo de quando o julgamento popular é dado antes mesmo de o caso ir para o sistema de justiça criminal e o veredito ser declarado longe da legalidade.
Outro ponto extremamente é que a violência explorada pelas mídias sensacionalistas, em sua maioria, parece ser cometida e imputada a indivíduos economicamente vulneráveis, levando à estigmatização social negativa, já que informam apenas partes fragmentadas da realidade dos fatos que são noticiados de forma descontextualizada, sem explicação e em um formato de avalanche de informações. Tudo isso corrobora para o aumento da sensação de insegurança, descrédito às instituições públicas e contribui para o fortalecimento de uma cultura de violência. Assim, não são raros programas policiais estamparem rostos dos jovens negros moradores de periferia em suas câmeras e acompanhar as abordagens policiais feitas a essa mesma população, construindo no imaginário coletivo o rosto daquele que deve ser temido.
No caso Lázaro, por exemplo, pode-se observar ações de racismo da mídia sensacionalista. Rapidamente a Polícia Civil do Distrito Federal afirmou que Lázaro era ligado à “cultos satânicos” e que uma de suas vítimas foi assassinada em um ritual. Essas notícias eram veiculadas com imagens de assentamentos de Candomblé. A informação não foi comprovada e não havia qualquer evidência para sustentar a hipótese, apenas fomentou a perseguição e intolerância à religiões de matriz africana e legitimou a invasão à terreiros sob a justificativa de estar em busca de Lázaro.
A sensação de insegurança que as notícias espetacularizadas trazem, vem junto com a certeza da impunidade e com o descrédito da atuação dos atores de segurança pública e a insuficiência de qualquer ação. O que resta à população é garantir sua segurança por si mesmo, seja na forma da justiça com as próprias mãos que criam o problema dos linchamentos e dos justiceiros. Ou então, pela demanda latente por mais flexibilização para a posse e porte de armas. Soma-se isso a não cobertura e discussão crítica pela mídia de formas de combate e prevenção à criminalidade, o resultado é uma população que busca por soluções imediatas, dando espaço para o surgimento de discurso de ódio, manipulação e de forma superficial, ao clamar pelo punitivismo, enrijecimento penal, penas perpétuas e, inclusive, pela pena capital.
Dito tudo isso, torna-se claro a importância de uma imprensa livre e forte, que tenha como premissa manter a população informada com notícias de qualidade, sendo aliada na garantia de direitos e mobilização popular. Dentro da segurança pública, existe ainda a necessidade de um olhar atento e crítico, tendo em vista que o tema é sensível à população. Para finalizar, vale pontuar ainda que as parcerias entre universidades e/ou terceiro setor com a imprensa têm um papel importante na construção da relação entre mídia e segurança de forma frutífera. Podemos citar o Monitor da Violência, projeto idealizado pelo Núcleo de Estudos de Violência (NEV/USP) junto com o G1 e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além da presença do Instituto Igarapé e Sou da Paz em programas televisivos, jornais, revistas, mobilizando campanhas contra os decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas. Esses são alguns dos exemplos de como trazer discussões de interesse da população de forma responsável, crítica e fundamentada em dados pode se tornar uma importante engrenagem na produção de políticas públicas de segurança e ferramenta de mobilização popular, não um empecilho.
*Nayara de Amorim Salgado é doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais. É pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG). Bacharel e licenciada Professora da rede pública de educação de Minas Gerais.
** Isabela Araújo é doutoranda em sociologia pela UFSCar. Possui mestrado em sociologia e bacharelado em ciências sociais pela UFMG. É pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG).
