Sobre a nota do Ministério da Defesa
Em 1979, acatou uma anistia que preservou praticantes do terrorismo de Estado que atentaram contra a humanidade. Na Constituinte de 1988, através do Artigo 142, reconheceu os superpoderes das corporações armadas. O Ministério da Defesa, organismo essencialmente político, foi entregue ao desígnio do militar. Os negócios da Defesa foram simploriamente assimilados como assuntos militares. Com uma tuitada um general condicionou as últimas eleições presidenciais. Com o país em profunda crise multidimensional, a representação política admitiu que Bolsonaro concedesse privilégios a perder de vista à “família militar”.
Não será baixando a cabeça diante de galões que os brasileiros preservaremos a democracia. Agiu bem o senador que preside a CPI ao dizer que não seria intimidado por generais. Militares se envolveram em falcatruas e devem responder por isso. Outra opção seria encerrar os trabalhos da CPI e deixar o morticínio correr frouxo.
Hoje à noite eu ministrarei uma aula cujo primeiro tópico é a religiosidade dos guerreiros. Homens que se preparam para abater semelhantes, mesmo que movidos por pura cobiça, cobrem-se de razões sagradas. Suas credibilidades derivam de imagens cuidadosamente construídas. Guerreiros precisam mostrar-se alheios aos interesses pequenos. O sentido de honra cultivado nas fileiras é estreitamente relacionado às causas elevadas que juram defender.
O guardião ideal é incorruptível, como Platão teorizou há mais de dois mil anos. A cristandade recheou sua hagiografia de figuras militares. São Sebastião, São Jorge, São Longuinho, Santa Joana D’Arc, São Luís… Guerreiros vivem passando a ideia de que prezam o interesse coletivo ao custo da própria vida. Demandam a divindade como parceira. Perdendo a sacralidade, o guerreiro se esfarela.
Os comandantes brasileiros sabem disso e se empenharam em destacar a diferença entre o político paisano, corrupto por índole, e o militar ilibado, íntegro por formação. Fileiras se legitimam como defensoras da pátria sacrossanta. Assim ensinam as escolas castrenses. Fora dos quartéis, a extraordinária lenda segundo a qual na ditadura não havia corrupção foi religiosamente disseminada. O povo sempre foi propenso a acreditar no extraordinário.
Eis que a imagem de alto padrão moral das instituições armadas brasileiras entra em chamas a partir dos trabalhos da CPI. Podia ser diferente? As corporações não passariam ilesas integrando o governo Bolsonaro. Os militares sempre souberam da folha corrida do Presidente.
Se os parlamentares baixarem a cabeça, cairemos numa sinuca de bico. Aliás, os senadores fizeram de tudo para poupar os militares, adiando o que estava escrito. Demoraram para colher o depoimento dos oficiais e entoaram loas às corporações.
De tão protegidos, ousaram cada vez mais. O Presidente do Superior Tribunal Militar julgou-se autorizado a delimitar o espaço da oposição e não perdeu a oportunidade. Disse que a esquerda estava esticando demasiado a corda. Não foi admoestado. Previsível, pois, que os homens de muitas estrelas continuassem o jogo de “aproximações sucessivas”, assinando uma nota contra o presidente da CPI.
A preservação da democracia passa pela contenção de tais manifestações. O senador Omar agiu de forma ponderada. Condenou a “banda podre”, não o conjunto das corporações. Como negar o fato de militares estarem envolvidos no escândalo de corrupção mais repugnante da história brasileira?
A santidade castrense está em chamas. Sem uma postura firme da consciência democrática, as labaredas podem tomar conta do país, como quer o Presidente.
*Manuel Domingos Neto é professor aposentado da UFC/UFF, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) e ex-vice-presidente do CNPq.