Deputado Orlando Silva assume a Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara em ato simbólico na Faculdade de Direito do Largo São Francisco

O ato simbólico de posse do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi uma declaração de compromisso com a diversidade de segmentos excluídos ou daqueles que sofrem abusos de seus direitos fundamentais no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Ocorrido no imponente Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no centro histórico de São Paulo, o ato lotou o auditório com centenas de lideranças sociais das mais diversas entidades, movimentos sociais, organizações sindicais e partidárias, além de personalidades da luta pelos direitos humanos e artistas.

Orlando foi eleito para o cargo por por unanimidade, no dia 27 de abril, substituindo o deputado Carlos Veras (PT-PE) no cargo. A Comissão é responsável por receber, avaliar e investigar denúncias de ameaças aos direitos humanos, fiscalizar os programas governamentais ligados ao tema, colaborar com ONGs nacionais e internacionais, realizar pesquisas e trabalhar no combate ao racismo e na proteção de culturas populares e étnicas do Brasil.

Orlando convidou cada representante de entidade e movimentos social para um compromisso de parceria e apresentação de suas principais pautas e demandas ao Parlamento.

O deputado explicou a dimensão do desafio de um tema difícil em meio a um ano eleitoral, ao mesmo tempo que chega com fôlego e ânimo por todos aqueles que pretende representar. “É um momento difícil da vida do país, um momento difícil para a democracia, um momento em que o estado é governado por um violador de direitos humanos”, disse ele, sobre Bolsonaro, que cotidianamente faz ataques e desrespeita minorias, jornalistas, adversários, professores e ativistas dos movimentos sociais.

Por isso, ele considera tão importante ter na Comissão de Direitos Humanos e Minorias um lugar de resistência e de luta. “Há uma agenda que está sendo preparada para este ano, apesar de ser um ano curto, devido às eleições”, antecipou ele, citando uma campanha contra a violência política, por ações afirmativas, sobre a questão yanomami, contra a violência policial, em defesa da população em situação de rua, além da defesa da liberdade de expressão e combate à desinformação.

“Estes são os eixos de um trabalho que pretendemos realizar no ano de 2022. Estou feliz com esse desafio e a sociedade brasileira está se ligando, cada vez mais, na temática dos direitos humanos, que são direitos essenciais da nossa gente, sobretudo da parcela mais pobre, que, historicamente, tem seus direitos negados˜”, acrescentou.

Orlando ainda descreveu o evento como “um ato simbólico, nas arcadas do Largo São Francisco, que é um lugar de luta política e democrática, que, ao fim e ao cabo, a defesa dos direitos humanos se confunde neste momento com a defesa da democracia”, resumiu na entrevista.

Parcerias inestimáveis

Os presidentes da mesma Comissão na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Emídio de Souza (PT) e na Câmara de Vereadores de São Paulo, vereadora Érika Hilton (PSol), também saudaram a parceria colaborativa que terão com Orlando.

“Infelizmente, São Paulo é um dos estados onde os direitos mais são violados e há necessidade de estarmos mobilizados para reagir a qualquer ameaça à democracia e aos direitos humanos”, disse Emídio, citando as violações dos direitos mínimos da população carcerária composta majoritariamente por jovens negros.

“A Comissão não poderia estar em melhores mãos. Está nas mãos de um homem que acredita na liberdade, acredita na democracia, acredita na justiça social. Mas que não só acredita como fez da sua vida até um lugar de luta isso que nos é tão caro”, declarou.

A vereadora Érika Hilton apontou o caráter de celebração do ato pela importância que significa ter Orlando na Comissão. Ela destacou o fato das pautas de minorias serem tratadas como pautas secundarizadas no governo Bolsonaro. Para ela, uma agenda consolidada dos direitos humanos beneficia toda a sociedade e não apenas aqueles que tem seus direitos violados.

“Estamos passando um dos piores momentos de nossa história no que diz respeito à defesa e valorização da vida, a proteção das pessoas mais vulnerais que incrivelmente são aquelas que tem seus direitos humanos violados. Estão diante de um cenário político desumano que legitimou a barbárie, a crueldade. Espero que você em Brasília e eu aqui em São Paulo possamos unir esforços em prol das pessoas que mais precisam e na valorização da vida”.

“Sigamos valorizando os direitos humanos, ocupando com nossas vozes e mandatos, espaços como esse. Que nossos corpos negros, viados, travestis, de rua, periféricos, LGBTQIA+, ocupando esses espaços também é um ato revolucionário”.

Ayala Ferreira, da direção nacional do MST, falou sobre a luta dos trabalhadores rurais e as violações de seus direitos fundamentais. Douglas Belchior, da Coalizão Negra por Direitos, como tantos outros depositaram sua confiança em Orlando pelo que conhecem de sua trajetória na boa política. Para ele, Orlando será fundamental para o desgaste ainda maior de Bolsonaro e na luta contra a violência do estado contra as comunidades negras.

“Orlando Silva é uma referência para quem gosta da política bem feita. Você, Orlando, vai presidir a Comissão de Direitos Humanos numa Câmara Federal que tem um governo que é contra os direitos humanos. A sua atuação este ano é fundamental para o desgaste de Bolsonaro, para que a gente possa ter mais argumentos e mais elementos para desgastar Bolsonaro nas ruas e para derrotá-lo nas eleições de outubro”, disse Belchior.

Antônio Furnari Filho, presidente da Comissão de Justiça e Paz, destacou a importância da luta contra a carestia e entender que o movimento está ligado à defesa da democracia. Na democracia, “o voto do pobre é igual ao do milionário. É importante levarmos em conta que somos vítimas de uma política que não leva em consideração o povo”, destacou.

“Tem muita gente ganhando dinheiro com a carestia, como por exemplo, os acionistas da Petrobrás. A resposta do governo para o aumento da gasolina é a privatização da Petrobrás. Se o governo que tem maioria das ações não conseguiu segurar os aumentos da gasolina e do diesel, vocês imaginem quando ficar só nas mãos dos privados. Se acionista majoritário não tem força para isso, imagine quando deixar de ser. Essa inflação tem um culpado e é Bolsonaro”, completou Furnari.

O Frei Davi, da Educafro, defendeu uma pauta contra os abusos do sistema bancário com juros extorsivos contra a população mais pobre. Ele também defendeu a prorrogação da Lei de Cotas pelos próximos 40 anos. Thiago Tanji, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de são Paulo, apontou para o compromisso imediato contra os ataques do presidente da República e seus apoiadores a jornalistas, especialmente mulheres. Orlando assinou um pacto contra a violência contra jornalistas e defesa da liberdade de imprensa.

Tanji reforçou a importância de Orlando como presidente da Comissão de Direitos Humanos para defesa da democracia e da liberdade de imprensa na atual conjuntura em que um presidente que, desde que assumiu, “escolheu os jornalistas para serem seus inimigos número 1 por meio de ataques e agressões, inclusive físicas, dele e de seus apoiadores”. “Todos nós aqui precisamos ter esse compromisso, acompanhar o trabalho de Orlando na Comissão, reeleger Orlando, porque o Brasil precisa de você na Câmara Federal”, completou Douglas.

Artistas com o cantora Tereza Cristina e o rapper Rap’n’Hood defenderam a cultura, particularmente aquela vinculada às periferias. O padre Júlio Lancelotti também enviou mensagem saudando o deputado. Por tudo que conheceu de Orlando, o diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, e ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, disse que não há melhor presidente para a Comissão da Câmara.

Cleber Souza, da Convergência Negra, Andre Alexandre, presidente da Unegro, Diogo Silva (atleta olímpico) e o sindicalista Renê Vicente, da CTB, falaram do desafio de presidir a Comissão de Direitos Humanos em meio a um governo protofascista e lembraram a trajetória de Orlando nos movimentos sociais e como ministro do Esporte. Ana Beatriz dos Santos Ludovico (Centro Acadêmico de Direito da USP) se sentiu honrada por receber na universidade tantos lutadores sociais.

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Eliseo Soares Lopes, falou da importância de garantir o mecanismo da câmera nos uniformes policiais para reduzir a letalidade e violência nas abordagens policiais em mais de 87%. Ana Lúcia Duarte Lana, pró-reitora de Inclusão e Pertencimento da USP, também desejou sucesso a Orlando em sua nova tarefa.

Orlando, por sua vez, disse durante o ato que seu compromisso é com uma agenda que privilegie a defesa intransigente da democracia, as ações afirmativas e o combate a barbaridades como o genocídio dos povos originários e da população negra. “Vamos virar esse jogo!”, completou.

“Nós vamos derrotar o autoritarismo, vamos derrotar o fascismo. Vamos reconstruir uma agenda para o nosso país, esse é o desafio que nós, de mãos dadas, poderemos construir na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados”, disse Orlando.

“Uma agenda que a gente já sabe o caminho, a começar por uma agenda por ações afirmativas. Eu vi outro dia um parlamentar de São Paulo questionando uma das leis mais interessantes que nós aprovamos aqui, que é a lei de cotas para o serviço público. Nós vivemos dez anos da lei de cotas nas universidades que já tornou a universidade mais diversa, então parte da nossa agenda será em defesa de ações afirmativas para a promoção da igualdade racial”, afirmou Orlando.

“A disposição de construção de uma agenda que seja garantia da dignidade da pessoa humana, que aponte para o caminho da civilização, que é o inverso do que sinaliza o governo atual, é o que nós pretendemos. Fazer uma agenda que se ligue com a questão democrática, que se ligue com a luta por um projeto nacional de desenvolvimento, que dê espaço e vez, chance e voz para as pessoas que mais precisam”, afirmou.

“Presidir essa comissão no momento em que o Congresso Nacional é dominado por forças conservadoras é absolutamente desafiador. Assumiremos a Comissão de Direitos Humanos no momento em que o governo do Brasil é violador de direitos humanos, aumenta a nossa responsabilidade. Eu quero que nós possamos, de mão dadas, construir uma agenda que seja garantidora de direitos para nossa gente que é quem mais precisa de apoio, de acolhida, de esporte, de direitos”, disse Orlando.

Orlando defendeu que a Comissão deve ser o lugar de combate e denúncia da violência política. “Há uma ação calculada, a partir do presidente da República, que tenta, construindo narrativas, atacando instituições, chegando a atacar o voto eletrônico que elegeu ele próprio, são narrativas que têm um determinado objetivo de criar um ambiente para qualquer tipo de aventura. Nós não podemos aumentar o tamanho do problema nem podemos minimizar a gravidade dos riscos que a democracia vive. Por isso que, para nós, a agenda que queremos construir é profundamente marcada pelo compromisso com a democracia”.

Para ele, é importante ver tanta representatividade no ato, pela necessidade de que todos estejam juntos com seu mandato para garantir vitórias na Comissão. Ele destacou a importância urgente da defesa dos direitos dos povos originários, que têm sofrido violências brutais no últimos tempos.

Mas estavam na mesa, também, Celso Napolitano (presidente da Fapesp, Federação dos Professores), Camila Assano (diretora de programas da Conectas Direitos Humanos), professora Silvia Santiago (diretora executiva de Direitos Humanos da Unicamp), o ex-ministro do Esporte, Ricardo Leyser, o defensor público de São Paulo, Carlos Ziza, Marcio Astrini (Observatório do Clima), Luciano Santos (coordenador do Centro Santo Dias de Direitos Humanos), Lucas Gidra (presidente da UMES de São Paulo), André Alexandre (presidente estadual da Unegro), Larissa Gold (presidente da FNDC jornalistas), Afroex (509E), padre Paolo Parisi (coordenador da Missão de Paz), o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, Cláudia Rodrigues (União Brasileira de Mulheres), o diretor da UNALGBT Nacional, Fabrício de Moraes, Darbi Kalembe (da comunidade de africanos residentes no Brasil), Marta Mitico (Associacao brasileira de especialistas em migração de mobilidade internacional), Bryan Rodas (coordenador da área de políticas públicas para imigrantes e promoção do trabalho docente do Conselho Municipal de Imigrantes), Carmen Dória de Freitas Ferreira (conselheira estadual da OAB), Bento Andreato (filho de Elifas Andreato), Ana Roberta, representante do povo Xoclen Anmiga Mulheres Indígenas, Marcos Kaué (coordenador geral do DCE livre da USP e diretor de Universidades Públicas da UNE), Deise Bernardini, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Preta Ferreira (MTSC), Alexandre Caso (direção nacional da Intersindical), Andressa Soares (coordenadora de pesquisas do centro de direitos humanos e empresas), Mestre Tigr˜ão (fundador da Associação Cultural Corrente Libertadora), Marcia Quintanilha (diretora da Federação Nacional dos Jornalistas e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo), Antonio Funari (presidente da Comissão de Justiça e Paz de SP), Lídia Correia (vice-presidente da CMB), Budka Erabi (povos indígenas Alto Tietê), Anderson Miranda (Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua), Bruno Brandão (Transparência Internacional), Wagner Fajardo (coordenador-geral do Sindicato dos Metroviários), Lucia Janecini (vice-presidente do CIMI), Geralda Marfis (Pastoral dos Negros), Anderson Moraes (diretor do Jornal Empoderado), Donizete de Freitas (assessoria da deputada Leci Brandao), Antônio Carlos da Silva Barros (coordenador de políticas para a População Negra e Indígena da Cidade de São Paulo), André Alexandre (presidente estadual da Unegro), Roberta Ronizi (gabinete da deputada estadual Isa Penna), Fábio Gaspar (presidente do Sindicato dos Advogados), Luiza Maria Honorato (˜Movimento Nacional dos Catadores), Erika Meireles (ADJC), José Carlos Negrão (diretor do Sindicato dos Motoristas), Valmir Luzia (Fenatec), Elaine Mineiro (do mandato coletivo Quilombo Periférico), entre outros.