Leia a íntegra da análise do presidente da Fundação Maurício Grabois, Renato Rabelo, sobre o documento “Completar a obra da Independência do Brasil”, elaborado pela Comissão Política Nacional do PCdoB. O documento foi apresentado no dia 1o. de setembro, em live nas redes sociais com participação da presidente do partido, Luciana Santos, além de Luís Fernandes e Nilson Souza, com moderaçao do jornalista e escritor Osvaldo Bertolino.

A apresentação do nosso Programa vigente, de 2006, afirma: “Ao longo de mais de 5 séculos, apesar das adversidades, o povo brasileiro construiu uma grande Nação. Todavia, o processo conflituoso de sua construção trouxe para realidade presente um conjunto de problemas ao qual a atual geração está chamada a solucionar. E já fazia uma certeira previsão: “As deformações e dilemas acumulados ao longo da história, se não forem superados com rapidez, poderão conduzir o país a retrocesso”. É hoje!

A soberania nacional é um dos pilares do Programa do Partido Comunista do Brasil para um projeto de desenvolvimento que afirme, fortaleça e complete a independência do país. É um elevado compromisso que vem do nascedouro da legenda comunista, em 1922, e integrante da corrente marxista, revolucionária mundial.

Lênin, com o início da Primeira Guerra, travou importante debate sobre a autodeterminação dos povos e desvendou esse mecanismo político e econômico em seu livro, de 1916, Imperialismo, fase superior do capitalismo. Com a crescente exploração das potências imperialistas contra as demais nações, em 1920, a Internacional Comunista, no seu Congresso, levantou a palavra de ordem Proletários e povos oprimidos de todo o mundo, uni-vos!, inserindo os povos das nações oprimidas, como sujeitos revolucionários no novo momento da jornada libertadora.

Vou destacar do 2º capítulo do documento – Bicentenário da luta pela construção do Brasil, (já do conhecimento de vocês) passagens mais significativas do nosso legado pela soberania nacional. 

Desde 1922, os comunistas surgiram de forma organizada no leito da luta dos trabalhadores no contexto da afirmação do Brasil como nação, inspirados na Revolução de Outubro de 1917 na Rússia. E recém-saído do escravismo, o país foi marcado pela trajetória de lutas pela Independência, a Abolição e a República. 

Afirmava-se, no país, também sua identidade nacional, através de eventos políticos, culturais e militares que marcaram a década de 1920. O Brasil chegou ao final dessa década carregado de elementos que se confrontaram para dar origem a uma compreensão mais elevada do conceito de nação.

O Partido Comunista do Brasil viu naquele momento a necessidade de uma transformação social mais profunda, libertando o país da dominação do imperialismo inglês, e dos Estados Unidos. O país estava dominado por oligarquias rurais e pelo capital estrangeiro. A ideia da revolução agrária e anti-imperialista, formulada na obra Agrarismo e industrialismo – ensaio marxista-leninista sobre a revolta de São Paulo e a guerra de classe no Brasil, redigido pelo intelectual comunista Octávio Brandão em 1924, foi adotada pelos 2º e 3º Congressos do Partido.

Assim seguindo o curso histórico, os comunistas se manifestaram com patriotismo, ao participarem da criação e do enraizamento no seio do povo, pela libertação nacional, da Aliança Nacional Libertadora (ANL).

A Conferência que reconstruiu o Partido Comunista do Brasil, em 1943, teve a Segunda Guerra como pano de fundo e destacou o “trabalho patriótico” como uma de suas prioridades. A palavra de ordem passou a ser União Nacional, em torno do governo Vargas, para derrotar o nazifascismo.

O Partido foi a força política que mais alto levantou a bandeira da Força Expedicionária Brasileira (FEB) com o intuito de combater o nazifascismo na Europa. Com o fim da guerra, Getúlio legalizou o P.Comunista do Brasil e, logo depois, as forças do capital estrangeiro o depuseram. Para que o país voltasse aos trilhos da soberania, os comunistas aprofundaram a exigência por uma Assembleia Nacional Constituinte.

Parlamentares de diversas matrizes políticas, tendo os comunistas como aguerrida vanguarda, travaram na Constituinte de 1946 importantes batalhas em defesa da independência nacional. 

A bancada comunista na Constituinte se opôs à permanência das bases militares dos Estados Unidos que haviam sido usadas durante a Segunda Guerra. Dutra cassou o registro e os mandatos dos comunistas, integrando o país à nova configuração geopolítica voltada para a dominação imperialista dos Estados Unidos. Também ganhou corpo, a partir da campanha dos comunistas, a denúncia contra o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, assinado em março de 1952. 

 Debaixo de feroz perseguição do governo Dutra, os comunistas construíram uma Frente Democrática de Libertação Nacional que mobilizou o povo contra as tentativas de desnacionalização dos recursos do subsolo e pela defesa do monopólio estatal do petróleo. A campanha O petróleo é nosso colocou os comunistas ao lado de segmentos de elevada consciência nacional, como o general Horta Barbosa, patrono do movimento. Além da defesa de outros recursos naturais os comunistas também levantaram a bandeira da defesa da Amazonia. 

O PCdoB avaliou, no documento O golpe de 1964 e seus ensinamentos, que o ocorrido era resultado dos avanços de um projeto estratégico dos setores mais reacionários internos a serviço do imperialismo norte-americano. Anos mais tarde, foi confirmada, através de documentos, a participação do governo estadunidense, por meio de apoio diplomático, logístico e bélico, no golpe de 1964.

Em sua VI Conferência, realizada em julho de 1966, aprovou o documento União dos brasileiros para livrar o país da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista. A Guerrilha do Araguaia, o ponto alto da resistência comunista àquele regime, espalhava comunicados à população da região, nos quais tinha como uma de suas palavras de ordem Por um Brasil livre e independente! 

Durante todo o estertor do regime autoritário, foram rechaçados pelos comunistas os acordos antinacionais feitos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que visavam à drenagem de recurso e de esforços de solução de problemas sociais, colocando o país como eterno devedor de uma dívida impagável.

Com a volta à legalidade, em 1985, o PCdoB pôde mostrar, com feição própria, a bandeira da soberania, bem visível na Constituinte de 1987-1988. Uma das principais batalhas foi a conceituação de empresa nacional. As forças entreguistas tentaram diluir as diferenças entre as empresas estrangeiras e as empresas nacionais, o que seria uma derrota para a indústria de base do país, defendida pela bancada comunista. 

Em 1989, com a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, na Frente Brasil Popular, o PCdoB defendeu a unidade das forças democráticas e patrióticas, tendo em vista a nova ameaça neocolonialista que pairava sobre o país, o neoliberalismo. 

E opositor aos governos Collor de Melo e de FHC, novamente os comunistas assumiram a linha de frente da defesa da soberania nacional, enfrentando as investidas do imperialismo, desfigurando a Constituição para fazer do Estado um comitê de administração dos interesses imperialistas. 

No combate às privatizações criminosas, que atingiram setores estratégicos, como a mineração e as telecomunicações, a militância comunista atuou em diferentes frentes. Sobretudo, contra os acordos com o FMI, altamente lesivos aos interesses nacionais, assim como a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), uma nova tentativa do imperialismo de colonizar o Brasil e os demais países da região, derrotada pela mobilização popular. 

O PCdoB teve participação decisiva também na elaboração do Manifesto em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho, no início de 2000, um passo inicial para o programa das forças progressistas, que começavam a se organizar para a disputa presidencial de 2002. A vitória de Lula trouxe novos desafios aos comunistas, que assumiram postos importantes para a defesa da soberania nacional no governo, com destaque para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a Financiadora de Projetos e Pesquisas (Finep) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

Os comunistas, em 2013, mais uma vez, foram para a linha de frente da defesa da democracia e da soberania nacional, enfrentando os golpistas, que consumaram seu intento em 2016, num golpe que pavimentou o caminho à vitória da extrema-direita, resultando no desastroso e entreguista governo atual de Jair Bolsonaro. 

Ao longo de sua trajetória, com lutas, produção teórica e cultural, com documentos partidários e obras autorais, os comunistas têm disseminado entre o povo e a classe trabalhadora a consciência patriótica em contraposição à consciência subjugada, colonizada da maioria das classes dominantes.

O documento Brasil: 500 anos de luta na construção de um povo, uma cultura e uma nação, publicado em 2000, representou, na elaboração dos comunistas, um grande avanço na interpretação da formação do Brasil e de seus desafios na contemporaneidade, e segue atualíssimo.

O Programa Socialista, de 2009, é um salto no pensamento programático e estratégico dos comunistas. Aponta que o Brasil, Nação jovem, atravessou dois ciclos civilizacionais. O primeiro: a formação e os primórdios da Nação. A Independência. A Abolição. A República. O segundo: com a Revolução de 1930, o Brasil se modernizou, industrializou-se. Na atualidade, impõe-se superar os obstáculos, as deformações e desigualdades acumuladas ao longo da história, tendo em vista empreender um terceiro ciclo civilizacional. Entre os obstáculos a serem removidos, destaca-se a “condição de nação subjugada” pelas amarras e exploração impostas pelo imperialismo que, hoje, impõe uma agenda de espoliação neocolonial.

O Programa aponta “rumo e caminho”. O caminho é a luta, agora e já, por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que empreenda reformas e rupturas que fortaleçam a Nação. O rumo é empreender a transição do capitalismo ao socialismo. Há uma relação dialética entre Independência, soberania nacional e o socialismo, sintetizada no lema do Programa Fortalecer a Nação, lutar pelo socialismo. 

Para o PCdoB, portanto, o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é o caminho da afirmação nacional. A questão nacional assume centralidade porque, na etapa do imperialismo e do neocolonialismo, impõe-se, antes de tudo, aos países da chamada periferia do sistema, situados de maneira dependente na divisão internacional do trabalho, a promoção e a salvaguarda da sua soberania. O Programa, também refletindo a práxis histórica do Partido, relaciona a questão nacional com a bandeira da democracia e do progresso social. E a verdadeira independência e afirmação do país, e o pleno avanço democrático e social, só serão possíveis com a abertura da via para o socialismo”.

E agora, os comunistas elaboraram um acervo de contribuições programáticas tendo em vista a encruzilhada na qual o país se encontra e, entre elas, destaca-se a Plataforma Emergencial de Reconstrução Nacional, focada em diretrizes, políticas e medidas essenciais para desencadear um processo de reconstrução nacional.

Portanto, é uma trajetória persistente da luta pela soberania nacional!