Praticamente desmontado por Paulo Guedes, o banco público é um instrumento fundamental para reindustrialização, desenvolvimento de áreas estratégicas e estímulo a tecnologia, inovação e energias limpas.

De gigante indutor de investimentos no país, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) encolheu e reduziu seu protagonismo no financiamento de grandes projetos e de grandes empresas. O banco reduziu empréstimos, vendeu parte de sua carteira de ações em estatais e vem sendo obrigado a devolver capital ao Tesouro Nacional. A disputa eleitoral polarizada não poderia ser mais oposta no papel que pretende aplicar ao banco.

Segundo comentou o economista Paulo Kliass, o que a campanha do Bolsonaro propõe é “menos do mesmo”. Ele observa que Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), deu várias entrevistas, quando assumiu, dizendo que o BNDES deveria ser fechado. “O raciocínio dele é que não era missão do estado fazer empréstimo de natureza financeira. Então, a proposta do Bolsonaro para o BNDES resume-se a fechar as portas.”, lembra. 

Conforme explica Kliass, o sistema financeiro privado reclama do suposto gigantismo do BNDES e Guedes disse o que eles queriam ouvir ao dizer que acabou o BNDES. “Não conseguiu isso, mas reduziu muito. Qual foi a grande operação que o BNDES fez nesses últimos quatro anos? Nenhuma!”, salientou.

A mudança no perfil do BNDES coincide com um momento de discurso contra o papel do estado na economia, após o golpe contra Dilma Rousseff em 2016, e uma crítica ao seu gigantismo. “O bode expiatório na sala, nesse momento, levantado pela Operação Lava Jato foi a Petrobras e o BNDES, ao fazer a política das campeãs nacionais”, pontuou. O economista refere-se ao modo como a Petrobras foi colocada no centro de uma investigação de corrupção que serviu para reduzir seu papel na política energética e também ampliar o mercado estrangeiro na exploração do pré-sal. Do lado do BNDES, o papel de estímulo a grandes empreiteiras brasileiras consideradas players internacionais, também serviu para desmontá-las e garantir um espaço maior para empresas estrangeiras na concorrência por grandes obras de infraestrutura.

O banco tinha participação acionária em grandes empresas estatais que foi vendida. A venda de R$ 200 bi (sobraram R$ 60 bi) em ações de empresas estatais da carteira do BNDES tem duas jogadas, segundo ele. “Atende a um desejo do mercado financeiro privado, que é promover uma espécie de privatização e também atende ao pedido de reduzir o ‘gigantismo’ do BNDES ao reduzir o patrimônio de ativos do banco, e por consequência, do estado”.

“No oportunismo de criticar o PT e Lula, atacaram o conjunto do modelo, reduzindo drasticamente a capitalização do BNDES e obrigando o banco a devolver os recursos ao Tesouro, perdendo muita capacidade de empréstimo”, completa.

O BNDES mudou sua atuação drasticamente a partir do governo Michel Temer. A instituição encolheu em termos de participação nos empréstimos tomados pelas empresas, que passaram a se financiar mais no mercado de capitais.

No governo Dilma Rousseff, a instituição chegou ao pico de R$ 190 bilhões em desembolsos num só ano, número que caiu para R$ 64 bilhões em 2021 — neste ano, até agora, foram R$ 33,2 bilhões.

Desta forma, hoje, o governo Bolsonaro subutiliza o BNDES, um banco público com potencial enorme para alavancar a economia nacional. “Não dá pra abrir mão do BNDES. O Lula não vai embarcar nessa canoa de diminuir o papel do banco. Para reindustrializar o país, precisa ter capacidade de financiamento e investimento”, apostou ele, considerando o compromisso firmado pela candidatura de aumentar a participação da indústria nacional no PIB.

“Para chamar os governadores e prefeitos e mobilizar as obras paradas, dá pra fazer com Bradesco e Itaú, mas se o governo pensa em crescimento da economia, novos setores estratégicos, reverter a desindustrialização, é banco público na veia! Banco do Brasil em algumas linhas, Caixa Economia em outras, Bancos regionais, como da Amazônia e do Nordeste, e principalmente BNDES”, destacou.

Pequenas e médias empresas

Realmente, em um eventual governo Lula, a tendência é que o BNDES ganhe mais espaço como instrumento de indução do investimento pelas empresas e no financiamento de longo prazo de projetos. É o que tem sinalizado o economista Aloizio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo, e coordenador do programa de governo da campanha.

O discurso da campanha é que o foco estará nas micro, pequenas e médias empresas, embora afirme que o banco possui “papel decisivo” no âmbito da política industrial, do financiamento à inovação, da transição ecológica, do empreendedorismo, cooperativismo e na estratégia de inserção internacional das empresas brasileiras.

O financiamento a pequenas e médias empresas já tem crescido anualmente dentro do banco, chegando a 46% do total em 2019. Para Kliass, no entanto, a carteira do BNDES é tão grande, com um volume potencial longe de ter esgotado toda a capacidade de empréstimo apenas por pequenas e médias empresas.

Outro aspecto que o torna estranho a esse tipo de operação menor, é que o BNDES tem uma particularidade de não ser capilarizado com agências para atendimento ao público empresarial. “Um problema operacional se pensarmos que são milhões de pequenas empresas. O BNDES usa a estrutura dos bancos tradicionais para fazer a operação de empréstimo em si, o que não interessava aos bancos, que preferiam fazer seu próprio empréstimo caro ao cliente empresarial”, explicou.

Mas a campanha de Lula-Alckmin não concorda com a crítica de que o BNDES é incompatível com  o mercado de capitais, ao oferecer crédito muito barato e supostamente prejudicar o sistema financeiro privado. A campanha já se manifestou dizendo que “a existência do BNDES não é incompatível com crescimento do mercado de capitais, pois ele pode atuar onde e quando o crédito privado não atende satisfatoriamente, como no caso das pequenas e médias empresas, nos momentos de turbulência no mercado financeiro ou voltado para setores estratégicos, inovações tecnológicas, em particular aquelas com impactos sociais e ambientais positivos”.

Kliass concorda com o esse papel complementar que o BNDES pode exercer. Para ele, há uma falsa oposição entre o BNDES financiador das campeãs nacionais versus um BNDES que vai focar apenas em micro empresas. “Se o Lula ganhar, vai precisar de um BNDES que cumpra com essas missões complementares”.

Tecnologia, inovação e energia 

Uma das demandas que precisa ser atendida com financiamento do banco público, segundo o economista, são as regiões do Brasil que têm potencial de desenvolvimento estratégico com estímulo pesado nas áreas de economia de ponta, indústria digital, indústria 4.0. Ele lembrou que foi o Tesouro dos EUA que financiou o Vale do Silício, na Califórnia, ao fazer empréstimos a fundo perdido para “geniosinhos de startup” como Google, Facebook, Microsoft, Apple. 

Kliass cita a economista italiana Mariana Mazzucato (O estado empreendedor) que diz que se não fosse o estado na origem, essas grandes corporações do mundo digital não existiriam. “Se fosse para fazer um desenho bem feito, o Tesouro americano deveria ter ficado com metade das ações dessas startups e hoje seria sócio de todas essas corporações. Mas não exigiu nenhuma contrapartida”, completou.

Para ele, vai ser uma conjugação de missões. A missão natural do BNDES é ser emprestador de recursos para projetos estratégicos de longo prazo e grande volume na infraestrutra, na economia, mas também vai estimular a pequena empresa. 

Mercadante diz que as micro e pequenas empresas representam 29% do PIB, hoje, enquanto na Itália são 70% do PIB e na Alemanha 65%. Isso significa criar consórcios dessas pequenas empresas, abrir espaço para participarem de processos licitatórios – por exemplo na modalidade de consórcio – para se tornarem players de exportação como acontece com vinhos, queijos e massas italianas.

Kliass disse que essa é realmente uma alternativa interessante, que antes eram poucas tentativas localizadas de consórcios de polos exportadores, estimulados pelo Sebrae, como a especialização de calçados em Franca (SP), inspirada na experiência italiana. “Há um mútuo apoio entre as empresas que, apesar de concorrentes, têm o objetivo comum de fazer crescer o potencial desse mercado exportador”. 

O BNDES é um banco público, salienta ele, e não tem como missão principal fazer lucro com essas operações de empréstimo. Ele ajuda empresas que vão contribuir de forma significativa para a economia do país. “São formas do estado brasileiro financiar infraestrutura e apoiar a economia do país, o que significa oferecer emprego e demanda para as empresas brasileiras que estão exportando serviços, como qualquer país do mundo faz”, afirma Kliass.

Apesar disso, o governo Temer instituiu a Taxa de Longo Prazo (TLP), principal indexador dos financiamentos do BNDES, para aproximar os empréstimos do banco à realidade cara do mercado. Essa taxa subiu por conta da inflação e encareceu os financiamentos. Com isso, hoje, ela é praticamente a mesma da Selic, e portanto dos bancos privados, desinteressando às empresas emprestar do BNDES.

Aposta internacional

A análise feita por economistas ligados à campanha de Lula é que existe hoje uma liquidez internacional e que o Brasil pode atrair parte desses recursos para financiar obras de infraestrutura, desde que exista um marco regulatório claro e um banco garantidor. 

Com a guerra na Ucrânia a liquidez internacional deixa de ir para o Oriente. Assim, a equipe aposta que, com a reglobalização desse capital, o Brasil pode agir para atrair esses investimentos, desde que o Estado entre como garantidor do financiamento e da estabilidade do projeto.

Kliass, por sua vez, considera que é preciso ter cautela com projeção internacional em relação ao balanço líquido de uma guerra, por exemplo. Se por um lado há um potencial de aumento de demanda por empreendimentos na área de infraestrutura e energia na Europa e outros países, mas por outro lado tem um movimento preocupante da alta das taxas de juros no mundo todo, começando pelo FED, o Banco Central dos EUA. 

“Isso reduz a economia desses países e atrai recursos que estão espalhados pelo mundo para o centro dos países desenvolvidos. O capital especulativo no Brasil tende a voltar para a segurança dos títulos americanos, canadenses ou europeus. Por isso a resposta dos bancos centrais de países em desenvolvimento tem sido também aumentar a taxa de juros”, pondera.

Kliass também observa que não é novidade que o BNDES seja garantido e fiador de operações com o sistema financeiro, na hipótese dos recursos sobrantes no mercado internacional que queiram vir para o Brasil. “Uma das principais críticas era justamente que o BNDES financiava empresas privadas para comprar estatais privatizadas. Uma inversão de valores”.

Para ele, a hipótese mais interessante do ponto de vista do desenho econômico financeiro é o banco ser efetivamente financiador com recursos próprios ou repassados pelo Tesouro, e não apenas garantidor. Como sinalizou a campanha, não há incompatibilidade entre o BNDES e a capitalização privada, mas são complementares. 

“O capital privado nunca financiou grandes projetos vultosos, no campo da siderurgia, da energia, da infraestrutura. Sempre veio como um apoio, aval e recursos dos bancos públicos. É um capitalismo sem risco. Longo prazo no Brasil é carregado de incerteza para retorno trinta anos depois, se posso ganhar no dia-a-dia da dívida pública”, afirma. 

A história do país mostra que o problema é que o capital financeiro não tem desejo nem capacidade de cumprir com essa missão de ser financiador ou emprestador para projetos vultosos, cujo retorno é de longo prazo. “Reduzir o papel do BNDES significa então comprometer, no futuro, o próprio crescimento da economia e a retomada da industrialização”, concluiu o economista.

Entrevista publicada originalmente no Portal Vermelho por Cezar Xavier