Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, Inamara Melo apresentou na COP 27 no Egito o projeto de sustentabilidade de Pernambuco.

Nos despedimos da COP27, no Egito, na expectativa de que esta tenha sido, para o Brasil, a última Convenção das Partes da qual participamos sob um governo federal determinado a ignorar a emergência climática e sem apresentar qualquer apoio expressivo à ação de estados e municípios para as medidas de mitigação e de adaptação às mudanças do clima.  Vivenciamos, nesses anos, um cenário extremamente adverso ao que os especialistas entendem ser a chave para o cumprimento do Acordo de Paris: a implementação de uma governança multinível para a ação climática, em que todos os entes federados tem um papel a cumprir. Como se não bastasse o fato de que no caso brasileiro os governos subnacionais são igualmente signatários dos acordos internacionais, conforme estabelecido pela nossa Constituição, o processo das discussões da ONU sobre a mudança do clima (UNFCCC) conta também com diversos marcos que impulsionam o engajamento dos atores chamados “não parte”. Desde o Acordo de Paris,  os compromissos de todos os atores foram  reconhecidos formalmente diante da necessidade urgente de ampliar a resposta global à mudança climática e garantir maior ambição das nações. E isso exige um esforço de cooperação para o qual o governo federal brasileiro mostrou ser absolutamente incapaz de conduzir.

Mas eis que, enquanto Bolsonaro e sua equipe de antiministros negavam a pauta, extirpavam o orçamento e desmontavam as políticas ambientais num cenário agravado pela crise pandêmica, os governos subnacionais assumiram um protagonismo na ação climática que até então não possuíam.  Essa é uma história que começa em 2019 no âmbito da Abema, associação que reúne os órgãos estaduais de meio ambiente de todo o país, com o lançamento da Carta de Compromissos pelo Clima, ratificada pelos 26 Estados brasileiros e pelo Distrito Federal. A carta está alinhada ao Acordo de Paris, à NDC brasileira e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, reunindo compromissos nos setores de floresta,  agricultura, energia, transporte, indústria, entre outros.

Este não foi um movimento de menor relevância. Os governos estaduais desempenham um papel estratégico na promoção da trajetória de descarbonização e adaptação às mudanças do clima. Basta dizer que cabe aos órgãos estaduais a responsabilidade por cerca de 85% dos atos administrativos de todo o país na área ambiental. Pois mesmo diante de todas as diferenças regionais, econômicas e políticas, os estados conseguiram formar uma aliança que garantiu produção de conhecimento sobre as competências estaduais na agenda do clima e troca de experiências sobre boas práticas, além de envidar esforços conjuntos, mobilizando setores, parceiros e financiadores.

Com vistas a avançar na implementação e monitoramento dos compromissos firmados, a Câmara Técnica do Clima da Abema, em colaboração com a GIZ e I Care, desenvolveu uma ferramenta chamada de Roadmap da Carta pelo Clima. O Roadmap constitui um roteiro de ações e etapas para mensurar e orientar o avanço dos estados nos 17 compromissos da Carta da Abema, permitindo que esses conheçam suas potencialidades e gargalos nos diferentes setores da agenda climática. 

Pernambuco se orgulha por ter contribuído com esse trabalho, na coordenação dessa Câmara Técnica, liderança que foi reconhecida na Cop27. Cumprimos no Egito uma agenda  intensa, com participação em mais de 20 painéis e diversas conversas bilaterais, junto aos principais atores no cenário nacional e internacional, abordando como vem sendo tratados os compromissos climáticos estaduais trazidos pela Carta da Abema pelo Clima, mecanismos para implementação e monitoramento das ações, coooperação subnacional, financiamento climático, mercado de carbono, energias renováveis,  projetos de adaptação e justiça climática.

O exercício dessa liderança na CT Clima exigiu que Pernambuco fizesse a tarefa de casa e  apresentasse os instrumentos da ação climática e políticas públicas estruturadoras, a exemplo de programas de reflorestamento, geração de energia renovável para os prédios públicos, gestão de unidades de conservação, educação ambiental e climática e as iniciativas para tornar Pernambuco livre de lixões.

Apresentei o trabalho desenvolvido pelo Estado com a realização de dois inventários do carbono, atualizados com dados desagregados por município; adesão ao projeto piloto STARRS que monitora as emissões através de imagens de satélite; e o nosso Plano Estadual de Descarbonização, celebrado pela qualidade cientifica e pelo ineditismo do processo vivido na sua construção, com uma grande participação da sociedade local, da academia, e de diversos atores do setor produtivo. Conseguimos definir ações e iniciativas que pudessem dar conta da nossa trajetória de descarbonização. Fizemos uma modelagem de cenários, trabalhamos com a priorização de medidas e com a análise de barreiras, entendendo o que estava posto como desafio para alcançar a neutralidade de carbono em 2050.

Nosso Plano de Descarbonização foi elaborado a partir de quatro eixos estratégicos: energia, transporte, resíduos e de uso da terra.  Ao todo, possui 12 medidas de mitigação, 45 soluções tecnológicas, 59 metas, 63 indicadores e 215 ações. É um planejamento climático para toda a política de desenvolvimento do nosso estado, abrangente e consistente. Com ele, pretendemos evitar 40 milhões de toneladas de emissões de CO2, ao ano, na atmosfera até 2050. Além de prevermos um incremento de 6% no PIB e a geração de 100 mil novos empregos no Estado.

Essa COP, com todas as possibilidades de ver e ouvir o que estão fazendo no Brasil e no mundo, não deixou dúvidas: A gestão ambiental de nosso Estado goza de credibilidade e reconhecimento internacional. E isso só foi possivel graças a uma equipe competente,  montada pelo ex-secretário José Bertotti e que contou com o apoio do governador Paulo Câmara e da vice Luciana Santos.

Nossa ação climática é um legado que vai permitir a Pernambuco chegar à neutralidade de carbono até 2050, baseada numa trajetória de descarbonização imprescindível ao desenvolvimento e que deve orientar todas as políticas de governo de agora em diante.

Inamara Melo é Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente e do Conselho Nacional de Meio Ambiente.