Publicado originalmente no site da COPPE/UFRJ

A Coppe/UFRJ recebeu na última sexta-feira, 25 de novembro, uma reunião do Grupo Temático de Ciência, Tecnologia e Inovação do gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Participaram do encontro, membros do grupo temático (GT), dirigentes da universidade, e lideranças acadêmicas, empresariais e estudantis, que contribuíram com propostas, sugestões e reivindicações. A reunião foi realizada no auditório da Coppe, Centro de Tecnologia 2 (CT2) da UFRJ.

A sessão foi presidida pelo ex-secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia durante o governo Lula, Luiz Antônio Elias, e contou com a participação de três outros membros do GT: o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo Dilma Rousseff, Celso Pansera; o ex-presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), professor Luis Manuel Rebelo Fernandes; e o ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professor Ildeu de Castro Moreira. Estiveram presentes à mesa a reitora da UFRJ, professora Denise Pires de Carvalho; o vice-reitor, professor Carlos Frederico Leão Rocha; e o diretor da Coppe, professor Romildo Toledo.

Luiz Elias iniciou a reunião, esclarecendo que o papel do GT, neste momento de transição, é fazer um diagnóstico do setor, encaminhar propostas para reestruturação organizacional (o que será feito até o dia 30/11) e preparar uma lista preliminar com sugestões de atos normativos (até o dia 11 de dezembro). “Nosso papel é olhar para o ministério com foco analítico para três dimensões:  os alertas, portanto as proposições normativas, decretos que impedem o avanço da Ciência, o que é chamado pela imprensa de revogaço; segundo, olhar a estrutura, a parte administrativa, o ministério se voltou mais para negócios do que para a ciência, as unidades de pesquisa se encontram em situação drástica, pois grande parte de seu contingente está em vias de se aposentar; e questões emergenciais no orçamento, estamos detalhando com a equipe responsável pela PEC da Transição todas as medidas necessárias para recuperação da Capes, do CNPq e do FNDCT”.

Segundo Elias, o GT está trabalhando em uma série de temas, dentre os quais: governança, gestão e planejamento; estrutura do ministério; normas, procedimentos; financiamento, orçamento e fomento; CNPq e formação de recursos humanos; Finep e inovação; programa espacial brasileiro; programa nuclear brasileiro; C,T&I para desenvolvimento social; desenvolvimento regional e Amazônia.

“Para nós é muito importante retomar no sentido de reconstruir e transformar o país pela via da importância da Ciência, da Educação, e retomarmos uma agenda forte, determinante. Este é o propósito da comissão de transição e esta é a orientação do vice-presidente Alckmin e do ex-ministro Aloísio Mercadante que coordena os 33 grupos de trabalho. É importante ouvir a comunidade e sorver as contribuições que possam orientar o trabalho da comissão”, enfatizou Luiz Antônio Elias, que disponibilizou o email [email protected] para que propostas sejam remetidas por escrito.

Segundo o professor Romildo Toledo, “o Brasil viveu um período, que está se encerrando, de muita desvalorização da Ciência, apesar das demonstrações dadas durante a pandemia pela Ciência do Brasil como um todo. Necessário restaurar a capacidade institucional que foi muito desorganizada pela presença de pessoas que não entendiam absolutamente nada de Ciência e Tecnologia em posições muito importantes. Será preciso iniciar com a revogação de uma série de leis e decretos, fazendo ajustes que permitam que a Ciência volte a funcionar adequadamente, garantia de financiamento e fomento que permitam a previsibilidade”, avaliou o diretor da Coppe.

As palavras do professor Romildo foram endossadas pelo professor Luís Fernandes, igualmente crítico ao momento histórico “em que o negacionismo científico se tornou fonte de política pública no país, deixando como legado a maior crise do sistema federal de fomento à ciência, tecnologia e inovação em nossa história”.

Fernandes esclareceu que não é papel do comitê de transição formular estratégias de governo, ou elaborar políticas públicas para o setor. “Isso precisa ficar claro. Essa responsabilidade será dos novos gestores. Nosso foco é trabalhar a transição, medidas urgentes e emergenciais que precisem ser trabalhadas ainda antes da posse e medidas para o início do governo. Sugestões de política, nós recolheremos e encaminharemos aos novos dirigentes, uma vez eles sejam indicados”.

De acordo com Celso Pansera, “estamos ouvindo a comunidade, trabalho intenso de reuniões e vendo o que é prioritário, para que a pessoa que venha a ocupar o ministério, em 1º de janeiro já tenha um conjunto de informações e possa dar a largada com organização”, completou o ex-ministro.

Sinalização positiva para realistas esperançosos

Para o professor Romildo Toledo, a escolha da Coppe como local para a reunião do GT indica a valorização da universidade pública, de qualidade, comprometida com o desenvolvimento social. “Entendemos que a presença de vocês na UFRJ, a maior universidade do sistema federal, é uma sinalização positiva. O papel que a Coppe tem na interação com a sociedade e com o setor industrial (…) é para isso que nós trabalhamos, para gerar conhecimento, formar capital humano e servir à sociedade. Temos a confiança de que levarão o recado aos demais membros do gabinete de transição e esperamos receber, em breve, a equipe escolhida pelo presidente Lula. É muito importante que este diálogo tenha continuidade”.

Segundo a reitora da UFRJ, professora Denise Pires de Carvalho, as universidades e institutos de pesquisa públicos são responsáveis por 98% da produção científica do país, mas é preciso fazer mais. “Precisamos fortalecer nossa pós-graduação, reajustar as bolsas, atrair os cérebros que evadiram de nossas universidades ou foram para o exterior, o olhar aos jovens vocacionados para a produção de conhecimento científico e tecnológico é fundamental. Temos certeza que a partir de 2023 vamos avançar nesse sentido”.

“Nós chegamos a achar que estávamos no fundo do poço, mas o fundo do poço tinha calabouço. O que estava ruim ficou pior no atual governo. Mas, acabou, e nós, realistas esperançosos, podemos esperançar. Temos certeza de que haverá valorização das carreiras ligadas à ciência, tecnologia e inovação. Só assim o Brasil será mais soberano, desenvolvido e menos desigual”, afirmou a professora.

O diretor executivo da Fundação Coppetec e presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, pediu ao comitê de transição que o artigo 218 da Constituição Federal, o qual estabelece a inovação como prioridade nacional, seja cumprido. “O artigo 218 não tem sido cumprido e o Marco Legal (da Ciência, Tecnologia e Inovação) também não. Há cada vez mais burocracia, é cada vez maior a hipertrofia do controle.  Por favor, ponham para caminhar o PLS 226/2016 (altera leis aprimorar a atuação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação – ICTs), pois ele recupera os vetos feitos ao Marco Legal”.

Peregrino pediu ainda que o Decreto 7423/2010 que simplifica o processo de credenciamento das fundações de apoio seja “desengavetado” no Ministério da Casa Civil e reforçou que o sistema nacional de Ciência e Tecnologia precisa ser destravado, “pois se encontra semiparalisado por conta de uma burocracia infeliz que atormenta a vida dos cientistas”.

Cortes no orçamento do conhecimento podem chegar a R$ 100 bilhões

Marta Batista, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Sintufrj), pediu uma reformulação orçamentária do setor e a abertura de concursos públicos. “Não podemos reconstruir C&T sem dinheiro – e por isso o teto de gastos precisa cair – nem sem pessoas. Há um déficit de 11 mil professores e técnico-administrativos”.

De acordo com Mayra Goulart, vice-presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj) e coordenadora do Observatório do Conhecimento, os cortes no chamado “orçamento do conhecimento”, que incluem gastos com Educação, Ciência e Tecnologia, podem chegar a 100 bilhões de reais nos últimos oito anos.

“O que está no PLOA 2023 corresponde, em valores corrigidos pela inflação, ao valor do orçamento de 2009. Apresentamos ao relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI) e ao presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a proposta de recomposição das verbas aos valores de 2019. Entendemos que a interação com a comissão de transição possa contribuir com esse esforço”, acrescentou a professora do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ).

O deputado estadual Waldeck Carneiro (PSB-RJ), um dos autores da Lei Luiz Pinguelli Rosa (nomeada em homenagem ao ex-diretor da Coppe), que criou o sistema estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, ponderou que a tarefa do governo recém eleito é “criar um clima novo, uma agenda nova, uma perspectiva da ciência, tecnologia e inovação como indispensáveis a um projeto de desenvolvimento soberano”.

“Queria ressaltar a necessidade de recompor os orçamentos, no fomento à inovação, financiamento da pós-graduação.  Garantir uma agenda de encomendas tecnológicas no Brasil. Isso tem funcionado bem em alguns municípios como Maricá. É importante também voltarmos a valorizar a Iniciação Científica e a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, e formarmos complexos científicos e industriais vinculados a estratégias de desenvolvimento regional”, acrescentou o deputado.

A diretora de Direitos dos Pós-Graduandos da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Natália Trindade, defendeu que os estudantes de pós-graduação sejam incluídos na recomposição orçamentária e que as despesas com Ciência e Tecnologia sejam retiradas do Teto de Gastos. “Isso é fundamental para qualquer perspectiva de futuro. São quase dez anos sem reajuste. Quase 75% de defasagem nas bolsas de mestrado e doutorado”, criticou a aluna de doutorado em Direito da UFRJ.

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) traz para 2023 recursos insuficientes para o custeio das mais de 100 mil bolsas que são geridas pela Capes. Pedimos a recomposição orçamentária da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)”, complementou Ana Priscila Alves, vice-presidente da ANPG.

O presidente do Clube de Engenharia, Marcio Girão, informou que as propostas do Clube para a C&T no país estão formalizadas em um documento chamado Projeto de Reconstrução do Brasil, já encaminhado ao gabinete de transição, construído a partir de quatro debates, e que contou com a participação do diretor da Coppe, professor Romildo Toledo, no capítulo sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. “São cerca de 60 diretrizes e o texto está disponível no site Engenharia em Revista. Dentre outras coisas, pedimos o descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o investimento mínimo de 2% do PIB no setor, podendo chegar a 4% no final do governo”, relatou Girão.

Homenagem ao professor Pinguelli

Na avaliação do professor Romildo Toledo, as questões levantadas durante a reunião mostram a angústia da comunidade. “É certo que não dá para atender tudo de uma vez, mas está claro o quanto está represado. É necessário que a gente consiga, nos 100 primeiros dias, realizar ações que sinalizem um caminho para que essa comunidade possa trabalhar com mais alegria e sem ser surpreendido com notícias ruins”.

O diretor da Coppe destacou ainda que é importante, não apenas, fortalecer as agências que foram enfraquecidas nos últimos anos, “mas também definir com mais precisão o papel de cada uma. Tem havido superposições, e não se integram com as fundações de amparo à pesquisa. É preciso que haja uma ação mais coordenada”, ponderou o professor.

Por fim, Luiz Antônio Elias agradeceu às contribuições e disse esperar que “a expressão dessa transversalidade seja consignada pelo novo governo e acredito que será. Releiam o discurso do presidente Lula, feito na SBPC, lá está o fundamento e a expressão que ele tem sobre essa agenda e a determinação de fazer do seu governo aquilo que realmente retome ciência, tecnologia e inovação como estruturantes do desenvolvimento do país.

Ao final do evento, professor Romildo puxou uma salva de palmas em memória do ex-diretor da Coppe, professor Luiz Pinguelli Rosa, falecido em março deste ano.