Por A. Sérgio Barroso
“Evidentemente Lênin estava correto. Não há meio mais sutil nem mais
seguro de revirar a base da sociedade do que corromper a moeda. O
processo mobiliza, para a destruição, todas as forças ocultas da lei
econômica – e o faz de modo tal que nem mesmo um só homem em um
milhão é capaz de diagnosticar” (KEYNES, 1936 [1919]).[1]
Em duas breves seções, o artigo aborda: 1) uma parte teórica, acerca da
“abstração” e sua mania de provir o vendaval da moeda. 2) A sistemática
operação do poder político para fazer mais o valor – o saque e a especulação via
políticas monetária e fiscal que se generalizou.
1.Moeda e política monetária: três grandes rupturas
A destacada economista francesa Suzanne de BRUNHOFF (1929-2015)
foi direto ao ponto aludido, quando publicou um pioneiro ensaio de interpretação
marxista sobre A política monetária (Paz e Terra, 1978 [1973-4]). Então voltado
às grandes mudanças a partir do desvinculamento do dólar ao ouro, desde
agosto de 1971, pelo governo Nixon, um dos pontos cruciais desse estudo diz
respeito à ideia de que é “preciso explicitar” a articulação intrínseca – a relação entre política de classe e moeda, no capitalismo hodierno. Pois haveria, como
em toda economia mercantil, em qualquer modo de produção, o “caráter
coercitivo” da moeda, que se manifesta em conjunturas particulares, e sendo
conduzido pelas classes dominantes, ainda que estas lhe prestem obediência
quando se faz necessário (p. 45). [2]
Autores de A violência da moeda – escrito em 1982 e tornado um estudo
inovador na temática -, os citados economistas franceses AGLIETTA e ORLEÁN
desnudaram exaustivamente o caráter truculento embutido nas relações sociais
do símbolo maior do regime do capital: a moeda. O livro volta-se à profunda
fundamentação teórico-histórica da natureza da moeda, especialmente a partir
do terremoto causado pela brutal elevação da taxa básica de juros nos EUA (de
6,75% a 20% a.a. entre 1978 a 1980).
É conhecidíssimo o enorme impacto dessa política de Paul Volcker, no
governo Reagan, que redunda no fortalecimento do dólar, na quebradeira de
grandes corporações nos EUA, no desemprego, na derrota o sindicalismo, e
levou a fatal endividamento da periferia capitalista. Consideram eles que a
moeda é o resultado de um processo social engendrado por uma mutação da
violência; em essência “destrutiva”, na medida em que a violência é instituída por
um processo social cuja lógica pode explicitar-se (AGLIETTA E Orleán, 1990, p.
38).
Para os economistas franceses, o “equivalente geral” (MARX) econômico
da sociedade burguesa possui um “problema” perene na dinâmica do
capitalismo, o problema central a se enfrentar sempre: o da “ambivalência” da
moeda; onde sua soberania é vinculada à ordem monetária e deve ser exercida
efetivamente, exigindo-se para isso uma força política. “A questão monetária é
plenamente uma questão política”, afirmam (Idem, 1990, pp. 76-77; grifos
nossos).
Dito de maneira mais direta, para Aglietta e Orléan a moeda é um tipo
particular da relação social entre os homens existente no capitalismo. Por outro
lado, um paradoxo estaria em que a violência ora expressa-se pelas instituições,
ora são estas que são confrontadas pela moeda (p. 79) – pensamento similar ao
de Brunhoff.
Uma terceira grande ruptura, relativamente à moeda, à política monetária
e fiscal, advêm na passagem dos anos 80 aos 90 do século passado. A ascensão
do neoliberalismo implicou em transformações inéditas no sistema financeiro
internacional. Tendo como centro o império americano, o dólar transfigurou-se
em moeda financeira internacional, sobre os escombros dos Acordos de BrettonWoods.
Foram complexas mudanças, que M.M. CINTRA analisou como a
deflagração do processo de liberalização monetária e financeira, e após, a
desregulamentação dos mercados financeiros nacionais, pela securitização
[emissão de títulos que interligam os mercados de crédito, de capitais, de
derivativos] e a explosão dos instrumentos de instrumentos altamente
especulativos (derivativos) que constituíram um espaço financeiro
verdadeiramente global, hierarquizado a partir do sistema financeiro americano.
[3]. Paulatinamente, todos os bancos centrais foram subalternizados pelas
políticas do banco central dos EUA (Fed), e, como nunca, passaram à
gendarmeria do grande capital em escala mundial contra as nações e os
trabalhadores.
Nessa catarse, envolvendo cerca de 30 anos, foi-se da inflação e à queda
nos salários, ao desemprego cronificado, ao ataque brutal aos direitos sociais
que se generalizou pelas novas leis do trabalho e a consequente ampliação das
desigualdades. As economistas L. OLIVEIRA e H. Carvalho descrevem que,
nessa política deliberada de degradação infligida pela precarização, U. BECK
(1992) apontou a noção de “risco”, em face das incertezas do mercado, aos
riscos à própria modernidade; R. CASTEL (2003) viu um princípio de
desmoralização, de dissociação social que impregnara a vida cotidiana,
dissolvente dos laços sociais, que minava as estruturas psíquicas dos indivíduos;
ou ocorria ainda a “corrosão do caráter”, notável expressão de R. SENETT
(2001) a designar a desestruturação dos mercados de trabalho. [4]
Na contrapartida a essa forma do regime do capital, está em Marx que as
crises se enroscam na moeda-capital financeiro (fictício e portador de juros) –
sistema de crédito. Como sublinhei, [5] o crash da bolsa de New York (1987), a
violenta crise financeira/imobiliária no Japão iniciada em 1989-90; o ataque à
libra esterlina por grandes fundos de investimento (1990-92) e breve recessão
nos EUA; as crises do México (1994-1995); da crise global que abalou a Ásia e
iniciada na Tailândia (1997); com a incidência na Rússia, na Venezuela e Turquia
(1998); no Brasil a crise do balanço de pagamentos no (1999); a crise das
empresas de alta tecnologia com ações comercializadas na Nasdaq (2000); da
Argentina (2001) formaram uma espécie de “calendário” antecipador da
tempestade iniciada nos EUA, de 20 anos depois da debacle bolsista em Wall
Streeet, com a crise das hipotecas subprimes (2007-8), nos EUA e países da
Europa, tornada sistêmica com a falência do banco Lehman Brothers; o que se
desdobra na fase de uma crise global europeia (2010), denominada como das
“dívidas soberanas”. As crises espelham a “explosão” da moeda, e o próprio
sentido social de sua violência, sempre sob controle da tirania dos donos da
riqueza.
Nas crises – explica L. BELLUZZO -, [6] no cerne do cálculo capitalista
colapsam os critérios de avaliação da riqueza antes estabelecidos; a incerteza
turva o longo prazo, de modo a que não se precificam mais os ativos, na medida
em que o risco e os rendimentos capitulam diante do medo do futuro; há uma
escuridão paralisante das decisões que obstrui novos fluxos de gastos. A “vida
do homem comum” – dos assalariados violados pelo fetiche e a alienação -,
depende, assim, dos donos dos meios de produção e dos “controladores do
crédito” para criar mais renda e emprego.
2.Economia, política e rapinagem fiscal
“em Jackson Hole na semana passada, os economistas Alan Auerbach e
Yuriy Gorodnichenko mostraram que, ao contrário do que se pensa, a
expansão fiscal após um grande choque financeiro como o de 2008 não
elevou a relação dívida/PIB. Na verdade, os pesquisadores descobriram
que a dívida poderia se tornar mais sustentável, e não menos, após o
estímulo fiscal”.[7]
Nesse terreno, é inconteste a densa construção de uma recente história
econômica global, de M. BLYTH “Austeridade – a história de uma ideia perigosa”
(2017); assim como a coletânea “Austeridade para quem? – balanço e
perspectivas do governo Dilma Rousseff”, estudo brasileiro organizado por L.
BELLUZZO e P. BASTOS (Carta Maior,2015).
Blyth, por exemplo, corta em pedacinhos o que classifica de “a maior
estratégia de propaganda enganosa da história humana”: a “austeridade”
reinventada após a crise iniciada em 2007-8, referindo-se aos ´países da OCDE
(Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico):
“O resultado foi que a dívida privada foi transformada em dívida pública
de tal forma que os benefícios foram para os participantes do jogo e os
custos foram para os contribuintes. (..) a austeridade…É seguro de ativo
grátis para o topo da distribuição de renda, aquelas que também acabam
de ser as pessoas que mais votam e financiam eleições”. [8]
Ora, ao contrário do que propagam o senso comum e o pensamento
“austericida”, nos momentos de baixa do ciclo econômico é quando mais cabem
as propostas de elevação das despesas do governo, inclusive como forma de
atuar no caminho da recuperação do crescimento das atividades econômicas.
Recordo aqui que foi W. STREECK quem se referiu ao capitalismo como
uma sequência de crises, de uma economia como a “política da ‘luta do
mercado’(Weber), produto da ação estratégica e dos conflitos distributivos
coletivos. Que problemas da justiça e equidade não são a existência de políticos
corruptos ou irresponsáveis: eles se encontram no “próprio seio da ordem social
capitalista”. A democracia capitalista – diz – no neoliberalismo, em geral está sob
pressão “para equalizar os resultados do mercado (distorcê-los)”, pois os
mercados sobrevivem como um “ideal de mundo da justiça desejada” deixando
de lado todas as condenações pela prática dos cartéis e os processos de fraude,
tudo naturalizado como simples coisas que podem dar errado. Exemplifica: “O
BCE (Banco Central Europeu) é uma instituição fora do processo democrático”.
[9]
Exatamente por tais razões é simultaneamente cínico e escandaloso que
Mario Draghi, ex-vice presidente e diretor-executivo do Goldman Sachs (2002-
2005) seguiu a ser presidente do BC italiano, depois presidente do Banco Central
Europeu (BCE), e, “finalmente”, ex-primeiro-Ministro da Itália (2021-2022).
Draghi foi simplesmente imposto pela grande finança ao cargo político mais
importante da nação italiana!
A tragédia brasileira atual
Observe-se então que, no Brasil, entre 2014 e 2015, um acasalamento
“estável” foi comemorado aos goles de champagne finíssima, na “Faria Lima”:
chefetes da alta finança e operadores dos barões da mídia fabricaram o “teto de
gastos”, transformado depois (2016) na PEC 95, aprovada em dezembro de 2016.
Recursos públicos destinados à educação, previdência social, saúde
foram esmagados, ao tempo em que, mais uma vez e sempre, a garantia
religiosa ao pagamento dos juros, também surrupiados do Estado ficava
assegurada para retorno de sempre aos financistas e rentistas parasitários.
Comandado pela usurpação da grande finança e manipulação de instituições do
Estado brasileiro, agravou-se a enorme desigualdade social em favor do
permanente rentismo parasitário nacional.
Mas acharam pouco: aprovada em 2017, no governo Temer, e concluída
em agosto de 2021, no governo Bolsonaro, a “Reforma trabalhista” destroçou
conquistas sociais de quase um século, além de retirar inúmeros direitos
sindicais dos trabalhadores. O lobby descarado feito pela chamada grande
imprensa, a serviço do passado escravocrata explicitou-se de maneira cínica,
cruel.
A tal “Reforma”, entre outras crueldades, cria uma modalidade de trabalho
sem direito a férias, 13º salário e FGTS; cria outra modalidade de trabalho, sem
carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; o(a)
trabalhador(a) recebe uma bolsa e vale-transporte; reduz-se o pagamento de
horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas
e operadores de telemarketing; dificulta-se a fiscalização trabalhista, inclusive
para trabalhos análogos à escravidão.
Mas ainda faltava o essencial à voracidade das classes dominantes
brasileiras: em fevereiro de 2021, Bolsonaro sancionou a chamada
“independência” de Banco central, camuflada na palavra “autonomia”. Nada mais
ilustrativo desses interesses, a exemplo, que essa declaração de Camila
Abhdelmack, economista-chefe da Veedha Investimentos: a “autonomia do BC
não é mais uma opção”, e sim um fato irrevogável. “Vamos continuar a ver um
Banco Central independente e autônomo em 2022. Estamos no meio de uma
tarefa complicada, com inflação a dois dígitos; será um ano complicado de
eleição, com cenário inflacionário, e o BC, no primeiro trimestre, ainda vai estar
conduzindo esse ciclo de taxa de juros. Não temos essa expectativa de mercado
de interferência por interesse político”, disse, em escárnio! Por que escárnio?
Em abril de 2022 o Brasil tinha 4 bancos dentre os 10 mais lucrativos do
capitalismo global, no quarto trimestre de 2022 esse lucro cresceu para R$
96,2 bilhões, apenas para os 4 maiores bancos! [10]
Em 2020, ano em que a economia brasileira já havia encolhido 3,9%
(depressão), especialmente pelos efeitos da pandemia, os bancos (Banco do
Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander) lucraram, juntos, R$ 61,6 bilhões.
Já em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o lucro somado das quatro
instituições fora de R$ 81,5 bilhões. E em 2021 o sistema bancário obteve o lucro
de R$ 132 bilhões – recorde histórico! -, segundo o banco central do Brasil.
A sublimação do subdesenvolvimento
A violência da moeda – também contra o “proletariado” (Keynes) – tem a
ver em como o regime do capital buscando equacionar a disputa de suas
distintas esferas constitutivas – com o poder político e de classe. Mais ainda,
significa a reiteração de como no capitalismo o seu móvel de subsistência é a
fabricação do mais valor, e o dinheiro a autonomização das relações sociais
contemporâneas de produção. Especialmente nas crises devastadoras que se
repetem, alimentam disputas internas sob comando da grande finança,
transformam a força de trabalho em amontoados de zumbis.
As formas sociais e leis que Marx sempre anunciava como sendo uma
espécie de ontologia da plasticidade sistêmica do regime do capital passaram
recentemente por um grau inédito de centralização e concentração. A
“financeirização” em escala global tornou-se efetivamente a ditadura dos
mercados com que Hayek sonhava. As políticas de “austeridade” vieram,
também efetivamente, para reforçar o fetichismo do dinheiro (que Marx
expandia-o para comandar o processo de trabalho). A maior estratégia de
propaganda enganosa da história humana, enfatizara Blyth.
Recentemente, entre nós, foi preciso que dois neoliberais – sempre,
sempre misericordiosos – como Jeffrey Sachs e Joseph Stiglitz “espancassem”
em público o atual do banco central do Brasil. As maiores taxas de juros do
planeta expressando uma “presidente política monetária” escandalosa, mas
inteiramente consonante com as exigências do “mercado”, diante do novo
governo Lula. Relembrando, superávit primário, metas de inflação e câmbio
flutuante são do receituário religioso do consenso neoliberal de Washington. E
que a “enganação” constatada por Blyth nos deixou campeão mundial da
“austeridade” – com teto e tudo!
Estruturalmente, os dois gráficos [11] abaixo demonstram com nitidez o
declínio expressivo da economia brasileira. Enquanto se ergueu um sistema
financeiro poderosíssimo, a desindustrialização precoce e a estagnação,
essencialmente, nos perseguem desde a década de 1980. Numa quadra
histórica agora tumultuada pela agudeza na transição do sistema de relações
internacionais; ao tempo em que possibilita, sim, uma forte incursão geopolítica
pelas nações contra-hegemônicas, na desordem global.
Segundo S. FREUD, a sublimação, como mecanismo de defesa é a
transformação de impulsos indesejados em algo menos prejudicial. Diante da
dissonância de pensamentos incômodos, criamos uma energia psíquica; isto
tem de ir para algum lugar. Canais de sublimação levam esta energia distante
de atos destrutivos, para algo que seria socialmente aceitável e/ou
criativamente eficaz.
É o que sucede com quem se ilude – e quer continuar nos iludindo – com
a tragédia nacional do subdesenvolvimento brasileiro.
NOTAS
[1] Essa conclusão de Keynes está no Apêndice 2 de sua famosa obra “Teoria
geral do juro, do emprego e do dinheiro”, no texto “Inflação e deflação”. Keynes
ali considera essa antítese com expressão usual das oscilações do ciclo
econômico capitalista. Essencialmente, trata dos impactos violentos dos dois
fenômenos sobre os empresários da produção e sobre o “proletariado”, os dois
alvoroçados contra os especuladores enriquecidos numa ou noutra situação.
Ver: São Paulo, Abril Cultural, 1983, p.291.
[2] Inovador, o estudo de Brunhoff, porém, considera a construção do conceito
de Marx de capital financeiro “numa desordem bastante grande”, apesar da
articulação das noções fundamentais analisadas; que a relação entre comércio,
moeda, crédito e capital financeiro, são [a]“notações embaraçosas” (1978,
p.104). Bobagens: a destreza de Engels para reconstituir os manuscritos do Livro
3 foi simplesmente magistral – e os conceitos de Marx estão claros e
“embarazados” – quer dizer, ‘grávidos’ – de insights. Há ainda formulações
confusas da professora sobre as críticas de Lênin a Hilferding, e a redução do
conceito do teórico russo de imperialismo à fusão do capital bancário com o
industrial (ver: pp. 107-113).
[3] Aqui:
https://www.scielo.br/j/ea/a/BGHfH5Tx4zL667K4HDCtdwB/?lang=pt# (2000).
[4] Ver: Uma economia política da grande crise capitalista (2007-2017).
Ascensão e ocaso do Neoliberalismo, A. S. BARROSO, São Paulo, Anita
Garibaldi/Fundação Maurício Grabois/EDUFAL, 2021.
[5] https://ciencia.iscte-iul.pt/publications/a-precarizacao-do-emprego-naeuropa/25048 (2008).
[6] Ver: “O tempo de Keynes nos tempos do capitalismo”, L. Belluzzo, São Paulo,
Contracorrente, 2016, p. 87.
[7] A vila Jackson Hole, no Arizona, é sede do Federal Reserve dos EUA (Fed).
O artigo, publicado na Revista Forbes, de Frances Coppola, A austeridade fiscal
após a grande recessão foi um erro catastrófico, data de 2017, e foi citado em
recente texto de Yanis Varoufakis. Aqui:
https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/varoufakis-deixe-os-bancosqueimar/
[8] M. Blyth, op. cit., pp. 360-1, 363.São Paulo, Autonomia Literária, 2017.
[9] Ver: “A crise adiada: tempo comprado do capitalismo democrático”, W.
Streeck, São Paulo, Boitempo, 2018, “Prefácio à segunda edição”. Escreve ele
nas conclusões: “A saída mais provável seria…o modelo haieykiano da ditadura
de uma economia de mercado capitalista acima de qualquer correção
democrática”. (p.208).
[10]Em: https://www.poder360.com.br/economia/brasil-tem-4-bancos-entre-os10-mais-rentaveis-do-mundo/
[11] Ver aqui: https://blogdoibre.fgv.br/posts/120-anos-auge-e-declinio-daeconomia-brasileira
