Na foto, o presidente Gabriel Boric com a autora da proposta, a ministra Camila Vallejo.

Proposta do Partido Comunista do Chile (PCCh) foi aprovada no parlamento na última terça-feira (11/04). A iniciativa partiu de um projeto da então deputada Camila Vallejo (PCCh) e no último ano contou com a liderança da Ministra da Justiça Jeannete Jara, que também é do PCCh. A medida, que beneficiará diretamente 4,7 milhões de trabalhadores, será implementada gradativamente nos próximos cinco anos. Assim, governo de Boric faz legislação trabalhista do Chile ser mais avançada que a do Brasil de Lula.

Publicado originalmente no IHU Online em 12.04.2023.

O projeto de reduzir a jornada de trabalho no Chile de 45 para 40 horas semanais só precisa da assinatura do presidente Gabriel Boric para virar lei. O Congresso aprovou amplamente a iniciativa na terça-feira, após seis anos de discussões das quais participaram Executivo, sindicatos e setor empresarial. A aplicação da reforma ao Código do Trabalho será gradual e a sua plena implementação terá um prazo máximo de até cinco anos, em 2029. A regulamentação, à qual foram aplicadas diversas alterações no processo legislativo, beneficiará diretamente cerca de 4,7 milhões de funcionários, numa população ativa de quase o dobro.

“Depois de muitos anos somando apoio e diálogo, hoje podemos finalmente comemorar a aprovação deste projeto que reduz a jornada de trabalho, um projeto pró-família que visa o bem viver de todos”, comemorou o presidente Boric. A alegria do governista também ficou evidente na Câmara dos Deputados. “Essa é uma boa notícia para a política. Hoje ele mostrou que pode enfrentar os desafios do povo chileno”, disse a porta-voz do governo, Camila Vallejo, às lágrimas.

Vallejo, militante comunista, apresentou o projeto quando era deputada em 2017. Durante sua campanha, Boric prometeu levar a iniciativa adiante. A ministra do Trabalho, Jeannete Jara, liderou as negociações com a oposição e com os diferentes setores empresariais afetados, onde várias modificações foram feitas para alcançar um acordo transversal. “É um ótimo dia para as pessoas que viajam nos micros [ônibus] e deixam os filhos dormindo porque saem muito cedo ou voltam muito tarde. Este é um projeto que vai contribuir muito para a nossa qualidade de vida”, disse Jara, também comunista.

A redução da jornada normal de trabalho passará de 45 para 44 horas no primeiro ano de publicação da lei, para 42 horas no terceiro ano e para 40 no quinto ano. Estes são prazos máximos, mas um empregador pode antecipar. Em junho do ano passado, o Ministério do Trabalho criou o selo 40 horas, certificação que reconhece as empresas que já praticam jornada reduzida. Mais de 500, especialmente os pequenos e médios, o obtiveram.

Com esta lei, que deverá ser promulgada em 1º de maio, por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador, o Chile se juntará ao Equador e à Venezuela como os únicos países da América Latina a atingir 40 horas semanais de trabalho, a média dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Até agora, o país sul-americano era o terceiro com mais horas na organização, atrás apenas da Colômbia e do México, onde a lei estabelece 48 horas. O governo colombiano de Gustavo Petro apresentou uma reforma trabalhista que inclui a redução da jornada de trabalho para 42 horas – gradualmente, uma hora a menos por ano.

A América Latina é uma das regiões com maior jornada de trabalho: Brasil, El Salvador e Guatemala trabalham por lei entre 42 a 45 horas semanais, enquanto Argentina, Bolívia, Costa Rica, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai, além para os mencionados México e Colômbia, 48 horas, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), informa a AFP.

Na discussão do projeto, o governo cedeu a vários pontos relacionados à flexibilização da mão de obra. A legislação futura, por exemplo, permite que uma vez implementadas as 40 horas as empresas possam, de acordo com os trabalhadores, implementar jornadas de quatro dias de trabalho (10 horas diárias) com três dias de folga. Também compensar horas extras por até cinco feriados e dias especiais para quem trabalha na mineração, transporte ou no mar. Sobre a opção de que as modificações estimulem os empregados a buscar um segundo emprego ao invés de priorizar o descanso, a ministra Jara afirmou: “Não só temos que avançar na redução da jornada de trabalho, mas também na melhoria da distribuição salarial dos trabalhadores e trabalhadoras”.

O regulamento inclui medidas de corresponsabilidade, que visam conciliar a vida profissional, pessoal e familiar, com o que se espera, em particular das mulheres, de alargamento das possibilidades de emprego e com maior estabilidade. Contempla faixas horárias que permitem entrada e saída diferenciadas ao trabalho, adaptáveis ​​em uma janela de até duas horas. Este tempo pode ser utilizado por mães ou pais com filhos menores de 12 anos e também pelo responsável pelos cuidados pessoais. Estabelece ainda o apoio direto da Direção do Trabalho e do Serviço Nacional de Formação e Emprego (SENCE) às micro, pequenas e médias empresas para a implementação das 40 horas.

Deputada comunista apresenta proposta semelhante no Brasil

No mês passado, a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei 393/2023 que estabelece a jornada de trabalho de 40 horas no estado. “Sabemos que se trata de um tema que precisa ser modificado na Constituição Federal, mas esse PL contribui para o movimento nacional promovido por centrais sindicais pela redução da jornada que no Brasil ainda é de 44 horas, contrariamente ao que orienta a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quanto mais esse tema vier para a esfera pública, melhor”, explica a deputada comunista.

O governo Lula, no entanto, ainda não apresentou sinais de que essa seja uma agenda prioritária de seu governo.