Em artigo, a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) defende política pública que fomente a criação dos chamados Empregos Verdes.

Por Dani Balbi

O último relatório do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC) deixou a sociedade civil global assustada. De acordo com o IPCC, o aquecimento global é uma realidade que cada vez mais reduzirá a biodiversidade do planeta, causará secas e o fim dos recursos hídricos em determinadas regiões e enchentes e desastres em outras localidades. E os principais atingidos serão os mais pobres, pois, como sabemos, o racismo ambiental é o que estrutura nossas sociedades contemporâneas.

Os responsáveis por tudo isso, diz o IPCC, são os homens. Essa é a razão pela qual a ciência já chama a nossa época de Era do Homem, ou Antropoceno. Mas será que todos os homens são responsáveis? Será que a culpa é dos Krenak no Rio Doce ou dos Yanomami na Floresta Amazônica? Ou será que a culpa é de uma parcela bem definida dos homens, qual seja, aquela que gere modos de produção insustentáveis? Talvez, como bem aponta Jason Moore, no lugar do Antropoceno, seria melhor chamarmos nossa época de Capitaloceno.

Felizmente, há várias iniciativas privadas, mas também políticas públicas, que podem contribuir para a adaptação, mitigação e regeneração de nosso planeta. Uma dessas formas é a geração dos chamados empregos verdes. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), empregos verdes são empregos que “reduzem o impacto ambiental de empresas e de setores econômicos para níveis que sejam pelo menos sustentáveis”. Ou seja, os empregos verdes são aqueles que protegem os ecossistemas e a biodiversidade, promovem a descarbonização, reduzem a produção de resíduos e minimizam a poluição.

Há no mundo hoje um crescente rol de legislações e políticas públicas que promovem esse tipo de ação. A Espanha, país que possui até mesmo um Ministério da Transição Ecológica, anunciou em 2018 o lançamento do programa Destino Emprego Verde. Na Argentina, por exemplo, o Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social criou em fevereiro deste ano o Programa Emprego Verde. Também em fevereiro de 2023, a Cidade do México aprovou a Lei de Economia Circular que criou o Programa Emprego Verde na cidade.

Foi nessa direção que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) o projeto de lei 870/2023 para criação da Lei Estadual do Emprego Verde. A Lei autoriza o governo do estado a realizar campanhas sobre a geração e implementação de Empregos Verdes tanto em empresas públicas como privadas. Além disso, a Lei, caso aprovada, cria o Certificado de Emprego Verde, mecanismo que identifica empresas que tenham em seu pessoal, trabalhadores verdes nos níveis de direção, supervisão e operação, em uma porcentagem igual ou superior a 10% do total. As empresas, organizações sociais e/ou os consórcios que tenham vigente o Certificado de Emprego Verde terão uma pontuação adicional nos processos de licitação e de seleção contratual com o governo do estado do Rio de Janeiro. Além disso, somente estarão aptas para iniciativas de renúncia fiscal no estado do Rio de Janeiro as empresas, organizações sociais e/ou os consórcios que tenham vigente o Certificado de Emprego Verde.

Enfrentar as mudanças climáticas é uma exigência de nossa época. Iniciativas socioambientais do mundo privado são bem-vindas, mas sem políticas públicas que promovam a regeneração, não teremos a escala necessária para evitarmos o colapso global.

*Dani Balbi (PCdoB) é deputada estadual no Rio de Janeiro, presidenta da Comissão de Trabalho da ALERJ e participante da Frente Parlamentar em Defesa da Justiça Climática.