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Ministra defende governança democrática e participativa da internet

31 de maio de 2023

Luciana Santos participou da abertura do 13º Fórum da Internet no Brasil, em Uberlândia (MG), que discute a consolidação e a expansão da internet no país

Luciana Santos participou da abertura do 13º Fórum da Internet no Brasil, em Uberlândia (MG), que discute a consolidação e a expansão da internet no país. Com informações do MCTI

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu, nesta terça-feira (30), uma governança democrática, participativa e multissetorial da internet, com regulação das plataformas. A afirmação foi feita durante abertura do 13º Fórum da Internet no Brasil (FIB), em Uberlândia (MG). O evento, promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), busca discutir questões relevantes para a consolidação e a expansão da internet.

Ao longo do evento, a ministra afirmou que o tema da regulação é urgente e defendeu limites e responsabilidade para as empresas transnacionais que atuam no Brasil, ao mesmo tempo em que se promova um ecossistema digital capaz de gerar inovação e inclusão, contribuindo para o desenvolvimento econômico e assegurando a liberdade de expressão.

“Não podemos ser lenientes com um modelo de negócios que estimula a disseminação de fake news, do ódio, da intolerância e de conteúdos criminosos”, afirmou. “Por isso, o MCTI está atento e considera que é urgente que o Parlamento aprove o projeto de lei das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva”, completou.

A ministra destacou ainda a importância do trabalho e debates desenvolvidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, estratégico para conquistas como Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados, além de fundamental para discussões atuais referentes a Inteligência Artificial, Fake News e regulação das plataformas.

“Não se trata apenas de ter um comitê com a participação de representantes do setor público, acadêmico, empresarial e do terceiro setor”, comentou. “É um modelo de debate e deliberação que parte do princípio do equilíbrio multissetorial para a tomada de decisões, que pressupõe um debate aprofundado, com produção de consensos. Isso se reflete em todos os eventos do CGI – como aqui no Fórum ”, completou.

A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli, destacou o caráter estratégico do Fórm. “Ele debate os temas mais candentes e atuais que dizem respeito à internet no país, planta uma semente que ajuda a desenvolver e construir a comunidade em torno da qual discutimos a internet, produz sessões que pinçam da realidade uma reflexão sobre como país precisa enfrentar problemas sistêmicos”, afirmou Mielli. “Transborda diversidade, pluralidade, e rigor nos debates”, acrescentou.

Formação

A ministra Luciana Santos também destacou programas de formação promovidos pelo MCTI, como o Hackers do Bem, que vai atender a demanda de profissionais para as áreas de cibersegurança e privacidade, com a formação de 30 mil profissionais, e a ampliação do programa Residência em TIC, que forma recursos humanos nas áreas das Tecnologias da Informação e da Comunicação.

Conectividade

Também presente no evento, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ressaltou o empenho para levar internet de qualidade para todas as escolas públicas e unidades de saúde no Brasil. “Queremos ver a telemedicina chegar nessas regiões, porque sabemos o quanto é difícil o médico ir trabalhar nessas regiões”, disse

Fórum da Internet no Brasil

O Fórum é promovido todos os anos de forma itinerante pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e é uma atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF), evento internacional organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento segue até a próxima sexta-feira (2), com transmissão online, e debaterá temas como inteligência artificial, regulação de plataformas e governança da internet, entre outros.