Luis Fernandes e Ricardo Galvão: “A ciência, de fato, voltou”
Artigo publicado no O Globo, em 9 de novembro, pelo Acadêmico e presidente do CNPq, Ricardo Galvão, e pelo secretário do MCTI, Luis Fernandes, em resposta ao artigo do Acadêmico Roberto Lent, de 17 de outubro, no mesmo jornal.
Por Luis Fernandes e Ricardo Galvão
Em seu artigo “A guerra da ciência”, publicado no GLOBO em 17 de outubro de 2023, o professor Roberto Lent — depois de reconhecer a importância da criação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) para a ciência brasileira — argumenta que os recursos para esse programa minguaram substancialmente, que os INCTs “envelheceram” e que, após oito meses de governo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) limitou suas ações a “consertar os estragos do governo anterior”, sem nenhum novo planejamento do programa.
É compreensível a angústia de Lent, professor emérito do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ e pesquisador de grande prestígio na comunidade científica nacional, considerando que, de fato, o fomento público federal à pesquisa científica e tecnológica no país viveu um virtual colapso nos últimos anos, materializado no contingenciamento de 90% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e em cortes sucessivos no orçamento do CNPq.
No entanto é necessário apreciar igualmente, na justa medida, as ações de reversão desse quadro tomadas pelo atual governo. Cabe esclarecer que os recursos da Chamada 58/2022 para o programa de ampliação dos INCTs são oriundos do FNDCT. Quando o presente governo assumiu, em janeiro deste ano, não havia cobertura orçamentária para a referida chamada devido ao contingenciamento dos recursos do fundo determinado pela Medida Provisória 1.136, emitida pelo presidente Bolsonaro em 2022. No lugar dessa MP, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLN) 1/23, que permitiu recuperar integralmente os recursos do FNDCT e respeitar a Lei Complementar 177/2021, aprovada pelo próprio Congresso, que vedou o contingenciamento ou bloqueio de recursos do fundo pelo Poder Executivo. A Lei 14.577, decorrente do PLN, foi publicada em 11 de maio deste ano, liberando os quase R$ 10 bilhões do orçamento do FNDCT para investimento em 2023.
Com essa liberação, e mediante aprovação do Comitê de Coordenação do FNDCT, foi viabilizado o pagamento referente aos 58 novos INCTs aprovados na Chamada 58/2022. Adicionalmente, em articulação com a Capes e com 12 fundações estaduais de amparo à pesquisa, o CNPq ampliou o atendimento da demanda qualificada apresentada na referida chamada, financiando 42 INCTs adicionais. Ademais, por meio de parcerias com outros ministérios, o CNPq conseguiu suplementação extra de cerca de R$ 18,6 milhões para distintos INCTs. Um exemplo foi o INCT de Biologia Sintética, INCT-BioSyn, que recebeu suplementação de cerca de R$ 10 milhões por meio de parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ao longo do presente ano, o MCTI e o CNPq tomaram várias iniciativas para manter e fortalecer o programa dos INCTs. A vigência dos INCTs inicialmente aprovados na Chamada 16/2014 foi prorrogada até novembro de 2024, com uma suplementação de cerca de R$ 920 milhões, de forma a permitir a conclusão de projetos cujas execuções ficaram prejudicadas durante a pandemia. A proposta de relançamento do programa de INCTs a partir de 2024, em versão atualizada e fortalecida, foi homologada pelo Comitê de Coordenação do FNDCT em reunião realizada no dia 10 de outubro passado.
Pelo exposto, não nos parece justo imputar ao atual governo qualquer descuido ou descompromisso com o fundamental e estratégico programa dos INCTs. O mote de que “a ciência voltou”, reiterado seguidamente pela ministra Luciana Santos, não é mera retórica política, mas sim afirmação das ações efetivamente executadas pelo governo Lula para recuperar e promover a ciência, a tecnologia e a inovação no país.
*Ricardo Galvão é presidente do CNPq, Luis Fernandes, secretário executivo do MCTI, é presidente do Comitê de Coordenação do FNDCT
