Por Joanne Mota

Os desafios de se construir uma política de segurança pública que combata o crime organizado e o papel do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) fomentaram rico debate nesta sexta (24), na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, organizado pela Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), com o apoio da Fundação Maurício Grabois, da Ouvidoria da PM-SP, Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), Sindicato dos Correios de São Paulo (Sintect-SP), Centro Acadêmico XI de Agosto, Direitos Já, MUST – University Florida-USA e Associação dos Guardas Municipais do Brasil – AGM Brasil.

A atividade contou com a participação Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública; Lilian Cintra de Melo, secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV); e  Pierpaolo Cruz Bottini, professor da Faculdade de Direito da USP e coordenador do Observatório de Liberdade de Impressa do Conselho Federal da OAB.

De acordo Aldo Arantes, coordenador nacional da ADJC, “a proposta da Conferência, além de reforçar o debate em torno do papel do SUSP, tem como foco fomentar o debate em torno de estratégias sobre a necessidade de uma Política de Segurança Pública com foco na cidadania plena e na paz social. E que seja capaz de dar respostas às necessidades do país”.

Arantes agradeceu todos os apoios recebidos para a realização da atividade e parabenizou toda a executiva da ADJC São Paulo pelo empenho em organizar a atividade. “Firmamos parcerias importantes no decorrer da organização desta atividade e que gerarão frutos profícuos para a ADJC”, ressaltou Arantes, ao citar entre os apoios, o da Fundação Maurício Grabois, instituição estratégica para aprofundar o debate em torno de uma política de segurança pública que tenha por centro o direito social.

Ao parabenizar a realização do evento e destacar a importância da temática, o presidente da FMG, Walter Sorrentino, frisou que “a parceria com a ADJC não é por acaso, pelo contrário, se firma por entender a segurança pública como tema estratégico para a vida do povo brasileiro e para que a gente possa abrir caminho para uma nova realidade. E por isso, a Fundação irá criar um grupo de pesquisa permanente sobre esse tema que terá como um dos seus coordenadores José Carlos Pires, membro da executiva da ADJC São Paulo. Será um espaço para aprofundar a questão e tirar caminhos de como atingir o desafio de se construir uma política de segurança com foco na cidadania e na paz social”, referendou.

Papel do SUSP

Tema do primeiro painel, o debate sobre o SUSP e o papel dos entes federados. “Como podemos nos posicionar e o que fazer como sociedade? Será que o encarceramento é o caminho? O que nós podemos fazer enquanto sociedade? Assistimos jovens não violentos, não criminosos sendo condenados não a cinco anos de reclusão ou a privação de liberdade, mas a uma vida no crime. O que o atual sistema fortalece é a profissionalização do crime”, destacou o antropólogo e cientista político, Luís Eduardo Soares.

Soares, que já foi secretário Nacional de Segurança Pública do MJ-SP em 2003, destaca que gerações inteiras são condenadas a uma “combinação perversa”, a partir de um modelo institucional policial e a política criminal e de drogas”.

Também participante do primeiro painel, a secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública Lílian Cintra de Melo afirmou que o Brasil vive um problema de segurança pública que extrapola fronteiras. “Hoje, o crime organizado não está mais em pequenos espaços, com a globalização a gente acaba vendo também que o cyber crime e a internet têm expandido esses espaços de atuação”, alerta.

Ao falar do SUSP, Melo destacou a fala do ministro Ricardo Lewandowski, reforçando a necessidade de se fazer uma reforma constitucional para que o SUSP seja efetivamente o ‘SUS da segurança pública’. Ela ainda destacou que “o SUSP precisa ser visto como um sistema de observância obrigatória. E a Estado precisa ter força de coordenação para que a gente consiga implementar”.

Fechando o painel, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, destacou que é importante deslocar o debate da segurança pública ser exclusivamente penal e criminal para transformá-lo em um debate sobre a segurança ser um direito social.

“Direitos humanos não são antagônicos à segurança pública. Muito pelo contrário. Direitos humanos também pensam a qualidade da segurança pública”, avaliou. Ele explica que pensar a segurança pública como um direito social é pensar, por exemplo, em uma nova atuação da polícia, que se preocupa com o cotidiano da população e suas formas de viver.

Na mesma linha, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, frisou que o momento exige deslocarmos o debate da segurança como mecanismo penal e criminal, para o debate da segurança enquanto mecanismo de fomento do direito social.  “Precisamos disciplinar a segurança como um direito social e romper com a ideia de criminalização dos direitos humanos”, indicou. 

E completou: “Os direitos humanos não são antagônicos à segurança pública. Muito pelo contrário. Direitos humanos também pensam a qualidade da segurança pública”, avaliou. Ele explica que pensar a segurança pública como um direito social é pensar, por exemplo, em uma nova atuação da polícia, que se preocupa com o cotidiano da população e suas formas de viver.

Combate ao crime organizado

O segundo painel da Conferência versou sobre as estratégias para o enfrentamento da dinâmica do crime organizado e contou com as contribuições de Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV); e Pierpaolo Cruz Bottini, professor da Faculdade de Direito da USP e coordenador do Observatório de Liberdade de Impressa do Conselho Federal da OAB.

Ao destacar a centralidade do tema em debate e os desafios de pensar em políticas públicas em torno do combate ao crime organizado, Bottini frisou como um problema os desafios de se organizar as informações em torno do tema. “Temos um problema crônico de dados para compor as estatísticas, temos um problema para organizar as informações e isso impacta diretamente no debate e na formulação de qualquer política, sobretudo nas de combate ao crime organizado”.

Para o coordenador do Observatório de Liberdade de Impressa do Conselho Federal da OAB, essa ausência ou a má gestão das informações dificulta a superação, por exemplo, da cultura ostensiva e repressiva que é a tônica do sistema.

Além disso, Bottini reiterou que pensar uma política de segurança pública sob o prisma da paz social exige, por exemplo, pensar o combate ao crime organizado superando a proposta meramente ostensiva e repressiva. “Quando a gente fala de combate ao crime organizado, é preciso ter uma postura mais inteligente e efetiva que a postura criminal, de mais prisão, mais viatura e mais repressão. Essa postura só amplia a angústia da população, sobretudo a população mais vulnerável e excluída”, ressaltou.

Concordando com Bottini, Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC, destacou que a questão de uma política de segurança pública centrada na ação ostensiva e baseada no flagrante só enxuga gelo e não resolve a questão da violência.

Ela também fez ampla reflexão sobre as características que diferenciam o crime organizado no Brasil e a importância de termos isso em tela para pensar qualquer mudança no sistema de segurança. “Quando a gente fala de crime organizado no contexto de Brasil, geralmente a gente está se referindo a um tipo muito específico de crime organizado, aquele made in brasil. E quando falamos desse crime organizado, estamos falando de atores que não surgiram ocasionalmente no meio social, ele foram criados dentro das instituições prisionais”, problematizou.

Dias, que é pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV) e estuda a temática há mais de 20 anos, frisa que entender a raiz desse de onde surge o crime organizado no Brasil é fundamental para compreender o contexto que nos cerca hoje. “Compreender isso e não perder isso de vista, é fundamental para entender o contexto e responsabilizar, ainda que não criminalmente, aqueles agentes que tiveram relação direta na criação desses atores e que ainda hoje contribuem diretamente para o fortalecimento desses grupos”, reforçou.

Para a especialista, o poder das organizações criminosas só diminuirá quando Poder Público enfrentar diretamente o problema nas prisões brasileiras. “Enquanto as prisões continuarem sendo celeiros de grupos criminais, a gente não vai resolver o problema. Vai se apagar o incêndio e daqui um ano ou seis meses, a gente vai falar de novo do assunto porque uma nova crise está acontecendo e é assim, cíclico”, argumentou.

Mais sobre a ADJC

A ADJC é uma associação civil, de âmbito nacional, composta por advogadas e advogados comprometidos com a defesa da democracia e do estado democrático de direito. Foi fundada em 2016 e tem como coordenador nacional o advogado e ex-deputado Constituinte Aldo Arantes.

Veja abaixo como foi a Conferência Nacional de Segurança Pública da ADJC: