Com o fim das eleições municipais, a preocupação se volta para o que os gestores e parlamentares municipais irão fazer pelas cidades.

Uma cidade se afirma democrática e inclusiva com: acesso amplo da população a seus serviços; participação popular nas suas decisões; e políticas públicas para as mulheres, garantindo seu bem viver na cidade, levando em conta suas demandas cotidianas.

Condições dignas de viver na Cidade significa considerar as reais demandas das mulheres nas Políticas Públicas de Habitação, Saneamento, Segurança, Creche, Trabalho, Saúde, Educação, Transporte e Mobilidade Urbana.

Segundo o IBGE, um quinto das famílias brasileiras usa fogão a lenha ou carvão por não ter dinheiro para comprar gás. São as mulheres com menor remuneração, na sua maioria negras, que sofrem em maior grau a dupla jornada de trabalho.

Leia mais: Ana Rocha: Por que o medo do poder das mulheres?

Por outro lado, é grande a exposição das mulheres em situações de violência doméstica ou pública. É inaceitável o sofrimento das mães, sobretudo negras e pobres, que veem seus filhos serem assassinados. Torna-se urgente uma política de segurança que proteja a população e não o contrário. Uma humanização da política carcerária também se faz necessária.

Temos de levar em conta o fato de que 45% das famílias são chefiadas por mulheres. A maioria das mulheres hoje são provedoras.

 A COVID-19  revelou com força a precarização do trabalho das mulheres, que em sua maioria está no trabalho informal, no trabalho doméstico e nas profissões ligadas aos cuidados.

Segundo o IBGE 2018, 41% de todas as mulheres ocupadas no Brasil estão no setor informal. E se considerarmos as negras e pardas essa taxa é de 47,8%.

A lógica masculina esteve presente na construção e gestão das cidades, fazendo com que as políticas urbanas desconsiderem as mulheres como sujeitos políticos que produzem e reproduzem nas cidades, com suas contradições, particularidades e potencialidades.

Não haverá cidade inclusiva, justa, sustentável e segura enquanto não forem totalmente respeitados os direitos das mulheres na sua integralidade, pluralidade, complexidade e dimensões de classe, raça-etnia, idade, orientação sexual e condições físicas.

A cidade se afirma desenvolvida e inclusiva com democracia e políticas públicas para a população e para as mulheres em particular, norteadas pelos princípios da universalidade, integralidade e laicidade.

Leia mais: Ana Rocha: A subjetividade das mulheres em tempos de capitalismo em crise

O empoderamento das mulheres nas cidades se dará com a ampliação de sua participação nas diversas instâncias de gestão; do secretariado; na definição da política urbana e do Plano Diretor; com o fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres; com a ampliação da participação das Mulheres nos diversos Conselhos de Controle Social, sobretudo os das Mulheres; e com o combate à discriminação nos processos de admissão, promoção e ocupação de cargos de chefia no mercado de trabalho.

No que se refere ao trabalho, torna-se fundamental programas de geração de emprego e renda, com prioridade para mulheres chefes de família, bem como acesso a crédito e garantia de renda básica.

Equipamentos sociais como creches em horário integral, até mesmo em horário noturno, escolas em tempo integral, lavanderias e restaurantes públicos.

Na mobilidade urbana, reduzindo o tempo de deslocamento e adequação do transporte às mulheres grávidas (catraca, degrau).

Espaços de amamentação no trabalho e no espaço público.

Programas de incentivo ao primeiro emprego para jovens mulheres, articulando trabalho, estudo e vida familiar.

No enfrentamento à violência contra as mulheres, torna-se fundamental: garantir iluminação pública adequada; implementação da Lei Maria da Penha e de combate ao feminicídio; fortalecer os Centros Especializados de Atendimento às mulheres em situação de violência e as Casas Abrigo; protocolo de humanização de atendimento no IML; implantar programa de prevenção de homicídios contra jovens negros; combate à exploração e ao turismo sexual de mulheres, crianças, adolescentes e jovens; desenvolver campanhas publicitárias de combate à violência de gênero; e promoção de ações voltadas ao combate da homofobia e à promoção da cidadania LGBTQIa+.

Desenvolvimento de programas de alfabetização de mulheres, com incentivos para a continuação dos estudos até a Universidade.

Criação de programa de incentivo à inclusão das mulheres no mundo da Ciência através de centros de tecnologia regionais.

Atentar para a democratização da mídia, visando o combate à reprodução de imagem e conteúdo que reforçam a opressão e discriminação das mulheres e destacar o entendimento da comunicação como um direito humano.

 Ações voltadas ao estímulo de uma cultura e mídia não discriminatórias e de valorização das mulheres.

Dar visibilidade ao protagonismo das mulheres nos diversos espaços da sociedade, sobretudo das mulheres negras.

Política de Inclusão digital das mulheres.

No que se refere ao esporte e lazer, dar apoio à ampliação do acesso, participação com igualdade das mulheres no campo das práticas corporais e esportivas, seja no esporte de rendimento, no lazer, na educação física, na visibilidade na mídia e nos valores dos prêmios atribuídos aos vencedores e vencedoras de competições esportivas; incentivo a campeonatos esportivos de mulheres; implantação nos bairros de áreas de esporte, cultura e lazer destinados às mulheres nos diversos ciclos da vida, considerando suas especificidades; e adequação de horários visando a participação das mulheres em atividades esportivas.

No que se refere à habitação, garantia de acesso das mulheres chefes de família aos programas de financiamento habitacional. Garantia do acesso das mulheres à titularidade de lotes e casas com criação de programas voltados para mulheres de baixa renda.

O grande desafio é que as políticas públicas atinjam o conjunto das mulheres, em especial as negras e pobres. Nessa perspectiva, a criação de Centros de Referência, como as Casas da Mulher Carioca no Rio, podem fortalecer a cidadania das mulheres e reforçar seu acesso aos serviços.

Um dos compromissos da(o) Prefeita(o) deve ser criar e fortalecer a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, dotando-a de um orçamento compatível com as demandas de políticas públicas para as mulheres; garantir orçamento no Planejamento Estratégico para o Plano Municipal de Políticas Públicas; garantir o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, enquanto fórum relevante de monitoramento de políticas públicas.

As Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres devem ter por objetivo:

A – Identificar, promover, coordenar, implementar e acompanhar políticas públicas para mulheres, com recorte de raça e etnia, respeito às diferenças geracionais e a livre orientação sexual e religiosa.

B – Buscar estabelecer parcerias, numa visão transversal, contribuindo para transformar a cidade como referência quanto a igualdade de gênero e raça, com oportunidades, acessibilidade aos serviços e proteção das cidadãs.

Ana Rocha – jornalista, psicóloga, mestra em Serviço Social, pós-graduada em Políticas Públicas e Governo; Ex-Secretária de Políticas para as Mulheres da Prefeitura do Rio; ex-assessora de gênero do sindicato dos comerciários do Rio; da Coordenação do Fórum Nacional do PcdoB sobre a Emancipação das Mulheres, atualmente Assessora do Ministério das Mulheres.

Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial da FMG