Pode parecer contraditório ou ilógico, mas a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro emite sinais concomitantes da força e da fraqueza da democracia liberal brasileira.
Por um lado, é claro que para a democracia liberal é um fato positivo que aqueles que atentem contra ela sejam punidos. A denúncia da PGR que agora chega no Supremo Tribunal Federal (STF) é bem clara quanto a isso. De acordo com o documento, Bolsonaro e outras 33 pessoas faziam parte de uma organização que “utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República (art. 359-L do Código Penal) e depor um governo legitimamente eleito (art. 359-M do Código Penal)”. Ainda segundo a denúncia, eles “integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com o emprego de armas (art. 2º da Lei n. 12.850/2013)”.
Ora, faz todo sentido a afirmação de que a punição de uma organização criminosa que atua contra os Poderes da República seja algo positivo para a manutenção da democracia liberal. Sobre isso, não há que se ter dúvidas. Mas, neste momento, a reflexão mais relevante talvez seja sobre qual o contexto em que isso ocorre.
Caso a prisão de Bolsonaro realmente seja declarada, teremos o seguinte cenário: nos últimos 23 anos, todos os presidentes da República no Brasil terão sido presos após seus mandatos (Lula, Michel Temer e Bolsonaro) ou sofrido impeachment (Dilma Rousseff). Se recuarmos em 35 anos, teremos apenas dois presidentes (Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso) que não tiveram nenhum dissabor parecido dentre os 7 eleitos no período. Esse é um cenário de clara instabilidade do sistema político brasileiro.
Como falar em vigor da democracia liberal quando vivemos em um regime onde o mais provável é que o presidente eleito seja em algum momento preso ou sofra impeachment?
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O que parece cada vez mais claro é que o problema no Brasil contemporâneo não é exatamente institucional. O problema talvez seja de ordem estrutural, de crise de hegemonia. Talvez, e essa é apenas uma hipótese, tal crise de hegemonia também seja uma crise da democracia liberal. E a sua resolução não passe pelo fortalecimento de instituições e o retorno da velha democracia liberal, mas sim pela construção de uma democracia social de novo tipo.
Theófilo Rodrigues é professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UCAM e Coordenador do Grupo de Pesquisa da FMG sobre a Sociedade Brasileira.
Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial da FMG.
