Há 61 anos, o Brasil mergulhou em um dos períodos mais sombrios de sua história: a ditadura militar, iniciada com o golpe de 1º de abril de 1964. Quatro décadas se passaram desde o fim desse regime autoritário, mas suas marcas de violência, censura e perseguição política ainda ecoam. Enquanto celebramos a resistência que trouxe de volta a democracia, é preciso lembrar os que sofreram, lutaram e morreram pela liberdade – e enfrentar os que, hoje, tentam reacender o fascismo e atacar nossas instituições.

No último dia 30, a Comissão de Memória e Justiça do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) publicou nota que reafirma o compromisso histórico com a luta democrática, denunciando os crimes da ditadura e alertando para os riscos da ascensão de grupos ultradireitistas que buscam minar a democracia. O documento destaca a importância de combater a impunidade dos golpistas contemporâneos, como os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

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A nota também homenageia os militantes do PCdoB que foram perseguidos, torturados ou assassinados durante o regime, entre eles mais de dez membros do Comitê Central, e convoca a sociedade a resistir às tentativas de apagar a memória dos anos de chumbo. “Ditadura nunca mais”, afirma o texto, em defesa da democracia reconquistada e contra qualquer anistia aos golpistas. 

Leia abaixo, a nota na íntegra:

61 ANOS DO GOLPE, 40 ANOS DO FIM DA DITADURA!

Em 1º de abril de 1964, militares golpistas depuseram o presidente João Goulart, rasgaram a Constituição, acabaram com eleições diretas para presidente, cassaram os mandatos e os direitos políticos de três ex-presidentes, seis governadores, quatro Ministros do STF, centenas de parlamentares e membros do Judiciário. Ao longo dos anos, quase cinco mil tiveram os seus mandatos e direitos políticos cassados

Só nos primeiros meses, 50 mil brasileiros foram presos, torturados, mortos ou “desaparecidos”. Quatorze mil pessoas foram enquadradas na Lei de Segurança Nacional e mais de sete mil foram levadas ao banco dos réus. Foram demitidos dez mil servidores públicos e milhares de brasileiros tiveram que se exilar para escapar às torturas e à morte. Mais de seis mil militares foram punidos, afastados ou assassinados.

Centenas de entidades sindicais sofreram intervenção, as ligas camponesas foram fechadas, a UNE e a UBES tiveram suas sedes incendiadas. Nas universidades, multiplicaram-se os expurgos de professores e a expulsão de estudantes. Milhares de filmes, peças teatrais, livros, revistas, letras de música, novelas de TV e programas de rádio foram censurados ou proibidos, os jornais foram submetidos à censura prévia.

Frente à resistência do povo, que nunca cessou, os sequestros, prisões, torturas e assassinatos se generalizaram. Centros clandestinos de tortura – como a OBAN, em São Paulo, a “Casa da Morte de Petrópolis”, no Rio de Janeiro, a “Casa Azul”, em Marabá/PA, e o “Dopinha”, em Porto Alegre –, passaram a rivalizar com os DOPS, DOI-CODI, CENIMAR. Muitos dos que “desapareceram”, tiveram os seus corpos jogados no mar, incinerados ou enterrados como indigentes.

Mas nada foi capaz de deter o avanço da luta democrática, que – com grande amplitude e enormes sacrifícios – desembocou na campanha das “DIRETAS JÁ” e culminou, em março de 1985, com a derrota da ditadura no seu próprio “colégio eleitoral”, abrindo caminho para a redemocratização do país. Acontecimento histórico que completou 40 anos em março de 2025 e que deve ser amplamente celebrado.

Mas o fim da ditadura não significou o fim do sofrimento de centenas de famílias que tiveram seus familiares mortos e desaparecidos. Elas continuam sem poder sepultar os seus entes queridos, assassinados pela ditadura. Até agora, o Estado brasileiro não abriu os arquivos da ditadura e pouco fez para esclarecer essas mortes, localizar seus corpos e identificá-los. Nesse sentido, é exemplar o caso da Guerrilha do Araguaia, onde sete dezenas de lutadores e lutadoras do povo tombaram, a maior parte executada. As poucas ossadas até agora encontradas precisam de mais empenho e recursos do governo federal para serem identificadas.

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Os governos Lula e Dilma viabilizaram um amplo debate na sociedade sobre os crimes da ditadura. Mas, o golpe parlamentar-judicial de 2016 – que depôs Dilma Roussef – bloqueou essa pauta. Defensores do regime militar assumiram postos chaves no governo e passaram a fazer a apologia da ditadura, ao mesmo tempo que sucateavam as instituições voltadas à reparação de suas malfeitorias.

Como resultado, após a eleição de Lula, multiplicaram-se os acampamentos de fascistas e ultradireitistas em frente aos quartéis, pedindo um golpe militar e o fim do Estado Democrático de Direito, com a conivência ou omissão de grande parte das autoridades de alta patente.

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Tudo isso culminou no 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando foi deflagrada uma ação paramilitar de caráter golpista, que tinha como objetivo derrubar o governo e acabar com a democracia no país. Uma turba de bolsonaristas de ultradireita, destilando ódio e aos gritos, atacou as sedes dos Três Poderes, destruindo o que pôde. As investigações mostraram que essa turba não atuou sozinha. Houve planejamento e financiamento. O seu principal autor intelectual, Jair Bolsonaro, foi tornado réu neste 26 de março pelo STF e deverá ser condenado.

Incentivados pela impunidade que a Lei de Anistia de 1979 assegurou a sequestradores, torturadores e assassinos da ditadura, os golpistas de hoje também reivindicam impunidade para suas ações visando acabar com a democracia. É preciso que a cidadania os repudie e exija que os atos golpistas – que pela Constituição não são passíveis de anistia – sejam julgados com todo o rigor e seus responsáveis punidos.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que desde o início enfrentou a ditadura militar, sofreu as consequências de ser uma das principais forças políticas que lutou pela redemocratização do país, tendo perdido quase uma centena de militantes mortos pela repressão, entre eles mais de dez membros do seu Comitê Central, além de milhares de perseguidos, presos e torturados. Eles estão no Panteão dos heróis e heroínas, ao lado de outros e outras que tombaram pela democracia que temos hoje.

É preciso que os mais amplos setores democráticos cerrem fileiras na luta contra o fascismo, que voltou a levantar a cabeça aqui e em todo o mundo, o que mostra que a luta antifascista não é uma luta do passado, mas do presente!

DITADURA NUNCA MAIS!

EM DEFESA DA DEMOCRACIA RECONQUISTADA!

SEM ANISTIA PARA OS GOLPISTAS!

Comissão de Memória e Justiça do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)