CHINA DOBRA APOSTA NO MERCADO PARA AVANÇAR NAS CONQUISTAS – Se o espectro do comunismo rondava a Europa em meados do século XIX, como diziam Marx e Engels no célebre Manifesto, os êxitos sociais, comerciais e tecnológicos do socialismo chinês do início do século XXI assombram o mundo, à medida que ameaçam a hegemonia estadunidense em diversos âmbitos. Conquistas como a erradicação da pobreza extrema, avanços tecnológicos relevantes na inteligência artificial e em outras áreas de ponta da ciência, crescimento exponencial na geração de energias renováveis, crescimento sistemático do PIB e ampliação do comércio internacional são realizações impressionantes de um país que, há relativamente pouco tempo, estava em uma condição de significativo atraso.

Por outro lado, em correntes de pensamento à esquerda, há restrições ao modelo chinês, às vezes simplesmente negando classificá-lo como socialista em função do papel reservado ao mercado naquela experiência. Assim, em vez da predominância do discurso da socialização dos meios de produção — que preconiza não apenas que a produção seja social, mas também que os resultados da produção sejam apropriados coletivamente, como defendem os clássicos do marxismo —, na China, o setor privado assume papel de destaque.

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A experiência soviética já havia lançado mão do estímulo aos empreendimentos privados como solução temporária por não mais que sete anos, na primeira década pós-Revolução de 1917. Porém, não teve a permanência nem a profundidade na implementação que se observa na China, muito menos foi apresentada como característica intrínseca da transição histórica para um novo modo de produção.

O socialismo com características chinesas é a expressão de uma forma específica de socialismo de mercado. Além da Nova Política Econômica (NEP) da URSS na década de 1920, já mencionada, experiências na Checoslováquia e na Iugoslávia, nos anos 1960, foram igualmente classificadas como “socialismo de mercado” – em circunstâncias bastante particulares –, sendo consideradas revisionistas à época.

Nos tempos atuais, os chineses afirmam não ter como objetivo a exportação de seu modelo; pelo contrário, defendem que cada país deve encontrar seu próprio caminho para o socialismo. Significa dizer que o socialismo de mercado não se consolidou como uma teoria autônoma, de aplicação geral ou como uma lei do desenvolvimento. A China manifesta-se como um regime socialista com forte pragmatismo na economia, incorporando o setor privado, mas garantindo a liderança do Partido Comunista da China (PCCh).

A ideia de que não é um sistema a ser copiado, transmutado mecanicamente a outras realidades, é repetida pelos socialistas de todo o mundo, que admiram os êxitos econômicos e sociais da China, sem, contudo, deixar de pontuar críticas.

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Alguns países do leste asiático, notadamente o Vietnã e o Laos, implantam sistemas com aspectos que se assemelham à experiência chinesa, com o mercado assumindo crescente importância como ferramenta para o desenvolvimento econômico e social.

Não sendo modelo a ser copiado ou reproduzido acriticamente, convém analisar a experiência chinesa a partir de abordagem que interaja com a tradição teórica marxista, destacando os feitos e analisando os desafios decorrentes das contradições inerentes à adoção do mercado como elemento de dinamização econômica. O marxismo é uma ciência que evolui com o processo histórico e, por isso mesmo, o acúmulo das abordagens teóricas do campo marxista é fundamental para analisar as experiências socialistas da atualidade.

Desde o final do século XX, com a devolução de Hong Kong e Macau, e a perspectiva de reunificação com Taiwan, a China adotou o princípio político de “um país, dois sistemas”. Ou seja, nesses territórios prevalece a economia capitalista, moeda e sistema político próprios, mas as funções de defesa e de relações exteriores são de responsabilidade centralizada. No restante do território chinês também há práticas capitalistas, mas que não são dominantes.

O presidente chinês, Xi Jinping, empossa Sam Hou Fai como chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em 20/12/2024. Foto: Xie Huanchi/Xinhua.

O socialismo de mercado resultou na transformação da China na segunda economia do mundo, com inúmeras conquistas sociais. Por outro lado, a concentração de capital, a exploração de mais-valia, o rentismo e as crises são efeitos tendenciais. Ao adotar o mercado como elemento dinâmico da sua economia, é inevitável que essas características estejam presentes. A disparidade de renda e a existência de grande número de bilionários na China são algumas das consequências e indício de uma contradição com o espírito socialista. Não são, contudo, processos que se desenvolvam sem embates.

Enquanto no sistema capitalista prevalece a anarquia da produção e o baixo controle sobre os capitais, o sistema chinês se destaca pela capacidade de o sistema político exercer controle relativo sobre a economia, garantindo conquistas sociais, avanços econômicos e tecnológicos. A Assembleia Nacional Popular aprova metas claras, estabelecidas e cumpridas rigorosamente a cada ano, buscando a estabilidade necessária ao modelo e definindo diretrizes para o setor privado. Sob a liderança do Partido Comunista Chinês, o governo, o Exército de Libertação Popular e os poderes Legislativo e Judiciário asseguram condições mais apropriadas ao desenvolvimento em cada período, para o cumprimento de objetivos de longo prazo.

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As contradições decorrentes do sistema chinês requerem contramedidas permanentes. Ocorre que, se no mercado interno há um planejamento centralizado, na esfera global seguem-se as regras do sistema capitalista. Sendo o desenvolvimento chinês altamente dependente do comércio internacional, a China aplica uma prática de competição global, integrando-se à economia mundial.Na concepção socialista chinesa, o mercado é um meio, não um fim. O mercado contribui para a geração de riqueza, mas, em tese, o Estado garante a redistribuição dessa riqueza e controla ainda setores estratégicos – energia, defesa, transporte e finanças –, possibilitando que sirvam ao interesse nacional e não apenas ao lucro privado.

O cenário internacional traz elementos que impactam decisivamente o sistema econômico chinês. As restrições impostas pela maior potência econômica e militar do mundo, e pelos países sob sua influência geopolítica, às importações chinesas e ao comércio mundial, adicionam novos desafios ao cenário. Mais que isso, estão em andamento grandes mudanças na ordem econômica mundial, com a perspectiva de o governo dos EUA promover uma desvalorização do dólar, numa estratégia de impulsionar a industrialização norte-americana. Essa tentativa de reedição de uma desvalorização cambial parece tão complexa quanto a guerra tarifária imposta pelos estadunidenses, levando grande incerteza à economia mundial.

É nesse contexto que a Sessão Anual Legislativa da China aprovou o Relatório do Governo, com diretrizes do PCCh que, entre outras medidas, estabelecem a promoção da economia privada, incluindo:

1. A proteção dos direitos de propriedade das empresas privadas, impedindo expropriações injustas e arbitrárias;
2. Garantia de que as empresas privadas tenham acesso igualitário a recursos, financiamento e oportunidades de mercado, em comparação com empresas estatais;
3. Simplificação dos processos regulatórios para estimular a abertura e a operação de empresas privadas;
4. Melhoria no acesso das empresas privadas a fontes de financiamento, incluindo empréstimos bancários, mercados de capitais e incentivos fiscais;
5. Incentivo à adoção de novas tecnologias pelas empresas privadas, com subsídios e apoio governamental para pesquisa e desenvolvimento;
6. Tornar mais eficiente a resolução de disputas e a proteção legal dos direitos das empresas privadas, visando aumentar a confiança e a segurança jurídica;
7. Estímulo a práticas sustentáveis e à adoção de padrões ambientais rigorosos.

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Imediatamente, as deliberações chinesas foram recebidas como fator de confiança pelos agentes econômicos, em contraposição às incertezas decorrentes da política norte-americana. Discutir detalhadamente cada medida exigiria um estudo mais apurado, mas observa-se, de pronto, tratar-se de um conjunto de medidas que eleva o patamar do setor privado na dinamização da economia chinesa.

Particularmente, a garantia de que empresas privadas tenham acesso igualitário a recursos, financiamento e oportunidades de mercado, em comparação com empresas estatais, é uma demonstração da nova aposta chinesa na solução de mercado para incrementar a economia. De outro lado, apresenta-se a possibilidade de agravamento de contradições inerentes ao processo.

A China reafirma sua intenção de continuar a abertura institucional e reformas constantes, de modo a estimular a economia. Entre as medidas anunciadas está, também, a promoção do investimento estrangeiro, com abertura gradual de setores como internet e cultura, com programas piloto nos setores de telecomunicações, saúde e educação.

Assim, para aumentar a competitividade e contornar crises, faz-se necessárias contínuas reformas e aberturas, exigindo um incremento da capacidade do Estado chinês de administrar as contradições e garantir que o socialismo de mercado seja uma solução duradoura o suficiente para cumprir seu papel na transição para um novo modo de produção.