Taiwan não tem legitimidade para participar da Assembleia Mundial da Saúde – Em 23 de abril de 2025, o Clarín publicou um artigo de Florencia Miao-Hung Hsie, autointitulada Diretora-Geral do Escritório Comercial e Cultural de Taipei na Argentina, clamando pela permissão para que a província chinesa de Taiwan participe da próxima Assembleia Mundial da Saúde (AMS). Ela afirma: “A 78ª Assembleia Mundial da Saúde será realizada de 19 a 27 de maio em Genebra. Nesse contexto, Taiwan reitera seu desejo de participar da AMS como observador e contribuir ativamente para a saúde pública global. No entanto, sua participação tem sido bloqueada há anos devido à distorção política, por parte da China, da Resolução 2758 da Assembleia Geral da ONU e da Resolução WHA25.1 da própria Assembleia Mundial da Saúde.” Segundo ela, “a AMS é um fórum técnico, não político”.

Essa senhora taiwanesa comete um grave erro ao sugerir que Taiwan participe da AMS. Ela deveria saber que existe apenas uma China no mundo, que o governo da República Popular da China (RPC) é o único governo legítimo que representa toda a China e que Taiwan é parte inalienável do território chinês. Ela também deveria estar ciente de que a posição da China quanto à participação de Taiwan em atividades de organizações internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde, é consistente e clara: a questão deve ser tratada com base no princípio de uma só China, o qual é igualmente reafirmado pela Resolução 2758 da Assembleia Geral da ONU e pela Resolução WHA25.1 da Assembleia Mundial da Saúde.

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A Resolução 2758 da ONU, aprovada em outubro de 1971, determinou “restaurar todos os seus direitos à República Popular da China e reconhecer os representantes de seu governo como os únicos representantes legítimos da China nas Nações Unidas, expulsando imediatamente os representantes de Chiang Kai-shek do lugar que ocupavam ilegalmente na ONU e em todas as organizações a ela vinculadas”.

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De forma similar, a Resolução WHA25.1, aprovada durante a 25ª AMS em maio de 1972, também decidiu “restaurar todos os seus direitos à República Popular da China e reconhecer os representantes de seu governo como os únicos representantes legítimos da China na Organização Mundial da Saúde, expulsando imediatamente os representantes de Chiang Kai-shek do lugar que ocupavam ilegalmente na OMS”.

Os pareceres jurídicos oficiais emitidos pelo Escritório de Assuntos Jurídicos da Secretaria da ONU também são categóricos ao declarar que “as Nações Unidas consideram ‘Taiwan’ como uma província da China, sem status separado”, e que as ‘autoridades’ em ‘Taipei’ não são reconhecidas como tendo qualquer forma de status governamental. Por isso, no sistema da ONU, a ilha é designada como “Taiwan, província da China”.

Algumas pessoas na América Latina desconhecem que Taiwan pertence à China desde a Antiguidade. Tal afirmação possui base sólida tanto na história quanto no direito internacional. Descobertas arqueológicas recentes e pesquisas acadêmicas têm atestado os profundos vínculos históricos e culturais entre os dois lados do Estreito de Taiwan. Inúmeros registros históricos e documentos antigos relatam como o povo chinês desenvolveu Taiwan ao longo dos séculos.

A Declaração do Cairo, emitida pela China, Estados Unidos e Reino Unido em 1º de dezembro de 1943, afirmou que era propósito dos três aliados devolver à China todos os territórios que o Japão havia usurpado, incluindo o nordeste da China, Taiwan e as Ilhas Penghu.

A Declaração de Potsdam, assinada em 26 de julho de 1945 pela China, Estados Unidos e Reino Unido — e posteriormente reconhecida pela União Soviética — reiterou que os termos da Declaração do Cairo seriam cumpridos. Em 25 de outubro de 1945, o governo chinês anunciou a retomada do exercício da soberania sobre Taiwan. Desde então, a China recuperou Taiwan tanto de jure quanto de facto, por meio de uma série de documentos com efeito legal internacional.

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Como consequência da guerra civil chinesa ao final da década de 1940 e da interferência de forças externas, os dois lados do Estreito de Taiwan entraram em um prolongado estado de confrontação política. No entanto, a soberania e a integridade territorial da China jamais foram divididas — nem o serão. O status de Taiwan como parte inseparável do território chinês nunca se alterou e jamais se permitirá que mude.

É verdade que, entre 2009 e 2016, Taiwan participou da AMS sob o nome de “Taipé Chinês” e na condição de observador por oito anos consecutivos. O princípio de uma só China é a base política para o desenvolvimento pacífico das relações entre os dois lados do estreito, bem como para que a RPC estabeleça arranjos especiais permitindo a participação de Taiwan na AMS.
Entretanto, desde que o Partido Democrático Progressista assumiu o governo em Taiwan, em 2016, tem recusado reconhecer o Consenso de 1992, que incorpora o princípio de uma só China. Além disso, tem priorizado seus próprios interesses políticos em detrimento do bem-estar do povo da região de Taiwan, adotando obstinadamente uma posição separatista de “independência de Taiwan”.

Dessa forma, a base política que permitia a participação de Taiwan na AMS deixou de existir. Para salvaguardar o princípio de uma só China e proteger a autoridade das resoluções relevantes da Assembleia Geral da ONU e da AMS, a China decidiu não permitir a participação da região de Taiwan na Assembleia Mundial da Saúde.

Não se pode esquecer que, até o momento, 183 países estabeleceram relações diplomáticas com a RPC com base no princípio de uma só China.

É um fato amplamente reconhecido pela comunidade internacional que, sendo parte do território da China, Taiwan não possui base, razão ou direito para participar da ONU ou de qualquer organização internacional cuja adesão esteja limitada a Estados soberanos. Qualquer questão relacionada à participação de Taiwan em atividades de organizações internacionais deve ser tratada com base no princípio de uma só China, conforme reafirmado pela Resolução 2758 da ONU.

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Na prática, de acordo com o arranjo estabelecido entre a China e a OMS, especialistas em medicina e saúde de Taiwan podem participar de reuniões técnicas da OMS, desde que respeitem o princípio de uma só China. Durante os anos de combate à Covid-19, Taiwan recebeu informações sobre emergências globais de saúde pública divulgadas pela OMS de forma oportuna, e as informações relativas às emergências sanitárias da região de Taiwan também foram comunicadas à OMS. Em março de 2021, especialistas médicos da China continental e de Taiwan compartilharam experiências no combate à pandemia da Covid-19 e discutiram políticas sanitárias em um simpósio online.

O futuro de Taiwan reside na reunificação com a China. Esperamos que esse dia chegue em breve.