Encerrou-se no Rio de Janeiro, em 7 de julho de 2025, a XVII Cúpula do BRICS, caracterizada pela busca de uma governança internacional sob a égide do Direito, afirmando os valores caros à humanidade. Esses compreendem a igualdade soberana entre os Estados; a solidariedade; a democracia; a colaboração e o consenso. Como consequência, os participantes do agrupamento Sul Global afirmaram a sua já bem-sucedida cooperação com o propósito da promoção da paz; da ordem legal; de um sistema multilateral representativo, reformado e revigorado com Justiça, o qual permita um desenvolvimento generalizado, equitativo, sustentável e inclusivo.

A iniciativa ocorre num momento dramático em que soçobram tais valores, juntamente com todo o edifício do Direito internacional construído penosamente após a II Guerra Mundial, por ação unilateral, cruel, cínica e predatória dos EUA e de seus clientes em organismos minoritários, como a União Europeia e a OTAN. Tais ações deletérias para os interesses globais são caracterizadas pelo exercício arbitrário das próprias razões; pela prosperidade seletiva de uns poucos países em detrimento dos muitos; pela violação das normas multilaterais; pelo desrespeito aos Direitos humanos; pelas guerras ilegais; pelo genocídio e pela promoção da miséria generalizada.

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A declaração dos líderes do BRICS por ocasião do final da cimeira é o principal documento de formulação de propostas de sustentação do estado de Direito na ordem internacional do século XXI. Ela terá certamente um lugar especial na História e não pode ser ignorada. Merece atenção particular o trecho que trata da reformulação da ONU, hoje anacrônica, ineficaz e passiva face ao arbítrio, pela imobilização política que permite a um ator (EUA) bloquear ações fundadas no Direito aplicável. Um elemento central é a aventada reforma do Conselho de Segurança, com apoio formal do BRICS a assentos permanentes para o Brasil e para a Índia, o que atende às melhores expectativas.

Presentemente, os grupos favoráveis ao arbítrio se associam, à margem da ONU, para exercer arbitrariamente as suas próprias razões através de guerras ilegais; da intimidação militar; do genocídio; de bloqueios e sanções não autorizadas; de condições tarifárias inconsistentes com o Direito; de restrições financeiras; de práticas violadoras dos direitos humanos, com a discriminação institucionalizada dos Estados alheios ao seu próprio cartel da vergonha. Tais abusos levaram à reação ideológica e geopolítica dos países representados no BRICS e expressa na citada declaração.

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Outras reformas importantes propostas pelo BRICS dizem respeito à OMC, presentemente paralisada por graves violações às suas normas pelos EUA, bem como por vícios sistêmicos introduzidos pelo mesmo país. Da mesma maneira, foi sugerida uma reformulação do FMI e do Banco Mundial, de maneira que passem a representar o interesse da generalidade dos membros, e não apenas aqueles dos países imperialistas. São de se ressaltar, igualmente, as proposituras pertinentes às políticas de saúde, de proteção ao meio ambiente, de regulação da IA e, dentre outras, também de direitos Humanos.

De maneira não surpreendente, a Declaração da XVII cúpula do BRICS teve a imediata oposição dos EUA, com a imposição de medidas tarifárias unilaterais contra o Brasil, fundadas no embuste, na falácia, no sofisma e ademais revestidas de absoluta ilegalidade, como é da tradição daquele país.

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Cumpre ao Brasil resistir com inteligência e energia às agressões sofridas.