Caso Felca: a oportunidade para proteger a infância não pode se perder – O vídeo produzido pelo influenciador Felipe Bressanim, o Felca, denunciando a “adultização” de crianças nas redes sociais atingiu mais de 200 milhões de visualizações e produziu efeito tamanho que conseguiu fazer o Congresso Nacional se mexer para levar à pauta propostas de proteção à infância na internet.
Além disso, na sexta-feira (15), o influenciador Hytalo Santos, dono de um dos perfis denunciados no vídeo, foi preso na cidade de Carapicuíba, em São Paulo, no curso de investigação sobre exploração e exposição de menores.
O termo “adultização”, utilizado por Felca, designa a conduta de estimular e expor precocemente as crianças e adolescentes a comportamentos reservados a adultos, tais como aqueles ligados à sexualidade, prática criminosa que ganhou nas redes sociais uma facilidade imensa devido a impulsos dos algoritmos e da falta de regulação das plataformas.
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O que causa maior repulsa, com justiça, é a exploração sexual de crianças e adolescentes, que começa com dancinhas. O que alguns podem achar engraçadas ou inocentes funciona como chamariz para pedófilos. Mas a “adultização” não se resume a isso. Ela também pode estar presente, por exemplo, em casos como os “pastores mirins” ou crianças “fisiculturistas” – até isso existe! – que são expostas e viralizam nas redes.
Dado o caráter viral do vídeo, o debate rapidamente se alastrou pela sociedade e conseguiu sensibilizar grandes parcelas da população sobre a gravidade do problema. A infância é um momento curto e fundamental para a formação do ser humano, é tempo de proteção, amor, acolhimento e aprendizado. É absolutamente condenável e repugnante que adultos suprimam essa fase essencial da vida dos pequenos e a transformem em meio de vida – ou seja, lucrem com sua monetização.
Veja a íntegra do vídeo “Adultização”, publicado por Felca:
Mas os culpados por essa prática imoral e criminosa são apenas os chamados influenciadores (inescrupulosos)? Não, as plataformas digitais lucram com esse tipo de aberração, agindo na fenda aberta pela ausência de regras que tornou a internet um terreno fértil para toda sorte de ilegalidades. Elas também devem responder!
Está em pauta novamente o debate sobre a urgência de regulação das plataformas digitais. Um dos conceitos mais importantes a serem fixados em um regramento é o dever de cuidado, que consiste no conjunto de obrigações e protocolos a serem cumpridos pelas plataformas com o objetivo de prevenir ou mitigar conteúdos ilícitos, como por exemplo, a disseminação de conteúdos de exploração sexual infantil nas redes. Além disso, é importante que as próprias empresas passem a tomar medidas preventivas de proteção à infância desde a concepção dos aplicativos, em linha com as políticas de segurança por design.
Não há justificativa para que perfis que expõem crianças e adolescentes nus ou seminus não sofram moderação (bloqueio ou retirada do conteúdo), sendo que a tecnologia identifica nudez até em obras de arte e, muitas vezes, veda a exposição (nesse caso, equivocadamente). O que há é negligência e omissão em nome da manutenção dos lucros.
Como a regulação das plataformas é um tema que mobiliza pressões políticas e econômicas poderosas – tanto que uma das motivações para o tarifaço de Trump é responder ao julgamento do Art. 19 do Marco Civil da Internet pelo STF –, a oportunidade aberta pelo vídeo-denúncia de Felca precisa ser aproveitada, se não para regulação mais abrangente, ao menos para dar passos que minimizem os riscos.
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Por isso, considero que o governo Lula acerta ao apoiar a urgência e votação do PL 2628/2022, de iniciativa do senador Alessandro Vieira. O projeto foca em medidas de proteção à infância nas plataformas digitais – uma espécie de ECA digital. Prevê disposições sobre deveres de cuidado a serem observados desde o design das aplicações de internet, mecanismos de facilitação do controle parental, vedações a tratamento e disposição de dados pessoais, vedações à publicidade infantil, além de responsabilização das empresas infratoras, com penas que variam de multa à suspensão e até proibição das atividades.
Milhares de conteúdos criminosos, que adultizam crianças e adolescentes circulam livremente em todas as redes sociais. Sem a regulação das plataformas digitais, isso não vai parar. Por isso, é urgente pressionar pela aprovação do PL 2628/22. Crédito: Dep. Orlando Silva / Instagram / Reprodução
É preciso vigilância, mobilização e firmeza, porque a pressão das big techs já começa a produzir tentativas de retirar a responsabilização, o que tornaria a lei um conjunto de recomendações para autorregulação – o que, convenhamos, já passamos da fase.
Ao apoiar iniciativa própria do Parlamento, o governo tira da sala um possível contencioso sobre o protagonismo político da medida, demonstra respeito ao Legislativo e foca no que é importante: proteger a infância. Essa é uma oportunidade que não podemos perder.
Orlando Silva é deputado federal pelo PCdoB-SP. Foi relator, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.
*Artigo publicado originalmente na Carta Capital, em 18/08/2025, com o título Após vídeo de Felca, não podemos perder a oportunidade de proteger a infância.
*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial da FMG.
