A Fundação Maurício Grabois, por meio do Grupo de Pesquisa Transformação Ecológica e Diversificação Energética, divulgou, nesta sexta-feira (19), Nota Técnica com recomendações para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, que acontecerá na cidade de Belém, no Pará.
O documento é fruto do Ciclo de Debates preparatórios da COP30 que a FMG organizou entre 10 e 12 de setembro. O evento reuniu especialistas, pesquisadores e gestores públicos envolvidos com o tema da transformação ecológica.
Confira os destaques do Ciclo de Debates COP30:
Mesa 1: Brasil precisa aliar preservação ambiental, desenvolvimento e soberania
Mesa 2: Brasil precisa de ciência, tecnologia e Estado na transição energética
Mesa 3: Adaptação às mudanças climáticas deve ser prioridade do Brasil na COP30
A Nota Técnica contém 10 propostas para a COP30. Entre elas, está a criação do Fundo Socioambiental do Pré-Sal, para financiar a transformação ecológica no país por meio de recursos provenientes da atividade econômica de exploração do petróleo. O documento também adverte para os perigos dos créditos de carbono, defendidos pelo Norte Global como solução.
Confira abaixo a íntegra da Nota.
A COP30 e a urgência da transformação ecológica
Nota técnica do Grupo de Pesquisa Transformação Ecológica e Diversificação Energética, da Fundação Maurício Grabois
No Amazonas, a seca atinge o Rio Negro em Manaus. Palafitas e barcos, como os do bairro São Raimundo, ficam encalhados no solo seco e coberto de lixo, onde antes havia água abundante. Manaus (AM), 20/11/2023. Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
Em novembro deste ano, o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, na cidade de Belém, no Pará. O encontro ocorre em um momento crítico para o planeta. De acordo com a Organização Meteorológica Mundial, em 2024 a temperatura média global ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais. Esse dado anuncia a intensificação de eventos climáticos desastrosos, o aumento de mortes entre as populações mais pobres e vulneráveis e a aceleração da extinção de espécies. Diante disso, torna-se urgente uma concertação internacional capaz de alcançar consensos efetivos na COP30.
Nesse contexto, a Fundação Maurício Grabois, por meio de seu Grupo de Pesquisa sobre a Transformação Ecológica, reuniu, entre os dias 10 e 12 de setembro, uma dezena de especialistas para formular uma posição comum a ser defendida na conferência.
O ponto de partida desse trabalho é o entendimento de que o modelo de desenvolvimento predatório, impulsionado pelo capitalismo hegemonizado pelo Norte Global nos últimos séculos, produziu desigualdade, consumismo desenfreado, concentração de riquezas, exploração de corpos e devastação ambiental. Ao mesmo tempo, esse modelo foi responsável por estimular uma ruptura metabólica entre o ser humano e a natureza, já observada por Marx, em O Capital.
Há, no entanto, pistas para novos modelos de desenvolvimento no Sul Global, como o desenvolvimento ecológico proposto pela China no marco da noção de Civilização Ecológica. Nesse sentido, a promoção do desenvolvimento aliado à justiça ambiental deve ser compreendida como o objetivo central de um projeto alternativo ao do capital.
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Um tema que merece atenção é o de uma nova Governança Ambiental Global. O atual modelo de governança tem se mostrado incapaz de assegurar que os países do Norte Global cumpram os acordos ambientais internacionais. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), organização hoje existente no âmbito da ONU, carece de autoridade executiva e força política para atuar como órgão internacional de liderança na proteção ambiental. Torna-se, portanto, necessário fortalecer o PNUMA ou mesmo criar um novo órgão ou conselho internacional com autoridade efetiva, proposta que já vem sendo defendida publicamente pelo presidente Lula.
No plano internacional, reivindicamos ainda um compromisso mais ousado dos países com a neutralização das emissões de carbono, em especial das nações do Norte Global, que possuem maior responsabilidade histórica pela crise climática.
No caso nacional, o Brasil ocupa uma posição privilegiada nesse debate ambiental. Nossa matriz energética já é composta por 50% de fontes renováveis, segundo dados de 2024, enquanto na média mundial essa participação é de cerca de 15%. Na matriz elétrica, temos uma participação de renováveis em torno de 91% em 2024, enquanto a média mundial está em apenas 30%.
Esses dados indicam que nosso calcanhar de Aquiles não reside na diversificação energética, mas sim nos desmatamentos causados pelo uso da terra. Por essa razão, o Brasil deveria considerar entre suas prioridades um Plano Nacional de Regeneração que garanta a preservação de nossas florestas de pé em todos os biomas do país.
Os dados também indicam que 84,5% dos municípios brasileiros foram afetados por desastres climáticos na última década e a grande maioria possui uma baixa capacidade adaptativa, algo que só será superado se considerarmos o Plano Clima Adaptação, instrumento que guiará a política climática brasileira até 2035, como eixo estruturante e transversal de um Novo Plano Nacional de Desenvolvimento e uma dimensão relevante do Novo PAC. Isso significa dizer que os investimentos estruturantes do Estado brasileiro devem considerar elementos de adaptação e mitigação climática.
Para que tudo isso seja possível, se faz necessário despender muitos recursos. Esse financiamento pode advir da criação de um Fundo Socioambiental do Pré-Sal, para acelerar as soluções climáticas e financiar a transformação ecológica no país por meio de recursos provenientes do petróleo.
Diante disso, o Grupo de Pesquisa Transformação Ecológica e Diversificação Energética, da Fundação Maurício Grabois, apresenta 10 propostas para a COP30.
10 propostas para a COP30
- Articulação de uma nova Governança Ambiental Global, que assegure a responsabilização e o financiamento da ação climática pelos países ricos, dentro do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e faça com que os grandes acordos ambientais sejam respeitados pelos países do Norte Global.
- Reivindicar um compromisso mais ousado dos países do Norte Global com a neutralização de emissões de carbono e financiamento da diversificação energética e das medidas de adaptação nos países dependentes.
- Compromisso com o federalismo climático, por meio de uma governança multinível, multisetorial e participativa para a implementação da estratégia climática, que articule municípios, governos estaduais e o governo federal.
- Criação de um Plano Nacional de Regeneração, que não apenas zere os desmatamentos em todos os biomas do país, mas que também proporcione um impacto positivo de reflorestamentos.
- Considerar o Plano Nacional de Adaptação Climática como eixo estruturante e transversal de um Novo Plano Nacional de Desenvolvimento e de projetos como o novo PAC. A adaptação às mudanças climáticas é estruturante e transversal uma vez que, dadas as características do Brasil, já estamos mais expostos e vulneráveis aos eventos de extremos climáticos e esses eventos abrangem áreas estratégicas como agricultura, segurança alimentar, recursos hídricos e geração de energia (tanto hidrelétrica quanto da produção de biocombustíveis).
- Reduzir o déficit institucional dos municípios brasileiros, que em sua imensa maioria não possui leis, instituições, organismos e práticas de sustentabilidade.
- Direcionar a Petrobras cada vez mais no sentido da transformação energética para ser uma empresa de energia integrada que reduza emissões e não apenas majoritariamente de petróleo.
- Denunciar que o crédito de carbono proposto pelo Norte Global não é a solução para a transformação ecológica que o planeta necessita.
- Ampliação da Oferta Interna de Energia per capita e investimento em Pesquisa e Desenvolvimento para diferentes rotas tecnológicas, como os biocombustíveis de segunda geração e as alternativas de produção de hidrogênio de baixo carbono, além de investimentos para aumento de eficiência energética.
- Criação do Fundo Socioambiental do Pré-Sal, para financiar a transformação ecológica no país por meio de recursos provenientes da atividade econômica de exploração do petróleo.
