No início deste mês de outubro, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na direção da justiça tributária ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta ainda seguirá para o Senado, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB), mas tudo indica que também ali será aprovada de forma unânime. Trata-se, evidentemente, de uma vitória do governo federal, mas, sobretudo, de uma conquista da classe trabalhadora.
Essa conquista, no entanto, deve ser compreendida dentro de seu contexto. Dez dias antes da votação na Câmara, em 21 de setembro, centenas de manifestações levaram milhares de pessoas às ruas em todo o país para pressionar o Congresso Nacional contra a chamada PEC da Blindagem, contra a anistia aos golpistas de 8 de janeiro e em favor da isenção de impostos para os mais pobres. A mobilização popular foi decisiva para que, na semana seguinte, a Câmara aprovasse por unanimidade a medida.
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Havia, porém, outra palavra de ordem presente nos discursos e cartazes dos manifestantes do dia 21: o fim da escala 6×1. Essa expressão sintetiza, nos últimos anos, a histórica luta do movimento sindical pela redução da jornada de trabalho. Atualmente, a legislação brasileira permite que os empregadores imponham jornadas de até 44 horas semanais, distribuídas em seis dias de trabalho. A proposta defendida pelos sindicatos é a redução da jornada para 36 ou 40 horas semanais, distribuídas em, no máximo, cinco dias por semana — ou seja, jornada 5×2.
- Escala 6×1: Quem ganha com a mudança? Veja na TV Grabois:
A Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 7º, que a jornada de trabalho não deve ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Portanto, o fim da escala 6×1 exige uma alteração constitucional. Neste momento, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) despontam com mais força nessa direção: a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT), e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL).
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A luta pela redução da jornada de trabalho, vale lembrar, não é uma pauta exclusiva do Brasil. A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que os países adotem a jornada de 40 horas semanais. O exemplo mais recente vem do Chile, onde foi promulgada uma lei que reduziu a jornada de 45 para 40 horas. A proposta foi apresentada pela então deputada comunista Camila Vallejo (PCCh) e contou com o apoio da atual ministra do Trabalho, Jeannette Jara, também do PCCh — que, aliás, é a candidata da esquerda à sucessão do presidente Gabriel Boric nas eleições presidenciais de novembro.
O Brasil não deve desperdiçar a oportunidade aberta pelo clima de mobilização popular do 21 de setembro. Agora é a hora e a vez de aprovarmos o fim da escala 6×1 e avançarmos na construção de um país mais justo, solidário e socialmente equilibrado.
Theófilo Rodrigues é professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UCAM e coordenador do Grupo de Pesquisa da FMG sobre a Sociedade Brasileira.
Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial da FMG.
