Este é o primeiro de dois capítulos de uma série sobre a trajetória das políticas culturais em Niterói (RJ). Esta parte reúne elementos históricos, institucionais e políticos que ajudam a compreender a construção do atual projeto cultural da cidade.
A construção de equipamentos culturais distribuídos pela cidade de Niterói (RJ), com especial atenção às regiões que concentram os trabalhadores, constitui, para nós, comunistas, parte fundamental de uma estratégia de democratização, desenvolvimento local, reconhecimento de identidades culturais diversas, combate às desigualdades históricas e fortalecimento do tecido comunitário pela garantia da Cultura como Direito.
Historicamente, os equipamentos culturais são concentrados nas áreas centrais e de fácil acesso para classes médias e altas, geralmente próximas às melhores infraestruturas urbanas e de transporte. O próprio equipamento cultural pode se tornar, assim, uma marca territorial de distinção entre as classes e adquirir significado elitista, reforçando símbolos excludentes. É assim que um povo pode aprender que aquele prédio luxuoso “não é seu lugar” ou que “não está vestido adequadamente” para transitar naquele espaço. É necessário franquear o acesso do povo aos tesouros que lhe pertencem e desafiar as barreiras simbólicas e materiais que segregam e excluem.
Esse padrão de concentração dos prédios públicos de cultura nas mesmas áreas é observado nas principais cidades brasileiras sem que isso seja coincidência: o modelo de sociedade de classes orienta de forma permanente os investimentos culturais para os territórios das elites econômicas e políticas, de modo a consolidar e reforçar as hegemonias culturais e sociais vigentes. Assim, a apropriação e distribuição desigual dos bens culturais não ocorrem de forma neutra, mas como expressão direta das contradições sociais, perpetuando a exclusão simbólica e material.
A cidade e sua política cultural
Por questão de justiça, destaco o firme compromisso do prefeito Rodrigo Neves com a Cultura. Sua liderança incansável tem sido fundamental para viabilizar o maior investimento do país na recuperação do patrimônio histórico municipal. Rodrigo fortaleceu a Secretaria Municipal das Culturas (SMC), realizando, entre muitos outros feitos em sua época histórica, a entrega do Centro Cultural Cauby Peixoto (CCCP) — primeiro centro cultural público municipal da história da zona norte ao povo de Niterói. Registro ainda a importância de tudo o que foi realizado sob a gestão do prefeito anterior, Axel Grael, entusiasta do projeto. Essa valorização se estende amplamente às suas equipes.
Também não posso deixar de reconhecer o trabalho de ex-secretários como articuladores fundamentais dessa vitória da cidade: Victor De Wolf (2019-2020), que definiu a localização do imóvel e esteve ao lado do prefeito Rodrigo quando o mesmo publicou o decreto de desapropriação do imóvel; Alexandre Santini (2022), que emitiu a posse definitiva do imóvel e realizou consultas públicas à comunidade e ao setor cultural; e Júlia Pacheco (2022-2024), que viabilizou o projeto de uso do espaço, a estruturação dos contratos, o modelo de gestão e que iniciou e concluiu as obras.
Entre esses gestores, em duas ocasiões distintas (2020-2021 e 2025), fui também secretário das Culturas ao longo do período que culmina com a inauguração do Cauby Peixoto. A ideia original e a perseverança em manter viva essa demanda histórica foram as minhas principais contribuições. Reconheço que essa conquista coletiva reflete o esforço de muitos, liderados pelo prefeito, e me orgulho de ter emprestado minha voz e trabalho político-parlamentar persistente para que o sonho do Centro Cultural Cauby Peixoto finalmente se concretizasse.
A Cultura é um dos temas mais decisivos e urgentes, indispensável para que haja a constituição de um projeto nacional de desenvolvimento. Em 2012, quando não era vereador, fui eleito pela base para integrar o Conselho Municipal de Política Cultural, onde iniciei meu compromisso militante com o setor.
Até aqui servi à Niterói como vereador participando de seis legislaturas consecutivas, nas quais presidi a Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal em quatro oportunidades titulares. Neste momento que escrevo, sou, provavelmente, o vereador com a maior produção legislativa aprovada da história da cidade, sendo autor de quase 100 leis, muitas delas de Cultura. Algumas dessas Leis são referência de bom exemplo nacional nas políticas culturais, como no caso da Lei Municipal do Cultura Viva, que garante a Niterói ser o único caso no Brasil de financiamento interrupto aos pontos de cultura.
Contribuí também, subsidiariamente, mas de maneira decisiva como relator ou parecerista na maioria das normas culturais em vigor no município, inclusive aquelas propostas pelo Poder Executivo ao longo desses anos. Ocupei a Secretaria das Culturas em duas ocasiões (2021 e 2025), sendo gestor público durante a pandemia, e fui eleito vice-presidente do Fórum de Cultura das Capitais e Municípios Associados à Frente Nacional de Prefeitos e do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Rio de Janeiro.
As reflexões aqui apresentadas são opiniões sem qualquer pretensão em delimitar verdades indiscutíveis: carregam as marcas dos limites e aprendizados dessa trajetória individual, reconhecendo que o compromisso com a cultura é um desafio constante e uma missão compartilhada e coletiva. Portanto, este é um registro do nosso tempo histórico e um texto político, de opinião.
Leonardo Giordano, secretário das Culturas de Niterói (RJ) e vereador licenciado pelo PCdoB, em frente ao Centro Cultural Cauby Peixoto. Foto: Divulgação.
Os comunistas e sua contribuição ao debate cultural brasileiro
Tenho orgulho de pertencer aos quadros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Fundado em 1922 na cidade de Niterói, no mesmo ano da Semana de Arte Moderna, o PCdoB, é uma corrente de pensamento e ação política contemporânea das grandes transformações no Brasil nos últimos 103 anos.
Historicamente, os comunistas brasileiros sempre tiveram uma atuação importante e destacada na vida cultural e artística do país. Ao longo de sua trajetória centenária, o Partido Comunista do Brasil foi sempre uma referência no debate cultural e intelectual da sociedade brasileira. Nomes como Jorge Amado, Patrícia Galvão (Pagu), Oswald de Andrade, Tarsila do Amaral, Gianfrancesco Guarnieri, Oduvaldo Vianna Filho, Jorge Mautner, Cida Pedrosa, entre outros do passado e do presente, confirmam a tradição de uma corrente cultural e de opinião organizada e construída com a participação de grandes artistas e intelectuais da cultura brasileira entre seus militantes e dirigentes.
Nas duas últimas décadas os comunistas continuam dando grandes contribuições ao desenvolvimento das políticas culturais no Brasil, em uma construção de grande imaginação política e papel destacado. A partir do primeiro governo Lula e da gestão do ex-ministro Gilberto Gil, o Brasil estabeleceu uma nova matriz conceitual para as políticas culturais, promoveu reformas estruturantes, ampliou a base social articulada em torno das políticas culturais, com o Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional de Cultura Viva e os pontos de cultura espalhados por todo o país (com destacada contribuição do PCdoB); a realização das Conferências Nacionais de Cultura, a criação do Fundo Setorial do Audiovisual e tantas outras iniciativas.
No contexto da pandemia de Covid-19, num momento de forte ataque institucional às políticas culturais durante o governo Bolsonaro, o setor cultural brasileiro e o Congresso Nacional, com atuação protagonista da bancada do PCdoB, conquistaram a aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc e, posteriormente, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), essa lei tem caráter estruturante, representa o maior volume de investimentos públicos diretos em políticas culturais, e reconfigura o modelo de fomento à cultura, instituindo um federalismo cultural até então inédito no país.
Nesse contexto político geral, participei de uma forma ou de outra de todos esses processos políticos de meu tempo, sempre defendendo a descentralização, democratização e diversificação dos investimentos culturais, ao lado de meus camaradas e cooperando com ativistas culturais de outras organizações ou independentes.
Atividade geral da prefeitura e o caso da Secretaria das Culturas de Niterói
Niterói, antiga capital fluminense, possui um vasto patrimônio histórico e um conjunto significativo de edifícios públicos de relevância cultural. Sob a gestão do atual prefeito Rodrigo Neves (PDT), vem sendo realizado o maior investimento nacional em recuperação patrimonial. Exemplos emblemáticos das gestões Rodrigo e Axel incluem o restauro do Solar Notre Rêve (antiga Casa Norival de Freitas), a reabertura da Ilha da Boa Viagem, a revitalização do Mercado Municipal, bem como as obras em andamento para a requalificação do Cinema Icaraí e da Estação Cantareira. Há outros exemplos.
De fato, o investimento cultural em nossa cidade sempre foi reconhecidamente uma prioridade de múltiplos governos durante todo ciclo progressista desde Jorge Roberto Silveira, passando pelas gestões de diversos partidos políticos das esquerdas.
Cabe historicizar que a própria construção da liderança política de Rodrigo Neves em Niterói tem raízes em sua trajetória como militante do campo democrático e popular desde a adolescência no movimento estudantil, onde nos conhecemos e nos tornamos companheiros de luta. Além desse compromisso pessoal do prefeito, seu governo ecoa uma longa tradição do trabalhismo em nossa cidade, que vem desde o antigo Estado do Rio, quando foi governado pelos irmãos Roberto e Badger da Silveira, fortes lideranças regionais do antigo PTB de Getúlio Vargas e João Goulart. Ambos tiveram suas trajetórias políticas precocemente interrompidas: Roberto por um acidente trágico em 1961, Badger pelas nefastas consequências do golpe militar de 1964.
Essa tradição trabalhista ressurge em 1988, com a eleição de Jorge Roberto Silveira como prefeito de Niterói, o primeiro após a redemocratização. Desta vez pelo PDT de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, João Sampaio, Abdias Nascimento, Mario Juruna, Satie Mizubuti, Lélia Gonzalez. Ao ingressar no PDT, Rodrigo reatou as pontas dessa história e se vinculou a esta tradição política longeva, que tem feito com que Niterói seja uma referência no Brasil e no mundo como uma cidade progressista, social e culturalmente avançada.
Ao longo de mais de três décadas, governos progressistas da cidade estabeleceram o investimento cultural como um dos eixos prioritários de suas gestões. Este fato singular, especial da história política de Niterói, a torna uma das cidades que mais aplicam recursos e desenvolvem políticas públicas culturais estruturadas, continuadas e mensuráveis. Niterói é um caso diferente entre as cidades brasileiras não por ter recursos disponíveis dada sua boa situação fiscal, mas sim por decidir aplicá-los em Cultura.
A regularidade dos mecanismos que compõem o Sistema Municipal de Cultura, a estabilidade do Programa Cultura Viva custeado com recursos municipais por todos os anos desde sua criação em 2018, o fomento por meio de Editais Públicos sistemáticos com recursos municipais e grandes programas públicos permanentes como o Aprendiz Musical (gerido pela Secretaria de Economia Criativa), o Arte na Rua (gerido pela Fundação de Artes), o Brotaí (gerido pela Secretaria das Culturas), entre outros, estabelecem exemplos que, comparativamente a outras cidades e realidades do país projetam Niterói na vanguarda das políticas culturais.
Há diferentes órgãos municipais realizando programas e atividades transversais as mais diversas e embora a sobreposição de funções seja nossa crítica pertinente, também é verdade que este ecossistema governamental múltiplo acaba contribuindo para que a ação pública seja mais dinâmica.
Quanto à Secretaria das Culturas, suas atividades progressivamente se estendem para além do fomento público. O retorno da Agenda Cultural (uma histórica e bem sucedida política cultural de difusão), o curso permanente Teatro Épico (um exemplo prodigioso e permanente de formação), a regularidade do programa Teatro Novo para pessoas com deficiência (onde a formação passa a estar permeada pela acessibilidade), o incremento de cerca de 25% no número de feiras dirigidas pela Casa do Artesão (ocupação de espaços públicos e reforço à economia popular), a rearticulação recente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico promovida pelo DEPAC, entre outros, são alguns exemplos dessa diversificação e complexificação das atribuições da Secretaria.
A Secretaria das Culturas desenvolveu programas de formação permanente e responsabilidades em grande escala relativamente à Niterói, como no caso dos 1.600 alunos do Brotaí, espalhados por dezenas de comunidades, ocupando praças e realizando cursos temáticos introdutórios abertos ao povo em qualquer faixa etária nas mais diversas linguagens — da capoeira à maquiagem e do macramê à formação de animadores culturais ou oficinas de zumba, constituindo provavelmente o mais flexível e tematicamente diverso programa de formação da prefeitura.
Este período tem sido caracterizado pelo fortalecimento orçamentário e institucional da Secretaria das Culturas promovido pelos governos recentes, mas também tem havido uma ampliação das próprias competências e responsabilidades do órgão. É importante lembrar do papel apenas complementar e praticamente simbólico das atribuições da Secretaria das Culturas na arquitetura das políticas culturais em Niterói historicamente, até muito recentemente. O papel de coordenação das políticas culturais atribuído à Secretaria pela legislação do Sistema de Cultura não precisa sofrer a interpretação diminutiva vigente em Niterói por anos de que a Secretaria é para “simbolizar” enquanto as fundações indiretas e empresas de economia mista são para “executar”. Isto, muito visivelmente, tem sido revertido ao longo das gestões culturais e dos prefeitos mencionados no texto.
Recentemente, a partir do Decreto Municipal 354/2025, a Secretaria das Culturas passou a gerir, diretamente, parte da rede de equipamentos culturais: o Teatro Popular Oscar Niemeyer (Centro), o Centro EcoCultural Sueli Pontes (Região Oceânica), o MACquinho (Zona Sul) e o Centro Cultural Cauby Peixoto (Zona Norte). Este decreto também marca uma nova expansão das atribuições diretas da Secretaria Municipal e uma grande oportunidade para implementação de mais políticas culturais cada vez mais descentralizadas. A Secretaria das Culturas tem tido papel relevante no planejamento cultural de Niterói e protagonizado importante parte dos investimentos em políticas públicas continuadas e estruturadas na cidade.
A realização dos editais culturais do município segue ajudando a conferir a Niterói o status de vanguarda no país. Muitas cidades do Brasil estão deixando de fazer editais públicos com recursos municipais. Depois da grande conquista da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que garante o repasse federal para editais, os municípios e estados brasileiros recuaram, na prática diminuindo seu investimento em fomento cultural.
É justo dizer que em Niterói, pela expressividade do papel da prefeitura, a PNAB é muito importante – mas complementar. Mesmo sendo o maior repasse de recursos da história aqui ela corresponde a cerca de 30% do investimento local anual. A prefeitura, através da Secretária das Culturas Júlia Pacheco, em um exemplo recentíssimo, acaba de anunciar o teto para Lei de Incentivo à Cultura Municipal desse ano, que subiu de R$3 milhões para R$ 4 milhões disponíveis.
Novamente, este ano (2025), o maior investimento público em editais culturais terá sido feito pelo município, comparativamente a editais com recursos federais, estaduais ou privados. Este mérito objetivo de Niterói, em manter os investimentos próprios em cultura e agregar os recursos da Aldir Blanc, não encontra equivalência nas demais cidades brasileiras.
Esta atuação cada vez mais estruturada da Secretaria das Culturas tem correspondido a uma segunda fase de seu desenvolvimento. O padrão de investimentos específico da SMC já teve na oferta de editais o centro de sua ação – e pela aplicação de cotas de 50% (para projetos liderados por pessoas negras, trans, pessoas com deficiência, mulheres e pontuação especial por regiões) teve grande importância na diversificação, democratização e descentralização do fomento público em face da situação anterior.
Em seguida as ações principais começam a se mover na direção da descentralização, com a criação do Brotaí ainda em 2021 (programa de introdução às artes comunitário e capilarizado por toda cidade), a inauguração do Centro Eco-Cultural Suely Pontes (primeiro equipamento cultural público municipal da história da região oceânica) e o próprio Centro Cultural Cauby Peixoto (primeiro equipamento cultural público municipal da história da Zona Norte), sendo casos exemplares. A secretaria das Culturas tem sido um dos órgãos da prefeitura com redobrada sensibilidade quanto à prioridade da descentralização.
Leia também:
Mondiacult 2025 reafirma a cultura como bem público e direito humano
Descentralização cultural e democratização do acesso como Direito
Um desafio permanente das políticas culturais em Niterói sempre foi (e segue sendo) a democratização territorial e política dos investimentos. Dar um salto político, da dimensão de democratização da cultura, no sentido da ampliação do acesso, para construir instrumentos de democracia cultural, que significa garantir direitos e convocar a cidadania a participar ativamente da vida cultural da cidade. A Secretaria das Culturas de Niterói tem, desde 2021, a diretiva “Cultura é um Direito”, traduzindo a universalização como o principal problema a ser enfrentado para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Uma digressão importante é que se trata do mesmo ano em que o Governo Bolsonaro extingue o Ministério da Cultura, enquanto em Niterói paralelamente é o que se pratica à época, em contraponto. Dentro do esforço geral da prefeitura que conta com enorme papel da Fundação de Arte (FAN), da Secretaria de Economia Criativa e Ações Estratégicas (SECAE), da Niterói Empresa de Lazer e Eventos (Neltur), da Coordenadoria Geral de Eventos (CGE) e da administração executiva do Caminho Niemeyer em múltiplos investimentos decisivos e ações próprias a contribuição da Secretaria das Culturas tem buscado priorizar a questão da universalização do direito.
Este é o primeiro capítulo da série sobre políticas culturais em Niterói. Na próxima parte, a análise avança para os resultados concretos da política cultural, seus impactos territoriais e a construção do Centro Cultural Cauby Peixoto como marco dessa trajetória.
Leonardo Giordano é secretário das Culturas de Niterói (RJ) e vereador licenciado pelo PCdoB. Já presidiu a Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal.
*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a opinião da FMG.