O historiador Francisco Teixeira, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está sendo alvo de um processo por parte do general da reserva Álvaro de Souza, ligado ao aparelho repressivo da ditadura militar (1964-1985) na 38ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Comandante da repressão à Guerrilha do Araguaia, o militar acusa o historiador de “calúnia, difamação e falsificação da História” por suas pesquisas críticas ao regime de exceção e, além de indenização, exige a cassação de seus títulos universitários. As acusações tiveram como base o livro Como (não) fazer um golpe de estado no Brasil: uma história interna do 8 de janeiro de 2023 (EDUPE, 2023) em que Francisco Teixeira e Karl Schurster consolidam uma análise que ajuda o leitor a compreender o golpe fracassado de 8 de janeiro desde a sua gestação até sua realização.
“Desde algumas semanas, venho também recebendo grosseiras ameaças contra minha vida e minha integridade física, de origens desconhecidas. Agora, meu trabalho livre de cinco décadas como historiador está sob risco de ser silenciado por meio de ameaças e lawfare“, se manifestou por meio de nota Francisco Teixeira.
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O professor também destaca:
“O fato de a transição democrática brasileira ter sido estranha ao conceito de justiça de transição permite pela terceira vez que eu e meu trabalho sejamos colocados sob risco de mordaça. Trata-se de um caso único, em uma democracia moderna, de um historiador ser ameaçado por um membro ativo de um regime ditatorial já encerrado.”
Walter Sorrentino, presidente da Fundação Maurício Grabois (FMG), manifestou solidariedade a Francisco Teixeira. “Tal eminente representante de 1964 exige compensação financeira, retratação e cassação de títulos universitários. Francisco Carlos Teixeira da Silva está sendo ameaçado pela terceira vez pela repressão da ditadura e sendo processado por aqueles que destruíram a democracia no Brasil. Merece toda a solidariedade. Golpe nunca mais”, destacou.
Em nota de solidariedade, o Instituto de História da UFRJ manifesta com absoluta preocupação a tentativa de judicializar um caso de interpretação histórica de fatos e acontecimentos, “pois cabe lembrar que é papel reconhecido e regulamentado do historiador no exercício de sua profissão e através de meios científicos, apresentar à sociedade análises sólidas que ajudem na reflexão crítica sobre o passado”.
“No que toca à matéria do processo aberto pelo General Álvaro Pinheiro, é importante lembrar que o desfile de tropas e tanques de guerra pelas ruas, o cerco ao Congresso Nacional, a cassação de parlamentares representantes da população, a prisão de sindicalistas, o fechamento forçado de organizações da Sociedade Civil e dos partidos políticos configura algo que deve ser bem entendido como um Golpe de Estado. Negar essa evidência é coisa que revela um intento de distorcer os fatos, situação aberrante que deve ser combatida por todos aqueles que buscam embasar juízos verdadeiros sobre os acontecimentos”, diz a manifestação do Instituto de História da UFRJ.
A organização encerra o comunicado com a esperança de que a Justiça brasileira “reconheça a completa inadequação das queixas do General Álvaro Pinheiro, bem como a gravidade do ataque à profissão do historiador”.
O Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional (PEPI) do Instituto de Economia da UFRJ, do qual Francisco Teixeira é também professor permanente, ressalta em nota “a necessidade intransigível de defesa dos direitos de exercício da atividade acadêmica, cujo ofício inclui a produção sustentada de análises que apresentem à sociedade reflexão rigorosa sobre a conjuntura e sobre o passado”.
“As tentativas de silenciar o trabalho acadêmico representam clara ameaça ao próprio Estado democrático de direito. E são um reeditado episódio das sucessivas tentativas de calar vozes que se opõem ao período ditatorial vivido no Brasil”, destaca a nota do PEPI.
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A Associação Nacional de História, seção São Paulo (ANPUH-SP), manifestou seu apoio ao historiador:
“A ANPUH-SP reconhece o valioso trabalho de pesquisas e publicações do professor Francisco Teixeira, por seu compromisso com a excelência acadêmica e sua contribuição significativa para o ensino e à formação de novas gerações de estudantes. A ANPUH-SP reafirma seu apoio ao Professor Francisco Carlos Teixeira da Silva, e reconhece e valoriza a importância de seu trabalho, propondo que esta moção de apoio seja divulgada amplamente, fortalecendo a solidariedade entre os membros da comunidade acadêmica e a sociedade brasileira.”
O Programa de Pós-graduação em História da Unimontes manifestou em nota seu apoio ao professor Francisco Teixeira, onde classifica o processo como um “gravíssimo ataque à liberdade de cátedra, à pesquisa acadêmica e ao pensamento crítico”.
“A exigência de compensação financeira, retratação e cassação de títulos universitários configura uma tentativa inadmissível de cerceamento do debate intelectual e de revisão do consenso histórico sobre o período ditatorial no Brasil”, diz o texto.
O PPGH-Unimontes aponta que o fato de o professor Francisco Teixeira ser alvo pela terceira vez de ações judiciais movidas por representantes do aparato repressivo da ditadura militar (1964-1985) evidencia que a violência política e a intimidação permanecem como ferramentas para silenciar vozes incômodas.
“Não se processa um historiador por seu trabalho de investigação e interpretação, a menos que se queira processar a própria História. A defesa da democracia e da justiça de transição passa, necessariamente, pela preservação da memória verdadeira e pelo direito inalienável de pesquisar, ensinar e divulgar os fatos históricos. O PPGH-Unimontes, como instituição dedicada à produção de conhecimento livre e ao enfrentamento do autoritarismo em todas as suas formas, não pode se furtar a defender um de seus membros quando este é atacado por cumprir sua missão acadêmica e cívica”, destaca a nota.