(Parte 1)

Em um primeiro momento, o termo “governança” pode causar arrepios aos mais veteranos de luta socialista. Não é para menos. Governança (governance) nasce no léxico do capitalismo contemporâneo e, sobretudo a partir da década de 1970, serve como uma espécie de propaganda para as grandes corporações capitalistas anunciarem suas inovações no campo da administração. É a Governança Corporativa.

De igual modo, “eficiência organizacional” é quase sempre associada à valorização do capital, ao aumento da mais-valia (absoluta e relativa) e ao fortalecimento do controle dos capitalistas sobre a força de trabalho.

Governança, técnica e luta de classes

Mas a história é repleta de exemplos que relatam bem a amplitude do pensamento marxista em não renunciar às práticas que são comprovadamente exitosas nos mais diversos campos dos saberes e nas distintas áreas de aplicação, mesmo quando adotadas pela burguesia. Aliás, é bom que se diga, que a teoria marxista não nasce da negação técnica do capitalismo, mas de sua superação social. Em outras palavras, não se trata necessariamente de abolir o que o capitalismo criou, mas de abolir a forma social que o aprisiona.

Neste sentido, Marx e Engels eram absolutamente claros: o capitalismo não é apenas um sistema de exploração, mas também um modo histórico progressivo, que desenvolve forças produtivas, técnicas, formas de organização e racionalização do trabalho que podem e devem ser reaproveitadas sob outra lógica de classe. Devem ser reaproveitados pelo proletariado.

Lênin, gestão moderna e o planejamento socialista

A lista de inovações realizadas sob a égide do capitalismo que foram absorvidas pelos Partidos Comunistas é enorme. A vida e a obra de Lênin são marcadas pela valorização da gestão científica que levava em conta, por sua exigência, técnicas modernas de contabilidade empresarial, auditorias, planejamento baseado em dados e até metas de produtividade. A URSS, por exemplo, apropriou-se de muitos métodos de gestão de grandes empresas. O próprio planejamento centralizado (ou os planos quinquenais) é inspirado na grande empresa capitalista que já o adotava.

Lênin alertou, sobretudo em O Estado e a Revolução (1917) e em As tarefas imediatas do poder soviético (1918), que o socialismo seria impossível sem administração moderna e que a espontaneidade revolucionária não substitui a gestão. Não por acaso, defendeu o taylorismo adaptado às necessidades do proletariado e às exigências do Poder Soviete. 

+ A construção do conceito marxista do Estado

“A possibilidade de realizar o socialismo é determinada precisamente pelos nossos êxitos na combinação do Poder Soviético e da organização soviética da administração com os últimos progressos do capitalismo. Tem de se criar na Rússia o estudo e o ensino do sistema de Taylor, a sua experimentação e adaptação sistemáticas. Ao mesmo tempo, caminhando para a elevação da produtividade do trabalho, é preciso ter em conta as particularidades do período de transição do capitalismo para o socialismo, que exigem, por um lado, que sejam lançadas as bases da organização socialista da emulação e, por outro lado, exigem a aplicação da coacção para que a palavra de ordem de ditadura do proletariado não seja maculada por uma prática de brandura excessiva do Poder Soviético” (LÊNIN, 1918).

Portanto, não é nenhum devaneio afirmar que o planejamento socialista na URSS se inspirava nas grandes corporações capitalistas. Lênin observa que o capitalismo monopolista já havia socializado a produção dentro da empresa e separado propriedade privada de gestão técnica, bastando ao socialismo, grosso modo, retirar o capitalista e manter a organização. E isso foi feito com notável habilidade. A economia de guerra e a industrialização pesada (inspirada claramente nos EUA) – fundamental para derrotar o nazi-fascismo – não teriam sido possíveis sem o modelo de empresa capitalista integrada e as cadeias produtivas coordenadas.

Tal qual em uma empresa capitalista, os trabalhadores soviéticos recebiam salários diferenciados por função e seguiam um rigoroso sistema de hierarquia técnica. Tudo isso foi uma exitosa apropriação direta da disciplina fabril capitalista, agora subordinada ao Estado Soviético e servindo às metas do Partido Comunista da URSS. Lênin chama tudo isso brilhantemente de “capitalismo de Estado sob o poder soviético”. Stalin, ancorado no marxismo-leninismo, seguiu por este caminho que conduziu a URSS ao posto de potência mundial em diversas áreas, sempre exaltando a engenharia, a ciência moderna, a tecnologia industrial, métodos de P&D etc. Para isso, não hesitou em investir pesado na importação de tecnologia ocidental e até mesmo na espionagem industrial.

Da experiência soviética à China contemporânea: governar exige organização

A China é outro exemplo inequívoco deste pensamento materialista, histórico e dialético capaz de se apropriar de teorias exitosas no capitalismo, jogando qualquer tipo de sectarismo na lata do lixo. Não por acaso, uma das publicações mais importantes da China contemporânea, sobretudo no plano político-ideológico e institucional, tem o sugestivo nome de “A Governança na China”.

+ Estratégias de EUA e China para América Latina no século XXI

Dividido em dois volumes, trata-se de uma coletânea dos principais escritos e falas de Xi Jinping que sistematiza sua visão de governar a China, enfatiza uma filosofia centrada nas pessoas e no fortalecimento do Partido Comunista e explica como o modelo político e social chinês deve enfrentar desafios internos e externos na “nova era”. Ou seja, é uma apropriação crítica e instrumental de técnicas e conceitos desenvolvidos no capitalismo avançado, ressignificados no interior de um projeto de socialismo com características chinesas, no qual a eficiência econômica é subordinada à liderança política do Partido e a objetivos nacionais de longo prazo.

+ Socialismo chinês e a força dos planos quinquenais no desenvolvimento nacional

Sobretudo no volume primeiro, “A Governança da China” se atém mais às questões organizacionais e de construção interna do Partido Comunista da China (PCCh). Pode-se dizer, a grosso modo, que é um volume fundacional, no qual a prioridade é “arrumar a casa” do Partido para que ele possa governar o Estado.

De fato, como imaginar administrar uma comunidade, um município, um estado ou qualquer outra instância governamental sem uma estrutura partidária minimamente organizada que trate de forma séria temas cruciais como a disciplina partidária, o centralismo democrático, o combate à corrupção e tantos outros temas cruciais para uma organização do gigantismo do PCCh.

+ PCCh defende multilateralismo e solidariedade Sul–Sul em Congresso do PCdoB

Desta forma, pensar Partido Comunista é pensar em uma organização que necessita de normas, controle e métricas de eficiência. Governança partidária para promover critérios de seleção e avaliação de dirigentes, definir mecanismos de controle interno, garantir a manutenção da hierarquia e da disciplina, combater a personalização excessiva da liderança partidária, entre outras deformidades comuns a qualquer organização que lida com o poder político, sobretudo sob os assédios capitalistas.

Referências consultadas

LÊNIN, Vladimir Ilitch. As tarefas imediatas do poder soviético. In: LÊNIN, Vladimir Ilitch. Obras escolhidas. v. 3. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980. p. 257–314.

LÊNIN, Vladimir Ilitch. O Estado e a Revolução. São Paulo: Boitempo, 2017.

XI JINPING. A governança da China. v. 1. Rio de Janeiro: Contraponto, 2017.

XI JINPING. A governança da China. v. 2. Rio de Janeiro: Contraponto, 2018.