O PC DO BRASIL E A CHINA SOCIALISTA PARTE III
Neste texto, que integra o estudo sobre as relações entre o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Comunista da China (PCCh), avançamos na análise de um período marcado pelo acirramento das críticas às concepções teóricas de Mao Zedong e à política de aproximação do PCCh com os Estados Unidos. O desenvolvimento das relações políticas e econômicas entre China e EUA, intensificado após a visita do presidente Richard Nixon a Pequim, em 1972, estabeleceu um quadro inédito no movimento comunista internacional. Esse processo ocorreu no mesmo período em que os Estados Unidos sofreram uma derrota histórica no Vietnã, com a queda de Saigon em 30 de abril de 1975.
Em 1979, chineses e estadunidenses estabeleceram relações diplomáticas plenas, com o reconhecimento da República Popular da China (RPC) como única representante legítima do país, substituindo Taiwan nas Nações Unidas. Na sequência, tiveram início as reformas econômicas conduzidas sob a liderança de Deng Xiaoping, caracterizadas pela abertura ao investimento estrangeiro, pela introdução de mecanismos de mercado e pela crescente inserção da China na economia global.
No Brasil, o mesmo período foi marcado por profundas transformações políticas. A Lei da Anistia, promulgada em 1979, possibilitou o retorno das lideranças que se encontravam no exílio. As eleições gerais de 1982 e a campanha das Diretas Já, em 1984, compuseram o processo de transição que culminaria no fim da ditadura e na abertura de uma nova fase de redemocratização, simbolizada pela eleição indireta de Tancredo Neves, em 1985.
No contexto do pós-ditadura, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e a legalização do PCdoB constituíram fatos decisivos. O partido recuperou a sua legalidade 38 anos após o Tribunal Superior Eleitoral ter cassado seu registro, em maio de 1947, passando a atuar plenamente na vida institucional do país.
Nesse novo cenário, o PCdoB ampliou sua inserção nos movimentos populares, desempenhando papel relevante no Movimento Contra a Carestia (MCC), na fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983, e na intensa mobilização estudantil. Paralelamente, o partido fortaleceu sua presença no parlamento e iniciou experiências de participação na gestão municipal.
No plano das relações internacionais, o PCdoB manteve sua crítica ao revisionismo soviético, chinês e ao eurocomunismo, ao mesmo tempo em que aprofundou a crítica à social-democracia. Essa crítica visava discutir o caráter reformista dessas correntes, tanto no cenário internacional quanto no Brasil, em especial representadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Na imprensa partidária, em particular na revista Princípios, o Partido do Trabalho da Albânia (PTA), por meio de seus dirigentes e órgãos oficiais, manteve uma crítica intensa ao chamado “revisionismo chinês” e supostas contradições internas. Um exemplo significativo foi a análise do julgamento do chamado “Bando dos Quatro”, condenados como responsáveis por crimes cometidos na condução da Revolução Cultural. Para os albaneses, esse julgamento teria como objetivo atingir indiretamente Mao Zedong, ainda que preservando o seu “pensamento”, bem como deslegitimar lideranças como Zhou Enlai e outros dirigentes históricos do PCCh (Princípios, nº2, junho de 1981).
A condenação ao revisionismo ocupava posição central nesse debate, sendo entendida como a revisão dos princípios fundamentais do marxismo-leninismo, especialmente aqueles relacionados à luta de classes, ao papel revolucionário do proletariado, à necessidade da revolução socialista, ao conceito de ditadura do proletariado e ao papel dirigente do partido comunista.
Ao revisionismo eram atribuídas práticas como a substituição da estratégia revolucionária pela via eleitoral-parlamentar, a aceitação de uma convivência prolongada com o capitalismo, a transformação do partido comunista em gestor do sistema burguês e a subordinação da luta de classes à estabilidade institucional.
A crítica ao revisionismo, contudo, não era uma novidade no marxismo. Desde Lênin, ela constituiu parte essencial da luta ideológica no interior do movimento operário. No ensaio Marxismo e Revisionismo (1908), Lênin combateu as teses de Eduard Bernstein, que rejeitavam a teoria da luta de classes e da ditadura do proletariado. Em O Socialismo e a Guerra (1915), denunciou a aliança dos revisionistas com a burguesia durante a Primeira Guerra Mundial; e em O Estado e a Revolução (1917), reafirmou a centralidade da ditadura do proletariado frente às distorções revisionistas.
Nas páginas da revista Princípios, o ataque ao revisionismo foi sistemático ao longo dos anos 1980. A crítica à degenerescência capitalista da União Soviética (Princípios, nº3, novembro de 1981) articulava-se à denúncia da ameaça de guerra nuclear representada pelas superpotências – tratamento conferido não apenas aos Estados Unidos, mas também à própria União Soviética (Princípios, nº5).
No artigo China, a revolução que não houve, publicado na edição nº10, da Princípios, em 1985, Luís Fernandes analisa a trajetória do PCCh desde a sua fundação. O autor aponta a suposta frágil formação marxista de sua direção como uma vulnerabilidade à pressão da ideologia pequeno-burguesa. Reconhece conquistas econômicas, mas as interpreta como parte de um processo de fortalecimento dos elementos capitalistas na economia chinesa. Critica, em particular, a concepção maoísta expressa em Sobre o Tratamento Correto das Contradições no Seio do Povo, na qual se afirmava que a contradição entre o proletariado e a burguesia não teria caráter antagônico na China (ZEDONG, 1929). Para o autor do artigo, a vitória dessas “forças burguesas” teria conduzido ao pleno desenvolvimento do capitalismo no país, e com a política das Quatro Modernizações – apresentada à 4ª Sessão da 4ª Assembleia Popular Nacional, em 1975 –, a integração completa da China ao mercado capitalista ocidental (PCCh, s.d.).
O ano de 1985 também foi marcado pela ascensão de Mikhail Gorbachev à Secretaria-Geral do PCUS, cargo que exerceu até 1991. Sob sua liderança, encerrou-se a experiência soviética iniciada com a Revolução de 1917, após mais de sete décadas. Seu governo implementou reformas econômicas, conhecidas como Perestroika, e uma política de abertura, a Glasnost, que introduziram mecanismos de mercado, ampliaram a autonomia das empresas estatais, promoveram privatizações, concederam anistia a dissidentes e instituíram eleições multipartidárias, rompendo o monopólio político do PCUS. Em um contexto já profundamente deteriorado, essas reformas ampliaram a crise e culminaram na dissolução da União Soviética, em 1991.
A crise espalhou-se por diversos países socialistas. Mesmo a Albânia, que havia se destacado pela crítica à flexibilização dos princípios marxistas, viu-se compelida a realizar concessões políticas e econômicas. Ramiz Alia, dirigente do Partido do Trabalho da Albânia (PTA) que sucedeu Enver Hoxha, falecido em 1985, conduziu mudanças relevantes nesse sentido. No X Congresso do partido, realizado em Tirana entre 11 e 13 de junho de 1991, o PTA alterou sua denominação para Partido Socialista da Albânia (PSSh), abandonou o marxismo-leninismo como ideologia em favor do conceito de “democracia pluralista”, encerrou a planificação centralizada, entre outras medidas. Pela primeira vez, o PCdoB se manifestaria criticamente em relação ao rumo adotado pelo PTA. A introdução do multipartidarismo naquele mesmo ano resultou na eleição de Sali Berisha, o primeiro governante não comunista ainda em 1991, e, posteriormente, na dissolução da república socialista.
Análises sobre a Albania em três tempos:
+ O socialismo na Albânia, por José Reinaldo Carvalho (1987)
+ As mudanças de rumo na Albânia Socialista, por João Aamazonas (1991)
+ Como o Partido do Trabalho da Albânia se afastou de suas posições marxistas-leninistas, por Nexhmije Hoxha (1997)
Com isso, o PCdoB perdia uma de suas principais referências na construção do socialismo, e seu aliado na crítica ao revisionismo – fato que se tornaria um elemento relevante para as mudanças posteriores em sua linha.
O período analisado revela um momento de inflexão profunda no movimento comunista internacional e, em particular, na forma como o PCdoB interpretou as transformações em curso na China socialista e no socialismo real como um todo. As críticas dirigidas ao PCCh, fortemente influenciadas pelo referencial marxista-leninista clássico e pela interlocução com a experiência albanesa, expressavam a preocupação com a preservação dos fundamentos revolucionários diante da expansão de políticas de abertura econômica, acomodação ao mercado mundial e reconfiguração das estratégias socialistas.
Ao mesmo tempo, o texto evidencia que essas posições se desenvolveram em um contexto de crise generalizada do socialismo, marcado pelo colapso da União Soviética e pelo esgotamento de modelos então existentes. Tal conjuntura colocou, nos anos seguintes, novos desafios teóricos e políticos ao PCdoB, exigindo reavaliações, reelaborações estratégicas e um esforço renovado de interpretação das experiências socialistas, em especial da trajetória singular da China. Assim, este momento histórico constitui uma etapa decisiva para compreender tanto os distanciamentos quanto as aproximações posteriores nas relações entre o PCdoB e o PCCh.
Este artigo faz parte da série O PC do Brasil e a China Socialista, publicada em 5 capítulos. Perdeu alguma das partes anteriores? Confira os textos já publicados
Referências
LÊNIN, V.I. Marxismo e Revisionismo.
LÊNIN, V.I. O Socialismo e a Guerra.
LÊNIN, V.I. O Estado e a Revolução.
PCCh. A Missão Final – Zhou Enlai e o Quarto Congresso Nacional do Povo. S.D.
PRINCÍPIOS, edições variadas.
ZEDONG, Mao. Sobre a Eliminação das Concepções Erradas no Seio do Partido. 1929. Disponível em:
Nilton Vasconcelos é doutor em Administração Pública. Secretário do Trabalho e Esporte do Estado da Bahia (2007-2014). É diretor de Relações Institucionais do Centro de Estudos Avançados Brasil China (Cebrach) e membro do Grupo de Pesquisa sobre Estado e Instituições da Fundação Maurício Grabois.
*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial da FMG.
