O Brasil não está condenado à condição de país dependente e de médio desenvolvimento. Os brasileiros precisam, querem e merecem melhorar de vida. Só o desenvolvimento acelerado e a democracia podem assegurar isso. Em um mundo em profunda transformação e sob crescentes ameaças à democracia, é hora de redefinir a estratégia do país. É necessário um novo projeto nacional capaz de colocar isso no centro da agenda política. Esse é o objetivo da atualização do Programa Socialista do PCdoB, que encabeça os desafios da Grabois neste ano.

O Brasil percorre, há quatro décadas, um mesmo ciclo político, o da Nova República, com a redemocratização em 1985, sob a égide da Constituição de 1988. Esse mesmo período corresponde também à hegemonia do PT no campo da esquerda progressista, desde a célebre Frente Brasil Popular, na campanha presidencial de 1989. Forma cinco vitórias presidenciais e o PCdoB está associado a esse processo desde então.

A democracia conquistada mostrou-se resiliente, porém permanentemente tensionada por crises político-institucionais. Ampliaram-se direitos sociais e houve avanços importantes no campo econômico, científico, tecnológico e cultural; entretanto, o país se manteve em semi-estagnação econômica e conheceu a desindustrialização precoce, reprimarização da pauta produtiva e exportadora e a desnacionalização de setores estratégicos da economia, além do desmonte da engenharia nacional com os ataques do período da Lava Jato.

Nesse período pós-nacional-desenvolvimentista (1930-1980), o Estado Nacional foi progressivamente amoldado às exigências do Consenso de Washington neoliberal: estrangulamento fiscal, perda de capacidade de investimento e planejamento estruturante, macroeconomia subordinada aos interesses do rentismo em detrimento do esforço produtivo, privatizações e desregulamentação.

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Imensos avanços sociais não se institucionalizaram plenamente, outros regrediram, impossibilitando persistente ascendência social. O crime organizado infiltrou-se em territórios e instituições do Estado e do próprio mercado, a crise da segurança pública se agravou.

Gestou-se uma onda extremista, explorando o mal-estar social difuso que se inseriu no tecido social. O Brasil foi levado à nefasta polarização política pelo ódio e ataques à democracia pela ofensiva neofascista articulada ao fundamentalismo religioso e a setores do capital predatório e ultraliberais.

Os governos progressistas se deram em correlação de forças política, social e mesmo ideológica cambiante, no geral desfavorável e sem maioria política. Mesmo assim, seu resultado representou importante trincheira de resistência neoliberal e avanços democráticos e sociais, um sopro civilizatório no país. Isso, entretanto, foi insuficiente para ultrapassar os obstáculos sistêmicos, constrangidos que foram por manter uma orientação econômica híbrida e restritiva ao desenvolvimento.

É legítimo indagar como projetar o futuro e dar esperanças renovadas aos brasileiros, seus trabalhadores e trabalhadoras. Permanece no país a condição de país de médio desenvolvimento, dependente e semiperiférico. Requer-se uma direção estratégica mais madura e adaptada aos novos desafios.

Um ciclo esgotado diante de um mundo em transformação

Esse ciclo nacional se desenvolveu no curso de crises históricas – a do socialismo, nos anos 1990 e do neoliberalismo nos anos 2000, até hoje insuperada – e se abriu uma era de grandes transformações disruptivas nas forças produtivas – a era digital –, que afeta todas as relações sociais e a formação da consciência social.

Isso se refrata numa ordem mundial que entrou em colapso. Os EUA vivem uma crise interna e de hegemonia de seu poderio global. Sob Trump, adotam uma estratégia reativa de ruptura com a ordem baseada em regras; abre-se um novo estágio da agressividade imperialista norte-americana, mais decididamente no hemisfério ocidental, para preservar sua hegemonia.

Nesse contexto, a América Latina viverá novas tensões e ameaças à soberania nacional e à democracia. O Brasil é o alvo preferencial dessa ofensiva, dado o papel de pivô que representa na América do Sul, seu papel no BRICS+ e seu poderio econômico e diplomático relativo.

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A presente realidade multipolar sem ordenamento multilateral induz grande conflitividade – um grande perigo ronda o mundo. Mas avançam também processos contra-hegemônicos e anti-imperialistas. O papel geopolítico dos BRICS+ e das articulações Sul-Sul tem grande destaque. De outra parte, são evidentes os êxitos da China socialista, expressão do amadurecimento da teoria e prática do socialismo. Ela vem produzindo avanços científicos e produtivos formidáveis, beneficiando seu povo e fortalecendo a luta por um multilateralismo democrático e pelo desenvolvimento compartilhado. Ao mesmo tempo, dá exemplo às forças transformadoras avançadas de novas concepções de desenvolvimento e planejamento econômico, com papel indutor do Estado.

Portanto, apresentam-se margens de manobra antes inexistentes para enfrentar os riscos à soberania nacional. Na reorganização das cadeias produtivas globais, o Brasil é chamado a reposicionar-se ativamente, por meio de alinhamentos externos soberanos, que propiciem arranjos produtivos avançados, acordos tecnológicos de ponta, comércio diversificado e projetos de integração regional.

A grande questão que emerge – como ocorreu no contexto da Segunda Guerra Mundial – é colocar o interesse do desenvolvimento nacional como centralidade estratégica: para conduzir seu rumo com inteira autodeterminação nacional e promover o atendimento às demandas sociais e democráticas dos brasileiros, em patamar mais elevado, garantidor da democracia.

Sem soberania nacional, não há soberania popular – a democracia; elas são indissociáveis.

Um mesmo projeto: Soberania, democracia e desenvolvimento

Desaprisionar-se da lógica de entraves ao desenvolvimento e às vulnerabilidades presentes, superar os interesses antinacionais e antipopulares do rentismo e assegurar a democracia exigem de nosso país mais que ajustes conjunturais ou políticas compensatórias. Aproveitar as margens de manobra referidas implica enfrentar, simultaneamente, os obstáculos internos. Solicitam ajustes de monta na estratégia nacional, para apontar uma nova agenda política para o país. Agenda que deve ser ancorada em reformas estruturais profundas, capazes de alterar o padrão de desenvolvimento, a economia política e o papel do Estado, para ser consequente.

Esse projeto tem a consigna de Rumos Soberanos para o Brasil. Os fundamentos de partida são:

• a reconstrução e ampliação das capacidades estatais de planejamento, investimento e coordenação do desenvolvimento;
• a superação da economia política fiscalista e austericida, do sequestro do Estado via a dívida pública paga com juros escorchantes, que bloqueia o crescimento e inviabiliza políticas públicas;
•  a reindustrialização em bases tecnológicas avançadas, ambientalmente sustentáveis e socialmente inclusivas;
• o controle público e nacional de setores estratégicos;
• a defesa soberana do meio ambiente, da biodiversidade e de uma transição energética a serviço do desenvolvimento;
• a valorização do trabalho, da ciência, da cultura e da educação como fundamentos do desenvolvimento.
• a inserção internacional soberana do país e o fortalecimento da integração da América Latina e a estratégia de defesa nacional.

Essa é a direção estratégica requerida para o país adentrar a rota de um novo projeto nacional, um novo ciclo na vida do país. Em torno dela, deverá constituir-se um renovado bloco político social, para alcançar maioria política e social consistente. A experiência indica que isso não será produto espontâneo das circunstâncias nem concessão das elites, por evidente. Será resultado da organização, da mobilização e da consciência do povo brasileiro. E de uma direção à altura do tempo.

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Trata-se, em termos contemporâneos, de retomar e atualizar a proposição da Revolução Brasileira – eixo estruturante do pensamento político da esquerda em meados do século XX –, a fim de enfrentar as raízes profundas dos entraves nacionais aqui referidos.

O presente está aí e nos indaga diretamente com os desafios imediatos. A eleição presidencial deste ano é uma batalha crucial e necessita de todas as forças para reeleger o Presidente Lula, com um programa de campanha avançado, vital para todos esses desígnios.

Mas o futuro já está em disputa, mira além, não é apenas uma eleição, nem um nome, mas a causa histórica: a afirmação de rumos soberanos para o Brasil, com o povo e para o povo, em democracia.

Atualização programática e projeto socialista para o Brasil

Nessa chave estão abertos os processos de atualização do Programa Socialista do PCdoB para o Brasil. Ele foi formulado em 2009 e orientou a ação dos comunistas em toda a jornada de eleições de Lula e Dilma presidentes, contribuindo com o programa de governo e na unidade das forças populares. É um esforço que se soma às reformulações programáticas do PT, PSB, PDT e PSOL em curso ou já realizadas, entre outras forças político-sociais.

O esforço do PCdoB se dará sob coordenação da Grabois. Buscaremos oferecer uma perspectiva nítida de caminhos e rumos que propõem os comunistas: afirmar que a emancipação nacional frente à dependência neocolonial está em relação indissolúvel com a superação da política neoliberal. É um único movimento, que corresponde ao signo do tempo de fracasso neoliberal insolúvel e de êxitos do socialismo renovado.

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Queremos oferecer aos brasileiros e brasileiras de bem – aos trabalhadores e trabalhadoras em primeiro lugar – e às amplas forças progressistas da sociedade civil uma agenda política renovada para o país. Uma agenda assentada em paradigmas superiores de política econômica e de neoindustrialização, com base em avanços científicos para o desenvolvimento das forças produtivas e crescimento econômico planejado, tendo por centro a mais ampla democracia e, como objetivo maior, a melhoria da vida do povo brasileiro.

O futuro não espera. Há outros rumos de esperança para o país. Eles passam pela soberania nacional e só se realizam plenamente no socialismo.

*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial da FMG.