O voto feminino foi reconhecido no Brasil há 94 anos, no dia de 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que tinha a reforma eleitoral como uma de suas bandeiras de governo. 

O dia 24 de fevereiro  marca o aniversário do Código Eleitoral de 1932, quando as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil. É importante ressaltar que isso não foi um presente ou uma concessão generosa do Estado, nem significou uma igualdade política imediata; foi fruto de muita luta iniciada ainda na Primeira República.

Desde a instalação da República, as mulheres eram consideradas civil e politicamente incapazes. Nossa primeira Constituição republicana não previa a cidadania feminina, reservando a política aos homens das elites oligárquicas. Mesmo entre os homens, o voto era limitado, e a exclusão das mulheres — especialmente as pobres, negras, trabalhadoras e analfabetas — era total.

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As mulheres portuguesas ainda podiam ter acesso a algum tipo de informação, principalmente leitura de jornais, e debates políticos se davam em alguns ambientes privados onde elas estavam confinadas, mas elas ainda não tinham acesso à política formal. Eu estou falando da política formal, porque o sentido da política é muito mais amplo.Uma mulher escravizada que resistia ou uma trabalhadora analfabeta que enfrentava o sistema de opressão também estavam fazendo política. Contudo, do ponto de vista institucional (eleições e parlamentos), os primeiros movimentos organizados surgiram nas décadas de 1910 e 1920.

Lideranças como Leolinda Daltro (1895-1935), Almerinda Gama (1899-1999), Bertha Lutz (1894-1976) e Maria Lacerda de Moura (1887-1945) foram fundamentais nesse período. Elas dialogavam com o movimento sufragista internacional e romperam o silêncio imposto às mulheres na cena pública. Assim, em 1932, o novo Código Eleitoral reconheceu o direito ao voto, embora de forma facultativa e restrita a mulheres alfabetizadas.

Almerinda Farias Gama e Baltazar da Silveira, durante a eleição de representantes classistas para a Assembléia Nacional Constituinte de 1934. Rio de Janeiro, jul/1933. Fotografia: CPDOC/FGV

Portanto, o voto feminino no Brasil nasceu marcado por questões de classe e raça. O Estado incorporou a demanda de forma controlada, sem alterar as estruturas profundas de exclusão. Isso explica por que, mesmo após a conquista, as mulheres continuaram ausentes dos espaços de poder. Em 2026, ainda não atingimos 20% de representação no parlamento brasileiro, sendo que na Câmara dos Deputados, nossa participação é de pouco mais de 18%. O direito existe no papel, mas o poder permanece concentrado nos homens. 

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Ao longo do século XX, participamos de lutas sindicais, movimentos populares e da resistência à ditadura. No entanto, quanto maior o nível de importância na hierarquia política, menos mulheres encontramos. Somente na Constituição de 1988 o voto se tornou de fato universal, mas a desigualdade persiste, fundamentada por um sistema patriarcal que atavessa a consituição da nossa história como Estado, marcada por um processo profundo de violência, desigualdade, concentração de terra e riquezas, injustiças e mais de 300 anos de escravidão que moldaram as relações sociais e políticas que se consolidaram no Brasil.

Ao longo dessa história, mulheres se destacaram na luta por direitos, como Nísia Floresta (1810-1885) no século XIX, e abolicionistas que combateram a escravidão. No fim do Segundo Império, até a Princesa Isabel assumiu um lugar de protagonismo. Também tivemos uma presença importante de mulheres na imprensa e na literatura de resistência, como Josefina Álvares de Azevedo (1851-1913), que escreveu a peça O Voto na década de 1880.

I Congresso Internacional Feminista no Rio de Janeiro. Na foto, Julia Valentim da Silveira Lopes de Almeida, Margarida Lopes de Almeida, Carrie Chapman Catt, Bertha Lutz, Rosette Susana Manus, Jerônima Mesquita, Edwin Vernon Morgan, José Felix Alves Pacheco. Crédito: Arquivo Nacional

Cito ainda Leolinda Daltro, uma indigenista que fundou um partido só de mulheres em 1910, quando não era possível a mulher ter nenhum tipo de participação e Mietta Santiago (1903-1995), que consegue se formar em Direito e pede um mandato para conseguir se apresentar como candidata e se eleger. No Rio Grande do Norte, mulheres chegaram a votar na década de 1920, embora seus votos tenham sido posteriormente anulados pelo Senado.

Juvenal Lamartine de Faria, governador do Estado do Rio Grande do Norte, e sufragistas, 1928. Natal (RN) / Foto: Arquivo Nacional

Esse movimento foi construído a partir de uma elite burguesa. Mesmo mulheres brancas burguesas, que conseguem se aproximar dos espaços de convívio do poder, do entorno de Getúlio e seus ministros, para trabalhar o convencimento da importância da inclusão das mulheres. Isso que vai minando a oposição e a resistência para que as mulheres possam vir a fazer parte minimamente de algum espaço na política, inclusive levando ter uma série de divergências e conflitos entre a prioridade da luta das mulheres, a luta de classes, a luta pelos direitos trabalhistas, contra a exploração ou a luta pelo direito ao voto e ao sufrágio, algo que depois se demonstrou como uma contradição importante, porque as mulheres trabalhadoras não tinham as mesmas possibilidades daquelas mulheres do seio da burguesia de participarem. É um tipo de desigualdade que permanece até hoje.

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Por fim, destaco  a atuação das mulheres da Federação Brasileira para o Progresso Feminino e outras que ali estavam nas adjacências,  crucial para conquistar espaços e combater a exploração econômica, racial e de gênero, uma luta que segue atual. Este texto é o primeiro de uma série sobre os direitos das mulheres. No próximo texto, vou abordar como se deu essa luta ao redor do mundo e o texto final será sobre o 8 de março de 2026.

Assista à íntegra do programa Conexão Sul Global com Ana Prestes

Ana Prestes é pesquisadora do Observatório Internacional, Grupo de Pesquisa da Fundação Maurício Grabois, e Secretária de Relações Internacionais do PCdoB. Comanda o programa Conexão Sul Global, exibido pela TV Grabois.

*Análise publicada originalmente no programa Conexão Sul Global (TV Grabois), em 24/02/2026. O texto é uma adaptação feita pela Redação com suporte de IA, a partir do conteúdo do vídeo.

**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial da FMG.