Em 1872, cerca de vinte e cinco anos após a primeira publicação do Manifesto Comunista, de 1848, Karl Marx e Friedrich Engels sentiram a necessidade de redigir um prefácio para a nova edição alemã que seria publicada naquele ano. A opção dos autores foi manter o Manifesto intacto, por considerá-lo, já àquela altura, um documento histórico que ainda expressava, em linhas gerais, princípios corretos. Contudo, registravam Marx e Engels naquele prefácio que, como as condições históricas haviam mudado, muitas passagens poderiam ser melhoradas, aperfeiçoadas ou mesmo corrigidas. Alguns trechos, diziam, seriam redigidos de maneira diferente em muitos aspectos caso um novo Manifesto fosse escrito (1). 

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Isso nos parece útil para argumentar que documentos políticos não são dogmas: eles refletem as condições materiais, espirituais e históricas de seu tempo. E, como programas que pretendem intervir na realidade, precisam ser atualizados. Esse é o caso do Programa Socialista para o Brasil, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). 

Aprovado em 2009, no 12º Congresso do PCdoB, o Programa Socialista para o Brasil completará 17 anos em novembro deste ano. De lá para cá, profundas mudanças no capitalismo e na geopolítica mundial exigem dos comunistas uma nova interpretação desse mundo em transição. Para ficarmos em alguns exemplos: 

– a grande Crise Financeira de 2008 havia acabado de ocorrer, sem que seus efeitos pudessem ser plenamente percebidos naquele momento; 

– as chamadas big techs ainda não haviam demonstrado como, em poucos anos, alterariam a própria lógica de acumulação do capital e de conformação de consensos – por meio de algoritmos e inteligência artificial;

– o ciclo progressista da América Latina ainda não havia sido golpeado pela extrema direita e pelo neofascismo, como ocorreu, inclusive, no Brasil, entre 2016 e 2022; 

– a questão ecológica – aquecimento global, perda de biodiversidade, crise hídrica etc., – ainda não ocupava o centro da atenção política; e 

– os BRICS sequer apareciam naquele documento, não obstante a certeira análise sobre a “transição cuja essência é marcada pelo declínio relativo e progressivo dos EUA e pela rápida ascensão da China socialista” (2). 

Por tudo isso – e por muito mais – é chegada a hora de atualizar o Programa Socialista para o Brasil do PCdoB. 

Em que consiste a Atualização Programática?

Esse esforço deve ter como objetivo atualizar a estratégia da luta pelo socialismo no Brasil, oferecendo orientação política para a superação dos impasses estruturais do atual ciclo político do país no contexto atual do mundo. Trata-se de formular um projeto nacional soberano democrático e popular, capaz de responder aos desafios estruturais vividos pelo Brasil, no curso da vida política, propondo uma agenda realmente transformadora da realidade do país.

Nesse sentido, as ideias-chave do PCdoB, de soberania nacional, democracia popular e socialismo, concebidas como uma unidade estratégica, precisam ganhar maior nitidez perante a sociedade, apresentadas como alternativa estrutural à ordem vigente. Tal formulação deve enfatizar o papel das lutas do povo brasileiro e contribuir para a construção da hegemonia de um bloco político-social, popular e progressista, orientado à abertura de um novo ciclo de desenvolvimento nacional pela via de reformas estruturais do Estado nacional. 

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Ao mesmo tempo, esse esforço dialoga com a realidade latino-americana e seu papel na luta anti-imperialista, assim como com a inserção de nossos países no atual contexto internacional de multipolaridade que trafega para blocos de poder em confronto, em negação aberta ao multilateralismo. 

Por que agora?

Como já dissemos, o atual Programa Socialista do PCdoB foi formulado em 2009, no contexto imediato da crise neoliberal deflagrada em 2008, cujos efeitos estruturais ainda não foram superados (3). 

Desde então, aceleraram-se profundas transformações no Brasil e no mundo, de natureza objetiva e subjetiva, incidindo de forma simultânea e intensa sobre as forças produtivas e as relações de produção, bem como sobre os conteúdos e as formas da consciência social. No plano internacional, esse processo se expressa em uma realidade marcada pela intensificação da conflitividade e da desordem global, ao lado de avanços decorrentes do amadurecimento da teoria e da experiência socialista. 

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No Brasil, esse quadro recoloca dilemas estruturais quanto aos rumos necessários para superar a condição de país de médio desenvolvimento, dependente e semiperiférico. Persistem ameaças sistêmicas à soberania nacional e à democracia, derivadas tanto da continuidade de opções econômicas neoliberais em crise quanto da renovada ofensiva imperialista dos Estados Unidos sobre o hemisfério ocidental. 

Diante desse cenário, impõe-se um aggiornamento da luta pelo socialismo e dos caminhos para as transformações requeridas no Brasil. Trata-se de redefinir as opções para a inserção soberana do país na atual realidade internacional e de instituir um eixo articulador capaz de inaugurar um novo capítulo e uma nova concepção de desenvolvimento nacional. Aliás, essa é a síntese do atual Programa Socialista e uma das diretivas essenciais do 16º Congresso, com a proposição de reformas estruturantes. 

De onde partir: atualizar a análise da formação econômico-social brasileira

Nunca é demais lembrar que, antes de escrever O que fazer?, Lênin se debruçou sobre a formação econômico-social de seu país em O desenvolvimento do capitalismo na Rússia. Com Gramsci não foi diferente: antes de empreender seu estudo sobre o partido político como Príncipe Moderno – na metáfora maquiaveliana –, o revolucionário sardo precisou compreender as dinâmicas da Questão Meridional na formação econômico-social italiana.

Tendo em conta o atual Programa e as concepções do pensamento programático dos comunistas – ancoradas em sólidos fundamentos teóricos e metodológicos, políticos e ideológicos –, bem como as formulações acerca do panorama da luta de classes aprovadas no 16º Congresso, esse esforço de atualização deve partir de uma análise percuciente da formação econômico-social brasileira. 

Não se trata de algo novo. Ao contrário, essa tem sido uma grande tradição do pensamento marxista brasileiro, desde o pioneiro Agrarismo e Industrialismo, de Octávio Brandão, na década de 1920, passando por Formação do Brasil Contemporâneo, de Caio Prado Júnior, na década de 1940; por Rebeliões da senzala, de Clóvis Moura, na década de 1950; por Formação Histórica do Brasil, de Nelson Werneck Sodré, na década de 1960; por O escravismo colonial, de Jacob Gorender, na década de 1970; por A Revolução Burguesa no Brasil, de Florestan Fernandes, também na década de 1970; e por A Formação do Estado Burguês no Brasil, de Décio Saes, na década de 1980, entre outros. 

Agora, nossa análise deve se dar no marco dos 40 anos da redemocratização, dos 37 anos de vigência da Constituição de 1988 e de igual período de hegemonia do Partido dos Trabalhadores no campo da esquerda brasileira, expressa na vitória em cinco eleições presidenciais, todas elas com o apoio do PCdoB. 

Nesse contexto, o esforço analítico se volta para o enfrentamento dos dilemas vividos ao longo desse ciclo histórico. Foram décadas marcadas por semiestagnação econômica, por uma democracia resiliente, porém tensionada por crises político-institucionais latentes ou agudas, e por conquistas sociais relevantes que, entretanto, não lograram plena institucionalização nem asseguraram mobilidade social ascendente para todas as camadas do povo brasileiro. 

O país registrou avanços científicos de ponta e desenvolveu setores econômicos dinâmicos, enquanto sua cultura se afirmou como um ativo político e social de grande relevância. Ao mesmo tempo, porém, acumulou atrasos e defasagens comparativas em diversas esferas, destacando-se a desindustrialização e a desnacionalização da economia e regressões políticas e culturais, marcadas pela ofensiva da extrema-direita, que construiu bases sociais e políticas resilientes. 

O Estado nacional foi progressivamente moldado, em termos institucionais, aos fundamentos do neoliberalismo, por meio de sucessivas emendas constitucionais. Notadamente desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, da assunção do neoliberalismo, o Estado nacional sofreu um verdadeiro processo de estrangulamento, resultando em grave esvaziamento das políticas públicas. Avança desde então o crime organizado em amplas áreas do espaço territorial brasileiro, infiltrado nas instituições, e a crônica crise na segurança pública. Esse processo reforçou a condição de país de médio desenvolvimento, própria de sua inserção dependente e semiperiférica, mantendo elevadas vulnerabilidades estruturais que se convertem em constrangimentos à plena autodeterminação nacional.

O ciclo dos governos progressistas, orientado por políticas graduais e políticas econômicas híbridas, revelou-se insuficiente para ultrapassar tais obstáculos sistêmicos. Essa limitação expressou, em grande medida, a ausência de uma direção estratégica mais profunda, no plano das ideias – capaz de impulsionar um movimento político de massas e energizar a disputa pela hegemonia –, bem como a fragilidade da luta política para alterar de forma duradoura a correlação de forças na sociedade. A experiência demonstra que, sem disputa hegemônica e sem mudanças estruturais, governos progressistas tendem ao esgotamento, como evidenciam distintas trajetórias na América Latina. 

A luta consequente por uma perspectiva socialista requer a consolidação dos avanços já alcançados, por meio de reformas estruturais democratizantes, e formular um projeto nacional maduro, capaz de superar o atraso do desenvolvimento nacional e criar as condições objetivas e subjetivas para o objetivo maior. Trata-se de um único projeto histórico de superação da dependência imperialista e do neoliberalismo, orientado pelo ideário socialista. Dissociados, esses objetivos tornam inviável a própria emancipação nacional. O elemento unificador reside no caráter das forças hegemônicas de direção – os trabalhadores e o povo – e no papel estratégico do Estado nacional. 

Ambos os objetivos exigem um processo profundo de democratização, o que confere centralidade à luta por uma Reforma Política Democrática e, em perspectiva, pela construção de um Estado de democracia popular. Exigem, igualmente, o fortalecimento do Estado por meio de formas ampliadas de propriedade pública e de sua capacidade de induzir investimentos, o que pressupõe a superação da economia política fiscalista e austericida do neoliberalismo. Sem mudanças constitucionais nesse conjunto de fatores, o caminho para um Novo Projeto Nacional permanece truncado. 

Os caminhos para essa transformação passam pela reconstituição de um sólido bloco político-social, sob a forma de um polo progressista e popular. Implicam definir as pactuações necessárias, engajar de maneira efetiva os trabalhadores e trabalhadoras e a juventude, bem como incidir incidir de modo organizado na alteração da correlação de forças políticas e sociais, elevando o nível de consciência e de luta das forças populares e progressistas. 

Crianças no palco do 16º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), realizado em outubro de 2025, em Brasília (DF). Foto: J. Lee Aguiar

Como se insere no debate da esquerda brasileira?

Os dilemas aqui apontados estão colocados para todas as forças avançadas do país. PT, PSOL e PDT – além do PSB, que realizou esse processo há poucos anos – promovem atualizações programáticas, cada qual a partir de distintos aportes teóricos, ideológicos e políticos. Esse movimento é relevante porque enfrenta um dos problemas centrais da esquerda brasileira contemporânea: o rebaixamento da reflexão estratégica de longo prazo, frequentemente subsumida às exigências do cotidiano tático-institucional e eleitoral. 

Trata-se, ademais, de um passo fundamental para a formulação de um novo projeto nacional. É preciso sustentar que esse objetivo não pode ser atribuído exclusivamente ao governo e às suas instituições, ainda que os envolva. Cabe, de modo primordial, às forças políticas e sociais, aos meios acadêmico-científicos, aos intelectuais e aos diversos segmentos da sociedade civil – entre os quais os partidos políticos constituem um núcleo essencial – impulsionar essa elaboração estratégica. 

O debate programático do PCdoB se insere nesse campo a partir de sua perspectiva marxista, de um pensamento orientado à conquista e ao exercício do poder político de Estado, de uma ampla experiência tática em favor da unidade popular como bandeira da esperança para as transformações requeridas no Brasil, bem como das pactuações necessárias para o desenvolvimento nacional, e de um vínculo profundo com a teoria socialista e suas realizações no século XXI, com destaque para a experiência chinesa, além de elevadas relações com partidos comunistas que exercem o poder estatal, mantida sua autonomia política e ideológica. 

Hoje, a rigor, dados os desdobramentos dramáticos evocados na estratégia de segurança dos EUA recém-anunciada, deve-se considerar aberta uma outra fase da luta anti-imperialista e antineoliberal na América Latina. Cumpre notar que a recente ação militar imperialista dos EUA sobre a Venezuela, as ameaças do presidente americano a outros países e até à União Europeia, a agressiva narrativa de ruptura completa à ordem mundial e suas instituições do pós-Segunda Guerra, parecem indicar a transição para um novo estágio da agressividade imperialista e de atuação geoestratégica dos EUA. 

Nesse contexto, o Brasil, enquanto nação soberana e democrática, deve reconhecer-se sob ameaça. O PCdoB quer firmar, no ideário da esquerda e das forças progressistas, a questão soberana, isto é, a centralidade da questão nacional como eixo articulador e garantidor das demandas sociais e democráticas do povo brasileiro. Sem soberania nacional, não há soberania popular. 

Por essas razões e com esses atributos, a atualização programática do PCdoB constitui um passo decisivo para propor a unidade das forças progressistas em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento soberano, democrático e popular – no caso do PCdoB, indissociavelmente vinculado à perspectiva socialista. Trata-se, em termos contemporâneos, de retomar e atualizar a proposição da Revolução Brasileira – eixo estruturante do pensamento político da esquerda em meados do século XX – a fim de enfrentar as raízes profundas dos entraves nacionais aqui referidos. É disso que o Brasil necessita: uma revolução. 

Encabeçar as bandeiras das reformas estruturais de democratização do Estado, da construção da unidade popular e de nova concepção de desenvolvimento é, portanto, tarefa essencial para criar correlação de forças, impulsionar a mobilização e a consciência popular e afirmar a identidade política dos comunistas diante da sociedade. 

Notas

(1) MARX, Karl. ENGELS, Friedrich. Manifesto Comunista. São Paulo: Boitempo, 2010.

(2) Programa Socialista para o Brasil do PCdoB. Aprovado no 12º Congresso do Partido Comunista do Brasil-PCdoB. São Paulo, 8 de novembro de 2009. 

(3) O programa anterior do PCdoB havia sido aprovado na 8ª Conferência Nacional do Partido, realizada em 1995, após a crise do socialismo na URSS e Leste Europeu. Acesse: Programa Socialista de 1995.