Tragédia climática ou institucional/estrutural?

Mais uma vez estamos vendo e sentindo os efeitos de décadas de urbanização controlada pelo livre mercado – que é como a história hegemônica da urbanização no Brasil deve ser caracterizada – somada à falta de políticas efetivas para lidar com os problemas desse padrão de urbanização e um grave déficit infraestrutural, além do novo regime de chuvas – intensas e concentradas no tempo e no espaço – em decorrência da mudança climática. Nesse quadro, como já devemos estar mais do que carecas de saber, eventos trágicos de alagamentos, deslizamentos de grandes massas de terra e outros relacionados à chuva, que se revezam com grandes secas e calores extremos, se tornaram frequentes e o serão ainda mais.

Urbanização sem planejamento e cidades vulneráveis às chuvas extremas

Faço questão de apresentar este texto mais de uma semana após as tragédias ocorridas em Juiz de Fora e Ubá, Minas Gerais, porque sei que em tempos de efemeridades digitais, os problemas relacionados, mesmo sendo estruturais, tendem a ser esquecidos – exceto, é claro, para aqueles que os sentem no cotidiano e na alma.

Vamos lá aos clichês, que inclusive eu repito a cada vez que um evento do tipo ocorre: falta planejamento, vontade política, foco na prevenção em detrimento das ações de resposta pós-desastre. Outro espírito de colocações também tem se tornado clichê: foram as maiores chuvas da história da “cidade” ou “região”.

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Sim, quer mais um clichê? Esse, elevado à categoria mais recentemente, propagado por especialistas e cientistas (me incluo) e agora também (pasmem) por alguns gestores públicos, que passam a inovar na arte da retórica “desculpesca”: “a mudança climática veio para ficar”; ou “essa é a nova realidade climática”; ou, ainda, “não nos preparamos para a nova realidade climática e estamos pagando por isso”.

A retórica da “nova realidade climática” e a normalização da tragédia

A arte “desculpesca” é imbatível, porque ela se sustenta na verdade, olhada de maneira cínica. Vai fazer o quê? Encarar o problema de verdade? Tentemos. Nosso problema central é o modelo de gestão estatal – estrutural/institucional – vigente. No limite é um problema de decisão de gestão econômica. É simples de entender e difícil de fazer, mesmo se tivéssemos o modelo correto de gestão do Estado: precisamos rever toda nossa estrutura de urbanização, com superação dos déficits infraestruturais acumulados por ela e à luz (sobretudo do ponto de vista tecnológico e de lógica de ocupação territorial) de uma agenda de adaptação à mudança do clima.

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Isso, obviamente, envolve um massivo esforço de planejamento, acompanhado de massivo esforço de investimento (que não se dá da noite para o dia, não somente em função de possibilidades de soluções financeiras ou de orçamento estatal – que seria, em tese, o menos complicado – mas das capacidades efetivas de realização, sob o ponto de vista da engenharia e força de construção civil envolvidas). Claro, só o Estado é capaz de prover esse esforço. Trata-se de uma empreitada que não pode ser coordenada por contratos privados, pois envolve planejamento territorial de longo prazo, redistribuição espacial e investimento sem retorno tarifável direto. Isso é por definição função estatal.

Contudo, no modelo vigente de gestão estatal, com amarras à sua capacidade de realização, a única adaptação que veremos será a de nossas mentes e almas, acostumando-se a um calendário de mortes e desespero. Desafio a qualquer colega meu, economista ou algo do tipo, a afirmar e demonstrar o contrário.

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Planejamento estatal e investimento público na adaptação climática

Na continuidade dessa reflexão, vejamos a centralidade da agenda conhecida como econômica nesse desenho institucional/estrutural: o Brasil tem uma sofisticada Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012), promulgada após o Brasil se ver assustado com os eventos catastróficos na região serrana do Rio de Janeiro (2011) e na própria Zona da Mata mineira, em 2012. Lá está prevista toda uma agenda institucional de prevenção a desastres, com determinações de obrigatoriedade de formulação de políticas em nível local, via planos diretores municipais, além de sistema nacional de mapeamento de risco, associados ao próprio Sistema Nacional de Defesa Civil, o marco legal do saneamento e a previsão de investimentos lastreados técnica e politicamente em mecanismos de planejamento setorial.

Mas junto dessa sofisticação legal toda, de outro lado, também tínhamos todo o aparato sofisticado de boicote da capacidade de realização do Estado e trava do sistema federativo, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, superávits primários, órgãos de controle de viés neoliberal e sujeitos a lobbies econômicos, patrimonialismo que se expressa na pulverização orçamentária via emendas parlamentares. Tudo isso se intensifica a partir de 2016, com Teto de Gastos, emendas impositivas (que além de fragmentar o orçamento aumentam o volume de recursos gerenciados por parlamentares), contingenciamentos frequentes, política monetária restritiva, Arcabouço Fiscal (após 2023).

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Restrição fiscal, escolhas políticas e o custo das tragédias

De uma vez por todas, para ficar claro, o problema da restrição fiscal é intrinsecamente política! O gasto estatal não é apenas resultado da arrecadação, mas é, antes de tudo, fonte de geração de renda e arrecadação futura. É crédito. A restrição não é monetária, nem um suposto “teto inflacionário automático”, mas a capacidade real de execução – engenharia, materiais, tecnologia e coordenação. Devemos, portanto, ter um volume considerado de recursos estatais planejados como aporte a ser direcionado para o aprimoramento da capacidade produtiva, técnica e material para realização dos investimentos necessários para o desenvolvimento do país, que dentre outras muitas coisas envolve resolvermos os problemas de adaptação à mudança climática de nossas cidades.

O mais revoltante é que, na prática, sabemos disso. Tanto é que, diante da tragédia, ativamos os mecanismos certos para prover crédito extraordinário após desastre. Dinheiro esse, mais do que necessário para socorrer as cidades atingidas e prover o mínimo de conforto aos que sofreram diretamente. Mas é, digamos, um “dinheiro burro”, porque ele já deveria ter sido gasto.

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Por fim, uma reflexão moral, de frente aos meus colegas economistas e gestores públicos do nosso Brasil (serve também aos financistas iludidos, funcionários do mercado financeiro), repetidores de frases prontas em busca do “equilíbrio das contas públicas” e também aqueles que têm consciência do papel que o Estado deve cumprir, mas que, por um motivo ou outro, não se empenham na luta política a seu favor: nossas mãos estão manchadas.

Não é a chuva que nos surpreende. É a escolha reiterada de não agir. A tragédia é institucional/estrutural.

Weslley Cantelmo é doutor em Economia (UFMG) e pesquisador do Projeto Brumadinho/UFMG. Foi superintendente de Políticas de Desenvolvimento Urbano e Regional de Minas Gerais e gestor no processo de reparação dos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Na acadêmica, investiga a produção territorial brasileira, desenvolvendo conceitos como a “subsunção manchada”, voltada à análise da relação dos povos indígenas com o capitalismo nacional.

*Este é um artigo de opinião. As ideias expressas pelo autor não necessariamente refletem a linha editorial da Fundação Maurício Grabois.