Em 1º de abril de 1964, uma ofensiva articulada entre militares, elites conservadoras e o imperialismo norte-americano derrubou o governo de João Goulart e impôs ao Brasil uma ditadura que duraria mais de duas décadas (1964-1985). Nos meses seguintes, já sob a repressão do novo regime, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) tornou pública sua análise dos acontecimentos no documento O Golpe de 1964 e seus ensinamentos, divulgado em agosto daquele ano pela Comissão Executiva. O texto resgata os fatores que levaram ao golpe, examina a situação do país nos primeiros meses da ditadura e aponta caminhos para enfrentá-la.
+ Nádia Campeão: 104 anos do PCdoB nas lutas do povo e nas disputas do presente
A caracterização da ditadura
Para o PCdoB, não se tratava de uma “revolução”, como sustentavam os militares:
“Embora a ditadura militar procure, desde o início, mascarar-se com aspectos legais, proclamando hipocritamente sua obediência à Constituição de 1946, no país não se respeita a lei.”
O novo regime se expressou rapidamente em medidas de exceção: cassações, intervenções em sindicatos, repressão a estudantes e perseguições políticas. O governo chefiado pelo marechal Castelo Branco também se alinhou aos interesses dos Estados Unidos, tanto na política econômica quanto na política externa.
A preparação do golpe
Nos anos anteriores a 1964, ampliavam-se as mobilizações sociais e o debate público em torno de reformas estruturais, como a reforma agrária, enquanto cresciam as críticas à presença do capital estrangeiro no país. Para os comunistas:
“Esse clima de certas liberdades e o avanço do movimento democrático e antiimperialista preocupava seriamente os reacionários do país e dos Estados Unidos. Sob o falso pretexto de que Goulart favorecia os comunistas, há muito grupos militares e de civis tinham iniciado a conspiração para derrubar o governo e deter o ascenso das lutas populares.”
O documento cita algumas ações:
“A Escola Superior de Guerra transformou-se em antro de conjura. Latifundiários armados realizavam violenta repressão aos camponeses. Lacerda e Ademar de Barros pregavam abertamente a destituição do presidente da República. Setores reacionários do clero mobilizavam fiéis em passeatas e procissões.”
O imperialismo norte-americano também atuou diretamente para viabilizar o golpe, apoiando política e materialmente os setores golpistas.
Ainda assim, predominavam a passividade do governo e a crença de que o Exército garantiria a legalidade. “O povo estava despreparado para enfrentar a ação combinada dos imperialistas e dos reacionários.”
O resultado foi a ausência de resistência. “O governo e o povo foram tomados de surpresa. (…) Nenhuma resistência foi oferecida ao golpe.”
Para o PCdoB, João Goulart confiou que poderia levar adiante algumas reformas e manter-se na Presidência apoiado no movimento sindical e nos principais comandos militares. Contudo, “os acontecimentos de março-abril vieram demonstrar o quanto era ilusória a orientação do caminho pacífico.”
“Os trabalhadores, os estudantes, os intelectuais indagam por que não se resistiu ao golpe quando se tinha tão fortes posições. Os responsáveis principais são os que pregavam aquela orientação. Tivesse prevalecido a linha revolucionária, outro teria sido o curso dos acontecimentos.”
A linha do PCdoB no pré e no pós-golpe
Dias antes do golpe, entre 27 e 30 de março, o Comitê Central do PCdoB reuniu-se e decidiu manter-se na oposição à esquerda ao governo João Goulart, considerado reformista, ao mesmo tempo em que apoiaria a luta pelas reformas de base em debate no Congresso Nacional. O partido vivia um período de reorganização após a cisão com o antigo PCB, em 1962.
A leitura dos acontecimentos após o golpe e do arbítrio instaurado no país pelo governo Castelo Branco reforçou a convicção que havia orientado essa reorganização.
“A tese revisionista, defendida pelo PC Brasileiro, da revolução pelas reformas, redundou em completo malogro. Os militares golpistas, ao galgar o poder, acabaram com as liberdades, voltaram-se contra o povo e deram seu apoio aberto ao imperialismo ianque.”
Como enfrentar a ditadura
“A amplitude da frente única é condição indispensável da vitória da revolução, uma vez que são fortes os inimigos a derrotar.”
Naquele agosto de 1964, o PCdoB apontou a necessidade de reorganizar o movimento popular e construir uma ampla frente de forças democráticas e patrióticas para enfrentar a ditadura:
“Mobilizar o maior número de brasileiros contra a ditadura e contra os direitistas mais extremados é uma necessidade premente. Desta tarefa participam tanto revolucionários quanto reformistas, tanto militantes do PC do Brasil quanto do PC Brasileiro, tanto católicos quanto socialistas. Lado a lado podem atuar trabalhistas, brizolistas, comunistas, elementos do PTB, PDC, PSD e até da UDN. Na luta por objetivos concretos é preciso unir todas as forças capazes de ser unidas e neutralizar todas as que possam ser neutralizadas.”
A luta pelas liberdades — como a libertação de presos políticos, o fim das intervenções nos sindicatos e nas universidades e a reabertura de jornais — aparece como eixo imediato de mobilização. Ao mesmo tempo, o PCdoB indica que o enfrentamento ao regime exigiria formas mais profundas de organização e resistência.
A luta nas páginas de ‘A Classe Operária’
Veículo histórico do Partido Comunista do Brasil fundado em 30 de abril de 1925, sob a repressão do governo Arthur Bernardes, o jornal A Classe Operária resistiu à perseguição do Estado Novo (1937-1946) e circulou legalmente, sendo vendido em bancas de jornal até março de 1964. Sua circulação foi retomada em abril de 1965 e permaneceu com circulação mensal durante os anos de arbítrio (1964-1985) quando, mesmo na clandestinidade, publicou 159 edições.
Preservadas no Centro de Documentação e Memória (CDM) da Fundação Maurício Grabois, as edições do jornal referentes a esse período ajudam a analisar as principais movimentações do PCdoB.
Em 1966, o partido realizou a VI Conferência Nacional, que aprovou o documento União dos brasileiros para livrar o país da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista, no qual destaca “a necessidade de organizar a mais ampla união patriótica, sob o lema de independência, progresso e liberdade”.
Em maio de 1968, o documento Preparar o partido para as grandes lutas destaca que consideráveis setores das massas ganharam confiança nos embates com a reação e “sentiram que é possível enfrentar com êxito a tirania”, com destaque para os movimentos grevistas de trabalhadores. A edição de A Classe Operária de novembro daquele ano denuncia o ataque dos militares ao XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), com a prisão de centenas de estudantes, e prenuncia o movimento que desaguaria no Ato Institucional número 5, AI-5, em dezembro daquele ano.
“Os ministros militares exigem a cassação dos mandatos de deputados oposicionistas, o ministro da Justiça ameaça implantar o estado de sítio e fala da aplicação de outras medidas de exceção. Acham-se em execução, portanto, planos de provocação e atentados contra os líderes do movimento popular, enquanto atinge caráter mais brutal e sanguinário, com novos assassinatos de estudantes e trabalhadores, o regime de violência instaurado em abril de 1964”.
Preparação da luta armada e guerrilha do Araguaia
Em resposta à instituição do AI-5 no dia 13 de dezembro de 1968, a Comissão Executiva do PCdoB respondeu com o documento A ditadura não conseguirá deter as lutas do povo, reproduzido na edição de A Classe Operária de janeiro de 1969, em que o partido fala explicitamente em recorrer à luta armada para combater o arbítrio.
“O povo brasileiro não poderá se livrar de seus opressores sem recorrer à luta armada. Os generais dizem abertamente que as armas estão em suas mãos e que as utilizarão contra os patriotas e democratas para defender o injusto regime vigorante no país. Se o povo não quiser viver como escravo, sob o tacão dos generais fascistas e sob o guante do imperialismo ianque, precisa também dispor de armas e preparar-se para usá-las contra seus inimigos.”
Em dezembro de 1969, os comunistas lançam o documento Responder ao banditismo da ditadura com a intensificação da luta do povo, que destaca que “o sentimento popular em favor da revolução é muito grande”.
Em julho de 1970, o Partido aprova o documento Mais audácia na luta contra a ditadura, em que atribui aos comunistas o papel de “organizar e levar a cabo ações revolucionárias”. “A passividade, o conformismo, as posições contemplativas, o espírito burocrático e os debates estéreis são atitudes inteiramente alheias ao revolucionário proletário”, destaca o texto.
Em junho de 1971, A Classe Operária publica o documento Ampliar e radicalizar as ações populares. “Aos comunistas cabe o dever de colocar-se à frente das lutas do povo, ajudá-lo a encontrar as adequadas formas de lutar e de se organizar que possibilitem ampliar suas ações e radicalizá-las de acordo com o nível de consciência e de organização já alcançados pela oposição popular que se reforça no curso dos combates”, destaca o texto.
No dia 12 de abril de 1972, mais de dois mil soldados iniciaram os ataques às bases do PCdoB na Guerrilha do Araguaia, organizada no sul do Pará. O conflito durou mais de dois anos e envolveu cerca de 10 mil homens das Forças Armadas. “Tropas do Exército, da Marinha, Aeronáutica e Polícia Militar do Pará realizaram vasta operação armada na região ao sul da cidade paraense de Marabá, ocupando trechos da Transamazônica e locais às margens do rio Araguaia. Nessa operação, iniciada nos primeiros dias de abril, empregaram grande número de helicópteros, veículos anfíbios e soldados treinados em combates na selva”, denunciou a edição de abril de 1972 de A Classe Operária.
“A ditadura cerrou os caminhos da luta pacífica. Que outro recurso resta ao povo senão empunhar as armas e combater firmemente a tirania? Os que lutam de armas nas mãos merecem o mais amplo apoio das massas. As pessoas simples que reagiram ao ataque das Forças Armadas, em território paraense, assim como noutros lugares, interpretam o sentimento profundo dos brasileiros de ódio à ditadura e de amor à liberdade, ao progresso e à independência nacional.”
O movimento, organizado por militantes do PCdoB e camponeses da região, resistiu por quase dois anos a três grandes ofensivas do Exército antes de ser dizimado em 1974, com a morte de 54 guerrilheiros ligados ao partido. Um dos principais movimentos de enfrentamento à ditadura, a Guerrilha do Araguaia desencadeou uma feroz perseguição do aparelho de repressão contra o partido, sigla política com o maior número de vítimas do regime militar, 86 ao todo.
Organograma do PCdoB montado pelos órgãos repressivos, datado provavelmente de 1973. Foto: Acervo / CDM
Chacina da Lapa
Considerada a última ação de extermínio da ditadura militar (1964-1985), a Chacina da Lapa, assassinato brutal de três dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), completa 50 anos em 2026.
Militantes históricos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Ângelo Arroyo e Pedro Ventura de Araújo Pomar foram assassinados por agentes da repressão que metralharam a casa número 767 da Rua Pio XI, no bairro da Lapa, em São Paulo (SP), na manhã do dia 16 de dezembro de 1976. O Comitê Central do PCdoB estava reunido naquele endereço desde o dia 14 de dezembro para discutir a derrota da Guerrilha do Araguaia pela repressão da ditadura militar (1964-1985).
Um dos comandantes da Guerrilha do Araguaia, Arroyo, havia recém-completado 48 anos. Ex-deputado pelo PSP, Pedro Pomar estava com 63 anos. Integrante mais novo da direção do PCdoB, João Batista Franco Drumond foi detido pelos militares e morto sob tortura aos 34 anos.
“O II Exército, em colaboração com o I Exército e o CENIMAR, incumbiu-se de levar a cabo uma operação terrorista contra aqueles elementos que culminou com o assassinato frio e calculado dos camaradas Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Drumond e com a prisão de outros quadros do Partido, entre os quais, Elza Monnerat, Aldo Arantes, Haroldo Rodrigues de Lima e Wladimir Torres Pomar”, denunciou A Classe Operária.
“O sangue de Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Drumond não correu em vão. Transforma-se num apelo eloquente aos operários, camponeses, estudantes, intelectuais, aos democratas e patriotas para levar adiante a gloriosa tarefa de livrar o Brasil da peste militar-fascista e conquistar o direito a uma nova vida de liberdade, progresso, independência e justiça social.”
Capa do jornal A Classe Operária, de janeiro de 1977, que noticia a Chacina da Lapa [CDM]
Segundo a Comissão Nacional da Verdade, o Brasil registra ao menos 434 mortos e desaparecidos durante o período autoritário.
Referência bibliográfica
BUONICORE, Augusto. O PCdoB e a ditadura militar. Revista Princípios, São Paulo, n. 129, p. 10-18, 2014.
