Uma casa no coração da Amazônia abrigou, durante a ditadura militar, uma prisão clandestina onde foram torturados e assassinados camponeses, indígenas e guerrilheiros que atuaram na Guerrilha do Araguaia. Utilizada pelo Centro de Informações do Exército (CIE), era identificada pelos militares como Casa Azul, em referência à cor de sua fachada à época.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) estima que foram mortos no local mais de 30 guerrilheiros ligados ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que participaram da resistência armada ao regime militar. Pelo menos 70 pessoas ligadas à guerrilha ainda estão desaparecidas.

O espaço – atualmente sem uso – é alvo de mobilização pelo tombamento da Casa Azul para ser utilizado como centro de memória da violência da ditadura contra o povo da região. A proposta defendida pelo PCdoB há cerca de uma década tem mobilizado entidades, pesquisadores, moradores e familiares das vítimas.

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Localizada no km 1 da rodovia Transamazônica, em Marabá (PA), a casa fica dentro do terreno onde hoje funciona uma unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os dois prédios estão lado a lado.

Em 2025, a questão foi tratada em audiência do PCdoB com a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo. Um dos resultados do diálogo foi o Seminário Casa Azul: um lugar de memória para o Brasil, promovido pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e outras instituições públicas e movimentos sociais, em 27 de março, na Câmara Municipal de Marabá (PA).

Seminário “Casa Azul: Um lugar de memória para o Brasil” realizado no dia 27 de março, na Câmara Municipal de Marabá (PA). Foto: PCdoB

Além do MDHC, a atividade contou com a presença de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (SEIRDH), do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Pará (CEDH-PA) e do Grupo de Trabalho Casa Azul, grupo multidisciplinar da Unifesspa criado em 2015 com o objetivo de subsidiar o tombamento do local. Coordenado pelo pesquisador Janailson Macêdo Luiz, o GT Casa Azul produziu um relatório a partir de pesquisas bibliográficas, relatos de testemunhas e georreferenciamento da área com o objetivo de transformar o espaço em um centro de pesquisa e memória sobre a Guerrilha.

Representado pela superintendente do Pará, Cristina Vasconcelos, o Iphan realizou uma visita técnica na sexta-feira (27) ao complexo Casa Azul como parte das avaliações de preservação e do reconhecimento formal do imóvel como patrimônio. A visita contou com a participação do reitor da Unifesspa, Francisco Ribeiro da Costa, e representantes da direção nacional do PCdoB: Eneida Guimarães, da Comissão Nacional de Direitos Humanos do partido; Sandra Batista, ex-deputada e vice-presidente estadual do partido; Rodrigo Moraes, vereador de Belém.

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“Percebemos que muita coisa foi conservada, mas ainda é necessária uma pesquisa arqueológica e histórica profunda para encontrar vestígios das celas e do que foi a presença dos guerrilheiros ali. O PCdoB manterá sua mobilização e acompanhamento político para garantir que a construção desse centro de memória efetivamente aconteça”, afirma Eneida Guimarães.

“Existe uma vontade política clara de transformar esse espaço. O Ministério dos Direitos Humanos tem uma política de instalar placas em locais onde ocorreram violações graves, e a Unifesspa demonstrou compromisso em gerir o espaço. No entanto, isso depende de arranjos institucionais, autorizações e da criação de um fundo para manutenção. Não é algo imediato, mas a urgência é real para que os familiares possam finalmente ter um local de despedida e memória”, ressalta Guimarães, mestra em Sociologia, hoje com 81 anos.

Interior da Casa Azul em 2014, com os cômodos que serviam para tortura e execuções de presos políticos. Fonte: Arquivo CNV

Presidente estadual do PCdoB no Pará, Jorge Panzera considera que a articulação nacional empreendida pela Comissão dos Direitos Humanos do partido deu força ao projeto de transformação da Casa Azul em espaço de memória. “O apoio do reitor ajuda muito na construção dessa articulação institucional para viabilizar o Centro de Memória da Casa Azul. O objetivo é criar um espaço dedicado à resistência e à defesa da democracia, ressignificando o local que foi um espaço de tortura e prisão de guerrilheiros do Araguaia, camponeses e cidadãos que sofreram diversas violações”, aponta.

A superintendência regional do Iphan participou da mesa-redonda intitulada “Lugares de memória da Ditadura Militar e o caso da Casa Azul”, sobre os critérios técnicos e os desafios para a preservação do local. “A participação do Iphan no seminário reafirma o compromisso com a salvaguarda dos lugares de memória, reconhecendo que a proteção desses espaços é parte da política de preservação do patrimônio cultural brasileiro e da construção da memória coletiva do país”, afirmou o órgão, em nota, após a atividade.

Guerrilha do Araguaia

Principal movimento de resistência armada à ditadura militar, a Guerrilha do Araguaia foi organizada pelo PCdoB a partir de 1969, após a edição do Ato Institucional nº 5, em dezembro do ano anterior.

No dia 12 de abril de 1972, mais dez mil soldados iniciaram os ataques às bases do PCdoB na Guerrilha do Araguaia, organizada no sul do Pará, onde estavam mobilizados 69 guerrilheiros. Organizado por militantes do PCdoB e camponeses da região, o movimento de guerrilha resistiu por quase dois anos a três grandes ofensivas do Exército antes de ser dizimado em 1974, com a morte de 54 guerrilheiros ligados ao partido. Um dos principais movimentos de enfrentamento à ditadura, a Guerrilha do Araguaia desencadeou uma feroz perseguição do aparelho de repressão contra o partido, sigla política com o maior número de vítimas do regime militar, 86, ao todo.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro em 2010 pelas graves violações de direitos humanos na Guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1975. A sentença da Corte determina que os agentes do Estado brasileiro envolvidos nessas violações ocorridas no sudeste do Pará, no contexto da repressão à ação guerrilheira do PCdoB, sejam investigados, processados e punidos criminalmente.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade publicado em 2014 destaca que o uso desproporcional da força por parte do Estado brasileiro atingiu guerrilheiros, camponeses e indígenas na região. “Mesmo nos marcos da ordem jurídica vigente à época, as violações foram flagrantes e recorrentes. A montagem de um verdadeiro sistema de repressão na região do Araguaia teve, como resultado final, a eliminação de quase todos os envolvidos com a experiência da guerrilha, mesmo daqueles que se renderam ou buscaram abandonar a área. Como demonstram os documentos militares, a decisão de executar os guerrilheiros partiu do comando das Forças Armadas e não pode, portanto, ser considerada excesso dos agentes presentes em campo em situações específicas: se eles conduziram torturas, execuções e desaparecimentos forçados foi porque essas condutas estavam previstas nos manuais de guerra que inspiraram as ações militares na região e nas decisões políticas e estratégicas adotadas pelo alto escalão do poder político no país”, aponta o relatório.