O tema da redução da jornada de trabalho voltou ao debate no país, por meio de projetos atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Entre as propostas atualmente em tramitação, duas são de autoria de parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A mais antiga é o PL 7663/2006, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que fixa a duração normal do trabalho em 8 horas diárias e 40 horas semanais para empregados em atividades privadas. As iniciativas mais recentes são o Projeto de Lei 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e uma escala de cinco dias de trabalho, com ao menos dois dias consecutivos de repouso remunerado – o modelo 5×2 –, e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a jornada de quatro dias de trabalho por semana no Brasil.
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Em março, a Fundação Maurício Grabois emitiu uma nota técnica que contextualiza as propostas em tramitação no Parlamento e apresenta argumentos a favor da adoção de uma semana de trabalho mais curta. Assinada pelos pesquisadores Carolina Maria Ruy e Theófilo Rodrigues, que coordenam o Grupo de Pesquisa Sociedade Brasileira, o documento avalia que a redução da jornada para 36 horas seja o ideal para a classe trabalhadora, mas aponta a proposta da deputada federal Daiana Santos como a mediação possível diante da atual correlação de forças no Congresso Nacional.
“Não há dúvidas de que a batalha da classe trabalhadora deve ser por uma jornada de 36 horas, em escala 4×3. Contudo, na atual conjuntura, a redução para 40 horas em escala 5×2 já representa um grande avanço”, destacam os pesquisadores.
Artigos sobre o tema:
+ Fim da escala 6×1: disputa no Congresso e economia da jornada de trabalho, Sinival Pitaguari
+ Redução da jornada de trabalho é luta permanente contra exploração, por Everaldo Augusto
+ Redução da jornada de trabalho: uma exigência do século XXI, por Theófilo Rodrigues
Histórico da luta pela redução da jornada
A primeira greve pela redução da jornada de trabalho no Brasil data de 1895, organizada pelos trabalhadores portuários de Santos (SP), organizados pelo Centro Socialista local. No início do século XX, as primeiras greves de trabalhadores foram organizadas pela Confederação Operária Brasileira (COB), que introduziu no calendário brasileiro o 1º de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores. Em um período em que a jornada de trabalho chegava a 16 horas, a redução da jornada para 8 horas diárias foi a reivindicação principal da greve geral de 1907 organizada pela COB. Em 1912, a greve dos sapateiros e trabalhadores têxteis de São Paulo conseguiu regulamentar uma jornada de 8 horas e 30 minutos para a categoria.
Organizados pela COB, trabalhadores de São Paulo realizam a grande greve geral de julho de 1917, iniciada pelas tecelãs do Cotonifício Crespi. Com a adesão estimada de 50 mil trabalhadores, a greve paralisou a capital paulista e só encerrou após a conquista de um aumento para os trabalhadores. A redução da jornada permaneceu na pauta de reivindicações.
Greve de 1917 em São Paulo. Foto: Arquivo Edgard Leuenroth/ IFCH/Unicamp
Projetos nesse sentido foram apresentados ao Congresso Nacional em 1911 e 1917, mas não avançaram. Com auge entre 1917 e 1919, o movimento grevista do início do século XX perdeu a força, e os patrões voltam atrás em relação a direitos conquistados durante o governo de Washington Luís.
Marcado pela orientação anarcossindicalista, o movimento, a partir da atuação de imigrantes anarquistas italianos e espanhóis, passou a ser questionado por sua rejeição à luta política e à organização dos operários em partidos independentes.
Criado em 1922 por egressos do movimento anarquista, o Partido Comunista do Brasil nasce com o objetivo de representar na luta política as pautas dos trabalhadores. Em 1925, o partido lança seu próprio jornal, o semanário A Classe Operária. Em 1927, cria a frente social e política Bloco Operário, e em 1929 funda a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Congresso sindical do Rio de Janeiro, em abril de 1927, aponta para criação da CGT. Dele participaram 36 sindicatos e 23 comissões de fábrica. Marca o início da hegemonia comunista no movimento sindical mais combativo. Foto: Arquivo CDM
Com a revolução de 1930 que levou o gaúcho Getúlio Vargas ao poder, o Estado passou a regulamentar a jornada de trabalho por meio de decretos. Entre 1932 e 1934 diversas categorias tiveram a jornada de trabalho regulamentada em 8 horas diárias e 48 horas semanais. Bancários e trabalhadores em telégrafos conseguiram jornadas ainda menores: 6 horas diárias e 36 horas semanais.
Com forte atuação entre os trabalhadores, o Partido Comunista do Brasil participou de diversas greves nesse período e elegeu seu primeiro deputado federal a partir da luta sindical: o estivador Álvaro Ventura. Eleito como suplente em 1933 por Santa Catarina, assume como efetivo após a promulgação da Constituição de 1934 – que traz a primeira legislação abrangente que fixa a jornada em 8 horas diárias e 48 horas semanais para todos os trabalhadores. Outra importante conquista da classe trabalhadora foi a entrada em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, não trouxe mudanças significativas quanto à duração da jornada.
1º Congresso contra a reação, o fascismo e a guerra imperialista, realizado em 23 de agosto
de 1934 no Teatro João Caetano, em São Paulo. Foto: Apesp
Constituinte de 1946
Em 1945, o Partido Comunista do Brasil participou da criação da Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e, após o golpe de direita que derrubou Getúlio Vargas, o partido voltou à legalidade. Para a Constituinte de 1946, Luiz Carlos Prestes foi eleito senador junto a uma bancada de 14 deputados, entre eles Maurício Grabois, João Amazonas, Carlos Marighella e Jorge Amado. Composta por seis operários e 12 ex-presos políticos, a bancada comunista lutou pela ampliação dos direitos dos trabalhadores na Constituinte de 1946: jornada de oito horas, Justiça do Trabalho paritária, proibição do trabalho aos menores de 14 anos, maior remuneração ao trabalho noturno e descanso semanal remunerado.
Bancada constituinte do Partido Comunista do Brasil (PCB), formada por 14 deputados e 1 senador, em 1946. Na fila superior, da esquerda para a direita: Claudino Silva, Osvaldo Pacheco, Batista Neto, Gregório Bezerra, Alcedo Coutinho, Carlos Marighella e Alcides Sabença. Na fila inferior — conforme registros históricos — Luís Carlos Prestes (senador) aparece ao centro, entre Maurício Grabois e João Amazonas, acompanhados também por Jorge Amado e Abílio Fernandes. A fotografia reúne ainda outros parlamentares da bancada comunista eleita naquele ano.
Crédito: Arquivo/CDM
Embora a maior parte das propostas comunistas tenha sido rejeitada, foram aprovadas na Constituinte de 1946 a proposta de Batista Neto (PCB/DF), que previa maior remuneração para o trabalho noturno em relação ao diurno, e a de João Amazonas, acrescentando “higiene e segurança do trabalho” às recomendações a serem observadas na legislação trabalhista.
Com a cassação de seu registro em 1948, no governo de Eurico Gaspar Dutra, o Partido volta para a clandestinidade. Nesse período, sua atuação é marcada pela direção das lutas dos trabalhadores, que cresceram com o fim do governo Dutra. Em 1951, as greves mobilizaram 264 mil trabalhadores. Em 1952, o número de grevistas chegou a 411 mil e alcançou 800 mil em 1953, sendo 300 mil mobilizados apenas na greve geral em São Paulo, iniciada com o movimento de trabalhadores têxteis.
Greves do ABC e Constituinte de 1988
Após uma ditadura que durou 21 anos (1964-1985), a intensa mobilização dos metalúrgicos no ABC paulista marcou a retomada da luta por direitos trabalhistas no Brasil, com a greve de 54 dias pela jornada de 40 horas semanais em 1985. Liderada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, a greve conquistou a assinatura de acordos setoriais que estabeleciam uma jornada de 44 horas semanais, contemplando cerca de 90% dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema.
Esse movimento se refletiu nos debates da Constituinte de 1988, para a qual o PCdoB elegeu cinco parlamentares: Haroldo Lima, Aldo Arantes, Edmilson Valentim, Eduardo Bonfim e Lídice da Mata. Então presidente do PCdoB, João Amazonas trabalhou junto à bancada a partir de sua experiência como parlamentar constituinte em 1946.
Ligado ao movimento operário e sindical no Rio de Janeiro, Edmilson Valentim foi um dos constituintes mais jovens em 1988.
“O fundamental é garantir a estabilidade no emprego. O desemprego e a rotatividade dificultam a ação sindical. Outra questão é a redução da jornada de trabalho com um teto máximo de 40 horas semanais”, declarou aos 23 anos, em depoimento à revista Debate Sindical em 1987.
Anos 1990
Os anos 1990 foram marcados pela chegada do neoliberalismo ao Brasil com os governos de Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Em uma análise na revista Debate Sindical em 2000, o economista Márcio Pochmann apontou que, apesar da conquista das 44 horas semanais expressa na Constituição de 1988, houve um aumento da jornada de trabalho devido ao uso irrestrito de horas extras. De 12,5 milhões de trabalhadores que faziam horas extras em 1988, o país registrou cerca de 27,2 milhões de ocupados trabalhando além das 44 horas semanais, o que impossibilitaria a abertura de 3,7 milhões de vagas no mercado de trabalho naquele momento, observou Pochmann. O economista estimou a redução na renda do trabalho em 20% na década de 1990. A impossibilidade de financiar o tempo livre estaria favorecendo o aumento da jornada naquele momento.
“Diante desse conjunto de informações, não caberia outra posição que não fosse levantar novamente a bandeira em defesa da redução da jornada de trabalho. Depois da gloriosa luta sindical voltada para a redução de 48 para 40 horas iniciada na recessão dos anos 80, que redundou na conquista das 44 horas na Constituição de 88, não houve outra grande arrancada direcionada à diminuição das extensas jornadas laborais”, defendeu Pochmann em 2000.
Em 1995, já no primeiro ano do governo FHC, os deputados federais Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS) ingressaram no Congresso Nacional com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a redução da jornada para 40 horas semanais e o aumento do valor das horas extras de 50% para 75% das horas normais.
Em artigo na revista Debate Sindical em 2002, Inácio Arruda traçou o panorama da situação do trabalho no país naquele momento, com o desemprego atingindo em média 20% das regiões metropolitanas, com cerca de 8 milhões de trabalhadores desempregados:
“Esse quadro incrementa a necessidade de um governo que privilegie o crescimento econômico e contemple a necessidade política da redução da jornada enquanto medida voltada para uma economia em expansão – capaz de gerar continuamente mais vagas de trabalho”, defendeu Inácio naquele momento que antecipou a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Apresentada em outubro de 1995, a PEC 231/95 foi admitida em 1996 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No ano seguinte, foi criada uma comissão especial para analisar a proposta, mas os trabalhos não foram concluídos. Arquivada em 1999 em razão da mudança de legislatura, a matéria voltou ao debate posteriormente, sendo novamente arquivada em 2003 e em 2007.
Em 8 de dezembro de 2008, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC foi distribuída pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a uma comissão especial. Sob relatoria do deputado Vicentinho (PT/SP), o texto foi aprovado por unanimidade em 30 de junho de 2009, mas não avançou no Congresso e acabou sendo arquivado em 2023.
Referências Bibliográficas
ARRUDA, Inácio. Ganha fôlego a luta pela redução da jornada. Debate Sindical, São Paulo, ano 16, n. 43, jun./ago. 2002.
BRAGA, Sérgio Soares. A bancada comunista na Assembleia Constituinte de 1946. Revista Princípios, São Paulo, n. 46, p. 54-61, ago./out. 1997.
GONZALEZ, Cláudio. Redução da jornada: menos trabalho, mais emprego. Debate Sindical, São Paulo, ano 14, n. 35, set./nov. 2000.
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. PCdoB: um século e milhares de lutas. In: FUNDAÇÃO MAURÍCIO GRABOIS. 100 anos de amor e coragem pelo Brasil: livro de imagens PCdoB. São Paulo: Anita Garibaldi; Fundação Maurício Grabois, 2023. p. 11-32.
POCHMANN, Márcio. Em defesa da redução da jornada de trabalho. Debate Sindical, São Paulo, ano 14, n. 33, mar./mai. 2000.
