O que significa soberania digital para um projeto de desenvolvimento sustentável do Brasil?

No dia 20 de janeiro de 2025, data da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, uma imagem chamou a atenção do mundo. Ao seu lado estavam alguns dos principais dirigentes das maiores empresas de plataformas digitais: Elon Musk, da SpaceX e da Tesla; Jeff Bezos, da Amazon; Mark Zuckerberg, da Meta (Instagram e Facebook); Tim Cook, da Apple; e Sundar Pichai, do Google. Também compareceu ao evento Sam Altman, CEO da OpenAI, responsável pelo ChatGPT. Aquela cena evidenciava o alinhamento político, econômico e ideológico entre as chamadas big techs e o líder da principal potência imperialista do planeta.

Esse alinhamento não se limita a interpretações conspiratórias. Musk foi nomeado por Trump como diretor do Departamento de Eficiência Governamental. Meses depois, Zuckerberg e Sergey Brin, cofundador do Google, passaram a integrar o Conselho de Assessores do Presidente para Ciência e Tecnologia. Paralelamente, essas grandes empresas intensificaram ações coordenadas contra regulações das plataformas digitais, especialmente aquelas em curso na Europa e também na América Latina.

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É nesse cenário internacional que a soberania nacional – e, em particular, a soberania digital – se afirma como um dos temas mais estratégicos para os países do Sul Global. Mas o que significa, exatamente, soberania digital?

Trata-se da capacidade de um Estado controlar, de forma autônoma e democrática, suas infraestruturas tecnológicas, seus dados e os fluxos de informação que circulam em seu território. Em outras palavras, significa reduzir a dependência estrutural de grandes corporações ou governos estrangeiros em áreas sensíveis da economia e da vida social.

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O lugar do Brasil na disputa digital

O Brasil já deu passos importantes nessa direção com a aprovação do Marco Civil da Internet (2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (2018). O primeiro estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet, garantindo a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e a proteção da privacidade. A segunda regula o tratamento de dados pessoais, impondo critérios de transparência, segurança e consentimento, além de assegurar maior controle dos cidadãos sobre suas informações.

Ainda assim, esse arcabouço regulatório é insuficiente. O país carece de uma legislação mais robusta para disciplinar a atuação das plataformas digitais. Nesse sentido, teria sido um avanço a aprovação da proposta construída pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) em diálogo com a sociedade civil, posteriormente barrada pela pressão das big techs no Congresso Nacional.

Para além da regulação, é fundamental investir em infraestrutura e capacidade produtiva. Nesse contexto, merece destaque a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sob liderança da ministra Luciana Santos e do secretário-executivo Luís Fernandes, na formulação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Entregue ao presidente Lula em 2024, o plano prevê investimentos de R$ 23 bilhões até 2028 e deve ser entendido como um projeto de Estado voltado à construção de um complexo industrial de inteligência artificial, articulado ao desenvolvimento sustentável e à inovação soberana.

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Outro ponto central é a criação de data centers nacionais. O Brasil não pode se limitar a atrair estruturas de empresas como Google, Nvidia ou Amazon, absorvendo custos ambientais elevados – como consumo intensivo de água e energia – sem contrapartidas significativas em transferência tecnológica, empregos qualificados ou autonomia estratégica. Garantir soberania digital implica manter dados sensíveis de cidadãos, empresas e do próprio Estado sob controle nacional.

Nesse sentido, é preocupante que órgãos como o Serpro firmem parcerias com big techs para armazenamento de informações estratégicas, em vez de fortalecer infraestruturas públicas próprias. Da mesma forma, universidades, centros de pesquisa e instituições estatais deveriam priorizar o armazenamento de dados em território nacional, reduzindo a dependência tecnológica externa. O próprio PBIA aponta para esse caminho ao propor a construção de data centers nacionais que combinem inovação, sustentabilidade e eficiência energética.

No plano subnacional, iniciativas também avançam. Para ficarmos apenas em um único exemplo, destaca-se o Projeto de Lei nº 6363/2025, de autoria da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB-RJ), em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta, formulada em parceria com o pesquisador Ergon Cugler, institui a Política Estadual de Soberania Digital e Inovação, com foco no desenvolvimento de tecnologias abertas e nacionais, no incentivo a empresas locais e instituições científicas, além da criação de instrumentos de planejamento e contratação pública voltados à inovação.

Diante desse cenário, a soberania digital deixa de ser um tema restrito a especialistas e se afirma como uma questão central para o desenvolvimento nacional no século XXI. Em um mundo estruturado por dados, algoritmos e infraestruturas digitais, garantir autonomia tecnológica, capacidade regulatória e controle sobre informações estratégicas é condição indispensável para a democracia, a justiça social e a inserção soberana do Brasil na economia global. Mais do que reagir às pressões das big techs, trata-se de construir um projeto nacional capaz de articular Estado, universidades, setor produtivo e sociedade civil em torno de um futuro digital orientado pelo interesse público.

Theófilo Rodrigues é professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UCAM e Coordenador do Grupo de Pesquisa da FMG sobre a Sociedade Brasileira.

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial da Fundação Maurício Grabois.