Mundo do trabalho, políticas públicas e negociação coletiva: desafios e respostas  

O mundo do trabalho passa por transformações profundas, aceleradas e simultâneas. Não se trata apenas de enfrentar problemas conjunturais do emprego, mas de responder a uma reorganização estrutural que envolve produção, tecnologia, demografia, ecologia, geopolítica e instituições.

Essas transições podem ampliar precariedades, desigualdades e inseguranças, mas também abrem a possibilidade de construir um novo padrão de desenvolvimento, com mais produtividade, proteção social, qualidade do emprego, justiça distributiva e fortalecimento da organização sindical dos trabalhadores.

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O ponto central é claro: a resposta aos desafios do trabalho no futuro dependerá da capacidade de combinar regulação pública, proteção social, negociação coletiva e organização sindical com ampla base de representação e alta representatividade.

Onde essa combinação não ocorrer, a tendência será o aprofundamento da fragmentação do trabalho, da desproteção, da concentração dos ganhos e da fragilização das instituições do Estado Democrático de Direito. Onde ocorrer, será possível transformar a mudança tecnológica e a reestruturação produtiva em trabalho decente, inclusão produtiva, redução das desigualdades, desenvolvimento e fortalecimento da democracia.

Para debater essas transições e os caminhos possíveis, proponho um roteiro dividido em três partes. Nas duas primeiras — “Transições, desafios e respostas possíveis” e “Desafios estruturantes a serem enfrentados de forma transversal” — são apresentados os principais desafios e indicados caminhos no campo das políticas públicas e da negociação coletiva. Na última parte — “Agenda articulada de respostas” — sistematizo proposições que considero úteis para qualificar o debate sobre a organização das relações de trabalho.

Parte 1 – Transições, desafios e respostas possíveis

Transição tecnológica e digital

A difusão da inteligência artificial, da robotização, da automação, da digitalização, da plataformização e da gestão algorítmica está alterando processos produtivos, organização das empresas e corporações, ocupações, qualificações exigidas, tempos e espaços de trabalho. A tecnologia pode elevar a produtividade e criar capacidades econômicas, mas também pode intensificar o controle, fragmentar vínculos, desorganizar profissões e concentrar renda e poder. A seguir, aponto alguns dos desafios colocados e possíveis respostas para enfrentá-los.

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Desafios principais:

• A destruição de postos de trabalho e de profissões.
• A substituição, transformação e criação desigual de ocupações.
• A polarização do mercado de trabalho, com alta qualificação e salários de um lado e baixa qualificação e salários de outro.
• A expansão do trabalho por plataformas e de formas híbridas e atípicas de contratação predominantemente precarizadas.
• A gestão algorítmica e a opacidade decisória.
• A intensificação do trabalho e a ampliação dos riscos psicossociais, como estresse, ansiedade, solidão e suicídio, além de doenças ocupacionais.
• A defasagem entre formação profissional e novas exigências produtivas.
• A exigência de formação contínua e de educação permanentemente atualizada.
• O individualismo e a quebra dos laços de solidariedade.

Respostas no campo da política pública de emprego, trabalho e renda:

• Construir uma política nacional de transição ocupacional, como parte da política pública de trabalho, emprego e renda, com requalificação permanente (que pode ser objeto de contratação coletiva) e apoio à recolocação, transformando um sistema de intermediação de mão de obra em um sistema de inclusão produtiva.
• Reestruturar e fortalecer o sistema público de emprego, trabalho e renda para desenvolver um programa de proteção dos empregos, captação integrada das vagas ofertadas e intermediação ativa conectada com formação e orientação profissional.
• Regular o trabalho em plataformas, a subordinação algorítmica, a transparência de critérios e a responsabilidade das empresas, fortalecendo a capacidade de contratação coletiva.
• Vincular políticas industriais, tecnológicas e de inovação à geração de empregos de qualidade, incluindo a dimensão do trabalho como constitutiva dessas políticas.

Respostas no campo das políticas sociais e previdenciárias:

• Adaptar a proteção social a trajetórias laborais mais descontínuas.
• Ampliar a cobertura previdenciária, universalizando-a para trabalhadores com vínculos instáveis, intermitentes ou por conta própria.
• Criar mecanismos de proteção à renda em transições ocupacionais mais frequentes.
• Reforçar a saúde do trabalhador, com ênfase em adoecimento mental, burnout, intensificação digital, depressão, solidão e cuidados.

Respostas no campo da negociação coletiva:

• Dar prioridade à pauta sindical em temas como inovação tecnológica, emprego, renda, saúde e regulação.
• Negociar regras sobre uso de inteligência artificial, monitoramento digital e algoritmos.
• Pactuar formação continuada custeada ou cofinanciada pelas empresas.
• Regular o teletrabalho, o direito à desconexão, metas e controle.
• Definir critérios para realocação, reconversão profissional e compartilhamento dos ganhos de produtividade.

Transição ecológica e climática

A crise climática, a descarbonização, a reorganização energética e a necessidade de adaptação ambiental caminham no sentido de reestruturar cadeias produtivas, territórios e ocupações. Isso acarretará destruição de empregos em certos segmentos, expansão em outros e reconfiguração regional da atividade econômica. Um quadro que nos coloca os seguintes desafios:

Principais desafios:

• O fechamento, transformação ou reconversão de atividades intensivas em carbono.
• A emergência de novos empregos verdes e novas qualificações.
• A vulnerabilidade ocupacional em territórios dependentes de setores em transição.
• Os impactos climáticos sobre saúde e segurança no trabalho.
• A necessidade de combinar sustentabilidade ambiental, competitividade produtiva e inclusão social.
• A necessidade de mitigar impactos e enfrentar tragédias ambientais, que se tornarão mais frequentes e intensas, por meio de políticas públicas estruturadas.

Respostas no campo da política pública de emprego, trabalho e renda:

• Construir e implementar, em todas as políticas públicas de desenvolvimento produtivo e socioambiental, uma estratégia nacional de transição justa.
• Mapear e construir respostas para os setores, territórios e ocupações mais expostos.
• Criar programas de reconversão produtiva e qualificação para empregos verdes.
• Integrar política industrial, energética, ambiental e de emprego.
• Apoiar cadeias de valor associadas à transição energética, mobilidade sustentável, economia circular e adaptação climática.

Respostas no campo das políticas sociais e previdenciárias:

• Proteger a renda e as trajetórias dos trabalhadores afetados por fechamento ou reconversão de atividades causados pelos impactos das tragédias climáticas.
• Reforçar a seguridade em territórios vulneráveis a choques climáticos.
• Adaptar normas previdenciárias e assistenciais a riscos ocupacionais agravados por calor extremo, eventos climáticos e desastres.

Respostas no campo da negociação coletiva:

• Negociar planos setoriais e territoriais de transição justa.
• Pactuar qualificação, mobilidade ocupacional e compensações.
• Regular saúde e segurança diante de eventos climáticos extremos.
• Incluir cláusulas de sustentabilidade produtiva com proteção ao emprego e à renda.

Transição demográfica e dos cuidados

O envelhecimento populacional, a mudança na estrutura das famílias, a persistência das desigualdades de gênero e raça e a expansão da economia do cuidado alteram a oferta de trabalho, a demanda por serviços e a sustentabilidade dos sistemas de proteção. É preciso repensar esses temas nos seguintes termos:

Desafios principais:

• O envelhecimento da força de trabalho.
• A maior pressão sobre previdência, saúde e cuidados de longa duração.
• A necessidade de inclusão produtiva de jovens em empregos de qualidade.
• A desigual distribuição do trabalho de cuidado, especialmente sobre as mulheres.
• A persistência de desigualdades raciais, territoriais e de gênero no mercado de trabalho.
• A relação entre produtividade, envelhecimento e inovação tecnológica como agenda de transição estrutural.

Respostas no campo da política pública de emprego, trabalho e renda:

• Desenvolver políticas específicas para a juventude, a transição escola-trabalho e o primeiro emprego de qualidade.
• Criar estratégias para a permanência ativa e protegida dos trabalhadores mais velhos.
• Expandir a economia do cuidado como setor gerador de emprego qualificado.
• Implementar políticas de igualdade salarial, diversidade e combate à discriminação.
• Reorganizar o tempo e a escala de trabalho ao longo da vida.

Respostas no campo das políticas sociais e previdenciárias:

• Reorganizar a proteção social para responder ao envelhecimento e à dependência.
• Ampliar a oferta pública e comunitária de cuidados.
• Fortalecer a previdência pública e a cobertura contributiva.
• Reconhecer desigualdades de gênero e raça nas trajetórias contributivas e no acesso à proteção.

Respostas no campo da negociação coletiva:

• Negociar políticas de cuidado, licenças, jornadas e a conciliação entre trabalho e vida.
• Pactuar medidas de igualdade salarial e ascensão profissional.
• Criar dispositivos de combate ao assédio, à discriminação e à violência no trabalho.
• Ajustar jornadas, funções e condições para trabalhadores mais velhos.

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Transição geopolítica, comercial e produtiva

A reconfiguração das cadeias globais, os conflitos geopolíticos, o protecionismo, as disputas tecnológicas, a regionalização produtiva, os acordos comerciais e as pressões competitivas redefinem o espaço de políticas industriais e a organização do trabalho. É um contexto que impõe os desafios relacionados a seguir:

Principais desafios:

• A vulnerabilidade externa de cadeias estratégicas.
• O risco de desindustrialização regressiva e reprimarização.
• A concorrência internacional baseada em baixos custos e desproteção.
• A necessidade de elevar a produtividade com agregação de valor e inovação.
• A instabilidade econômica com efeitos sobre emprego, salário e investimento.

Respostas no campo da política pública de emprego, trabalho e renda:

• Articular a política de emprego com a política industrial, comercial e tecnológica.
• Utilizar compras públicas, financiamento e conteúdo local para induzir emprego de qualidade.
• Fortalecer setores estratégicos com capacidade de gerar trabalho qualificado.
• Construir instrumentos de antecipação e proteção diante de choques setoriais.
• Atuar na regulação e no monitoramento dos acordos comerciais.

Respostas no campo das políticas sociais e previdenciárias:

• Ampliar a proteção anticíclica em períodos de desaceleração e reestruturação.
• Garantir renda e cobertura em processos de deslocamento setorial.
• Utilizar a seguridade como estabilizador social e econômico.

Respostas no campo da negociação coletiva:

• Negociar produtividade com distribuição dos ganhos.
• Pactuar modernização produtiva com proteção do emprego.
• Fortalecer a negociação setorial para evitar competição predatória baseada no rebaixamento de direitos.
• Estabelecer mecanismos para mediação rápida de mudanças organizacionais.

Transição institucional, democrática e regulatória

O mundo do trabalho atualmente também é afetado pela crise de representação, pelo enfraquecimento das instituições coletivas, pela judicialização excessiva, pela fragmentação sindical, por novas disputas sobre a regulação do trabalho e pelo crescimento da agenda conservadora e da extrema direita. Temos como desafios (e caminhos possíveis):

Desafios principais:

• A erosão da capacidade regulatória do Estado em tempo real.
• A fragilização da representação coletiva em mercados de trabalho fragmentados.
• A dificuldade de alcançar trabalhadores em novas formas de ocupação.
• A crescente judicialização em vez de regulação negociada.
• A necessidade de atualizar instituições sem desmontar a proteção.

Respostas no campo da política pública de emprego, trabalho e renda:

• Reconstruir capacidades estatais de inspeção, regulação e mediação.
• Modernizar o sistema público de emprego e a informação do mercado de trabalho.
• Fortalecer instâncias tripartites e mecanismos de diálogo social.
• Atualizar marcos regulatórios para novas realidades produtivas, sem precarizar.

Respostas no campo das políticas sociais e previdenciárias:

• Sustentar a universalidade e a solidariedade da proteção social.
• Impedir que a fragmentação ocupacional se converta em exclusão previdenciária.
• Integrar melhor assistência, seguro, qualificação e inclusão produtiva.

Respostas da negociação coletiva:

• Ampliar a cobertura negocial.
• Fortalecer sindicatos, especialmente onde o trabalho está mais disperso e precarizado.
• Inovar em formas de representação de trabalhadores de plataformas, terceirizados e autônomos economicamente dependentes.
• Recolocar a negociação coletiva como instrumento central de regulação viva das transformações do trabalho.

Nota da edição – Série (Parte 1 de 3)

Este artigo integra a série Mundo do trabalho, políticas públicas e negociação coletiva: desafios e respostas, composta por três partes. Na próxima, o autor analisa os desafios estruturais que atravessam essas transformações e condicionam as respostas no campo das políticas públicas e da negociação coletiva.

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República e do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil. Enviado especial para COP-30 sobre Trabalho, coordena o Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).