Neste 21 de abril, data que rememora o martírio de Tiradentes em 1792, o Portal Grabois publica trechos do artigo A independência incompleta e a construção da nação brasileira, de Nilson Araújo de Souza, originalmente publicado na Revista Princípios nº 164 (2022). Segundo o autor, foi a Inconfidência Mineira que condensou pela primeira vez o programa dessa construção.
Neste recorte, apresentamos a Introdução e o capítulo “A Inconfidência deflagra a revolução brasileira”, em que Nilson analisa como o movimento mineiro contribuiu para a formação do projeto nacional e cujos desdobramentos atravessam a Independência, a Abolição, a República e a Revolução de 1930.
Leia ao final como acessar a íntegra do artigo.
1. Introdução
O objetivo deste artigo é analisar o processo contraditório de construção da nação, conteúdo da primeira etapa da revolução brasileira. Esse processo, que se desdobra na Independência, na Abolição, na República e na Revolução de 1930, nasce antes, por ocasião da Inconfidência Mineira, pois, como veremos, o processo de transformação no Brasil começou naquele momento.
Houve lutas importantes anteriores à Inconfidência, como, já no século XVII, a do Quilombo dos Palmares e a Batalha dos Guararapes, esta resultando na expulsão dos holandeses do Brasil. Mas o primeiro movimento em que se apresentou claramente a questão da independência, ou seja, a de construção da nação brasileira, foi a luta liderada por Tiradentes. A independência brasileira logrou manter a integridade territorial, ao contrário do ocorrido com os países latino-americanos de língua espanhola, mas nasce sob o signo da divisão internacional do trabalho construída a ferro e fogo pelo capitalismo inglês. Ou seja, o Brasil é inserido desde o princípio na lógica da dependência. Foi enfrentando essa realidade adversa que se foi construindo a nação brasileira.
Depois da independência política, essa construção avançou, sobretudo, nos momentos de ruptura, como a Abolição, a República e a Revolução de 1930. Mas pode-se afirmar que foi a Revolução de 1930 que construiu o Estado nacional brasileiro, além de ter sido o momento em que mais se avançou na ruptura da dependência e na construção da independência econômica do país. Na seção 2 deste texto, tratamos da Inconfidência Mineira e de como esse movimento contribuiu para a conquista da independência, inclusive construindo o programa da revolução brasileira. A Independência, por sua vez, é tratada na seção 3.
Mostra-se aí como mudaram as classes no poder, como se manteve a integridade territorial, mas, também, como se inseriu na situação de dependência na divisão internacional do trabalho. A Abolição e a República, tratadas na seção 4, ocorreram quase que simultaneamente, para dar conta da ruptura representada pela transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado, e assentaram as bases para o capitalismo no país, mas, depois de um ensaio industrializante e de certo enfrentamento da dependência, retomaram-se os laços de dependência com o imperialismo inglês.
A Revolução de 1930, da qual tratamos na seção 5, foi sem dúvida o momento de maior ruptura na história do país. Consolidando a industrialização e conquistando uma das legislações trabalhistas mais avançadas do mundo na época, deflagrou também um processo de ruptura com a dependência. Na penúltima seção, a número 6, tratamos do papel da ditadura em deter o processo de avanço na construção da independência econômica que vinha desde 1930, ao reconstruir em novas bases os mecanismos da dependência; tratamos também nessa seção da crise estrutural que nasce das contradições da nova dependência. Por fim, nas considerações finais, sintetizamos o significado desses vários momentos de ruptura no contexto da construção da nação brasileira, mais bem dizendo, no contexto da revolução brasileira.
Entendemos que a revolução brasileira, em lugar de concentrar-se em um determinado momento do tempo, percorre um longo caminho em que, a cada momento, realiza-se determinada ruptura. Trabalhamos com a hipótese de que, se não houvesse sido detida pelo golpe de 1964, a implementação das reformas de base, deflagradas pelo governo João Goulart, teria completado essa etapa da revolução brasileira, que é a da construção nacional.
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2. A Inconfidência deflagra a revolução brasileira
É impossível entender a Independência do Brasil, assim como a revolução brasileira, sem começar pela análise da Inconfidência Mineira, pois ali estavam presentes, no fundamental, os elementos que tornaram possível a Independência. Havia então a ruína do sistema feudal e um profundo processo de transformação. Em 1789, ocorreu a Revolução Francesa, o principal acontecimento da revolução burguesa. Coincide com o ano em que foi deflagrada a Inconfidência Mineira. Em 1776, realizara-se a independência dos Estados Unidos. Ocorria também a luta pela independência da China e da Índia. O mundo feudal e o mundo colonial a ele vinculado estavam desmoronando. Portanto, Tiradentes e seus companheiros não travaram a luta pela independência do Brasil num momento qualquer da história (SOUZA, 1989).
Portugal também estava vivendo uma profunda crise. Como consequência do tratado de preferência comercial firmado em 1703 com a emergente Inglaterra, o de Methuen, passou a ter déficit na balança comercial. Cobria o déficit com o ouro brasileiro, mas, mesmo assim, se endividou. Ao mesmo tempo, sua indústria nascente foi destruída pelo ingresso dos manufaturados ingleses mais baratos. Além disso, com o esgotamento do ouro brasileiro, perdeu sua principal fonte de riqueza (FURTADO, 1971).
Depois que os holandeses foram expulsos e passaram a produzir açúcar nas Antilhas, Portugal perdeu o monopólio desse produto e o ouro passou a ser, no século XVIII, a principal fonte de riqueza do país. No entanto, a produção do ouro de aluvião, catado no leito dos rios, que chegou a 15 toneladas por ano na metade do século XVIII, desabou para três toneladas na última década do século. A despeito dessa queda, a metrópole dependia, naquele momento de ruína, basicamente desse minério. Cobrava como tributo o famoso quinto. Um quinto de 15 toneladas equivale a três toneladas; então, na fase áurea da mineração, a Coroa portuguesa poderia receber em tributos três toneladas de ouro por ano. Quando a colônia começou a extrair apenas três toneladas, um quinto renderia 600 quilos.
Mas a Coroa portuguesa não aceitou essa nova e dura realidade e decretou a derrama: estabeleceu uma arrecadação mínima de cem arrobas, uma tonelada e meia, e em determinados dias do ano os encarregados de recolher os tributos iam de casa em casa arrecadando tudo o que encontravam até atingir as cem arroubas. Estas correspondiam à metade do que estava sendo produzido. O tributo aumentava, assim na prática, de 20% para 50%. A ruína de Portugal acabou se convertendo em ruína da economia brasileira.
A economia da mineração havia tido profundo impacto na colônia. Na economia da grande plantação de açúcar, havia a classe dos senhores de escravos e a dos escravos. Não havia mercado interno, pois os escravos sem renda nada compravam, os senhores de escravos importavam boa parte dos produtos que consumiam e seus escravos produziam nas fazendas os demais produtos. Sem mercado interno, não havia estímulo para a colônia se industrializar e desenvolver o capitalismo. Era a reprodução da grande plantação de açúcar (FURTADO, 1971; GORENDER, 2016; SODRÉ, 2021).
Para montar um engenho de açúcar e comprar a quantidade de escravos suficiente para garantir a produção, era preciso ter uma grande quantidade de dinheiro. Só os portugueses de posses tinham essa possibilidade. Mas, para conseguir uma concessão de ouro, uma lavra, o indivíduo precisava ter apenas algum recurso para comprar dois ou três escravos, a bateia e os mantimentos, às vezes um burro de carga. Abriu-se espaço para uma grande quantidade de portugueses remediados migrarem para a colônia (FURTADO, 1971).
Ademais, começou a ocorrer a alforria dos escravos. Isso porque, diferentemente do que sucedia na região do açúcar, o escravo que catava ouro recebia uma determinada quantidade do minério como retribuição. Era a forma de estimular a cata e a entrega do ouro. No engenho, baseado no trabalho coletivo e concentrado comandado pelo feitor, o “estímulo” era o chicote. Mas, na cata do ouro, baseada no trabalho individual, que gozava de certa liberdade, não havia como garantir a produção com o chicote (GORENDER, 2016). Ao receber parte do ouro que catava, o escravo a acumulava e utilizava para comprar sua liberdade. Surgiu então uma parcela liberta da população negra nessa região das minas.
Com essa diversificação econômico-social na região da mineração, distinta da economia da plantação, que era mais centralizada, a metrópole, para poder controlar e arrecadar o tributo sobre o ouro, teve de montar toda uma burocracia com funcionários públicos, civis e militares, que migraram de Portugal. Essa diversificação engendrou um incipiente mercado interno, o qual possibilitou o surgimento das primeiras indústrias na colônia. Segundo Sodré, nascem nesse processo as camadas médias, que passariam a ter um papel importante na vida política da colônia. Enquanto na região do açúcar “a população se repartia em senhores de terras e de escravos”, na região das minas, o aumento numérico dessa camada intermediária – uma vez que depois dela vinha o escravo, sem nenhum direito, objeto de troca e instrumento de trabalho – constitui o fenômeno importante da segunda metade do século XVIII. Tal camada constitui o mercado que aparece no centro-sul (SODRÉ, 2021, p. 147).
Para Sodré, além do mais, “a ideia de libertação, de rompimento dos laços de dependência, surge primeiro na camada intermediária, porque é a mais profundamente interessada em alterar a estrutura vigente” (SODRÉ, 2021, p. 147).
Ao mesmo tempo que ocorria essa diversificação social, e nasciam o mercado interno e uma indústria simples, ocorria também uma integração econômica das várias regiões. A região do açúcar trazia de Portugal os produtos manufaturados e exportava açúcar. Não havia relação econômica da região do açúcar com o resto da colônia, e cada região se vinculava diretamente à metrópole (FURTADO, 1971, 2007).
Mas isso muda na região da mineração. A economia das minas começa a necessitar de animais de carga para levar o ouro para o litoral. E vai comprá-los no Rio Grande do Sul. E, nessa relação com o Sul, usa São Paulo como entreposto comercial. Começa assim a integração de São Paulo e Rio Grande do Sul com Minas Gerais. O ouro, para ser enviado para Portugal, tinha de ser embarcado no litoral — no caso, o Rio de Janeiro. Então, a região das minas havia de manter relação econômica com o Rio de Janeiro. Realiza-se então sua integração com a região das minas. Essa região precisava comprar açúcar e gado de corte e também escravos, que estavam no Nordeste. E assim se integra o Nordeste. O Norte passou a fornecer arroz, algodão e produtos extrativos.
O ouro termina integrando economicamente o território da colônia, contribuindo para gestar as bases materiais de uma futura nação e desenvolver a ideia de nacionalidade, o sentimento nacional. Esse sentimento se fortalece diante da ruína econômica e social e da verdadeira pilhagem a que a metrópole passou a submeter a colônia por meio da derrama. A Inconfidência Mineira surge nesse contexto (FURTADO, 1971; SODRÉ, 2021).
Destaca-se o programa formulado pelos revolucionários do movimento para construir a nação brasileira, sintetizado em cinco pontos: independência, república, abolição da escravatura, industrialização e instrução pública. Condensadas à época como as necessidades fundamentais do processo de transformação do Brasil colônia no Brasil nação, essas questões foram se resolvendo, ainda que parcialmente, ao longo da história. Não se sustenta a afirmação de que Tiradentes não passava de um “visionário” e, portanto, não teria muita capacidade de elaboração política. Segundo essa versão, o programa do movimento teria sido elaborado pelos intelectuais do movimento (juristas, poetas, padres). Mas a verdade é que Tiradentes foi o principal responsável pela elaboração dos cinco pontos da Inconfidência Mineira. Além disso, era seu principal divulgador (CRUZ, 2012).
Depois de receber, por parte de Joaquim Silvério dos Reis, o arrecadador de impostos, a denúncia de que o movimento seria deflagrado por ocasião da derrama, o representante da Coroa portuguesa, visconde de Barbacena, suspendeu provisoriamente o confisco e mandou prender Tiradentes e outros líderes, mas apenas ele foi morto e esquartejado em 1792, numa demonstração a mais de que era o principal líder.
Apesar da derrota na ação imediata, a luta continuou e o movimento da Inconfidência foi vitorioso no processo que inaugurou. Logo depois, em 1798, ocorreu a chamada Conspiração dos Alfaiates, na Bahia, que era também uma luta pela independência. E, não por mera coincidência, promovida basicamente por mulatos, como a demonstrar a tese de Darcy Ribeiro de que os mestiços foram os primeiros brasileiros.
Quando a família real portuguesa chegou ao Brasil, em 1808, a colônia estava em efervescência. Isso porque o regime colonial, depois de esgotado o ouro, e pressionado pela queda continuada do preço do açúcar, somada à intensificação das exigências de tributos pela Coroa portuguesa, precipitou-se em profunda crise desde o final do século XVIII, fomentando a luta pela independência. A crise veio revelar que o desenvolvimento do Brasil já não cabia na camisa de força do regime colonial (SOUZA, 1989).
O movimento pela independência havia crescido tanto que o príncipe regente, d. João, tomou medidas importantes já de início: converteu o Brasil em reino para integrar o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, derrogou a lei que havia ordenado o fechamento das fábricas, editada por sua mãe, d.ª Maria I, e decretou a abertura dos portos às “nações amigas”.
Logo depois, d. João passaria a ser rei, ao falecer a rainha. Quando ele assume, as cortes portuguesas, representando a nobreza feudal e a burguesia comercial, depois da Revolução Liberal do Porto, em 1820, passaram a exigir que o novo rei desfizesse as decisões que havia tomado em relação ao Brasil. Como ele não retrocedeu, as cortes tomaram a decisão de forçá-lo a retornar a Portugal. A família real retorna em 1821 e d. João VI nomeia seu filho d. Pedro como príncipe regente do Brasil.
Continue a leitura
Nos capítulos seguintes, o autor examina a Independência de 1822, a Abolição, a República, a Revolução de 1930 e os impasses da soberania nacional no século XX. Para ler o artigo completo e os capítulos seguintes, acesse o artigo completo.
Serviço
Revista: Princípios (Qualis A3)
ISSN: 1415-7888 | E-ISSN: 2675-6609
Editora: Anita Garibaldi
Número: 164
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Biografia do autor
Nilson Araujo de Souza, Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Doutor em Economia pela Universidad Nacional Autónoma de México (Unam), com pós-doutoramento em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Ical-Unila). Diretor de Publicações da Fundação Maurício Grabois. Autor de vários livros, artigos e ensaios sobre economia brasileira, latino-americana e mundial. Destacam-se Economia brasileira contemporânea: de Getúlio a Lula e Economia internacional contemporânea: da Grande Depressão de 1929 ao colapso financeiro de 2008.
*Este é um artigo de opinião. As ideias expressas pelo autor não necessariamente refletem a linha editorial da Fundação Maurício Grabois.