Darcy Ribeiro imortalizou a máxima de que a crise da educação no Brasil não é uma crise, mas um projeto. Em São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, esse projeto ganhou contornos de pesadelo logístico, financeiro e ideológico. O estado mais rico da federação assiste, perplexo, ao desmonte planejado de sua rede pública de ensino.
Longe de ser incompetência, o que vemos em solo paulista é uma escolha política deliberada que sufoca o ensino básico, mercantiliza as salas de aula e expulsa os filhos da classe trabalhadora do ensino técnico e universitário. A responsabilidade por esse cenário caótico tem nome, sobrenome e endereço oficial: o Palácio dos Bandeirantes, sob a batuta de Tarcísio de Freitas.
O colapso se manifesta desde a base, onde o direito fundamental de estudar com dignidade é diariamente violado. As “escolas de lata” — estruturas modulares precárias que condenam alunos e professores ao calor insuportável e ao desconforto — simbolizam a falência estrutural de um governo que prefere perpetuar a precariedade. Enquanto faltam telhados e tijolos, sobram ideologia autoritária e esquemas de favorecimento. A obsessão pela militarização das escolas estaduais busca silenciar o pensamento crítico e implantar uma lógica repressiva que ignora os reais gargalos pedagógicos da periferia.
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Para piorar, o governo transformou o aprendizado em um balcão de negócios digitais. Os escândalos de corrupção envolvendo a imposição e compra de material digital — recheado de erros históricos e geográficos crassos — evidenciam que o foco da Secretaria da Educação não é o aprendizado, mas enriquecer empresas de tecnologia parceiras do governo. O resultado dessa política de aplicativo e desvalorização docente é medido em dados trágicos: o desempenho da educação paulista despencou para os piores patamares em dez anos nas avaliações do Saresp, acompanhado por uma brutal queda de 17% nas matrículas do ensino médio da rede estadual, muito acima da média nacional.
Essa lógica de exclusão atinge de forma devastadora o ensino técnico e tecnológico gerido pelo Centro Paula Souza, uma autarquia histórica que deveria ser o passaporte dos nossos jovens para o mercado de trabalho qualificado. Frequentar uma Faculdade de Tecnologia (Fatec) ou uma Escola Técnica (Etec) tornou-se um privilégio restrito aos que conseguem arcar com custos de transporte e alimentação sem nenhum suporte governamental. A ausência de uma política de assistência estudantil sólida e abrangente cobra um preço altíssimo: a taxa de evasão escolar nessas unidades atinge a assustadora marca de até 60%. O estudante passa no vestibular, mas é forçado a abandonar o sonho porque o Estado se recusa a garantir sua permanência.
Trata-se de uma ilegalidade flagrante. Desde dezembro de 2018, vigora em São Paulo a Lei Estadual nº 16.919, que autoriza e regulamenta a criação de bolsas de auxílio-permanência para os estudantes das unidades do Centro de Educação Tecnológica Paula Souza em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Prestes a completar oito anos, a lei não foi implementada e permanece trancada nas gavetas do governo, tornando a Fatec a única rede de ensino superior estadual sem políticas efetivas de permanência estudantil.
Diante dessa omissão criminosa, protocolei, ao lado do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e de entidades estudantis como o DCE da Fatec, uma representação formal junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Exigimos o cumprimento imediato da lei; quem conseguiu entrar pelo mérito de seu esforço tem o direito de se formar.
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Nas nossas universidades estaduais — USP, Unicamp e Unesp —, a situação também é alarmante e expõe a profunda hipocrisia da gestão estadual. Tarcísio de Freitas adora usar a USP, a Unesp e a Unicamp como vitrines em suas peças de propaganda, vangloriando-se da excelência da pesquisa paulista para atrair investimentos. Mas a realidade por trás dos comerciais de televisão é de sucateamento e exclusão. Na prática, essas instituições enfrentam crises severas de infraestrutura, falta de professores e, acima de tudo, o sufocamento de quem mais precisa de apoio.
O perfil do estudante universitário mudou drasticamente graças às cotas e à inclusão social, mas a fatia do orçamento dessas universidades direcionada à assistência estudantil continua sendo vergonhosamente ínfima. É inadmissível que ainda se destine uma porcentagem tão pequena de seus recursos para garantir moradia, alimentação e transporte. Essa negligência asfixia os estudantes de baixa renda, que conquistam a vaga, mas não recebem as condições mínimas para permanecer no campus.
Foi justamente contra esse sufocamento que os estudantes da USP, Unesp e Unicamp foram à luta e construíram fortes movimentos de greve. A principal reivindicação que ecoa das assembleias é clara e urgente: a ampliação imediata das verbas de permanência estudantil. As greves universitárias não são eventos isolados, mas o grito legítimo de uma juventude que se recusa a ver a universidade pública voltar a ser uma ilha restrita aos privilégios da elite.
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A história nos mostra que nenhum direito social foi conquistado sem luta. A reversão desse quadro de destruição promovido por Tarcísio de Freitas não virá da benevolência de quem governa de costas para o povo, mas sim da nossa capacidade de organização. A mobilização popular — unindo estudantes, professores, trabalhadores e movimentos sociais — é a única ferramenta capaz de blindar nossas escolas e universidades contra a ganância privatista e o autoritarismo.
Defender a educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade é defender a própria soberania do povo paulista. É nas ruas, nas salas de aula, e nas urnas que derrotaremos esse projeto de desmonte e devolveremos a São Paulo o orgulho de educar suas futuras gerações com dignidade.
Gustavo Petta é advogado, vereador de Campinas (PCdoB-SP) e pré-candidato a deputado estadual.
